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Dilma: Áudio de Jucá deixa claro caráter ‘golpista’ do impeachment

DilmaA presidente afastada Dima Rousseff afirmou na noite desta segunda-feira (23) que a divulgação de conversa gravada entre o ministro do Planejamento afastado, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deixa “evidente” o caráter “golpista” e “conspiratório” do processo de impeachment.

Dilma deu a declaração ao participar, em um parque de exposições em Brasília, da cerimônia de abertura do IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.

No último dia 12, o plenário do Senado Federal aprovou a abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que a deixa afastada do mandato por até 180 dias.

Diálogos entre Jucá e Machado divulgados nesta segunda pelo jornal “Folha de S.Paulo” indicam que Jucá sugeriu na conversa que uma “mudança” no governo federal resultaria em um “pacto” para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

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“Agora, mais que nunca, está claro o caráter golpista, e verdadeiramente golpista deste processo de impeachment. A gravação que escutamos hoje […] mostra o ministro do Planejamento interino Romero Jucá defendendo meu afastamento como sendo parte integrante, fundamental, de um pacto nacional, e tinha por objetivo interromper as investigações da Lava Jato. Deixa evidente o caráter golpista e conspiratório que caracteriza este processo de impeachment”, afirmou Dilma.

Para a presidente afastada, o episódio demonstrou que o processo de impeachment, que tramita no Senado, é a “melhor estratégia”, para paralisar a Operação Lava Jato.

“Ele [Jucá] acabou de revelar que o impeachment é a melhor estratégia de paralisação da Lava Jato. Eles, que diziam que era para continaur a Lava Jato, por trás, evitavam e tomavam todas as medidas para paralisar”, completou. “Fui afastada por até 180 dias, para que seja julgado pedido fraudulento. Um dos principais articuladores confessa involutariamente ‘sou golpista, somos golpistas e o golpe está em curso’.

Críticas a Temer
Ao se referir ao presidente em exercício, Michel Temer, Dilma afirmou que o “presidente provisório” não foi autorizado pelo povo a “mexer” em programas sociais e “diminui-los”.

“Não podemos deixar que isso aconteça. Não foi autorizado pelo povo do nosso país a sair por aí privatizando a torto e a direito. Não foi autorizado pelo povo a mudar o regime de exploração do pré-sal. Ninguém deu a ele o direito de ser neoliberal na economia e conservador em tudo mais, em especial na área social”, declarou.

A petista citou como exemplo das “mexidas” de Temer a unificação dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário. À plateia, formada por trabalhadores da agricultura familiar, ela disse que ficará atenta para “desfazer todas essas iniciativas” do atual governo.

“Nós temos memória e quem tem memória tem capacidade de lutar, tem por que lutar. Sabemos quem são esses que não olham e não dão importância à agricultura familiar. Eles desconhecem que a grandeza deste país está nos pequenos agricultores capazes de assegurar inclusive a dimensão democrática, a dimensão de inclusão social no nosso país”, acrescentou.

G1

Centrais conseguem, com Jucá, ajustes em regulamentação de direitos das domésticas

Representantes de trabalhadores vão debater amanhã sugestões de mudanças a serem apresentadas na próxima semana a relator. Texto, que seria votado esta semana, deve ir a plenário no dia 6

 

centrais_juca_ctb.jpgA reunião de hoje desfez parte do mal-estar provocado na véspera pela postura do governo no debate com as centrais

São Paulo – Uma nova reunião entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes das centrais sindicais, em Brasília, ficou acertada para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico. O encontro será na próxima terça-feira (4). Após reunião realizada nessa terça (28) com Jucá, relator da matéria na comissão mista encarregada de discutir a matéria no Congresso, representantes dos trabalhadores conseguiram o compromisso de que serão realizadas mudanças. Na véspera, houve queixa durante reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que as centrais são chamadas simplesmente para homologar decisões, sem que possam debater os temas.

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Na reunião de hoje, que teve a presença do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, do presidente da comissão mista, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), além de Jucá, ficou acertado que um novo texto será apresentado nesta quarta (29) para ser debatido pela comissão e, depois, na reunião das centrais com Jucá e Vaccarezza no dia 4. O texto, que inicialmente iria a plenário esta semana, pode ser votado agora no dia 6.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou o restabelecimento da interlocução das centrais na negociação. “Estamos reunindo as centrais ainda amanhã e vamos trazer as propostas organizadas na próxima reunião”, disse. “Da mesma forma que a CUT interferiu em relação à MP dos Portos, conseguimos fazer com que os trabalhadores tivessem protagonismo nesse debate. Tanto que o assunto já seria votado amanhã na comissão e não vai mais, porque as propostas das centrais serão discutidas na mesa de negociação com o governo e com o parlamento, antes de ser enviadas ao Congresso”, afirmou.

Segundo Jucá, não haverá perdas de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão mantidos. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores”, disse Jucá.

Mesmo com essa alteração, os valores pagos pelo empregador devem permanecer os propostos anteriormente por Jucá. A solução encontrada pelo senador para garantir o pagamento havia sido o depósito adicional mensal de 3,2% do salário do empregado ao FGTS. Esse percentual equivale a 40% do que é pago mensalmente ao fundo (8% do salário).

Agora, em vez de os 11,2% (3,2% mais 8%) irem para uma só conta do FGTS, os valores devem ser mantidos em contas separadas. Os 3,2% referentes ao que está sendo chamado de “fundo de demissão” serão pagos ao empregado apenas em caso de demissão sem justa causa. Se o empregado se demitir ou for dispensado por justa causa, o valor poderá retornar ao empregador. “Nós estamos trazendo de volta a discussão do que é demissão por justa causa ou sem justa causa. Aquela intenção de pagar indenização independentemente do fator de demissão legalmente causaria uma série de embaraços.”

Para compensar o aumento da despesa com o empregado, o relator previu a redução no pagamento do INSS de 12% para 8%. A diferença corresponderia ao valor do fundo de demissão mais 1% do salário, quantia referente ao seguro contra acidentes de trabalho. A redução do valor pago pelo empregador ao INSS também havia provocado dúvidas entre os integrantes da comissão na semana passada. O relator, no entanto, explicou que o impacto para o governo será amenizado com o fim do abatimento no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos.

“A posição das centrais na reunião é unida na questão das domésticas. Mas nós só somos chamados quando a conta do governo estoura”, critica Carlos Lacerda, secretário de Relações Institucionais da Força Sindical. “Também não fomos ouvidos em outras questões, como a MP dos Portos.”

Uma das alterações propostas por Jucá se refere à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido. Segundo Lacerda, Jucá disse que faria três alterações, sem especificar quais. De acordo com matéria divulgada no site da CUT, Romero Jucá e Vaccarezza “afirmaram, sem detalhar, que já iriam modificar o relatório sobre a emenda nos pontos mais polêmicos como a multa de 40% do FGTS em caso de demissão e o recolhimento da contribuição do INSS”.

“O Jucá está fazendo um relatório com bastante equilíbrio e bom senso e nós queremos construir um grande consenso nacional”, disse Vaccarezza.

Fonte: RBA / CTB