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Auxílio emergencial: Bolsonaro atribui irregularidade aos jovens

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu à “garotada que presta serviço militar” a irregularidade no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Ele afirmou que, no meio militar, quando algo errado ocorre, “o bicho pega” e que os envolvidos serão punidos.

O governo apura o pagamento do auxílio a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa. Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a pasta afirmou que foi feito um cruzamento de dados e que foram identificados possíveis recebimentos indevidos do auxílio.

“Não fala militares não”, reagiu Bolsonaro ao ser questionado na porta do Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (13), sobre a irregularidade.

“Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório. São pessoas oriundas das classes mais humildes da população. São os mais pobres. Estão servindo ao Exército no corrente ano. [Também à] Marinha e Aeronáutica. E alguns se inscreveram [para receber o auxílio emergencial]. Como no passado [era] filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo”, disse Bolsonaro.

O governo ressalta que parte dos cerca de 70 mil recebeu automaticamente o auxílio por ter CPF registrado no Cadastro Único ou ser beneficiário do Bolsa Família.

Entre os que solicitaram o auxílio, por meio do aplicativo ou do site da Caixa Econômica Federal, há pertencentes a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.135). Segundo o governo, eles podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício.

A tabela de remuneração das Forças Armadas mostra que recrutas e cabos iniciantes recebem os valores mais baixos (R$ 956) da carreira militar. Os soldos passam de R$ 9.000 no caso de capitão e chegam a R$ 13.471 para quem ocupa o cargo de almirante-de-esquadra, general-de-exército e tenente-brigadeiro.

Na porta do Alvorada, Bolsonaro disse que, no meio militar, erros são punidos.

“No nosso meio, quando acontece algo errado, o bicho pega. Estão sendo identificados. Vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar, coisa que não acontece com frequência em nossas áreas. No nosso meio, fez besteira, paga”, afirmou o presidente.

O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.

Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A liberação do auxílio é automática para beneficiários do Bolsa Família e pessoas do cadastro único de programas sociais do governo que estejam aptas ao programa.

Para os outros informais que se enquadram nas regras, é necessário se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Nesses casos, o Ministério da Cidadania afirma que as informações prestadas passam por avaliação e cruzamento de dados nos sistemas do governo. Somente após aval do Dataprev e da pasta, a Caixa libera o benefício.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substitui o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas a um custo de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O número acabou recalculado e o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários. O impacto subiu para R$ 124 bilhões.

 

FOLHAPRESS

 

 

Carga de calçados é apreendida em Picuí, PB, por irregularidade em nota fiscal

Uma carga de calçados foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) na terça-feira (16) na cidade de Picuí, a 226 km de João Pessoa. De acordo com a Receita Estadual, a carga estava com nota fiscal irregular.

Conforme a 2ª Gerência Regional da Sefaz-PB, na abordagem dos auditores, o motorista apresentou um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) constando que a carga tinha como remetente o Estado do Rio Grande do Norte com destino ao Rio de Janeiro. No entanto, a carga tinha como destino verdadeiro a cidade de Campina Grande.

Após autuação e contabilidade, os auditores de Guarabira, cidade sede da 2ª Gerência da Sefaz, fizeram o cálculo de incidência do tributo estadual com a devida cobrança e multa. Os itens somaram R$ 42.936,00 ficando 7.728,48 de ICMS e R$ 3.864,24 de multa, totalizando 11.592,72.

Ainda de acordo com a Receita, os valores foram pagos e os produtos liberados. A Secretaria de Estado da Fazenda tem intensificado o trabalho de fiscalização em todas as cinco regiões fiscais, incluindo o Brejo paraibano, que tem Guarabira como sede da 2ª Gerência Regional.

O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.

G1

 

Juiz do TRE-PB anula pesquisa para o Governo da Paraíba por irregularidade

A pesquisa realizada pelo Instituto Real Time Big Data, que avaliava a preferência do paraibano para o Governo do Estado foi anulada, nesta sexta-feira (17), pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O magistrado considerou a pesquisa irregular, porque o estatístico responsável pela consulta não tem registro no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região, responsável para a inscrição de profissionais de estatística no Estado da Paraíba.

