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Prorrogado prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério. A Portaria que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes este ano, em junho e em agosto. Agora os bloqueios serão retomados apenas no ano que vem.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras, explicou como funcionará o adiamento. “A prorrogação do cadastramento está organizada em lotes que observam o mês de aniversário do beneficiário. Os aniversariantes de setembro a dezembro devem observar os prazos para se inscreverem no Cadastro Único. A nova etapa encerra de acordo com os lotes até 30 de março de 2021”, afirmou.

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

CadÚnico

Mesmo com o adiamento, o Governo Federal recomendou concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. Ele é uma importante ferramenta para os programas sociais do governo, que permite a identificação das famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

A advogada especialista em direito previdenciário, Vânia Saraiva, destacou a importância do cadastro. “O cadastro é muito importante, porque o governo consegue verificar a situação familiar, os responsáveis, onde reside e se tem menor. Esse cadastro é feito para que a pessoa realmente possa ser favorecida com o Benefício da Prestação Continuada”, afirmou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou que é de suma importância que os gestores concluam a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, a ação contribuirá assim para o acesso a segurança de renda para estes beneficiários.

Fonte: Brasil 61

 

 

Municípios: Prazo para inscrição no programa Tempo de Aprender termina no dia 30 de outubro

O prazo para estados e municípios aderirem ao programa Tempo de Aprender se encerra em 30 de outubro.

Destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital, o programa foi desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e tem o objetivo de enfrentar as deficiências da alfabetização no Brasil.

Para adesão, os entes federativos devem preencher um formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Educação.

De acordo com o MEC, mais de 70% dos municípios e mais de 60% dos estados já aderiram ao programa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Governo prorroga prazo de inscrição do Enem até dia 27

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para a próxima quarta-feira (27). Pelo calendário inicial, as data limite para os estudantes se inscreverem era esta sexta (22). As inscrições começaram no último dia 11 e podem ser feitas por meio da página do Enem na internet.

De acordo com Weintraub, mais de cinco milhões de estudantes já se inscreveram para a prova até a manhã desta sexta-feira (22). “Como já anunciei, os candidatos inscritos serão ouvidos, em junho, pela Página do Participante, do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Eles, os interessados, vão escolher quando fazer a prova”, explicou o ministro, em publicação no Twitter.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou o adiamento do Enem por algo entre 30 a 60 dias, em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de Covid-19. As provas impressas estavam previstas para serem aplicadas em 1º e 8 de novembro e as provas do Enem digital para os dias 22 e 29 de novembro.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema. A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social decretado em razão da pandemia de covid-19.

 

Agência Brasil

 

 

IBGE devolve taxa de inscrição a candidatos à seleção para o Censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Por isso, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em março deste ano.

A devolução será feita por meio do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. Não é necessário ser correntista do banco para usar o aplicativo e receber o dinheiro.

A escolha pelo aplicativo foi feita para evitar que as pessoas se desloquem até uma agência bancária e se formem aglomerações. Cerca de 100,7 mil candidatos pagaram as taxas, que variam de R$ 23,61 (para candidatos a recenseador) a R$ 35,80 (para agente censitário).

O Censo é feito, regularmente, a cada década, a fim de se conhecer, por meio de pesquisas no próprio domicílio, a realidade da população brasileira.

Agência Brasil

 

 

Secretaria de Educação de Solânea abre inscrição para transporte estudantil dos universitários

A Secretaria de Educação escreve a partir dessa quinta-feira (06) para o recadastramento dos estudantes universitários que irão utilizar o transporte de ônibus do município em 2020. Para os alunos veteranos as inscrições acontecem nos dias 06 e 07 de fevereiro e para os alunos novatos dias 11 e 12 também deste mês.

O cadastro será realizado no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação no horário das 08h00 às 12h00. Para a inscrição os alunos veteranos deverão entregar a seguinte documentação: Carteirinha do semestre anterior para os alunos da noite, Campina e Guarabira; Documentos pessoais; 2 fotos 3×4; RDM atualizado; Comprovante de residência atualizado. Já para os alunos novatos, estão sendo solicitados documentos pessoais, 2 fotos 3×4, RDM e comprovante de residência atualizado.

 

 Assessoria de Comunicação

 

 

Prefeitura de Bananeiras prorroga prazo para inscrição a Conselheiro Tutelar até 07 de junho

Foi prorrogado nesta segunda (03), o edital para a inscrição ao Conselho Tutelar em Bananeiras, as inscrições serão até o dia 07 de junho no Cras municipal.

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documento de Identificação com foto, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência no próprio nome, certidões negativas cíveis e criminais, cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, ou curso Técnico equivalente, comprovante de experiência na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 anos.

Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares. As inscrições devem ser feitas pessoalmente.

