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MPE pede indeferimento do registro de Nobinho a prefeito de Esperança  

nobinhoO Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, ingressou junto à Justiça Eleitoral com um pedido de impugnação do registro de candidatura de Nobson Pedro Almeida (Nobinho) a prefeito do município de Esperança. Ele se enquadra na lei da ficha limpa, segundo o pedido do órgão ministerial.

O MPE alega que Nobinho foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial (Aije) referente as eleições de 2008 por prática de abuso de poder econômico e político, ficando assim inelegível até o final de 2016. Dessa forma não pode concorrer nas eleições de outubro.

No pedido, a promotora lembra que de acordo com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei Complementar 135/2012, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, se aplica a condenações ocorridas antes da sua vigência, mesmo com trânsito em julgado.

“Então, o impugnado está inelegível a partir da eleição da qual resultou a condenação até o final dos oito anos, ou seja, até o final de 2016. Por fim, cumpre registrar que quando se apresenta o pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, deve, neste momento, preencher todas as condições de elegibilidade, sob pena do indeferimento de sua pretensão”, destacou a promotora no pedido.

Assessoria de imprensa

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Mesmo com indeferimento, Wilson Filho descarta desistência de candidatura para ceder lugar ao irmão

wilson filhoEm entrevista à Rádio Correio FM na tarde desta segunda-feira (11), deputado federal Wilson Filho (PTB) descartou a possibilidade de desistir da sua reeleição para dar lugar a seu irmão Willian Santiago.

Alem de descartar a ideia, elee disse que não existe outro plano a não ser seguir com o processo para resgate de candidatura no TSE. O deputado afirmou que está confiante e acredita que vai poder voltar a disputar as eleições. Disse ainda que não fez nada de errado e recebeu doações de forma legal em sua campanha anterior.

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– Tenho minha candidatura e recorremos o processo para o TSE. É bom lembrar que não fiz nada de errado. Fui uma pessoa passiva e recebi uma doação totalmente legal e transparente. Não existe plano B, o plano A é que eu possa ser candidato. Estou confiante demais – ressaltou.

Wilson Filho (PTB), que disputa a reeleição nas eleições estaduais deste ano, negou, nesta segunda-feira (11), que o registro de candidatura do seu irmão William Ramon Alves de Oliveira Santiago, 21 anos, também para deputado federal, seja um plano B, caso sua candidatura seja barrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB),

No último dia primeiro, o TRE-PB negou o registro da candidatura de Wilson Filho por suposta doação irregular para sua campanha no pleito de 2010. A candidatura de William Santiago foi registrada em 06 de agosto.

“Não existe plano B, recorremos ao TSE. É bom que se diga que não existe nada de errado, recebi uma doação como passivo de R$ 14 em 2010. Tanto é que minha prestação de contas de campanha foi aprovada, tenho certeza que o TSE não vai cometer o mesmo equivoco do TRE-PB”, afirmou.

PB Agora

Marenilson apresenta documentação ao TRE para rever indeferimento

marenilsonO candidato a Deputado Estadual Marenilson Batista apresentou na tarde da última quinta (07) ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, a documentação necessária para o deferimento de sua candidatura. O TRE havia pedido o seu indeferimento, devido à falta de apenas um documento.

De acordo com sua assessoria jurídica, o referido documento já foi providenciado, e protocolado junto ao TRE: “Temos uma equipe muito boa, que agiu rápido e seu registro será concedido” – afirmou um assessor do candidato.

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Marenilson reafirma seu compromisso com a política paraibana e segue cumprindo sua agenda, com fé e muita esperança em sua eleição, para que seu trabalho junto à agricultura familiar continue desta vez na casa de Epitácio Pessoa.
parlamentopb

TSE já julgou mais de 3 mil recursos sobre indeferimento de registro de candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. O número ainda é menos da metade dos 7.023 recursos que chegaram ao tribunal.

Dos 2.936 recursos de candidatos que tiveram o registro negado em função da Lei da Ficha Limpa, o tribunal já julgou 907. A lei, criada em 2010, determina, entre outras coisas, que ficam inelegíveis os candidatos condenados por órgão colegiado por crimes como o de improbidade administrativa.

Um levantamento parcial feito pela assessoria do TSE mostra que, entre os processos já recebidos ligados à Lei da Ficha Limpa, a maioria está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos. São pelo menos 1.224 recursos. Em seguida vem as condenações criminais. Levantamento preliminar, feito em parte dos processos, apontou 252 recursos.