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) questionou a pesquisa na justiça alegando que, além do estatístico responsável não ser habilitado para proceder com a consulta, havia irregularidade no sistema de verificação de controle dos números. Desta forma, o juiz Oswaldo Trigueiro considerou a pesquisa nula após  verificar que a falta de registro do responsável pela consulta era suficiente para considerar a amostragem irregular.

A Procuradoria Regional Eleitoral entedeu que “tal irregularidade na hipótese em tela não denota a princípio intuito de fraudar o resultado da pesquisa eleitoral. De qualquer forma, como medida de cautela, faz-se mister mesmo não difundi-la, em respeito a letra nua e crua do dispositivo normativo, que no particular busca estabelecer regramento para facilitar o controle das consultas eleitorais, dificultando que pessoas mal intencionadas propaguem pesquisas fictícias, cujos resultados não correspondem à verdade”, argumentou.

 

PB Agora

Prefeito de Bananeiras esclarece denuncia de irregularidade envolvendo pagamento de secretário

douglasO prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, publicou nessa sexta-feira (02) uma nota de esclarecimento mostrando que não houve irregularidades com o pagamento do secretário de Cultura e Turismo, como havia sido publicado pelo portal PB Agora de que o mesmo estaria recebendo com recursos da saúde. Confira a nota abaixo:

Nota de Esclarecimento

Em veiculação recente no portal PB Agora desta quinta-feira (01), noticiou que poderia haver irregularidades na forma de pagamento do Secretário de Cultura e Turismo da cidade de Bananeiras.

Basta esclarecer que o Secretário em questão, Eduardo Guimarães, antes de assumir a pasta de Cultura e Turismo, esteve lotado como Secretário de Saúde no período de 02 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2015.

Exonerado do cargo de Secretário de Saúde e nomeado como Secretário de Cultura e Turismo no dia 01 de Julho de 2015, destacado nos documentos anexos.

A forma pagadora também foi alterada neste período e a partir de Julho de 2015, passou a ser com Recursos Ordinários, que são recursos próprios municipais, comprovados nos documentos anexos.
Sendo assim, o erro na informação para o Sagres ocorreu em função da não alteração da matrícula do servidor, o que ensejou a vinculação de informação contábil errônea, no entanto, sem prejuízo ao erário e sem utilização de recursos da saúde com desvio de finalidade.

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Focando a Notícia com Assessoria

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Auditoria aponta irregularidade em pagamentos de férias para juízes

justicaAuditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”.

Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.

O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.

A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.

Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências).

Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.

DIVERGÊNCIA

Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas.

Alguns tribunais citam a resolução 133/2011 do CNJ, editada na gestão do ministro Cezar Peluso, que fixou a “simetria constitucional” da magistratura com o Ministério Público, equiparando vantagens. Mas a resolução condiciona a indenização de férias não gozadas à “absoluta necessidade de serviços, após o acúmulo de dois períodos”.

Para realizar a auditoria, o TST usou critérios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União.

OUTRO LADO

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo afirma que os R$ 21,6 milhões de indenizações referentes a férias não usufruídas por 290 juízes “foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente à época”.

Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por férias a alguns juízes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, “calculou equivocadamente a indenização”.

O erro, diz, resultou no pagamento equivocado de R$ 2.526,77 a seis magistrados. Segundo o tribunal, já houve “a abertura de processo para cobrança dos valores pagos a maior e a adoção de medidas de controle que evitem o equívoco novamente”.

O TRT de Goiás informou que “o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu” com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

“Dois magistrados receberam a indenização, uma concedida em setembro de 2013 e outra, no início de 2014. Após, o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que não fosse mais deferida tal indenização, orientação que foi estritamente cumprida pelo TRT.”

O Tribunal do Trabalho Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas “desde o primeiro entendimento” nesse sentido.

“Os pagamentos realizados anteriormente ao entendimento do CSJT foram feitos com base no artigo 1º, letra “f” da Resolução nº 133/2011 do CNJ, que dispõe que ‘são devidas aos magistrados, cumulativamente, indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço após o acúmulo de dois períodos’”.

Disse ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho mandou quatro juízes que tiveram férias remuneradas devolverem os valores recebidos.

