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Após pedido de impugnação da candidatura de Cícero Lucena, juiz condena coligação liderada por Wallber Virgolino por agir de má-fé

A coligação “Coragem para fazer o novo”, integrada pelos partidos Patriota e Democracia Cristã, encabeçada pelo candidato a prefeito de João Pessoa, Wallber Virgolino, foi condenada por litigância de má-fé. A decisão foi da 64ª Zona Eleitoral, por meio do juiz eleitoral, Fábio Leandro de Alencar Cunha. A condenação aconteceu após a Justiça Eleitoral rejeitar a impugnação da candidatura do candidato Cícero Lucena.

A coligação de Wallber Virgolino alegou que o candidato Cícero Lucena não tinha certidão negativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois teve suas contas reprovadas, “com imposição de multa e ressarcimento ao erário, justamente em razão de gravíssimas irregularidades administrativas insanáveis e que representam conduta dolosa de improbidade administrativa, quando o mesmo era prefeito de
João Pessoa, sendo, portanto, inelegível, conforme art. 1º, I, “g” da LC 64/90″.

Conforme a decisão acessada pelo ClickPB, a Justiça considerou improcedente o pedido de impugnação da coligação liderada por Wallber Virgolino. Além disso, declarou a regularidade do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) do candidato Cícero Lucena, da coligação “Pra cuidar de João Pessoa”, formada pelos partidos PP, PTB, Republicanos, PTC, PMN, Avante, PRTB, Cidadania e PMB e deferiu o pedido de Registro de Candidatura.

“Condenando a coligação impugnante por litigância de má-fé e ainda em honorários advocatícios, na forma acima estabelecida”, destacou o juiz eleitoral em sua decisão.

Confira a decisão:

clickpb

 

STJD arquiva pedido de impugnação do Flu, e Fla volta a ter 60 pontos

(Foto: André Durão / GloboEsporte.com)
(Foto: André Durão / GloboEsporte.com)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, aceitou o pedido da Procuradoria e reconsiderou a ação de impugnação do Fla-Flu feita pelo departamento jurídico do Tricolor no início da semana. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira. Desta forma, o caso foi arquivado e não haverá mais julgamento. O que deve acontecer futuramente é uma punição ao trio de arbitragem da partida (Sandro Meira Ricci, Emerson Carvalho e Marcelo Van Gasse).

– Nós já temos uma decisão tomada sobre os árbitros, mas ainda não conversamos com eles e isso só vai acontecer quando retornarem ao Brasil – disse Coronel Marinho, responsável pela Comissão de Arbitragem da CBF, que já havia prometido sanções em entrevista recente ao GloboEsporte.com.

Em seu despacho, Ronaldo Piacente determinou ainda que a CBF volte a homologar o resultado da partida realizada no último dia 13, em Volta Redonda, com vitória do Flamengo por 2 a 1.O Rubro-Negro volta a ter 60 pontos na tabela de classificação, a quatro do líder Palmeiras.

O pedido de reconsideração da Procuradoria, assinada pelo procurador-geral Felipe Bevilacqua, foi feito na manhã desta quinta. Na visão de Bevilacqua, a matéria jornalistica utilizada pelo Fluminense (a leitura labial da confusão feita pelo Esporte Espetacular do último domingo) não serve como prova. Segundo o procurador-geral, ”a prova de vídeo não possui valor já que houve a negativa do Inspetor de Arbitragem, assim também como a manifestação dos atletas em campo não podem ser considerada intervenção externa justamente por serem participantes”. O mesmo pedido já havia sido feito pelo Flamengo na última quarta.

tabela cbf (Foto: Reprodução)Pontuação na tabela do site oficial da CBF já foi atualizada após a decisão do STJD (Foto: Reprodução)

Entenda o caso

O Fluminense alega que houve interferência externa na decisão final da arbitragem de anular o gol do zagueiro Henrique – que seria o segundo do Tricolor na partida – e, por isso, solicita a anulação da partida. Caso o pedido seja deferido, haverá uma nova partida desde o início. O Flamengo, por sua vez, ressalta que o assistente marcou o impedimento de Henrique acertadamente desde o início e manteve sua posição.

Caso semelhante em 2012

A suspensão provisória do resultado numa partida não é novidade no Campeonato Brasileiro. Em 2012, o STJD aceitou o pedido do Palmeiras, que acusou a arbitragem de agir sob interferência externa ao anular um gol do argentino Barcos (marcado com a mão) na derrota por 2 a 1 para o Internacional, no Beira-Rio. No entanto, posteriormente o tribunal entendeu que não havia provas de que a anulação do gol ocorreu de forma ilegal e manteve o resultado da partida.

