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Paraíba registra maior crescimento de microempreendedores individuais do Nordeste

A Paraíba registrou crescimento superior ao do Nordeste no aumento de microempreendedores individuais (MEI), entre 2015 e 2016. No  Nordeste, o número aumentou 13,6%, enquanto na Paraíba este percentual foi de 17%. A Região já detém 1,24 milhão de pessoas cadastradas no Portal do Empreendedor. O montante representa 19% do total de cadastros do país, a segunda maior participação.

Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste. Grande parte (72,3%) dos microempreendedores está concentrada em quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Somente na Paraíba, 89.430 pessoas já atuam nesta condição. A quantidade representa crescimento de 17% em relação a 2015 e equivale a uma participação de 7,2% entre os nove Estados nordestinos. Além da Paraíba, houve crescimento: Rio Grande do Norte (+15,5%), Sergipe (+15,0%),Pernambuco (+14,8%) e Ceará (14,7%).

Segundo o Etene, parte do atual contingente de desempregados pode estar migrando para um negócio próprio, uma vez que o faturamento permitido para o enquadramento como MEI é considerado relativamente baixo (R$ 60 mil bruto por ano, com tolerância de 20%, além de ter o recolhimento de impostos simplificado).

Crediamigo
No Banco do Nordeste, os microempreendedores individuais contam com o apoio do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo da América do Sul. Em 2016, o programa atendeu 174 mil clientes do segmento, 17% a mais do que em 2015, e liberou mais de R$ 903 milhões, por meio de 315 mil operações de crédito.

Recentemente, a instituição lançou o Crediamigo Mais, nova linha de crédito voltada exclusivamente para clientes que possuam o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em projeto piloto no Ceará e Sergipe. Estão aptos ao novo produto clientes que desejem fazer aquisição de máquinas e equipamentos, novos ou usados, reforma e assistência técnica de instalações físicas, e cursos relacionados a sua atividade. O Crediamigo Mais possui como diferencial a carência de até seis meses, o prazo de até 24 meses para pagamento e a taxa de juros diferenciada.

Microempreendedor individual

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 125, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Assessoria

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Enem 2016: resultado com as notas individuais é liberado

provas-do-enemEstudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 já podem acessar o resultado final das provas. A divulgação estava prevista para esta quinta-feira (19), mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipá-la. Acesse o resultado do Enem 2016.

A partir desta quarta (18), os candidatos ficam sabendo quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.

A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item.

No final do ano passado, cerca de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sisu, bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Agência Brasil

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Cel. Euller reclama que ‘interesses individuais’ buscam criar sensação de insegurança na PB e culpa redes sociais

Foto: Marcos Weric
Foto: Marcos Weric

O comandante da Polícia Militar na Paraíba, Coronel Euller Chaves, reclamou que existem ‘interesses individuais’ de pessoas que buscam criar a sensação de insegurança na Paraíba.

Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM, o comandante afirmou que a sensação de insegurança é construída no dia-a-dia através da mídia e das redes sociais. Para ele, “tem gente querendo desconstruir o que trabalho do governo”.

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“Há gente que aterroriza nas redes sociais, posso contar vários casos”, afirmou lembrando episódios como o alarde sobre um arrastão no bairro São José e em escolas da Capital. “Tive que ir e mostrar que estava tranquilo”, explica.

De acordo com Chaves, houve ainda outros episódios, porém, para ele, eles retratam “interesses individuais de pessoas que buscam algum tipo de poder”.

Para o comandante, o que há de concreto é que na Paraíba, há três anos o número de crimes violentos letais vem diminuindo e pontuou os problemas com o sistema penitenciário, sócio-educativo e na legislação penal.

“Primeiro é preciso estruturar o sistema prisional e sócio-educativo para crianças e adolescentes para então endurecer a legislação. Nada adianta endurecer sem reforçar o sistema, ou vamos apenas prender mais e mais vão ser soltos escolarizados para o crime. Precisam ser feitas escolas de ressocialização de pessoas para melhorar e voltar a conviver na normalidade”, propõe.

Marília Domingues

Resultados individuais do Enem 2014 estarão disponíveis na terça (13)

enem-2014Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderão conferir as notas obtidas no exame a partir da próxima terça-feira (13), no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado possibilita aos estudantes concorrer a uma vaga na educação superior pública por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.

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A inscrição para a primeira edição de 2015 do Sisu está restrita àqueles que não tenham tirado nota zero na redação.