Os ilícitos eleitorais, como compra de votos ou transporte ilegal de eleitores, por exemplo, são responsáveis por 133 entre os 1.628 processos que fizeram parte do levantamento.

Fonte: Agência Brasil

TRE-PB mantém indeferimento de candidatura de prefeito de Serra da Raiz

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB – manteve, nesta quarta-feira (12), o registro de Luiz Gonzaga Bezerra Duarte (PSD), prefeito municipal de Serra da Raiz, no Agreste paraibano.

A Corte Eleitoral seguiu, por unanimidade, o entendimento do relator, desembargador José Di Lorenzo Serpa, que não modificou a decisão de primeiro grau e indeferiu o registro do postulante à reeleição.

Os magistrados negaram provimento ao recurso interposto pelo candidato, que pedia a reforma da decisão.

paraibaonline

TRE-PB mantém indeferimento de 15 registros de candidatos; apenas um está apto a disputar eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o indeferimento de 15 registros de candidatos a vereador e um da candidata a vice-prefeita em João Pessoa, Ana Júlia Soares (PSOL).

A Corte apenas reformulou uma decisão de primeiro grau para deferir o registro do candidato Severino João de Oliveira, de Caldas Brandão.

Confira abaixo a relação dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos:

VEREADOR

1. Carlos Antônio da Silva (Dona Inês) – filiação partidária não comprovada

2. José Carlos Naximino da Silva (Sertãozinho) – falta de quitação eleitoral

3. João Viana Cacho (Pitimbu) – recurso não conhecido pela Corte

4. Damião João da Silva (Nova Olinda) – falta de escolaridade

5. Severino do Ramo Cavalcante de Paiva (Caldas Brandão) – falta de escolaridade

6. Adelson de Assis Brandão (João Pessoa) – filiação partidária não comprovada

7. Vanildo Dantas Pereira (João Pessoa) – filiação partidária não comprovada

8. Ednaldo Luciano do Nascimento(João Pessoa) – ausência de prestação de contas

9. João Laurentino Barbalho (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

10. Ivo Antônio de Farias (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

11. Severino Xavier da Silva (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

12. Marcondes Francisco de Melo (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

13. Patrícia Cristina da Silva (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

14. Nadjane Maria Gomes (Caaporã) – filiação partidária não comprovada

15. Tânia Maria Guedes de Andrade (Campina Grande) – recurso não conhecido pela Corte

Fonte: PolíticaPB com TRE-PB

TRE-PB mantém indeferimento e candidato a vereador fica proibido de disputar eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o indeferimento do registro do candidato a vereador no município de Sertãozinho, José Maximino da Silva, por falta de quitação eleitoral. O candidato deixou de votar no primeiro turno das eleições do ano 2000 e ficou em dívida junto a Justiça Eleitoral.

Com base nisso, o relator, juiz Márcio Accioly de Andrade, votou pela manutenção do indeferimento já que o candidato a vereador não apresentou provas de que estaria quites com a Justiça Eleitoral paraibana.

Seguindo o voto do relator, a Corte manteve o indeferimento do registro de candidatura e com a decisão, o candidato fica impossibilitado de disputar o pleito deste ano.

Fonte: PolíticaPB

Solânea (PB): Juiz defere candidatura de Beto do Brasil e promotor recorre pedindo indeferimento

 

O juiz da 48ª zona eleitoral (Solânea/PB), Osenival dos Santos Costa, deferiu pedido de registro de candidatura de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (Beto do Brasil) ao cargo de prefeito do município, pela coligação ‘Vontade do Povo’.

Com esta decisão, o magistrado negou o pedido de impugnação que havia sido solicitado pelo promotor de justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais.

Informações repassadas pelo sindicalista Elmar dos Santos Lima Neto dão conta de que o registro de Beto do Brasil foi deferido porque o juiz não reconheceu a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa. A sentença teria sido embasada no princípio da hierarquia das leis.

No entendimento do representante do Judiciário a lei complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) não deveria se sobrepor à Constituição Federal mesmo tendo o STF julgado a a sua constitucionalidade.

Não satisfeito, o promotor de Justiça protocolou recurso, na manhã dessa segunda-feira (30), para que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) reforme a sentença proferida pelo magistrado e indefira a candidatura de Beto do Brasil por este, na compreensão do Ministério Público (MP), se enquadrar na Lei Ficha Limpa e estar inelegível. A expectativa é que o recurso seja julgado em breve.