GIF Fla-Flu 5 (Foto: GloboEsporte.com)Polêmica do Fla-Flu foi arquivada pelo STJD. Rubro-Negro volta a ter 60 pontos no Brasileirão (Foto: GloboEsporte.com)

*Correção: o caso Barcos aconteceu no Brasileiro de 2012, e não em 2014, como dito anteriormente na nota.

GloboEsporte.com

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Procurador-geral do STJD tenta anular julgamento de impugnação do Fla-Flu

fluminenseO Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, se manifestou na manhã desta quinta-feira sobre o pedido de impugnação do Fla-Flu elaborado pelo departamento jurídico do Tricolor. Bevilacqua solicitou a retratação do despacho do presidente da casa, Ronaldo Piacente, alegando falta de provas. Na última segunda-feira, Piacente aceitou a abertura do processoe determinou que a CBF suspendesse o resultado do clássico – 2 a 1 para o Flamengo – até a conclusão do processo.

Na visão de Bevilacqua, a matéria jornalistica utilizada pelo Fluminense (a leitura labial da confusão feita pelo Esporte Espetacular do último domingo) não serve como prova. Segundo o procurador-geral, ”a prova de vídeo não possui valor já que houve a negativa do Inspetor de Arbitragem, assim também como a manifestação dos atletas em campo não podem ser considerada intervenção externa justamente por serem participantes”.

Pelo exposto, este procurador-geral requer a RECONSIDERAÇÃO do Despacho Liminar que deferiu o Processamento da Presente Medida, com base no inciso III,  § 2º do artigo 84 do CBJD para ser determinado seu INDEFERIMENTO, em favor do campeonato.
Eventuais violações do árbitro em sua conduta deverão ser objeto de procedimento próprio.

O pedido pro Procurador-geral, que já havia sido feito pelo Flamengo na última quarta, será analisado por Piacente e o caso pode ser arquivado sem julgamento.

Entenda o caso

O Fluminense alega que houve interferência externa na decisão final da arbitragem de anular o gol do zagueiro Henrique – que seria o segundo do Tricolor na partida – e, por isso, solicita a anulação da partida. Caso o pedido seja deferido, haverá uma nova partida desde o início. O Flamengo, por sua vez, ressalta que o assistente marcou o impedimento de Henrique acertadamente desde o início e manteve sua posição.

Caso semelhante em 2014

A suspensão provisória do resultado numa partida não é novidade no Campeonato Brasileiro. Em 2014, o STJD aceitou o pedido do Palmeiras, que acusou a arbitragem de agir sob interferência externa ao anular um gol do argentino Barcos (marcado com a mão) na derrota por 2 a 1 para o Internacional, no Beira-Rio. No entanto, posteriormente o tribunal entendeu que não havia provas de que a anulação do gol ocorreu de forma ilegal e manteve o resultado da partida.

globoesporte

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Vereadora nega envolvimento na Operação Sanguessuga e recorre de impugnação no TRE-PB

cristhianeA vereadora do município de Monteiro, Christianne Leal (PHS), que tenta mais um mandato, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (26), anunciou nesta terça-feira (27), que seus advogados já recorreram da decisão e disse ter certeza que disputará o pleito do próximo domingo (02).

A parlamentar também negou que sua candidatura foi indeferida por envolvimento na operação Sanguessuga. “Esta afirmação jamais foi dita por nenhum membro do Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou.

Christianne Leal ainda frisou que toda população de Monteiro conhece a sua história e o seu passado e sabe que a mesma jamais se envolveu em nenhum tipo de falcatrua. O processo a que se referem os meus adversários, sequer foi julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda está em fase de julgamento e portanto, de acordo com a Constituição desse País, nenhum cidadão pode ser considerado culpado antes que seja declarada a sentença definitiva do caso.

A vereadora disse que continua sua campanha de forma normal sem se preocupar com a parte jurídica e que tem a consciência que nada deve a Justiça e ao final de tudo provará sua inocência, principalmente aos seus desafetos que tentam sujar seu nome e sua imagem as vésperas de um pleito eleitoral.

MaisPB com Assessoria

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Defesa de Nobinho se posiciona sobre pedido de impugnação de candidatura e minimiza ação do MPE

nobinhoEm contato com o Portal MaisPB, na tarde desta quinta-feira (25), o candidato  a defesa de Nobson Pedro Almeida (Nobinho), se posicionou sobre o  pedido de impugnação de sua candidatura a prefeito na cidade de Esperança pelo Ministério Público Eleitoral.

O advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz considerou que ações são naturais entre as demandas eleitorais sendo estas  proposta por qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

No entanto, segundo o advogado, isso significa “procedência” ou “decisão desfavorável” ao candidato impugnado e sem poder nenhum de tornar ilegível quem não era até o momento.

Confira abaixo explicações 

No dia 22 de agosto de 2016, o pré-candidato a Prefeito do Município de Esperança-PB foi notificado para contestar a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Insta observar que tal ação é natural entre as demandas eleitorais, podendo ser proposta por qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

Frisa-se que a simples interposição da ação, não reflete na procedência da ação e em uma decisão desfavorável ao candidato impugnado. Ela é uma ação de natureza jurídica declaratória, por feito, não tem poder nenhum de tornar ilegível quem não era até o momento.

Em que pese o entendimento adotado pela respeitável membra do Ministério Público Eleitoral, o jurídico da Coligação “Frente Esperança Popular” da qual Nobson Pedro de Almeida (Nobinho) é candidato a prefeito do Município de Esperança/PB, entende que se trata de uma tese ultrapassada.

O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal e atual Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes já acompanhou o entendimento do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, e relator do ARE 785.068 (agravo em Recurso Extraordinário), com Repercussão Geral conhecida no RE 929670, de que o prazo de inelegibilidade por oito anos para quem foi condenado por abuso de poder político ou econômico, previsto na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não pode retroagir para ser aplicado a atos e fatos jurídicos anteriores à sua vigência (07/07/2010), quando ainda vigorava o prazo de três anos previsto na Lei Complementar 64/1990.

De maneira que, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso em Decisão Monocrática publicada no dia 01 de agosto de 2016 nos autos da Reclamação 24224, teve o seguinte posicionamento:

“Da leitura do voto condutor e ementa do acórdão do julgamento das ADCs 29 e 30 e ADI 4.578, é possível concluir ter prevalecido a orientação proposta pelo Relator, Ministro Luiz Fux, no sentido da admissibilidade da incidência retroativa da extensão do prazo da inelegibilidade realizada pela LC 135/2015. A justificativa seria a conclusão ali trazida no sentido da ausência de caráter sancionatório da inelegibilidade, afirmando que esta não constituiria pena, mas apenas um requisito negativo em que não deve incorrer o pretendente ao cargo público eletivo quando da formalização do seu pedido de registro de candidatura.

A análise mais minuciosa da questão, no entanto, revela que o tema não encontrou pacificação com aquele julgamento. Com efeito, verifiquei que os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia possuem ao menos uma manifestação em sentido contrário à possibilidade de aplicação retroativa do prazo de que trata o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.Ainda, apreciando a AC 3.685-MC, o Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para uma melhor reflexão a respeito da retroatividade da inelegibilidade de 8 (oito) anos advinda da LC nº 135/2010.

Nessa linha, o Plenário da Corte sinalizou revisitar o mérito da questão, quando reconheceu a sua repercussão geral (tema 860 – “Possibilidade de aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder previsto na Lei Complementar 135/2010 às situações anteriores à referida lei em que, por força de decisão transitada em julgado, o prazo de inelegibilidade de 3 anos aplicado com base na redação original do art. 1º, I, d, da Lei Complementar 64/1990 houver sido integralmente cumprido”). O julgamento do paradigma (RE 929.670, Rel. Min. Ricardo Lewandowski – substitutivo do ARE 785.068) encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Luiz Fux, já tendo proferidos dois votos favoráveis à irretroatividade, em caso de existência de coisa julgada (Informativo 807). Ademais, foi afetado ao Plenário o julgamento do ARE 790.774, que trata sobre questão análoga.

É dizer: (i) não há uma certeza sobre o fato de a questão debatida nestes autos ter sido pontualmente enfrentada; (ii) existe um número expressivo de Ministros cuja posição conhecida é favorável à tese adotada no ato reclamado; e (iii) o Tribunal já sinalizou revisitar a matéria em breve.Nessas circunstâncias, não há fumus boni iuris.

Por fim, observo o perigo de irreversibilidade de eventual decisão cautelar nestes autos (art. 300, § 3º, do CPC/2015). Isto porque, com o início do período eleitoral, avizinham-se as convenções partidárias e o registro de candidatura, de modo que o deferimento da liminar poderia implicar a perda dos respectivos prazos pelo beneficiário da decisão reclamada.”

Em síntese, a manifestação defendida pelo Ministério Público Eleitoral vai de encontro a própria interpretação realizada por um número expressivo de Ministros da Corte Suprema Brasileira.