Na primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão ofertadas 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior.

As inscrições serão abertas no dia 19 próximo. O prazo vai até às 23h59 do dia 22.

Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes, 20% no de vagas ofertadas e 19% no de cursos com oferta de vagas. Na primeira edição de 2014, foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições, conforme a tabela:

Houve ainda aumento no número de vagas no curso de medicina — de 2.925 na primeira edição de 2014 para 3.758 no mesmo período de 2015, o que representa crescimento de 28%.

Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, ao passar 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015, com crescimento de 22%.

Do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste primeiro semestre. Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os dois centros federais de educação tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.

A consulta pública às vagas desta edição do Sisu será liberada na segunda-feira, 12, na página do sistema na internet.

Cotas

A reserva de vagas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) é implementada gradualmente (12,5% a cada ano, desde 2013), até alcançar o percentual de 50% em 2016.

Este ano, o percentual mínimo a ser reservado pelas instituições para os estudantes de escola pública é de 37,5%.

No entanto, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais para egressos de escolas públicas.

As inscrições serão feitas na página do Sisu na internet.

Fonte:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Remígio tem aumento de 105% dos microempreendedores individuais

Eu EmpreendedorA Prefeitura Municipal de Remígio divulgou nesta sexta-feira, dia 14 de Fevereiro o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade. De acordo com os dados, um aumento de 105% desse segmento foi registrado nos últimos doze meses. Em fevereiro de 2013 eram 132, contra 270 em fevereiro deste ano.

 

De acordo com Isa Costa, Agente de Desenvolvimento e coordenadora da Sala do Empreendedor no munício de Remígio, os resultados obtidos são frutos do incentivo da Prefeitura Municipal e do Prefeito Melchior Batista que buscou capacitar e estimular os empreendedores informais, fomentando-os a abrir um pequeno negócio no município e região.

 

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O MEI visa transformar em pequeno empresário pessoas que trabalham por conta própria e estejam na informalidade. No Portal do Empreendedor constam mais de 470 ocupações que se enquadram, como pedreiro, pintor, esteticista, entre outros.

 

Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Aqueles que por ventura ainda não fizeram o seu MEI, devem ir ao posto fixo na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Joaquim Cavalcante de Moraes, nº 96.

 

O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as vantagens de se legalizar. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas o valor mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, conforme o salário mínimo. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Rodolpho Raphael

Metade dos Empreendedores Individuais da Paraíba está com impostos atrasados

 

Taxa de inadimplência do Estado é a segunda melhor da região Nordeste e inferior à média nacional. Falta de pagamento gera perda de benefícios

 
empreendedor   Cerca de 50% dos Empreendedores Individuais (EI) da Paraíba estão inadimplentes em seus impostos. Dados da Receita Federal apontam que, no mês de novembro de 2012, quando havia registrados no Estado em torno de 37 mil EI, pouco mais de 18 mil, ou seja, 50,2% do total pagaram seus tributos. A taxa de inadimplência do Estado, portanto, é de 49,8%. Os Empreendedores Individuais pagam impostos abaixo das outras categorias empresariais, como INSS de 5% sobre o valor do salário mínimo (R$33,90) e taxa de R$1,00 de ICMS (no caso de comércio) ou R$5,00 de ISS (empresas de serviços).

Nacionalmente, em torno de 55% dos EI não pagaram seus impostos em novembro de 2012. Alguns Estados tiveram taxa de inadimplência superior a 70%. A Paraíba, portanto, é um dos mais adimplentes do Nordeste e do país, apesar do percentual ser alto. Na região, o Estado com menor inadimplência é o Ceará, com taxa de 49,43%. Nacionalmente, o Estado que apresenta melhor índice de pagamento é Goiás, com 44% de inadimplência. Já o Amapá alcançou o maior índice no mesmo período, 73,61%.

A inadimplência dos impostos impossibilita que o Empreendedor Individual usufrua dos benefícios previdenciários a que tem direito, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade. Segundo o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, não pagando os impostos o EI pode ser excluído do Simples Nacional e o nome do empresário vai para a dívida ativa da União.

“Para um empresário, não é interessante ficar inadimplente. A dívida, com o passar do tempo, também vai comprometê-lo como pessoa física. Até o CPF do empresário pode ficar sem validade, além do débito que ele vai manter. Juros crescem a cada ano, ele vai ficar impedido de negociar”, completou Alexandro.

