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Mais de 54% dos postulantes indeferidos pela justiça eleitoral na Paraíba decidiram recorrer e permanecem candidatos

Este ano, 356 registros de candidaturas na Paraíba, o equivalente a 2,86%, foram considerados inaptos pela justiça eleitoral. Desse total, 161 pessoas, entre candidatos a vereadores, prefeitos e a vice-prefeitos, pediram renúncia e desistiram de concorrer às eleições de 2020. Um outro detalhe importante é que a Ouvidoria Eleitoral paraibana já recebeu 450 denúncias pelo aplicativo Pardal.

Segundo a justiça eleitoral isso corresponde a 45,22% do total já analisado pela Justiça Eleitoral. O prazo para substituição de candidaturas, em caso de morte, desistência ou indeferimento, terminou na segunda-feira (26).

Pardal – Desde o início da Campanha Eleitoral 2020, em 27 de setembro, está disponível a nova versão do aplicativo Pardal. Criado em 2014, pela Justiça Eleitoral, o app foi desenvolvido para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O objetivo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, com base na participação popular. Usando o recurso, toda a sociedade pode atuar como fiscal da eleição no combate à corrupção eleitoral.

A ferramenta vem sendo atualizada ao longo de cada pleito e traz novidades para as Eleições 2020, visando uma maior praticidade e funcionalidade. As versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação, a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas. Agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o Pardal encaminhará o cidadão para o site do Ministério Público Virtual.

Entre as outras novidades, haverá um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes e uma confirmação da denúncia, via e-mail. O aplicativo também foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias falsas ou repetitivas (spam) e para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato. As atualizações foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 210/2019, criado especificamente para trabalhar na evolução do Pardal.

Para fazer uma denúncia o cidadão deve baixar o app gratuitamente na Apple Store (iOS) e na loja Google Play (Android). Em seguida, na página inicial, deve clicar no símbolo “+”. Serão apresentadas duas opções: “Propaganda eleitoral irregular” e “Outros crimes eleitorais”. Se for escolhida a primeira opção, a demanda será recebida pela Ouvidoria Eleitoral do respectivo estado da Federação assinalado no app. Caso seja escolhida a segunda opção, o aplicativo encaminhará o usuário para o site do Ministério Público do estado onde ocorreu a infração/ ilícito.

“A Ouvidoria Eleitoral faz uma triagem inicial de todas as denúncias recebidas e então encaminha as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o Juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos”, registrou Júlio César Cruz de Oliveira, servidor da Ouvidoria Eleitoral do TRE-PB.

Segundo Francisco Bento da Silva Filho, também servidor da Ouvidoria Eleitoral da Paraíba, de todas as denúncias recebidas pelo setor, apenas um terço dessas demandas possuem elementos concretos, como fotos e vídeos, que se tornarão realmente uma denúncia. “Algumas vezes as fotos enviadas pelo Pardal acabam não tendo relação com a denúncia; o cidadão precisa registrar o fato que corresponde ao que foi descrito no relatório”, disse ele.

A juíza Michelini Dantas Jatobá, Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, destaca que desde o início da Campanha Eleitoral, em 27 de setembro de 2020, a Ouvidoria do Regional paraibano já recebeu 1.094 denúncias. “Recebemos 251 demandas pelos Sistema Eletrônico de Informações (SEI), 393 denúncias por telefone e 450 pelo aplicativo Pardal. Assim, toda a sociedade pode agir por uma democracia melhor garantindo uma eleição mais segura”, frisou.

pbagora

 

TRE reprova pedido de impugnação e oficializa candidatura de Lucélio ao Senado; 14 foram indeferidos

lucelio-cartaxoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou mais 32 requerimentos de registros de candidaturas nesta terça-feira. Desse total, 14 foram deferidos, 14 indeferidos e 4 prejudicados. Entre os deferidos estão 10 para deputado estadual, três para senador (um titular e dois suplentes) e um DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Partido dos Trabalhadores para deputado estadual. Dos 14 indeferidos, 13 foram para deputado estadual e um para deputado federal. Os quatro prejudicados foram para deputado federal.

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O candidato ao Senado Lucélio Cartaxo (PT) teve o seu pedido de registro de candidatura aprovado. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por maioria, acolher a preliminar de falta de interesse processual dos impugnantes. Deferiu-se, por maioria, a candidatura do petista.

 

Confira o resultado publicado no diário do TRE:

 

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte DECISÃO: ACOLHEU-SE, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE TODOS OS IMPUGNANTES, CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES SYLVIO PELICO PORTO FILHO E BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO. NO MÉRITO, DEFERIU-SE O REGISTRO DA CHAPA MAJORITÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNÂNIME. SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA, EM NOME DA COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO DE VERDADE; DR. FÁBIO BRITO FERREIRA, EM NOME DO IMPUGNADO; DR. RODOLFO ALVES SILVA, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ACÓRDÃO LIDO E PUBLICADO EM SESSÃO.