Deste modo, requer de Vossa Senhoria, com a maior brevidade possível, em igualdade de condições, que seja concedido no mesmo espaço no presente Blog “Mais PB” que tem como seu lema “soma de conteúdo com credibilidade”, para o sagrado direito ao contraditório a prestigiosa apreciação da Digníssima representante do Ministério Público Eleitoral, por ser matéria de Direito e de Justiça

Arthur Richardisson Evaristo Diniz

OAB/PB 21.323

MaisPB

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Cássio entra com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Ricardo Coutinho

cassio e ricardoA Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo então candidato ao governo, senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ingressou nesta quarta-feira (07), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) por uso da máquina pública com fins eleitoreiros.

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A ação foi aberta com base nas provas apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que embasaram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ingressada em dezembro do ano passado, na qual os procuradores regionais eleitoral, Rodolfo Silva e Victor Veggi, pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho e a sua vice, Lígia Feliciano, por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral e também pelo uso político do Programa Empreender.

Segundo a ação, o Estado foi tido sob vários aspectos como propriedade privada do governador candidato e convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições. Para o advogado Harrison Targino, o uso da máquina administrativa e do patrimônio público conferiu ao então candidato grande visibilidade no ano eleitoral e incrementou economicamente sua campanha, proporcionando desequilíbrio ao pleito, a ferir a normalidade e a legitimidade das eleições de 2014.

Segundo Harrison, somando-se somente os valores gastos em período eleitoral com folha de pessoal (entre admissões eleitoreiras, gratificações e promoções), benefícios previdenciários, renúncias fiscais e programas institucionais (notadamente o Empreender/PB), chega-se a valores que superam a cifra aproximada de R$ 1 bilhão. “Tal valor possui gravidade suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral”, defende o advogado.

A AIME também acusa os excessos praticados pelo governador com nomeações de “milhares de cabos eleitorais”, na promoção de policiais e outros servidores apenas por serem aliados políticos, bem como denuncia que houve irregularidade nos saques do programa Empreender, que teria beneficiado pessoas de fora do Estado e também liberado crédito para pessoas falecidas; e de irregularidade no pagamento da Previdência estadual.

Também é matéria da denúncia os gastos excessivos com publicidade institucional em ano eleitoral, a entrega de ambulância apenas a municípios em que o prefeito era aliado político, no período eleitoral; e a Medida Provisória que isentou o clubes de futebol de prestarem conta das rendas obtidas com o Programa Gol de Placa.

O advogado Fábio Brito da coligação ‘A Força do Trabalho’, do governador Ricardo Coutinho, informou que não tomou conhecimento do processo, mas adiantou que “nenhuma ação administrativa do Governo do Estado teve qualquer tipo de viés eleitoreiro. “Ao contrário, o governador Ricardo Coutinho sempre combateu e condenou práticas nesses sentido”, defendeu.

 

jornaldaparaiba

Grupo de Rosilene quer impugnação da chapa de Coriolano na FPF

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O que poderia ser um sinal de força para a chapa encabeçada por Coriolano Coutinho (irmão do governador Ricardo Coutinho) e Ariano Wanderley (ex-diretor de Botafogo-PB e membro da Junta Administrativa da FPF), que apresentou 36 entidades subscrevendo a candidatura, pode se transformar numa grande dor de cabeça.

Isso porque a chapa “Compromisso com o Futebol”, do ex-vereador pessoense Amadeu Rodrigues, apoiado pela ex-presidente Rosilene Gomes, promete entrar com uma representação na Federação Paraibana de Futebol impugnando o registro da candidatura de “Cori”, com base no parágrafo 4º do Artigo 22 do Estatuto da entidade.

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De acordo com o advogado Hilton Souto Maior, o pedido de registro de Coriolano “está cheio de irregularidades”.

Das 36 entidades que assinaram a chapa de Coriolano (foto), oito delas já fazem parte da lista apresentada por João Máximo, cuja chapa foi a primeira a se inscrever.

E conforme a interpretação do advogado, isso inviabilizaria definitivamente a candidatura do irmão do governador da Paraíba.

– O artigo 22 é muito claro quando diz que o registro de qualquer candidatura será nulo se um clube já tiver assinado outra petição, de outra chapa. Foi o que aconteceu – disse Hilton Souto Maior.

As entidades que subscreveram a candidatura de João Máximo e depois também apareceram na relação de Coriolano são as seguintes: Inter de Teixeira, Leonel, Kashima, Avaí, Boavista, Liga Desportiva de Santa Rita, Liga Sapeense de Futebol e Liga Desportiva de Mamanguape.

