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Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral

Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura.

“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.

Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.

O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.

O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.

Fake news

A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias.

O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.

“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.

Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.

Fonte: Brasil 61

 

 

Adesão para devolver auxílio emergencial irregular não chega a 10% na Paraíba

A Controlaria-Geral da União na Paraíba vai adotar a notificação direta e pessoal dos servidores públicos (estaduais, municipais) e de Câmaras de Vereadores, que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente. A informações é do coordenador do órgão, Severino Queiroz, à jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog. “Vamos adotar essa tratativa já a partir da próxima semana. Fizemos uma parceria com Governo, Prefeituras e Câmaras, mas a adesão dos servidores está muito baixa”.

Ainda na próxima semana, a CGU/PB vai encaminhar ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a lista das pessoas que já efetuaram a devolução. Mas isso não significa que estarão livres de sanções. “Ao encaminharmos a lista dos que devolveram, o órgão recomenda que, dentro da legalidade, entenda a possibilidade de não processar”, explicou.

Segundo Severino Queiroz, a adesão à devolução do dinheiro não chega a 10% do montante de R$ 60 milhões. Dos 9.680 servidores estaduais, apenas 828 devolveram voluntariamente os recursos do Auxílio Emergencial. Já em relação aos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais, de um total de 29.283, apenas 2.370 devolveram o dinheiro aos cofres federais.

Esse valor inclui ainda sócios de empresas, donos de embarcação e donos de veículos caros, que também estão sendo notificados. Dados da CGU mostram que 2.132 pessoas que se enquadram nesse critério, receberam os recursos. “Eu tenho assinado uma média de 100 ofícios por dia para que as pessoas sejam notificadas e façam a devolução de forma voluntária”, disse o coordenador da CGU no estado.

“Existem dois tipos de público: aqueles que solicitaram o auxílio emergencial, sabendo que não se enquadravam nos critérios. Esses tendem a se complicar mais. E aquele público que já estava no cadastro do CadÚnico e do Bolsa Família, que não pediram, mas receberam direto. Esses terão que devolver o dinheiro mesmo sem terem solicitado”, explicou.

Severino Queiroz deixou claro que cada caso é analisado individualmente. “A pessoa pode procurar a CGU, apresentar alegações de defesa ou apresentar o comprovante de pagamento”. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.

 

portalcorreio

 

 

Justiça nega afastamento de Berg por suposta contratação irregular

Desembargador Ricardo Vital não concedeu pedido formulado pela Procuradoria sobre o afastamento Berg Lima, da Prefeitura de Bayeux, sobre suposta contratação de “veículos fantasmas”.

De acordo com informações não concedeu o pedido imediato do Ministério Público da Paraíba (MPPB) feito em novembro, de afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por suposto crime de responsabilidade na contratação de ‘veículos fantasmas’ da Prefeitura municipal. Em contrapartida, o magistrado concedeu um prazo legal de 15 dias para o gestor se pronunciar sobre a denúncia.

A decisão deu conta que diante da ausência de materialidade e indícios de autoria, bem como por faltar contemporaneidade entre a época dos fatos e o pedido  cautelar, não determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, segundo a praxe Jurisprudencial, que rotineiramente se aplica a casos idênticos ao posto na denúncia.

Com relação aos veículos, a defesa de Berg Lima explicou que “a questão da locação de veículos fantasmas não afeta o prefeito, visto que a contratação foi realizada pelo gestor que antecedeu Berg Lima (antes de 2017), no entanto, ao assumir a Prefeitura de Bayeux, Berg Lima verificou, de logo, já no mês de fevereiro, possível irregularidade na contratação com a empresa responsável pela locação dos veículos, tomando medidas enérgicas e urgentes para sanar qualquer possível irregularidade causada diante da contratação celebrada pela Gestão anterior”.

Ainda segundo Inácio Queiroz, “assim que constatou o problema, o prefeito suspendeu o contrato com a empresa e determinou a realização de compensação dos valores pagos no mês de janeiro, ou seja, sem qualquer dano ao erário, inclusive, os secretários responsáveis pela pasta foram devidamente ouvidos perante o MP e prestaram os devidos e esclarecedores depoimentos”.

 

pbagora

 

 

MP instaura procedimentos para apurar descarte irregular em lixões de 31 cidades da Paraíba

O descarte de resíduo sólido em lixões está sendo investigado em 31 municípios da Paraíba. A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba instaurou, entre os dias 18 e 19 de novembro, procedimentos investigatórios criminais para investigar os indícios de descarte irregular dos resíduos sólidos.

De acordo com as portarias, assinados pelo promotor Alcides Orlando de Moura Jansen, todos os procedimentos investigatórios criminais têm como base informações colhidas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba.