“Os valores foram apurados, os juízes notificados para que fizessem a devolução, no entanto, após ingressarem com ações na Justiça Federal, estes obtiveram liminares ainda em vigor suspendendo a cobrança feita pelo tribunal”, informa a assessoria.

O TRT do Ceará informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis”.

Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hipóteses previstas na legislação”, como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.

Informou também que fez um planejamento para que as férias dos magistrados não se acumulem. 

Uol

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TCU determina pente-fino em 19.520 pensões com indício de irregularidade

tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (1º) a convocação para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcionários públicos federais falecidos, que acumulam o benefício com outro tipo de renda.

Essas pensionistas terão que comprovar que dependem da pensão para sobreviver, apesar da renda extra. A convocação delas deve ser feita pelos órgãos que fazem o pagamento dos benefícios. Se a dependência econômica não for comprovada ou se as beneficiárias não comparecerem para fazer o esclarecimento, o pagamento deverá ser suspenso.

“A dependência [da pensão] constitui requisito necessário. A eventual perda da dependência significa a extinção do benefício”, afirmou Alencar.

Além do pente-fino, a corte de contas determinou a investigação de 14 pensões que, em 2014, eram pagas a beneficiárias já falecidas. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, afirmou nesta terça que irregularidades envolvendo o pagamento de pensões custarão cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos no período de quatro anos.

Irregularidades
A pensão para filhas de funcionários públicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi instituída pela Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem. De acordo com o TCU, não é ilegal o acúmulo da dessa pensão com outra renda, desde que a pessoa comprove que depende dela para sobreviver.

Segundo Alencar, a auditoria do TCU identificou que essas quase 20 mil pensionistas alvo do pente-fino recebem, além da pensão, rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pensões ou de salário do setor público.

O relatório proposto pelo ministro Alencar venceu o voto apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, que propunha que o TCU determinasse que as rendas somadas dessas pensionistas não poderia ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 4.663,75, em valores de 2015.

Segundo Carreiro, o corte atingiria 7.730 pensionistas cuja soma das rendas ultrapassa esse teto.

Em seu voto, o ministro Alencar criticou a proposta de Carreiro. Ele apontou que só 4% da população brasileira ganha mais do que o teto da Previdência e que, pela Constituição, o rendimento necessário para a sobrevivência de uma família é deteminado pelo salário mínimo.

O ministro não deixou claro, no entanto, se o critério para definir se uma pensionista depende ou não do benefício será ter outra renda com valor igual ou maior que um salário mínimo.

Avaliação
Após Alencar apresentar seu voto, Carreiro afirmou que não determinar um critério para o que é dependência econômica deixará a cargo dos gestores públicos essa decisão, o que, na avaliação dele, é um problema.

O acórdão aprovado nesta terça não permite que as beneficiárias que estejam cometendo fraude optem pelo benefício mais conveniente. Assim, a pensionista não poderá escolher ficar com a renda mais alta. Segundo Alencar, a lei determina que, verificada a irregularidade, a pensão deverá ser cancelada.

O ministro afirmou ainda que jurisprudência do TCU determina que o simples fato da beneficiária ser funcionária pública permanente ou receber outra pensão já demonstra irregularidade porque, pela lei, nenhuma pensão pode ser inferior a um salário mínimo.

G1

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Obra de R$ 8 milhões é investigada por suposta irregularidade em Esperança

(Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)
(Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a construção de uma Vila Olímpica na cidade de Esperança, no Agreste paraibano. Segundo a procuradora da República Acácia Soares Peixoto, o motivo são supostas irregularidades na execução da obra, que é orçada em mais de R$ 8 milhões e, desde 2011, R$ 2.171.520 foram liberados. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) diz que “não há serviços executados que justifiquem o pagamento deste montante”.

Em nota, o prefeito da cidade, Anderson Monteiro, afirmou estar surpreso com a investigação e diz que não foi notificado. Ele relata que quando assumiu a administração em 2013 a obra estava paralisada e houve o destravamento de recursos e a construção foi continuada. Monteiro garante ainda que todos os pagamentos e a fiscalização de tudo que já foi feito na obra foram aprovados pela Caixa Econômica Federal. O atraso, segundo ele, se deve à burocracia na liberação dos recursos, diz o prefeito.