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que objetiva facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria. Ao se tornar EI, o empresário tem direito à cobertura previdenciária, acesso ao crédito, pode participar de licitações e emitir nota fiscal. Podem se enquadrar nessa categoria as empresas com faturamento anual de até R$60 mil, com no máximo um funcionário, sem sócio, nem filial.

 

Guia de pagamento pode ser retirada na internet

Uma das causas da inadimplência dos EI pode ser a falta de conhecimento sobre o boleto de pagamento. A guia não é enviada para o endereço da empresa e deve ser retirada pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. O boleto pode ser pago nas redes Pague Fácil, lotéricas ou agências bancárias.

No site do Portal do Empreendedor também podem ser impressos os boletos em atraso, já com os débitos, reajustes, juros e multas calculados. Os impostos atrasados, no entanto, não podem ser parcelados.

 

Declaração de rendimentos

Além do pagamento dos impostos, o EI deve fazer anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os empresários já podem enviar a declaração, que é obrigatória, desde o dia 1° de janeiro e têm o prazo até o dia 31 de maio de 2013.

A não entrega da declaração, no prazo determinado, além de tornar irregular o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), também deixa irregular o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos microempreendedores. Além disso, as guias de recolhimento de impostos de 2013 só são disponibilizadas após a remessa dessa declaração de rendimentos.

SEBRAE PARAÍBA

Duas novas ocupações são incluídas na lista de microempreendedores individuais

Divulgação/Empresa Brasil de Comunicação

A partir deste ano, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios de microempreendedor individual – pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, do dia 18 dezembro. Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas a esta categoria.

No País, existem, atualmente, mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedor. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo, para a Previdência Social mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a União e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Formalização

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Pode se cadastrar como empreendedor individual o trabalhador que atua por conta própria e possui faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. É permitido ao empreendedor ter até um empregado com carteira assinada, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição do trabalhador é realizada no Portal do Empreendedor.

Inadimplência

Atualmente, a inadimplência dos inscritos está em 50%. O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, deixando de ter acesso a todos os benefícios previdenciários. O trabalhador em débito pode ser desenquadrado do MEI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Além de perder outras vantagens, ficando, por exemplo, impedido de vender serviços ou produtos á União, estados e municípios.

Para regularizar a situação e ficar em dia com as contribuições, o trabalhador deve imprimir as guias de contribuição em atraso no Portal do Empreendedor e realizar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas. O tempo de carência para o segurado inadimplente receber o benefício, caso já tenha direito, é contado a partir do primeiro pagamento sem atraso.[bb]

Brasil empreendedor em números

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os microempreendedores individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no País – e crescendo.[bb]

Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que participaram da pesquisa. A TEA média brasileira de 2002 a 2010 é de 13,38%.

TEA é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos na condição de empreendedores de negócios nascentes, ou seja, com menos de 42 (quarenta e dois) meses de existência. Os dados demonstram a vocação empreendedora dos brasileiros, que já somam 21,1 milhões de empreendedores – número que só fica atrás da China, em indicadores absolutos.

Programa Crescer

A partir de 2011, os pequenos e microempreendedores passaram a contar com mais uma opção de crédito, o Programa Crescer. Com a mesma metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado, o Crescer oferece redução dos juros, que passam a ser de 8% ao ano, e na diminuição da taxa de Abertura de Crédito, de 1% sobre o valor financiado.

Também é direcionado para empreendedores individuais (PF) com faturamento de até R$ 120 mil anuais. O valor máximo da operação de crédito é de R$ 15 mil, destinado a capital de giro ou investimento.[bb]

Equipamentos e suprimentos de informática

A resolução estabelece ainda, entre outras coisas, que comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática deixarão de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A cobrança passará a ser feita de fabricantes de artefatos estampados de metal, fabricantes de esquadrias metálicas, fabricantes de letreiros, placas e painéis não luminosos, marceneiros, reciclador de borracha, madeira e vidro. Também terão de pagar o ISS, os recicladores de materiais metálicos, exceto alumínio, recicladores de materiais plásticos e de sucata de alumínio e serralheiros.

Fonte:
Previdência Social
Portal Brasil

Candidatos, partidos e MPE têm até quarta-feira para pedir impugnação de candidaturas individuais

A próxima quarta-feira (18) é o último dia para que candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam a impugnação de candidaturas individuais junto a Justiça Eleitoral, cujo cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.

No dia 18 também acaba o prazo para que os partidos políticos registrem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição.

Além disso, essa também é a data final para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

Fonte: politicapb