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Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.

A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando.

Fonte: Brasil 61

 

 

Projeto destina recursos para equipamentos de informática e acesso à internet para alunos da rede pública de ensino

A ampliação do acesso à educação a distância pode ter um novo panorama com o Projeto de Lei Complementar 230/20, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de equipamentos de informática e acesso à internet para alunos carentes da rede pública de ensino.

O objetivo é promover o amplo acesso ao ensino a distância por esses estudantes durante a suspensão das atividades escolares presenciais em função da pandemia de Covid-19. Segundo o auto da proposta, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover educação a distância para alunos do ensino público.

Fonte: Brasil 61

 

 

5G: decreto facilita instalação de infraestrutura de telefonia e internet

O setor das empresas de telecomunicações avaliou positivamente o decreto que regulamentou a Lei das Antenas (Lei 13.116/2015). O texto, publicado na última terça-feira (1) tem o objetivo de ajudar na expansão do fornecimento de internet pelo país, seja facilitando a instalação de antenas como tornando mais simples o posicionamento de cabos para levar a rede de uma cidade a outra.

Um dos pontos do decreto define que obras de infraestrutura, como a construção de rodovias e pontes, precisam obrigatoriamente planejar estruturas para dar suporte para a expansão das telecomunicações.

“Enquanto está construindo uma rodovia, é muito mais fácil você acrescentar um duto para passar fibra ótica do que depois de pronta você ter que arrebentar o asfalto para instalar o duto. Pode não estar atendendo uma necessidade daquele momento, mas, como a estrutura já vai ficar pronta, as demandas que surgirem nos próximos vinte anos serão facilmente atendidas”, explica Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Internet 5G

O decreto foi recebido pelas empresas do setor como uma preparação para o leilão do 5G que deve ser realizado em 2021. Um dos motivos é porque ele define que não será necessária a emissão de qualquer licença ou autorização para que sejam instaladas antenas de pequeno porte, as chamadas “small cells”. Para isso, elas precisam ser instaladas em estruturas já existentes, não podendo aumentar a altura em mais de três metros. Além disso, o volume da antena não pode ser maior do que 30 decímetros cúbicos, tamanho equivalente a um galão e meio de água. Para ter o benefício, os equipamentos visivelmente acoplados à antena de 5G também tem limite de altura de um metro, e de volume, de trezentos decímetros cúbicos – o equivalente a uma caixa d’água de 300 litros.

“Cada antena tem alcance muito pequeno, para se fazer cobertura de áreas grandes, de municípios, vamos precisar instalar uma quantidade grande de antenas. Pra se ter uma ideia, para uma boa cobertura precisa instalar uma antena a cada dois postes na rua. Mas os equipamentos são pequenos – não tem nenhum grande impacto do ponto de vista de estética e do ponto de vista de segurança”, explica o presidente da Abranet.

Mesmo quando a antena for maior do que o limite e precisar de autorização para ser instalada, o processo também será mais fácil. Em uma tentativa de acabar com o acúmulo de pedidos de autorização nos órgãos reguladores, o decreto definiu que o poder público tem 60 dias para analisar o pedido das empresas e para liberar ou não a instalação. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização será dada de forma automática, no mecanismo chamado de “silêncio positivo”.

“Esse decreto é um divisor de águas porque no ano que vem temos o leilão do 5G. Vamos precisar nesse leilão de dez vezes mais antenas [do que na instalação do 4G]”, explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado.

O decreto também garante o chamado “direito de passagem”, que é a liberação para que infraestruturas de rede sejam instaladas em via pública. Com a nova regra, as operadoras de telefonia não vão precisar pagar para instalar cabos subterrâneos, por exemplo.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa de bolsas de acesso à internet pela UEPB oferece 800 novas vagas

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou novos editais do Programa Auxílio Conectividade, que oferece 800 vagas para estudantes que não possuem acesso à internet e estão regularmente matriculados em componentes curriculares e/ou atividades acadêmicas que estão sendo ofertadas de forma não presencial, devido à pandemia. As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 17 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

São 500 vagas na modalidade “Acesso à internet em caráter emergencial”, que concede bolsa mensal no valor de R$ 100 para aquisição de serviço de internet enquanto durarem as atividades regulamentadas pela Resolução UEPB/Consepe/0229/2020. As outras 300 vagas são na modalidade “Aquisição de equipamento”, que concede bolsa em cota única, no valor de R$ 1 mil, para aquisição de equipamento adequado ao acompanhamento das aulas remotas.

A relação de documentos a serem apresentados nas referidas modalidades do Auxílio Conectividade e os editais podem ser conferidos no site da UEPB.

O resultado preliminar dos alunos selecionados será divulgado no dia 21 de agosto. Aqueles que não foram contemplados e desejarem apresentar recurso, poderão realizar o procedimento entre 21 e 24 de agosto, mediante envio de documento, conforme modelo disponibilizado no site da PROEST, para o e-mail proest@uepb.edu.br. O resultado final será divulgado no dia 28 de agosto.