Confira o edital de prorrogação: http://bananeiras.pb.gov.br/jornal-municipal-oficial-03-06-2019/

Ascom-PMB

 

Mais de 27 mil candidatos da PB não pagaram a taxa de inscrição do Enem 2019, diz Inep

Ao todo, 27.427 candidatos da Paraíba não pagaram a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Paraíba teve 147.181 candidatos com inscrições confirmadas.

A Paraíba havia registrado 174.608 inscrições no Enem 2019. O balanço, divulgado nesta terça-feira (28), considera o total de isentos e de pessoas que pagaram o boleto de R$ 85 que venceu na quinta (23). Em todo o Brasil foram contabilizadas 5,09 milhões de inscrições confirmadas. Os inscritos na Paraíba representam 2,9% do total do país.

O Enem 2019 também contará com 180 questões. No dia 3 de novembro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas Tecnologias. Já no dia 10 de novembro serão aplicados os exames de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Com as notas obtidas no Enem 2019, os estudantes poderão ter acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Calendário

Junho

  • Dia 3: Começa o período de recurso relacionado ao nome social
  • Dia 5: Resultado do recurso relacionado ao atendimento especializado e específico
  • Dia 7: Termina o período de recurso relacionado ao nome social
  • Dia 7: Resultado do recurso relacionado ao nome social

Outubro

  • Divulgação do cartão de confirmação, com os locais de prova

Novembro

  • Dia 3: Aplicação das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias / Redação / Ciências Humanas e suas Tecnologias
  • Dia 10: Aplicação das Provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias / Matemática e suas Tecnologias
  • Dia 13: Publicação dos gabaritos e dos cadernos de questões

 

 

G1

 

 

Candidatos ao Enem 2018 têm até este domingo para pedir isenção de taxa de inscrição

Terrmina no próximo domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima.

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Inscrição para concurso da prefeitura de Serra Branca, PB, começa nesta segunda

Começou às 10h (horário local) desta segunda-feira (8) o prazo de inscrição do concurso da prefeitura de Serra Branca, no Cariri paraibano. O edital do concurso público, publicado em dezembro, oferece 104 vagas de emprego, em cargos de todos os níveis de escolaridade. As inscrições vão até 28 de janeiro de 2018 e são feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora.

Segundo o edital do concurso da prefeitura de Serra Branca, das 104 vagas, 10 são para pessoas com deficiência. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 1.735, sendo que o salário mais alto é para o cargo de médico clínico geral ESF, que exige ensino superior em medicina e registro no conselho de classe. O cargo com o maior número de vagas é o de professor do ensino fundamental I, com 25 oportunidades para pessoas formadas em pedagogia.

Ainda estão disponíveis vagas para auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, motorista D, operador de retroescavadeira, operador de motoniveladora, operador de trator de esteira, pedreiro, porteiro, vigia, agente administrativo, agente de saúde, cuidador educacional, eletricista, recepcionista, técnico em enfermagem ESF, técnico em saúde bucal ESF, assistente social, bioquímico, enfermeiro ESF, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, pedagogo, professor de educação física e psicólogo.

A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 80, para cargos de nível fundamental, R$ 100 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 120 para cargos de nível superior. As provas estão previstas para acontecer no dia 11 de março de 2018, com a homologação do resultado final prevista para o dia 3 de abril. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.

G1

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Prorrogado prazo de inscrição no concurso da Educação na PB com mil vagas

Governo da Paraíba prorrogou para até o dia 12 de novembro o prazo de inscrições no concurso público com 1 mil vagas para professor da rede estadual de educação, que encerraria no dia 5 de novembro. De acordo com a retificação do edital, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), a prorrogação se deve à inclusão de doadoras de leite materno e doadores de medula óssea na lista de pessoas que podem pedir isenção da taxa de inscrição.

Segundo a retificação, têm direito à isenção da taxa de inscrição no concurso, que é de R$ 82, as doadoras regulares de leite materno que seja ou tenha sido doadora a no máximo um ano a contar de 5 de outubro; tiver sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana; e os doadores de medula óssea promovido a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela união, pelo Estado ou por Município.

As pessoas que se encaixam nesses grupos devem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 23 a 27 de outubro, enviado os documentos comprobatórios e outros documentos contidos no edital, no espaço disponível no site da organizadora.

Com a prorrogação, termina no dia 13 de novembro o prazo para o pagamento da taxa de inscrição. O candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet, no site da organizadora. A prova objetiva teve a data mantida e está prevista para acontecer no dia 3 de dezembro.

As vagas são para 12 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação e as provas vão ser realizadas nos municípios sede de cada uma. O maior número de vagas é destinado a professores de português e matemática, com 200 para cada disciplina.

O vencimento previsto pelo edital é de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais. Pessoas com deficiência têm reservadas 5% das vagas.

As provas vão incluir questões de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área.

G1

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