Ainda segundo a portaria, a Lei 9.605/98 tipifica como crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Desde 2010, quando foi publicada a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e um cronograma para eliminação dos lixões até 2021.

Cidades investigadas por descarte de resíduos em lixões

  1. Aroeiras
  2. Boa Vista
  3. Boqueirão
  4. Cajazeiras
  5. Cajazeirinha
  6. Camalaú
  7. Coxixola
  8. Condado
  9. Curral Velho
  10. Fagundes
  11. Juarez Távora
  12. Lagoa Seca
  13. Marizópolis
  14. Mato Grosso
  15. Maturéia
  16. Monte Horebe
  17. Montadas
  18. Natuba
  19. Ouro Velho
  20. Parari
  21. Riachão do Bacamarte
  22. Riacho de Santo Antônio
  23. São Bentinho
  24. São José de Caiana
  25. São José do Bonfim
  26. São José do Sabugi
  27. Serra Grande
  28. Soledade
  29. Taperoá
  30. Tavares
  31. Triunfo

Dados registrados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 2016, disponibilizado pelo tribunal pelo Sistema Sagres, indica que somente 13 dos 223 municípios da Paraíba descartam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Outras 19 cidades utilizam aterros sanitários de municípios vizinhos.

Ainda de acordo com levantamento do TCE-PB, 17 cidades paraibanas não informaram como descartam seus resíduos sólidos e outras 174 cidades do estado descartam o lixo de seus habitantes em lixões.

G1

 

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Agência Brasil

 

 

Esporte de Patos é punido por escalar jogador de maneira irregular e é rebaixado

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou procedente a acusação feita pelo CSP de que o Esporte de Patos utilizou de maneira irregular o atacante Carlos Caaporã na última rodada da primeira fase do Campeonato Paraibano, no jogo do clube contra o Nacional de Patos. Em julgamento realizado na manhã desta sexta-feira (12), na sede do tribunal, no Rio de Janeiro, os auditores decidiram que o clube perde 3 pontos e, com isso, cai para a segunda divisão do estadual. Ainda cabe recurso da decisão.

Pelo regulamento da competição, o pior time de cada grupo seria rebaixado. No campo, o Serrano-PB foi o clube que menos pontuou no Grupo A. Já no Grupo B, o CSP foi o lanterna da primeira fase e caiu de divisão.

Com a decisão judicial, o Esporte de Patos, até então vice-lanterna do torneio com 10 pontos, passa a ter 7, ficando com um ponto a menos do que o Tigre e, portanto, sendo a pior equipe da chave, caindo, assim, para a segunda divisão do estadual no lugar do time de João Pessoa. O Pato ainda foi multado em R$ 500.

Entenda o caso

Tudo começou na quarta rodada do Campeonato Paraibano. A partida era Esporte de Patos x Serrano-PB, no Estádio José Cavalcanti. O Patinho vinha muito mal no estadual, havia perdido os três primeiros confrontos e chegava pressionado. A cobrança foi tanta que, ao abrir o placar para o time alvirrubro, o atacante Caaporã, em vez de comemorar, foi direto para a arquibancada cobrar a própria torcida. Com ânimos elevados, o jogador acabou xingando os torcedores e, foi expulso diretamente pelo árbitro Marcelo Aparecido de Souza.

O tempo passou e, no último dia 21 de março (após a nona rodada e antes da décima), Caaporã foi julgado pelo Pleno do STJD e, por decisão unânime, foi punido com duas partidas de suspensão. O primeiro o atacante já havia cumprido contra o Nacional de Patos, na quinta rodada.

Por estar machucado, o atleta não jogou alguns jogos posteriores. Só que, como o julgamento só aconteceu no dia 21 de março, o atleta teria que cumprir suspensão após a decisão. O atleta, portanto, tinha que ficar de fora na última rodada, diante do Nacional de Patos, o que não aconteceu. O jogador disputou a partida, e o CSP, após ter caído de divisão, entrou com uma Notícia de Infração Disciplina no STJD, informando o fato.

Nesta sexta-feira, o STJD julgou o caso e, em primeira instância – o STJD atualmente realiza uma intervenção do TJDF-PB – condenou o Esporte de Patos a perda de 3 pontos, por descumprir o artigo 214 do Código Brasileira de Justiça Desportiva, que trata sobre escalação irregular de atletas.

(Foto: Reprodução)

Globoesporte.com

 

 

Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

Foto: Diário Oficial da União/Reprodução

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (28). Morelli foi o responsável por uma ação de fiscalização, executada em 25 de janeiro de 2012, que autuou e multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal.

G1 entrou em contato com o Ibama, que informou que as demandas da imprensa devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe de reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do MMA sobre os motivos da exoneração.

Morelli é servidor concursado do Ibama desde 2002 e permanece nos quadros do instituto como analista ambiental. Ele é engenheiro agrônomo e já foi secretário do meio ambiente de Angra dos Reis.