Para receber o Auxílio Conectividade, é necessário que o aluno declare não possuir acesso à internet e/ou equipamento de qualidade para o desenvolvimento das atividades não presenciais, além de possuir renda per capita menor ou igual a R$ 785,77. Mais de um estudante da mesma família poderá ser contemplado pelo auxílio, que pode ser cumulativo com outras modalidades de auxílio, bolsas ou programas de ensino, pesquisa e extensão.

Para a aquisição de equipamentos, conforme a Modalidade II do Auxílio Conectividade, as especificações técnicas sugeridas para que o equipamento adquirido atenda aos requisitos mínimos necessários para acompanhamento das atividades podem ser encontradas no site da instituição.

Outras informações sobre o Auxílio Conectividade podem ser obtidas junto à PROEST, pelo telefone (83) 9 8753-8757 ou através do e-mail proest@uepb.edu.br

G1

 

Governo da PB disponibiliza aplicativo com internet gratuita para alunos e professores

O Governo da Paraíba disponibilizou, nesta segunda-feira (6), o aplicativo “Paraíba Educa” para alunos e professores da rede estadual de ensino junto com um pacote de internet móvel gratuito. A ferramenta faz parte das estratégias de ensino remoto adotadas durante a suspensão das aulas presenciais por causa de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia assinou contratos com quatro operadoras de telefonia para garantir que os estudantes paraibanos acessem os conteúdos do regime especial de ensino sem nenhum custo.

Para baixar o aplicativo, é preciso ir até a loja de aplicativos do smartphone com versão Android, digitar “Paraíba Educa” na busca, selecionar e baixar.

Para acessar o conteúdo, o usuário deve utilizar os mesmos dados do login e senha cadastrados na plataforma “Paraíba Educa”. Assim que o acesso for realizado, o pacote de dados móveis é disponibilizado.

G1

 

Após arrecadar R$ 40 milhões e enfrentar problemas na transmissão, Flamengo libera jogo e reembolsará quem pagou para ver jogo com Volta Redonda pela internet

Após a revolta de torcedores do Flamengo, por não conseguirem comprar o ingresso virtual pela plataforma de streaming MyCujoo, time decidiu liberar a transmissão da partida com o Volta Redonda, pela semifinal da Taça Rio, gratuitamente pelo seu canal no Youtube, a FlaTV. O clube havia arrecadado quase R$ 40 milhões, ou seja, 4 milhões de pessoas já havia pago para ter acesso ao jogo.

O clube havia anunciado o valor de R$ 10 para o usuário ter acesso ao jogo em casa. A partida aconteceu no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro. Muitos rubro-negros não conseguiram comprar o bilhete por problemas na plataforma. Minutos antes do início da partida, o clube decidiu liberar a transmissão para todos os torcedores e reembolsar o valor pago.

Com esse dinheiro de R$ 40 milhões, o Flamengo ultrapassava, em duas vezes, o pagamento pela TV Globo, para a transmissão de dois campeonatos cariocas. A emissora pagava ao Flamengo R$ 17 milhões pelos direitos de transmissão. Flamengo tem a melhor campanha e é o campeão da Taça Guanabara.

 

clickpb

 

 

Aumenta número de assinantes de internet em Solânea durante a quarentena

Pois é, a conexão com a rede é cada vez mais essencial. Essa importância obteve um aumento ainda maior por conta da nova situação atrelada ao coronavírus. Conforme o último comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), somente na quarentena houve um aumento de 49% no tráfego de dados na rede. Esse uso excessivo de pessoas conectadas produziu um forte impacto na qualidade da conexão com a internet. De fato, segundo os resultados do estudo da selectra.net.br em Solânea, além do aumento no número de usuários conectados, o município também teve um crescimento mensal (entre abril e março de 2020) de 2,8%, supondo uma diferença de 64 assinantes entre março e abril. As reclamações também tiveram aumento no município. Neste caso, os meses de confinamento foram chave para entender essa evolução nas reclamações registradas na Anatel.

Como melhorar minha situação com a provedora de internet?

Para poder melhorar sua situação, o primeiro passo é medir a velocidade de internet. Vale lembrar que as operadoras devem fornecer uma média mensal de 80% da velocidade de internet contratada e 40% durante mediação instantânea. Se sua velocidade não cumpre com esses valores, a companhia terá até 30 dias para solucionar o problema. E se mesmo assim o problema persistir, saiba que como consumidor você tem o direito de solicitar o abatimento proporcional ou até mesmo fazer o cancelamento do pacote de internet contratado, sem pagar nenhuma multa de rescisão.

Se optar pelo abatimento, você poderá solicitar a sua prestadora que todo o tempo que o serviço não funcionava seja reembolsado na sua próxima fatura o valor correspondente.

Outra questão que também está tendo um forte peso neste momento é a inadimplência. Caso não esteja conseguindo pagar sua conta de internet, saiba que é possível suspender seu plano por um prazo entre 30 e 120 dias. Desta forma, você não terá que pagar pelo pacote e quando estiver numa situação econômica melhor, pode retomar o serviço.