Na Vila Olímpica, são previstas a construção de um ginásio esportivo, salas para prática de esportes e artes marciais, pista de atletismo, campo para lançamentos, piscina semiolímpica, arquibancadas, pista de cooper estacionamento. Até a sexta-feira (28), nenhum dos espaços estava pronto.

Foram repassadas três parcelas para a prefeitura de Esperança. Duas foram pagas em 30 de dezembro de 2011, de R$ 87.165 e R$ 1.920.945, e, a última, em 10 de dezembro de 2015, de R$ 163.410.

Pronta, Vila Olímpica deve ficar dessa forma (Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)Pronta, Vila Olímpica deve ficar dessa forma
(Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)

O Ministério do Esporte afirmou que, por parte do órgão, não há problema com o convênio. Informou ainda que os recursos são repassados pela Caixa Econômica Federal a partir de medições. A cada vistoria, o banco transfere outra parte das verbas.

O G1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e questionou sobre um possível interrompimento nos repasses devido ao atraso da obra, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.

Como medida de investigação, o Ministério Público Federal determinou que o setor de Segurança e Transporte da Procuradoria da República faça uma diligência na obra para averiguação, questionando os funcionários sobre a contratação deles e o pagamento. Também deve ser examinada a movimentação financeira da conta bancária do convênio e os boletins de medição que subsidiaram a liquidação das despesas da obra.

*Sob supervisão de Taiguara Rangel

Vegetação já se confunde com construção em Esperança, Paraíba (Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)Vegetação já se confunde com construção em Esperança, Paraíba (Foto: Thiago Fernandes/Arquivo Pessoal)

 

G1 PB

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TSE encontra indícios de irregularidade em doações que totalizam R$ 266 milhões

tseLevantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidade em doações que totalizam cerca de R$ 266 milhões. Entre os volumes mais expressivos colocados sob suspeita estão os de doações de pessoas com indícios de falta de capacidade econômica (R$ 168,3 milhões), doações feitas por sócios de empresas que receberam recursos públicos (R$ 66,2 milhões) e doações feitas por grupos (R$ 14,2 milhões), como o caso de 114 funcionários de uma mesma prefeitura que doaram R$ 230 mil para diretório municipal de um partido.

O TSE também identificou doações em que houve cessão temporária de veículos por doador que não é proprietário do veículo – foram 3.028 casos desse tipo, que totalizam R$ 7,1 milhões. No caso de beneficiários do Bolsa Família, o grupo de trabalho que fez um pente fino nas doações encontrou indícios de irregularidades envolvendo 4.630 pessoas atendidas pelo programa – inclusive um beneficiário que doou R$ 67 mil para uma campanha.

O grupo de trabalho também identificou uma produtora de filme com apenas dois funcionários que foi contratada no valor de R$ 100 mil. O caso se enquadra em uma situação de empresas com indícios de falta de capacidade. Ao todo, foram encontrados 241 casos desse tipo, que representam um valor de R$ 2 milhões do total de R$ 266 milhões sob suspeita de irregularidade.

Técnicos encontraram indícios de irregularidades em um de cada três doadores, a partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único.

A nova legislação eleitoral não permite mais a possibilidade de doações de empresas para campanhas eleitorais. No caso das pessoas físicas, a doação é limitada a 10% dos rendimentos brutos conforme declaração do imposto de renda do doador referente ao ano anterior à eleição.

Mesmo assim, há 21.072 pessoas que fizeram doações significativas, ainda que haja indícios de falta de capacidade econômica. Dez pessoas, por exemplo, doaram mais de R$ 1 milhão, mas a renda conhecida não é compatível com o valor doado. Um outro doador contribuiu para uma campanha com R$ 93 mil, porém sua última renda conhecida é do ano de 2010, o que acendeu o “sinal amarelo” quanto a uma eventual irregularidade.

Também chamou a atenção dos técnicos o fato de sócios de empresas que recebem recursos públicos terem feito doações expressivas, com gestores de recursos públicos realizando doações de valores superiores a R$ 1 milhão. O valor de doações que se enquadram nesse tipo de caso chega a R$ 66,2 milhões.

