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Musicas que incentivam a violência estão proibidas no carnaval de Salvador

Vingadora-Kannario-e-afinsMúsicas, danças ou coreografias que incentivem a violência estão proibidas no carnaval de Salvador. Em recomendação enviada ao governo da Bahia e à prefeitura de Salvador, o Ministério Público Estadual adverte que artistas, bandas, blocos e entidades carnavalescas contratadas com recursos públicos devem se enquadrar às exigências legais. Um dos casos a serem observados é o da banda Vingadora, que aposta na canção “Metralhadora” como um dos hits da folia.

A medida tem como base o cumprimento das leis Estadual n° 12.573/12 e Municipal 8.286/12, que proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que incentivem a violência, exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas. A documentação foi enviada pelo Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP (Gedem).

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De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Gedem, Estado e Município devem ainda incluir nos contratos com os artistas cláusulas de advertência conforme determinação das normas mencionadas. Ainda segundo ela, as instituições e órgãos públicos devem também observar o conteúdo da Portaria n° 11/2015 do Conselho Municipal do Carnaval e outras Festas Populares (Comcar), que chama a atenção quanto à necessidade do uso em trios elétricos e carros de som de mensagem determinando “que fica terminantemente proibido aos associados, artistas ou agremiações carnavalescas a utilização de quaisquer objetos que incitem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros”.

Kannario – Ao tomar conhecimento de que o cantor Igor Kannário teria sido contratado para comandar o bloco infantil Ibeji, a promotora enviou ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia para recomendar cuidado especial na avaliação das solicitações de patrocínio público para as atrações de entidades voltadas para crianças. O alerta foi feito porque no documento em que solicita patrocínio oficial,o bloco omite o nome do polêmico artista,”mesmo sendo este divulgado como principal atração do bloco”, salienta Márcia Teixeira.

Kannario se notabiliza por envolvimento em situações controversas, já esteve preso por porte de drogas e se assume como usuário de maconha.

 

 

Bahia.ba

Projetos em Areia incentivam o empreendedorismo

Da palha da banana, fez-se uma verdadeira revolução na vida da comunidade (Foto: Jorge Machado/G1)

Na Comunidade Chã de Jardim, exemplos de empreendedorismo não faltam (Foto: Jorge Machado/G1)

Criado em 2006, o projeto ‘Doce Jardim’ é uma prova de que a cidade de Areia, no Brejo paraibano, é única não apenas pela cultura, representada por personagens ilustres como o pintor Pedro Américo e o escritor José Américo de Almeida, nem pelo clima suave em tempos de sol escaldante. Na tranquila comunidade Chã de Jardim, na divisa de Areia com a cidade de Remígio, vivem 200 famílias, que aprenderam a olhar em volta e ver na natureza uma oportunidade para a independência financeira.

Os projetos de empreendedorismo da cidade têm como foco o turismo. “O projeto ‘Arte na Palha’, por exemplo, já existia. As artesãs sempre fizeram artesanato. Mas com o apoio do Sebrae e com a produção associada ao turismo foi um sucesso”, conta Mirian Rocha, consultora da Associação de Culturas Gerais (ACG), contratada pelo Sebrae.

Em Areia, pelo menos 20 pessoas estão participando do projeto  (Foto: Jorge Machado/G1)
Com a palha da bananeira, artesãs fabricam
bolsas e conquistam a independência financeira
(Foto: Jorge Machado/G1)

“Antes, a maior parte das mulheres tinha como principal fonte de renda o ‘Bolsa  Família’. Elas vão pegar o dinheiro, porque não vão deixar lá. Mas aprenderam a depender de si mesmas ao apostarem na criatividade”, disse a coordenadora do projeto, Luciana Balbino.

Na Chã de Jardim, há três empreendimentos montados com a ajuda da criatividade, fruto de um povo simples, mas com espírito empreendedor. Na fábrica de polpa de frutas, trabalham cinco jovens. Por dia, são feitas 230 kg de polpa, tudo certificado pelo Ministério da Agricultura, ainda de acordo com Luciana Balbino. “A nossa polpa é orgânica, sem conservantes, sem água, sem nenhum produto químico”, acrescenta a coordenadora.

O extrato é produzido com frutas fornecidas por agricultores da região, ligados à agricultura familiar. Na venda das frutas para a fábrica, eles conseguem uma nova fonte de renda. “Os cinco jovens que trabalham na fábrica de forma direta produzem polpa de caju, cajá, abacaxi, manga, acerola, umbu-cajá e goiaba. O preço do quilo é de R$ 5, sendo 10 pacotes de 100 gramas que chegam a produzir dependendo do sabor até cinco litros de suco”, explica Luciana Balbino.

Na polpa, de frutas... (Foto: Divulgação/Chã do Jardim em Movimento)
Fábrica de polpa de fruta só voltou a funcionar
graças a ousadia e  empreendedorismo
Foto: Divulgação)

Construída em 1996, a fábrica de polpa de fruta passou dez anos fechada. Só voltou a funcionar graças a um grupo de jovens através da Associação para o desenvolvimento sustentável da comunidade da Chã de Jardim (Adesco).

Arte na Palha
Mas a criatividade do povo da Comunidade Chã de Jardim foi além. Com a palha da bananeira, 12 mulheres conseguem fabricar bolsas para congresso que são vendidas até para outros estados como Porto Alegre com o projeto ‘Arte na Mão’. Ao custo de R$ 10, as bolsas são vendidas por até R$ 50, ainda segundo Luciana Balbino.