O MP apontou que o candidato da chapa ‘Vontade do Povo’ teve suas contas anuais de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período em que atuava como prefeito do município. Que também teve julgadas irregulares às contas relacionadas ao convênio firmado com a Funasa, conforme consta no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo se extrai dos casos já julgados, que não há necessidade de decisão proferida pelo Poder Judiciário com trânsito em julgado, observa-se que as contas foram reprovadas por ato doloso configurando a prática de improbidade administrativa o que, para o MP, é suficiente e já enquadra o candidato na Lei da Ficha Limpa.

Elmar Neto citou trechos do recurso encaminhado ao TER. Confira:

São danos insanáveis, são crimes praticados contra a saúde pública, são improbidades administrativas praticadas quando ele era gestor deste município; e não conta nenhuma decisão judicial suspendendo os efeitos de imputação de débito ou multa por força de acórdão proferidos pelo TCE. Não há que se falar na competência do TCE, pois rejeitar esta é colocar em dúvidas a do TCU para processar e julgar”.

Verifica-se ainda, que são três os requisitos exigidos pela Lei Complementar para verificar a situação jurídica de inelegibilidade, já detectados:

a) rejeição de contas, relativas ao exercício de cargo ou função pública, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa;

b) decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente;

c) inexistência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário.

Com efeito, nessas condições, que forçam reconhecer a inelegibilidade de Sebastião Alberto Cândido da Cruz ( Beto do Brasil). Porque conforme se extrai, teve contas rejeitadas relativas ao período em que exerceu o mandato de Prefeito Municipal de Solânea, reprovadas por irregularidades insanáveis. Além disso, houve o reconhecimento, pelo TCE, de irregularidades na prestação de contas do Convênio firmado para compra de uma ambulância e outro com a Funasa para o esgotamento sanitário também rejeitada pelo TCU, os dois casos configura danos insanáveis, pois não há como serem reparados pelo ex-gestor; o convenio foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Solânea e a Fundação Nacional de Saúde, como se pode vê no teor do Acórdão publicado pelo órgão.

Assim, resta demonstrado com a decisão proferida pelo órgão competente TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a elegibilidade. Não há notícia de existência de provimento judicial suspendendo os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do TCU. A ressaltar, que embora entre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas encontrem-se aquelas de natureza contábil, há irregularidades, como fundamentado, graves que levam em princípio, o reconhecimento de conduta que configura ato doloso de improbidade administrativa e, ainda, evidente dano ao erário público. Por fim, nas oportunas palavras do doutrinador (relator da minuta da Lei da Ficha Limpa), é certo que as condições que impõe o reconhecimento de inelegibilidade não se tratam de pena, mas condições jurídicas exigidas para que cidadãos possam participar como sujeito passivo em pleitos eleitorais”.

Contas desaprovadas

Beto do Brasil, que tenta retornar ao comando do Poder Executivo de Solânea, também é alvo de impugnação pelo promotor Henrique Cândido porque teve as prestações de contas desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades estariam à realização de processos licitatórios fracionados para a compra de uma ambulância, o que, para a autoridade do MP constitui ato ilegal, aplicação de recursos públicos em desacordo com a lei e em desfavor da população; a exemplo do convênio firmado com a Funasa.

Elmar dos Santos Lima Neto para o Focando a Notícia

Solânea (PB): Tião Gomes insinua que nomeação de filho do juiz para a FAC teve haver com indeferimento da candidatura do professor Josenias


 

O deputado estadual Tião Gomes encaminhou nota, à redação do FOCANDO A NOTÍCIA, contestando a decisão do juiz da Comarca de Solânea/PB (48º zona eleitoral), Osenival dos Santos Costa, que na sexta-feira (20) indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa ‘Solânea Unida’ (PRB, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS, PTC, PRP e PCdoB), encabeçada pelo professor Josenias Pereira da Silva (prefeito) e Allan Thales Rocha e Viana (vice), e também de alguns concorrentes ao cargo de vereador.

No comunicado, Tião afirma que o despacho negativo contra a coligação era esperado, pois em várias entrevistas “o juiz já havia se posicionado sobre o caso antes mesmo de julgar”.

O parlamentar acusa o magistrado de estar tentando impor uma única candidatura a prefeito na cidade, que seria justamente a de Beto do Brasil, “pessoa que nomeou seu filho Rosival de Almeida Costa para o cargo de coordenador de planejamento da FAC”.

Tião se queixa, ainda, que o membro do Judiciário teria julgado a ação baseado em ressentimentos pessoais. “É como se ele quisesse me punir pelas declarações que fiz contra ele, as quais reitero nesse momento”.

Confira a nota na íntegra:

 

Redação/Focando a Notícia

Redação/Focando a Notícia