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Técnicos e engenheiros do Estado realizaram inspeção no Matadouro Público Regional de Solânea

Os profissionais avaliaram as necessidades estruturais de adequação para posterior abertura do matadouro.

Na manhã dessa terça-feira (16) técnicos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Secretária de Defesa Agropecuária da Paraíba realizaram uma visita de inspeção ao Matadouro Público Regional de Solânea. O objetivo da visita foi realizar um levantamento e fazer o diagnóstico estrutural do matadouro para instalação dos equipamentos.

Estiveram presentes todo corpo técnico de engenheiros da Suplan e médicos veterinários da defesa agropecuária que juntos avaliaram como estão as instalações elétricas, hidráulicas, acomodações dos animais, currais, lagoas de tratamento e baías para inspeção dos animais. O prefeito de Solânea Kayser Rocha e o Secretário de Agricultura Késsio Furtado acompanharam a visita. “Os técnicos e engenheiros realizaram o levantamento e diagnósticos para iniciar o processo de adequações e modificações. Depois disso, iremos receber os equipamentos. O processo está bem adiantado e o objetivo é preparar o matadouro para receber os equipamentos e  posteriormente iniciar o funcionamento”, contou o prefeito de Solânea, Kayser Rocha, durante a visita.

         

 Assessoria de Comunicação

 

Hospital é interditado após inspeção do CRM-PB

O Pronto Atendimento do município de Dona Inês, no Agreste do Estado, foi interditado a partir das 00h desta terça-feira (27) após inspeção do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

A interdição ética da unidade de saúde foi necessária segundo o CRM-PB após avaliações feitas no Hospital Municipal nesta segunda-feira (26).

De acordo com o Conselho, o hospital apresentou diversas inconformidades que levaram à interdição. Foi constatada a falta de equipamentos para urgência, falta de medicamentos e déficit na equipe médica. O hospital infringiu os princípios fundamentais do Código de Ética de Medicina e as resoluções do Conselho Federal.

Clickpb

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Inspeção vai examinar patrimônio histórico-patrimonial das cidades do “Caminhos do Frio”

O Tribunal de Contas da Paraíba formalizou a abertura de um processo de Inspeção Especial para examinar o acervo histórico-patrimonial dos municípios paraibanos que participam do roteiro “Caminhos do Frio” no período de julho a setembro de 2017. A iniciativa, segundo o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, atende a uma preocupação manifestada pelo conselheiro Vice-Presidente, Arnóbio Alves Viana, durante sessão do Tribunal Pleno.

O processo de inspeção especial vai incluir as prefeituras de Areia, Pilões, Remígio, Solânea, Serraria, Bananeiras, Matinhas, Alagoa Nova e Alagoa Grande e terá como relator do processo o conselheiro Arnóbio Alves Viana. Para ele, a falta de preservação do patrimônio histórico e cultural dos municípios paraibanos, especialmente no que diz respeito à descaracterização arquitetônica dos principais centros urbanos das cidades paraibanas, citando como exemplo Bananeiras, um dos mais ricos patrimônios histórico e cultural do Estado.

O conselheiro André Carlo explicou que o Tribunal de Contas ficará atento à questão levantada pelo conselheiro Arnóbio Viana, e buscará os meios técnicos disponíveis para fiscalizar a preservação do patrimônio histórico de cada município. “Temos a consciência de que a preservação do patrimônio histórico e cultural é um preceito constitucional e se insere entre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, reiterou o presidente, ao recomendar o encaminhamento do processo.

A coordenação dos trabalhos na inspeção especial que o TCE realizará no roteiro do “Caminhos do Frio” ficará a cargo do conselheiro Arnóbio Viana, que deverá acionar para o debate, por meio da Presidência, os setores competentes e envolvidos, a exemplo do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP), CREA e as Secretarias municipais do Turismo e do Meio Ambiente.


Ascom

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MEC fará inspeção presencial em cursos de direito

mecO MEC (Ministério da Educação) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país. A medida faz parte do acordo firmado este ano com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a revisão do ensino jurídico. Os cursos serão analisados quanto ao corpo docente, a infraestrutura e a organização didático-pedagógica.

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O MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de direito e, desde 2012, não são criadas novas vagas. “É uma área muito crítica. Estávamos vendo de forma recorrente os alunos se formarem e não serem aprovados no exame da Ordem”. A taxa de aprovação nos últimos exames foi abaixo de 30%. Segundo Mercadante é preciso assegurar a qualidade dos cursos. “A prioridade é o estudante”, disse.

No Conceito Preliminar de Curso (CPC) foram avaliados cerca de 950 cursos de direito – número do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe a avaliação. Desses, 38 obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2, em uma escala que vai até 5) pela segunda vez consecutiva e não poderão fazer o vestibular para 2014.

Mesmo no caso dos que obtiveram avaliação positiva, o ministro ressaltou a importância da visita. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. Segundo o ministro o mesmo procedimento foi tomado no caso dos cursos de medicina.