Da multa ao recurso

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, Jair Bolsonaro levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a acusação de crime ambiental. A 2ª Turma do STF decidiu em março de 2016, por unanimidade, que era improcedente a acusação contra o parlamentar. Entre outros argumentos, Bolsonaro afirmou à época que não havia “materialidade” que provasse seu delito. Ele também afirmou que não havia placa informando sobre a proibição.

A autuação contra Bolsonaro ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. A prática é proibida no local. Quando foi abordado, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.

A multa contra Bolsonaro foi anulada em 20 de dezembro pela superintendência do Ibama no Rio.

A decisão foi tomada após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. Ainda de acordo com “O Globo”, um inquérito foi aberto na Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) para investigar se houve improbidade administrativa na anulação.

Mandado de segurança

Em 2013, já depois da autuação, o então deputado do PP-RJ entrou com um mandado de segurança para pescar na estação ecológica de Angra, conforme noticiou “O Globo”.

No mesmo ano, ele entrou com um projeto de lei para impedir que fiscais do Ibama e do ICMBio portassem armas durante ações de fiscalização. O projeto chegou a tramitar, mais foi retirado da pauta pelo próprio Bolsonaro em 2015. Em 2018, durante a campanha, ele disse que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.

Na ocasião, ele chegou a admitir que estava na iminência de ser inscrito na dívida ativa por não ter quitado a multa. “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”, afirmou, durante evento em Resende.

G1

 

PBGÁS diz que cilindro de GNV que explodiu durante abastecimento era irregular

A PBGÁS emitiu uma nota nesta sexta-feira (24) informando que o cilindro de GNV que explodiu ontem era irregular. Por isso, não havia sido inspecionado pelos órgãos responsáveis. A atividade de inspeção é feita por outras empresas, de acordo com a nota. O veículo não estava autorizado a circular com o cilindro de GNV.

O caso foi registrado na tarde desta quinta-feira (23) em um posto de combustíveis na cidade de Bayeux. O cilindro de GNV estava sendo abastecido quando aconteceu a explosão. O automóvel ficou danificado, com vidros quebrados e um buraco na parte de baixo.

Ainda de acordo com a nota, o Gás Natural Veicular (GNV) é seguro e segue padrões internacionais de qualidade.

Confira a nota na íntegra:

PBGÁS informa que cilindro que explodiu em posto não foi regularizado e nem inspecionado pelos órgãos responsáveis

A PBGÁS esclarece que é distribuidora de gás natural no Estado da Paraíba e que não comercializa cilindros de GNV, cuja atividade é exclusivamente realizada por outras empresas.

A PBGÁS também informa

que o GNV é um combustível muito seguro e que segue padrões internacionais de qualidade, estando amplamente consolidado no comércio mundial.

A PBGÁS comunica que nos seus quase 25 anos de atividade no Estado da Paraíba não registra danos em veículos registrados perante a autoridade de trânsito e devidamente convertidos nas oficinas certificadas pelo INMETRO, com equipamentos regularmente inspecionados.

Em relação ao incidente registrado hoje, no município de Bayeux, a PBGÁS registra que o veículo envolvido não está regularizado, conforme informações da própria documentação do automóvel e extraídas do sítio eletrônico do DETRAN-PB, considerando não ter se submetido à inspeção dos órgãos competentes e não estar autorizado a transitar com GNV.

Por fim, embora se lamente o ocorrido, constatou-se obediência nas regras de segurança no abastecimento, o que possibilitou a ausência de feridos e de maiores danos materiais.

clickpb

Sistema Pardal recebe primeiras denúncias de crime eleitoral e propaganda irregular na Paraíba

Em pouco menos de 24 horas disponível nas plataformas IOS e Android, além da versão Web, o Sistema Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, já recebeu duas denúncias na Paraíba.

Uma é referente à suposta prática de crime eleitoral. A outra diz respeito à suposta propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), as denúncias ocorreram nos municípios de João Pessoa e Santa Rita.

O Pardal também pode ser utilizado para denunciar compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo sistema. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Blog do Gordinho

Em Bananeiras minitrio é apreendido pela justiça eleitoral por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral do município de Bananeiras-PB apreendeu, na noite desta quinta-feira (16), um minitrio por propaganda eleitoral irregular, em razão de estar tocando jingle de candidato e não ter comunicado a autoridade policial com antecedência de 24h.

O veículo apreendido foi conduzido ao Fórum, que, após verificação da documentação, foi liberado, sendo lavrado o auto de constatação para aplicação das penalidades cabíveis.

Fiscais da justiça eleitoral estão atentos para coibir as irregularidades. Qualquer pessoa poderá denunciar alguma propaganda irregular no Fórum Eleitoral.

 

Com informações do Bananeiras online