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Em época de declaração de IR é preciso ficar atento a golpes financeiros

 imposto_de_rendaOs principais perigos da internet se concentram nos famosos golpes financeiros. Os usuários desavisados ou inexperientes são os principais alvos dos golpistas, principalmente em épocas de Declaração de Imposto de Renda. Chamados de ‘phishing’ (termo que vem do inglês ‘fishing’, que significa pesca), esses golpes buscam fisgar diversos tipos de dados dos usuários: senhas, dados financeiros, cartões de crédito, entre outros.

A base desse golpe consiste no fraudador se passar por uma empresa ou uma pessoa confiável através de uma comunicação eletrônica supostamente oficial. A forma mais comum desse golpe é por e-mail, mas os casos de SMS e mensagens instantâneas também são frequentes.

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O phishing é citado na mídia desde 1997, mas poucos sabem de sua existência, geralmente os phishs (contas invadidas pelos fraudadores) só são descobertos depois que os usuários são prejudicados e procuram ajuda legal para reverter a situação.
O advogado especializado em direito digital, Jonathan Lucena, defende que a desconfiança na hora de clicar em links desconhecidos é a principal arma que os ‘distraídos’ podem ter. “Não é porque está na sua caixa de entrada que é necessariamente seguro. Nem sempre o sistema detecta spam e golpes, são como vírus que surgem em nossos computadores e nem percebemos”, explicou Jonathan. “Prevenir é importante, buscando orientação sobre o que não fazer. Mas caso a pessoa já tenha caído no golpe, deve buscar ajuda legal urgente”, finalizou.

O funcionário público Márcio Souza foi uma das vítimas do phishing e teve o número do seu cartão revelado para fraudadores. “Cliquei no link achando que era do meu banco, era muito específico, tinha até o mesmo design e um e-mail parecido. Na hora nem percebi que havia caído num golpe”, relatou. “Só tomei conhecimento que tinham meu número de cartão quando a fatura do mês chegou e imediatamente liguei para o banco comunicando. E mesmo assim ainda foi uma dor de cabeça para cancelar o cartão e as compras feitas pelos golpistas com ele”, explicou Márcio.

No caso de Márcio não ocorreram danos financeiros, apenas transtornos para evitar a perda de dinheiro. Mas ele foi alvo de um dos mais comuns tipos de phishs: o que invade a conta através de um link semelhante ao do banco do usuário, que ao clicar no link, tem seus dados roubados. Esse tipo de link falso é disseminado por e-mail, redes sociais e até SMS, tornando qualquer pessoa que tenha conta em banco um alvo fácil. Além de roubo de dinheiro, os criminosos por trás do phishing podem utilizar suas informações para abrir novas contas no nome do usuário ou obter documentos oficiais usando a identidade.

A maioria dos casos de phishing podem ser resolvidos contatando o banco responsável pelo cartão de crédito e débito, a conta e outros serviços. “Em casos mais graves, o usuário deve prestar queixa em uma delegacia e consultar um advogado para as providências a tomar em cada caso”, explicou o advogado Jonathan Lucena.

CAMILA ALBUQUERQUE

 

 

 

 

Mantega confirma reajuste da tabela do IR e diz que gasolina deve subir

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (2) que tentará novo reajuste da tabela do Imposto de Renda. Disse também que “todo ano tem aumento da gasolina” e que “este ano não deve ser diferente”.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 estava em vigor até a última sexta-feira (29) por meio da medida provisória 644, que foi enviada ao Congresso por ocasião do Dia do Trabalho. Ela perdeu validade porque não foi votada.

“Vamos resolver isso com alguma nova lei. Isso vamos verificar. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela. Ainda não tem uma definição como vamos encaminhar isso”, disse o ministro da Fazenda após ser questionado por jornalistas.

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A tabela do Imposto de Renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual. Representantes dos trabalhadores, porém, têm pedido nos últimos anos uma correção maior da tabela, alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, tem ficado acima da meta central. Em 12 meses até julho, o índice ficou em 6,5%.