Uol

Padre Bosco – Inspeção do Conselho Estadual de Direitos Humanos

 

Estamos acompanhando a grande repercussão que está tendo nos blogs e jornais do país o que aconteceu no PB 1 em Joao Pessoa, com o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Aproveito a oportunidade para aprofundar e esclarecer algumas  questões.

Por quase uma hora ficamos aguardando a permissão para fazer a visita.

Vale salientar que o Conselho não é um grupo estranho ao sistema. Quase todos os membros sempre são convidados a colaborarem na formação dos quadros do estado, sobretudo relacionados com a segurança publica. O fato de ficarmos esperando ordens é no mínimo estranho para o nosso Conselho, pela sua historia e atuação.

Outra situação critica depois de autorizada a nossa entrada foi a omissão dos agentes que se recusaram a nos acompanhar. Como entender que um grupo de treze homens armados se recuse a garantirem o nosso acesso, em nome da segurança deles?

Se o argumento é verdadeiro, o estado não tem mais a capacidade de manter a ordem. Talvez a intenção fosse outra: que a visita não acontecesse. De fato, sem a colaboração dos agentes, a nossa visita foi inviabilizada. Para conversar com a comunidade carcerária, foi necessário irmos para a parte externa do pavilhão e podermos conversar.

Será que alguém nunca pediu a outra pessoa para fazer uma fotografia? Porque uma pessoa presa não pode fazer uma foto de sua situação? Só porque é presa? Isso é no mínimo discriminação e preconceito de um sistema que tem por finalidade dar as condições para que a pessoa uma vez sentenciada tenha condições de retornar para a vida na sociedade refeita na sua condição, chamada a ser gente e capaz de conviver com os outros.

As imagens captadas revelam o que de mais desumano poderíamos identificar naquela visita. Dizer que foi uma armação é tentar “tapar o sol com a peneira”. Ou “contra fato não há argumento”. Se as imagens não apresentassem uma gravíssima violação de direitos humanos, não estariam se espalhando pelo mundo como estão.

O que existe de mais grave no fato: as imagens que o Conselho ou a forma como o estado estava tratando os presos? A nossa presença naquele espaço contribuiu para que, no dia seguinte, a Secretaria de Administração Penitenciaria providenciasse com urgência a relocação dos presos, fornecendo-lhes calções, camisetas, uma toalha, um lençol e produtos de higiene pessoal. Uma semana depois retornamos ao PB1 com o Conselho da Comunidade e o juiz da VEP, o Dr. Carlos Neves e encontramos outra situação, é claro, com varias questões ainda para serem resolvidas, por exemplo, banho de sol, visita dos familiares, etc.

O que de grave fez o Conselho? Expor aquela situação, que é missão sua. A proibição da Câmera digital não existe para os que fazem inspeção. A resolução que está servindo de legislação se refere às visitas de familiares, inclusive a punição consiste em suspensão da visita por determinado tempo. Todas as inspeções que tenho acompanhado como a do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, fez um grande registro fotográfico. No nosso caso, como fomos impedidos de fazer as imagens, pedimos a quem podia, para que as fizesse e assim aconteceu. Na condição de presidente do Conselho, articulei aquela visita para aquele horário e consenti a entrega da câmera a um preso para fazer as fotografias, como condição para qualificar e dá mais visibilidade ao nosso relatório.

A nossa prisão foi desnecessária, arbitraria e autoritária. Causou constrangimento aos membros do Conselho e repercutiu muito mal para o nosso estado.

Não se tem noticias recentes no país, de que um Conselho de Direitos Humanos, no exercício da função, composto de pessoas altamente qualificadas, tem recebido voz de prisão. Trata-se de uma realidade tão estranha e tão atípica, que por quase duas semanas a matéria tem sido pautada como manchete que desperta curiosidade: a condição desumana dos detidos e o tratamento dispensado pelo estado a quem tem ajudado muito ao estado, na função que cada conselheira (o) desempenha. Talvez na linguagem jornalística se pudesse dizer que fizemos um furo de reportagem que jamais se poderia fazer por causa da falta de transparência que ainda predomina no sistema prisional.

O Conselho continuará a sua missão de atender a toda e qualquer pessoa que o procurar ao se sentir desrespeitada na sua dignidade de pessoa humana, como também, continuará a fazer as visitas aos ambientes que desrespeitam os direitos inerentes a cada ser humano. Queremos um mundo melhor para a humanidade toda e não só para alguns. Com as limitações de espaço e de tempo, vamos continuar dando a nossa contribuição.

Nestes dias temos recebido muitas notas de solidariedade de tantos lugares do Brasil. Temos também encontrado muitas criticas de pessoas que ainda não se deram conta da realidade sócio, econômica e politica e do papel fundamental dos serviços voltados para a garantia dos direitos fundamentais do ser humano. As criticas não são construtivas e, portanto, não nos desviarão do rumo que queremos seguir. Cada membro do nosso Conselho trabalha com muita convicção do papel que exerce como também o faz com muita liberdade e responsabilidade também com a consciência que não existem ações isoladas, pois somos um todo enquanto compomos o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.

 

Pe. João Bosco Francisco do Nascimento.

Conselheiro Presidente do CEDH

 

 

O texto é de inteira responsabilidade do assinante