Produtos feitos com a palha da banana (Foto: Jorge Machado/G1)
Produtos feitos com a palha da banana
(Foto: Jorge Machado/G1)

A artesã Maria do Socorro Santos está no projeto desde 2007. “Eu vivo da agricultura e, às vezes, há meses em que eu tiro até um salário [mínimo]”, conta. Maria do Socorro diz ter ficado surpresa ao aprender que a palha seca da bananeira, “que não dava tanta atenção assim”, se transforma em pastas para congresso, bolsas, esteiras. “Nós fazemos muitos produtos com a ajuda da palha seca da banana”, explica ainda com ar de surpresa.

Piquenique na Mata
Aproveitar a sombra das árvores é mais um exemplo da força empreendedora que têm os moradores. Com a consultoria do Sebrae, o ‘Piquenique na Mata’ virou mais uma forma de gerar divisas para os moradores da Comunidade Chã de Jardim.

Rejane Ribeiro, de 18 anos, está no projeto desde os 14. Com o sonho de ser cantora desde os 9 anos, o ‘Piquenique na Mata’ foi a grande oportunidade que encontrou para mostrar o talento aos turistas que visitam a comunidade todos os dias da semana, que fica aberta das 8h as 17h. “Eu fico feliz ao ver as pessoas me elogiarem. Comecei cantando na igreja que frequento, mas cantar no projeto tem algo de especial”, revela.

Com o apoio do Sebrae, Rejane é contratada para se apresentar nos restaurantes e hotéis de Areia. O incentivo para que ela lançasse o CD na Feira do Empreendedor – realizada pelo órgão anualmente – foi outro grande incentivo.

Mas, como a consultora da agência contratada pelo Sebrae ressalta, o sucesso para que aconteça é preciso que haja oportunidade – no caso, a potencialidade nata do lugar – mais também outros fatores igualmente importantes, como ter uma boa metodologia para colocar em prática as ideias. “Temos quatro etapas, iniciando pela pesquisa de gabinete e levantamento do potencial local, organização das atividades, verificação das atividades e acompanhamento e colocação no mercado”, explica.

Ao chegar à cidade de Areia, Mírian Rocha explica que o turista vivencia todas as atividades, em uma integração total com a comunidade.

Um dos patrimônios culturais da Paraíba, a cidade de Areia concilia empreendedorismo e turismo (Foto: Jorge Machado/G1)
Patrimônio Cultural da Paraíba, a cidade de Areia concilia empreendedorismo e turismo
(Foto: Jorge Machado/G1)

Em frente à fábrica de polpa de frutas, ao lado da loja onde são vendidos os produtos feitos com a palha seca da bananeiras, debaixo de árvores gigantescas, turistas têm a oportunidade de provar deliciosas frutas e ouvir o melhor da música popular brasileira na voz de Rejane. “Quando saem, nós incentivamos o plantio de uma muda de árvore para que o espírito de conservação fique ainda mais presentes nas pessoas”, explica Luciana Balbino.

Planos
Se não falta criatividade, a Comunidade Doce Jardim tem planos de se expandir. “Estamos construindo a cozinha rural Doce Jardim, além de um restaurante de comida regional. Vamos ter também frutas desidratadas e todos os nossos produtos vão ter a nossa marca”, finaliza Luciana Balbino.

 

Fonte: G1 PB

Desonerações incentivam a economia, mas impactam repasses a estados e municípios

(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
(Foto:Almeida Rocha/Folhapress)

Os incentivos à economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de estados e municípios. A renúncia na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação, faz encolher o orçamento de governos estaduais e municipais.

O mais recente relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, divulgado em julho, diminuiu em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e constitucionais da União para os estados e municípios em 2012, de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões. O documento atribui a queda à “redução na previsão de arrecadação do Imposto de Renda, IPI e da Cide”.

Além disso, embora o último resultado do Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em relação a igual período de 2011, na comparação entre julho de 2012 e o mesmo mês do ano passado houve queda de 14,7%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos repasses federais, as prefeituras têm tido que fazer um esforço para readequar seus orçamentos. “Anualmente, é informada a transferência do ano seguinte, para que o município possa fazer o seu orçamento. Só que vem sendo reestimado para baixo”, declarou. De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões.

Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em junho, segundo o qual as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos repasses às prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto é na saúde e na educação”, disse.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com Manoel dos Anjos, secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado de secretários estaduais de Fazenda, a fim de obter dados sobre o impacto das desonerações nos estados. Mas, até o fechamento desta matéria, ele não havia retornado as ligações.

Para o advogado tributarista Jacques Veloso, é “inevitável” que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em função das desonerações. “Como a ideia é desonerar equipamentos, incentivar a produção na indústria, fatalmente o imposto escolhido é o IPI”, ressaltou.

Na avaliação dele, a tendência é que haja uma diminuição nos repasses a curto prazo, mas também uma recuperação mais à frente. “Já tivemos situação semelhante no passado, quando ocorreu a desoneração da linha branca e de automóveis em 2008. Após a queda inicial na arrecadação, houve um incremento muito forte nas vendas, que compensou. Eu reduzo a alíquota, mas elevo o volume da arrecadação tributária”, declarou.

Agência Brasil