 

Com Assessoria

 

 

Golpes aumentam na internet com a pandemia; delegado faz alerta

Se você não foi vítima, seguramente conhece alguém que já foi alvo de algum golpe na internet. A conta de WhatsApp “clonada” e usada para um criminoso pedir dinheiro aos contatos; dados pessoais roubados e utilizados para compras online; um perfil falso de empresa oferecendo benefícios; uma pane no computador após clicar em um link suspeito, entre outras armadilhas frequentes do mundo virtual. Com a pandemia do coronavírus vieram as medidas de isolamento social, o que fez com que o uso de serviços pela internet se intensificasse. Com isso, aumentou também o campo de ação para os criminosos cibernéticos. Neste sentido o titular da Delegacia de Defraudações, Gustavo Carletto, destacou a dificuldade de se localizar os golpistas porque os crimes são praticados de qualquer parte do mundo, e a maioria dos sites tem registro fora do Brasil.

A empresa de cibersegurança Apura S/A divulgou em maio um levantamento sobre a incidência de crimes virtuais ligados à pandemia no Brasil. Os números impressionam: em menos de dois meses, sites suspeitos contendo as palavras coronavírus e Covid no domínio cresceram 30.000%. No dia 18 de março, quando a pandemia no país estava no início, foram contabilizados 2,2 mil sites dessa natureza; no dia 27 de maio eles já somavam mais de 920 mil.

Diretor de operações da Apura Cyber, Mauricio Paranhos explica que a utilização de assuntos em relevância é uma prática comum entre os criminosos virtuais. “Nesse período de pandemia, eles exploram a fragilidade emocional das pessoas para aplicar todo tipo de golpe”, afirma. O levantamento feito pela empresa detectou dezenas de golpes, que incluem aplicativos falsos para requerer o auxílio emergencial de R$ 600, links para promoções inexistentes, roubo de dados via jogos online e até o uso de lives de artistas famosos para campanhas enganosas de doação de dinheiro.

“Eles também utilizam redes de wi-fi, muitas vezes, de estabelecimentos comerciais e isso dificulta ainda mais identificar o criminoso”, acrescentou. Para se ter ideia, em 2019 o número de registros de incidentes reportados ao Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) teve um aumento de quase 30% em relação ao ano anterior. Ainda não é possível avaliar os números de 2020, mas um aspecto considerado positivo pelo presidente da Associação Internacional de Combate ao Crime Cibernético, Arnaldo Sobrinho, é a adoção de aulas on-line. Por outro lado, ele ressaltou a tendência de aumento este ano, considerando o incremento no número de usuários e a comparação da evolução de 2019 em relação ao ano anterior. A criação de sites falsos e a disseminação de propaganda enganosa têm sido verificadas com frequência”, disse o delegado Gustavo Carletto.

pbagora

 

Consumidor está isento de pagar multa por fidelidade em contratos de telefonia, TV e internet durante pandemia

A Lei 1.708/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (16). A norma vale enquanto durar a vigência de calamidade pública estadual, motivada por endemias, epidemias ou pandemias.

“Com a calamidade, muitas famílias e trabalhadores, especialmente os informais, ficaram impossibilitados de gerar renda, tendo os seus recursos comprometidos. A Lei visa dar garantias a essa parcela da população, para que ela não seja prejudicada, uma vez que não tenha mais condições de pagar a fatura mensal até o final do prazo de fidelidade”, destacou Cida Ramos.

Conforme a Lei, a empresa que não cumprir a lei poderá ser multada no valor de até 10 (dez) vezes a Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Será de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, realizar a fiscalização e aplicação de penalidade, quando houver o descumprimento da lei.

 

agenciaalpb

 

 

Deputado propõe Auxílio Internet para estudantes de Ensino Médio na Paraíba

O deputado estadual Chió (REDE) defendeu na Assembleia Legislativa a criação de um Auxílio Internet para os estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, com o objetivo de auxiliar os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), durante o período do distanciamento social.

O deputado avalia que embora medidas estejam sendo tomadas pela Secretaria Estadual de Educação, as iniciativas ainda não estão atendendo os estudantes. “Tenho feito reuniões remotas com professores, diretores de escolas e estudantes que me relatam a dificuldade primária de acesso à internet. Por isso, defendi na Assembleia a necessidade de um Auxílio para que esses alunos não percam mais um único dia, em preparação para o ENEM”, justificou Chió.

O parlamentar explica que é preciso promover o incentivo a educação, sobretudo, em famílias que estão em maior situação de vulnerabilidade e desvantagem, a exemplo dos estudantes que vivem em comunidades indígenas, quilombolas e até nas colônias de pescadores. “No atual cenário em que se encontram os estudantes, sem aula presencial é necessário à oferta deste auxílio para os jovens que estão no ensino médio e precisam estudar para o vestibular”, completou.

Chió informou ainda, que está cobrando ao Governo do Estado, que seja incluído nas cestas básicas que estão sendo entregues aos estudantes, produtos da agricultura familiar. “São agricultores que forneciam para a merenda escolar e que estão sem saber o que fazer com suas produções, tendo em vista que é com essas colheitas que a maioria mantém o sustento de suas famílias”, informou Chió.

FONTE: Assessoria de Comunicação