Na próxima quinta-feira a Corte se reunirá a partir das 14 horas para julgar os processos remanescentes. “Alguns partidos protocolam os requerimentos  com a documentação incompleta, então são feitas diligências e o relator do processo dá um prazo para que  os problemas sejam sanados, por isso houve um atraso na chegada desses registros para a pauta de julgamento, mas certamente na quinta-feira todos serão julgados”, explicou o presidente do Tribunal, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Pedro Callado com informações do TRE-PB

Mais seis registros de candidatura indeferidos pelo TRE-PB; total de barrados chega a 28

Na sessão dessa quarta-feira (15), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apreciou sete recursos sobre registro de candidatura, todos de vereadores.Destes processos, seis foram julgados com o indeferimento e apenas um recebeu deferimento da Corte Eleitoral.

O recurso deferido, de Maria das Dores Alves Silva, havia recebido pedido de vistas do Presidente, Desembargador Marcos Cavalcanti, devido a empate na sessão anterior. Porém não foi necessário o voto do Presidente, já que o relator do caso, Desembargador José Di Lorenzo Serpa modificou o seu voto, dando provimento ao recurso e desempatando o caso.

Abaixo estão relacionados os candidatos a vereador que tiveram seus recursos de registro de candidatura julgados.

REGISTROS DE CANDIDATURAS INDEFERIDOS:
VEREADOR
Fabiana de Araújo Madruga (João Pessoa) – Ausência de filiação partidária
Alexandro da Silva Goveia (João Pessoa) – Ausência de filiação partidária
Joana Darc Silva do Carmo (João Pessoa) – Ausência de filiação partidária
João Carlos Marques da Silva (Salgado de são Félix) – Ausência de quitação eleitoral
José Alves Cassiano (João Pessoa) – Ausência de filiação partidária
Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros (Campina Grande) – Rejeição de contas

REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO:
VEREADOR
Maria das Dores Alves Silva (Caldas Brandão)

Paraíba Já com Assessoria do TRE-PB

Candidatos a prefeito e vice têm registros indeferidos pela Justiça Eleitoral em Mulungu (PB)

 

Assim como aconteceu na cidade de Serra da Raiz, onde a Justiça Eleitoral indeferiu os registros das candidaturas do atual Prefeito Luis Machado e de seu Vice na chapa, Valdir, a mesma situação aconteceu na cidade de Mulungu.

Candidatos a Prefeito e Vice de Mulungu tem registros indeferidos pela Justiça Eleitoral

De acordo com o sistema de registro de candidaturas, conferido até a tarde dessa quinta-feira (02) o candidato Melquíades (PSDB) e seu postulante a Vice, José Ribeiro (PT), da chapa Mulungu em Boas Mãos, tiveram seus registros indeferidos, ou seja, estão impedidos de concorrer ao cargo majoritário. No entanto, podem recorrer da decisão junto ao TRE.

Dessa forma, apenas uma candidatura está apta para disputar a Prefeitura de Mulungu, a de Darc Bandeira (PSB), da Coligação Unidos Por Mulungu.

Fonte: Nordeste1

Focando a Notícia

Juiz conclui julgamento de candidaturas em Casserengue; apenas dois registros foram indeferidos

 

O juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, já concluiu o julgamento das candidaturas a prefeito e vereador no município de Casserengue. Apenas dois registros de candidaturas ao cargo de parlmentar foram indeferidos. Os dois prefeitáveis, respectivamente, Carlinhos e Orlando da Galinha, foram liberados para concorrer às eleições deste ano.

Foram indeferidos os pedidos de registro de candidatura de José Oliveira Silva (Zé do Forró) e de Lucemar Pereira de Araújo. O primeiro é do PSDB e o segundo do PMDB.

Ao todo, 33 candidatos se inscreveram para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores de Casserengue.

Redação/Focando a Notícia

Pedidos de cassação de vereador em Guarabira e Jacaraú são indeferidos; condenação de parlamentar de Bayeux permanece

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nessa terça-feira (17) a situação dos mandatos de três vereadores que estão em exercício na Paraíba. Os casos foram analisados pela Corte que, nesta sessão, foi presidida pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho. Um dos parlamentares teve negado um recurso que pedia efeito suspensivo da aplicação do Código Eleitoral e a corte manteve condenação anterior que previa dois anos de prisão por falsificação de documentos.

O caso envolve o vereador de Bayeux, Severino Ramos Soares (PSDB) em matéria criminal, julgada em primeira instância, na Zona de Bayeux. À época ficou provado que o certificado de escolaridade utilizado pelo então candidato nas eleições de 2008 era falso. Severino foi condenado pelo artigo 348 do Código Eleitoral, que prevê pena de 2 anos e meio de prisão e multa. O vereador recorreu ao TRE que não acatou o pedido. A corte resolveu desprover parcialmente o recurso, estabelecendo pena de dois anos de prisão.

Os outros dois vereadores que tiveram julgamentos na sessão desta terça foram Gerson Cândido de Farias, de Guarabira, que era do PRP e pediu mudança para o PPL; e o Peron Bezerra Pessoa, de Jacaraú, que era PSDB e migrou para PSD. Nos dois casos a corte entendeu que houve justa causa no pedido de desfiliação e mantive os mandatos dos parlamentares.


Fonte: TRE

Focando a Notícia