Reajuste da gasolina
Questionado se haveria aumento no preço da gasolina ainda neste ano, Mantega afirmou que “todo ano tem aumento da gasolina”. “Este ano não deve ser diferente. Ano passado tivemos dois aumentos de gasolina. Não há uma regra fixa, mas todo ano pode ter um ou dois aumentos de gasolina”, declarou o ministro da Fazenda.

No ano passado, foram feitos dois reajustes nos preços da gasolina. O primeiro aconteceu em janeiro, quando a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%. O último ocorreu no fim de novembro, quando a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel foram reajustados nas refinarias. Na ocasião, a alta foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.

 

Alexandro Martello

Receita libera programa para fazer declaração do IR 2014

receita-federalA Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014, necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Os programas estão disponíveis para download na página do Fisco. O envio da declaração, no entanto, pode ser feito apenas a partir de 6 de março, quinta-feira.

Clique aqui para baixar o programa para fazer a declaração de IR 2014 e o Receitanet no site da Receita

O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março – quando tem início o prazo de apresentação do Imposto de Renda neste ano. A declaração poderá ser enviada até o dia 30 de abril.

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O Fisco espera receber 27 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, com um aumento de aproximadamente 1 milhão de novos contribuintes.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

 

 

G1

OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

oabA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O Conselho Federal da OAB aprovou na última semana o ajuizamento da ação e agora a entidade finaliza o documento que será apresentado ao STF. Depois de protocolada, a ação será distribuída para algum dos ministros ser relator. O magistrado ficará responsável por ouvir as partes interessadas, elaborar um relatório e liberar o tema para julgamento no plenário.

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O cidadão que ganhava até seis salários mínimos há quinze anos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio. Então, uma defasagem de 60% em 15 anos”
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

A ação da OAB no caso do imposto de renda vai questionar a aplicação da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como critério para definir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto.

A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.

Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do imposto de renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TRilegal para corrigir perdas inflacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).

O mesmo julgamento do STF sobre precatórios também serviu de base para ação do partido Solidariedade, apresentada nesta semana, que pediu suspensão da utilização da TR na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“No caso dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR é inconstitucional porque ela não consegue manter o valor dos créditos. Isso significa um confisco do Estado em relação ao direito do cidadão, tal qual a tese em relação ao imposto de renda. Há 15 anos, o cidadão que ganhava até seis salários mínimos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio. Então, uma defasagem de 60% em 15 anos”, disse Furtado Coêlho.

A OAB vai propor ainda que o Supremo crie uma regra, a chamada “modulação” dos efeitos da decisão, para a reposição aos contribuintes das perdas desde 1999 até agora, a fim de que não resulte em “impacto grave” para os cofres públicos.

“Devemos pedir a modulação dos efeitos para que o período atrasado seja parceladamente recomposto nos próximos dez anos, como está propondo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Nacional – a partir deste ano ter a correção integral a cada ano, e o passivo ser corrigido na base de 10% por ano nos próximos dez anos, para que não haja impacto grave nas contas públicas.”

Brasileiro terá menos tempo para declarar IR neste ano

imposto_de_rendaOs contribuintes terão neste ano, portanto, 56 ou 57 dias para entregar as declarações, ante os tradicionais 61 dias.

A data inicial ainda não está definida, segundo Joaquim Adir, coordenador nacional do IR. Como na Quarta-Feira de Cinzas o expediente nas repartições públicas começa às 12h, é provável que a Receita opte pelo início da entrega na quinta, às 8h (horário de Brasília). Neste ano, 27 milhões devem entregar declarações (26,034 milhões em 2013).

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Embora nos últimos anos não tenha havido problemas no sistema de recepção das declarações, Adir diz que o adiamento é uma precaução contra eventual falha do programa no primeiro dia, quando não haverá expediente (por ser um sábado). Como no Carnaval o número de entregas seria pequeno, a Receita decidiu pelo adiamento.

Adir também confirmou que a Receita divulgará nos próximos dias as principais regras para as declarações.