Fonte: Da Redação com JPonline

TRE reprova pedido de impugnação e oficializa candidatura de Lucélio ao Senado; 14 foram indeferidos

lucelio-cartaxoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou mais 32 requerimentos de registros de candidaturas nesta terça-feira. Desse total, 14 foram deferidos, 14 indeferidos e 4 prejudicados. Entre os deferidos estão 10 para deputado estadual, três para senador (um titular e dois suplentes) e um DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Partido dos Trabalhadores para deputado estadual. Dos 14 indeferidos, 13 foram para deputado estadual e um para deputado federal. Os quatro prejudicados foram para deputado federal.

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O candidato ao Senado Lucélio Cartaxo (PT) teve o seu pedido de registro de candidatura aprovado. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por maioria, acolher a preliminar de falta de interesse processual dos impugnantes. Deferiu-se, por maioria, a candidatura do petista.

 

Confira o resultado publicado no diário do TRE:

 

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte DECISÃO: ACOLHEU-SE, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE TODOS OS IMPUGNANTES, CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES SYLVIO PELICO PORTO FILHO E BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO. NO MÉRITO, DEFERIU-SE O REGISTRO DA CHAPA MAJORITÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNÂNIME. SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA, EM NOME DA COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO DE VERDADE; DR. FÁBIO BRITO FERREIRA, EM NOME DO IMPUGNADO; DR. RODOLFO ALVES SILVA, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ACÓRDÃO LIDO E PUBLICADO EM SESSÃO.

Na próxima quinta-feira a Corte se reunirá a partir das 14 horas para julgar os processos remanescentes. “Alguns partidos protocolam os requerimentos  com a documentação incompleta, então são feitas diligências e o relator do processo dá um prazo para que  os problemas sejam sanados, por isso houve um atraso na chegada desses registros para a pauta de julgamento, mas certamente na quinta-feira todos serão julgados”, explicou o presidente do Tribunal, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Pedro Callado com informações do TRE-PB

TRE indeferiu seis candidaturas de deputados; julgamentos continuam com impugnação contra Cássio na pauta

TRE-PBO pleno do Tribunal Regional Eleitoral tem muito trabalho pela frente nesta segunda-feira (4) com 98 processos para julgar. Entre eles os pedidos de impugnação contra a coligação “Força do Trabalho”, a pedido do PMDB, e contra o candidato ao Governo, Cássio Cunha Lima (PSDB), a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Até lá, outros processos vão sendo julgados.

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O candidato Ariano Mario Fernandes da Fonseca renunciou a candidatura e o TRE homologou o pedido na sessão de hoje. Seis candidatos a deputado estadual tiveram seus pedidos de registro indeferidos. Do PTC, os candidatos Jair Pereira Guimarães, Marcelio Pontes da Silva e Maria José Martins dos Santos tiveram suas candidaturas negadas pelo TRE.

 

Na coligação A Vontade do Povo III (PT do B / SD / PPS PTN / PMN / PSDC / PRB) as candidatas Vânia Ferreira da Penha, Isleide dos Santos Medeiros Moura e Lucinanda Silva Tavares dos Santos tiveram os pedidos de registro indeferidos.

Pedro Callado

TRE julga pedido de impugnação e 34 registros de candidatura hoje

tribunal de contas do estadoOs membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) devem julgar, nesta quarta-feira (23), uma ação de impugnação e 34 registros de candidaturas de deputados estaduais. O deputado estadual, Caio Roberto (PR), também deverá ser julgado na sessão de hoje por propaganda eleitoral antecipada e irregular.

Marina de Moura Carvalho candidata a deputada estadual, pela coligação A Vontade do Povo III (PT do B, SD, PPS, PTN, PMN, PSDC, PRB) é outra que deverá ter seu destino político traçado na sessão de hoje. A política sofre uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Ministério Publico Eleitoral.

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Na sessão, os magistrados apreciarão os documentos dos candidatos e das coligações A Vontade do Povo III e A Força do Trabalho IV (PSL / PC DO B / PHS / PPL / PV). Individualmente os juízes vão analisar a documentação do Partido Socialista dos Trabalhadores Urbanos (PSTU) e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Além dos partidos, também deverá ser julgada uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra o deputado estadual Caio Roberto (PR). Na ação, a Procuradoria solicita um pedido de multa pelo candidato ter realizado propaganda eleitoral irregular antecipadamente. A ação pede a aplicação de multa mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 25 mil ou em valor equivalente ao custo da propagada, se for maior.

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