Os nomes dos doadores e beneficiários não serão divulgados pelo TSE.

Pente-fino

Nesta quinta-feira (8), o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, formalizaram uma parceria para aprofundar a verificação de irregularidades nas contas.

A Receita receberá uma lista completa de candidatos, fornecedores, partidos políticos e prestadores de serviços que entraram na mira do TCU e do TSE depois de serem identificados indícios de irregularidade.

“Depois das eleições, imaginamos que podemos fazer um balanço rigoroso da situação. É necessário que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas”, disse Gilmar Mendes.

Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que o banco de dados da Receita Federal fortalecerá a operação pente-fino, já que as informações do órgão são robustas, mais completas e constantemente atualizadas – no caso do Sisob, por exemplo, há a possibilidade de um homônimo ter sido registrado como morto.

O TSE já repassou as informações coletadas ao Ministério Público Eleitoral e aos juízes eleitorais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

Estadão

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Primeira grave suspeita de irregularidade na gestão de Cartaxo faz TCE suspender contrato milionário

Luciano-CartaxoA primeira grave denúncia envolvendo indícios de irregularidades na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT), de João Pesssoa, já rende frutos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quarta-feira, 3, o conselheiro Fernando Catão suspende, liminarmente, a tramitação de processo de licitação da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) para contratação emergencial de empresa, por suspeitas de favorecimento e atropelo dos procedimentos padrões.

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Fernando Catão é o relator de uma representação formalizada pela empresa Limpfort Engenharia Ambiental Ltda. A denunciante suscitou aspectos irregulares no Termo de Referência disponibilizado pela Emlur no fornecimento de todas as informações técnicas necessárias para a elaboração de propostas de prestação dos serviços em caráter emergencial.

Em primeiro lugar, a Limpfort destaca não haver a necessidade de contrato emergencial no serviço de limpeza urbana, tendo em vista ter sido vencedora do certame licitatório (Concorrência Pública nº 002/2007) para coleta de resíduos sólidos de João Pessoa, especificamente no que diz respeito ao lote II. Foi celebrado o contrato nº 14/20082 com prazo de vigência de 48 meses e posteriormente o aditivo contratual nº 003/20123 , prorrogando o prazo para 60 meses.

 

A empresa denunciante se queixa também de ter sofrido restrições no acesso às informações básicas que a Emlur exigia dos interessados na concorrência pública, “impossibilitando a apresentação de proposta financeira realista”.

Um outro aspecto grave da denúncia: um lote oferecido pela Emlur no termo de referencia foi diferente do lote que a recorrente executa e que atualmente é assumido pela própria autarquia.

 

Além do mais, segundo a Limpfort, a Emlur está optando por pagar um valor superior ao antes contratado, priorizando uma concorrente que apresentou preço com diferença acima de R$ 127 mil, representando uma majoração de 18,62%.

Com base em parecer da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos e do Departamento de auditoria de Licitações Contratos e Obras Públicas do TCE, o conselheiro Fernando Catão decidiu suspender liminarmente a licitação, até o julgamento do mérito pelo tribunal, com o objetivo de “estancar o dano ao erário”, em face da “legitimidade do denunciante e a tempestividade da representação, com vistas a obstacular procedimento com indícios de estar maculado de irregularidades”.

 

Em sua decisão, o conselheiro relator ainda se permite uma crítica direta à gestão municipal: “Na verdade, o que se vislumbra, no caso em debate, é a inércia da Administração de modo a justificar um procedimento administrativo esdrúxulo garantindo ou modificando a prestação de serviços. Aliás, “modus operandi” este usual na administração pública. Deixa-se expirar o contrato, em áreas essenciais, gerando-se uma falsa emergência e a consequente contratação ao arrepio da lei”.

FONTE: MARCOS ALFREDO

Comissão vai apurar envolvimento de Ideli em suposta irregularidade

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em discurso no Senado em março (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.


De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar imparcialidade na apuração das denúncias. “Nós esperamos que essa investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária”, disse o tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República.

Convocação
Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda
Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal “Correio Braziliense” afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot
A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

Fernando Pimentel
A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho – decidiu pedir mais explicações a Pimentel.

G1