Algumas já são conhecidas. Neste ano, terão de entregar declarações os contribuintes que tiveram, em 2013, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$ 25.661,70.

Esse é o valor que obriga alguém a declarar. O valor da renda anual isenta, porém, é menor: R$ 20.529,36. Isso quer dizer que quem ganhou até R$ 25.661,70 não estaria obrigado a declarar. Mas esse contribuinte pode ter tido IR retido na fonte. Nesse caso, embora não obrigado, ele terá de declarar para receber de volta o que pagou a mais.

Também já estão definidos os valores das principais deduções: R$ 3.230,46 para despesas com educação por contribuinte ou dependente; R$ 2.063,64 por dependente; até R$ 1.078,08 por empregador que tem empregado doméstico registrado.

As despesas com saúde, com pensão alimentícia judicial e com a contribuição ao INSS não têm limite.

Folha 

Receita Federal abre na segunda consulta a lotes residuais do IR

receita-federalA Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina do Leão. O lote englobará os exercícios de 2008 a 2013.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os recursos estarão disponíveis para saque em 17 de fevereiro.

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Segundo o órgão, 89.237 contribuintes serão contemplados neste lote residual do IR. Eles receberão R$ 199 milhões. Desse total, R$ 55 milhões referem-se a 12.561 contribuintes com prioridade no recebimento dos valores, como idosos, deficientes físicos ou mentais, ou com moléstias graves.

Deste valor total, a maior parte é relativa ao exercício de 2013 (ano-base 2012), com 67.480 contribuintes, no valor de R$ 137 milhões. Esses contribuintes receberão 7,52% de correção.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

g1

Receita paga nesta quarta-feira lotes residuais do IR

Receita FederalA Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento a 73.581 contribuintes que fazem parte do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda (IR). No total, o valor da soma de todos os créditos bancários é de R$ 159,9 milhões. As restituições se referem aos exercícios de 2008 a 2013.

As consultas podem ser feitas desde o dia 8 no site da Receita:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

 

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De acordo com a Receita Federal, os valores das restituições serão corrigidos pela taxa Selic acumulada, que varia de 55,35% (para declarações de 2008) a 6,67% (2013).

Malha fina
No dia 16 de dezembro, a Receita liberou a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda do exercício 2013 (ano-calendário 2012). As declarações que não estavam nesse último lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências, e eventual correção dos erros.

De acordo com a Receita, 711.309 mil declarações ficaram retidas na malha fina no ano passado, contra um total de 604.299 em 2012, um aumento de 17,7%. Segundo o Fisco, a omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha fina em 2013, com 373.820 declarações retidas por essa razão, o que representa 53% do total de 711 mil declarações consideradas “pendentes” no ano passado.

As restituições serão pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

G1

Prazo para entrega da declaração do IR termina nesta segunda-feira

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda (30), mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h de hoje (29), balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo ”, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.

O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.

agênciabrasil

IR: mais de 25% dos contribuintes ainda não enviaram declaração à Receita

A três dias do prazo de encerramento, 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda  de Pessoa Física 2012. Segundo balanço da Receita Federal, divulgado hoje (27) às 11h, foram entregues 18,6 milhões de declarações – 74,4% do total estimado pela Receita (25 milhões de declarações este ano).

No mesmo período do ano passado, de acordo com informações da própria Receita, 18,4 milhões de contribuintes tinham entregue a declaração. O total estimado para 2011, no entanto, era menor: 24 milhões de documentos.

Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet – aplicativo para transmissão dos dados – no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

“O importante é fazer a declaração o quanto antes porque as dúvidas surgem na hora de fazer a declaração e não antes. O contribuinte deve antes separar também a documentação necessária para o preenchimento”, alerta o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O supervisor avalia que devido ao feriadão muitos contribuintes devem antecipar a entrega até o final do dia.

Um tutorial na página da Receita Federal também pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o contribuinte.

A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

agênciabrasil

A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram declaração do IR

A uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, pouco mais da metade dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 13.641.435 declarações foram recebidas até as 16h de hoje (9). O número representa 54,5% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que dá R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Agência Brasil