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Presidente da ALPB determina arquivamento de pedido de impeachment contra governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino, determinou, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Epitácio Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador do Estado, João Azevêdo, e a vice-governadora Lígia Feliciano.

A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Walber Virgolino e assinada por outros 11 parlamentares no último dia 05 de fevereiro, tendo como base denúncias do âmbito da Operação Calvário.

Adriano Galdino seguiu o parecer da Procuradoria da Assembleia que alegou a falta de documentos que comprovassem as denúncias e a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação.

Segundo o parecer, o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “a denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los”.

“Determino o arquivamento do pedido de impeachment apresentado pelo deputado Walber Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o governador João Azevêdo Lins Filho e a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, adotando como razões de decidir o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba”, diz o despacho do presidente Adriano Galdino.

 

agenciaalpb

 

 

Deputados do G11 analisam pedido de impeachment contra governador e vice-governadora e pedem ao presidente da ALPB arquivamento

Como é de conhecimento de todos os paraibanos, está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba o pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano, protocolado pelos 12 deputados de oposição.

O grupo G11, que tem como princípio zelar pela boa política e dar governabilidade a João Azevêdo, analisou e concluiu que não há fundamento nesse pedido para afastar o governador do cargo.

Além disso, o grupo acredita que não se deve tirar a competência da Justiça Eleitoral para analisar as denúncias expostas através da Operação Calvário.

Em face disso, o G11, com o exceção do deputado Bôsco Carneiro, pede ao presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, o arquivamento do pedido de impeachment.

Com relação a vice-governadora, o G11 entende que não há sentido na cassação do mandato da mesma já que ela não é ordenadora de despesa.

Para o bem dos paraibanos, o grupo pede que o presidente Adriano Galdino analise e arquive esse processo de impeachment de João Azevêdo e Lígia Feliciano.

Assessoria

 

 

Deputado destaca estabilidade econômica da PB e critica impeachment contra João

“É preciso que não se pense apenas no período eleitoral”, diz deputado Chió sobre pedido de impeachment na ALPB

O deputado estadual deputado Chió (Rede) declarou ontem (13) que seu entendimento sobre o pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo e a vice Lígia Feliciano, segue o mesmo raciocínio que o dos demais colegas de situação: que tudo não passa de um movimento para ganhar palanque eleitoral e visibilidade para as eleições municipais de outubro próximo. “É preciso que não se pense apenas no período eleitoral”, e lembrou os efeitos que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Chió, a Paraíba vive um momento político muito difícil. “É preciso que a gente tenha muita paciência. Quero pedir a esse parlamento que tenha muita sabedoria para não estabelecer o caos na Paraíba. Temos um Estado que paga em dia o funcionalismo, que reduziu os índices de violência. Não podemos desestabilizar o nosso Estado e essa minha fala vai direto para a oposição. O Brasil passou por isso, um golpe que destruiu o país. Não podemos cometer o mesmo erro que o Brasil cometeu. Precisamos deixar que a Paraíba siga firme, precisamos garantir a governabilidade, porque governabilidade é ter merenda escolar, governabilidade é ter assistência social, governabilidade é ter salários pagos em dia”, disse o parlamentar ontem na tribuna da ALPB.

Para Chió, o pedido é desprovido de qualquer lastro jurídico: “É preciso que não se pense apenas no período eleitoral. Não pensem em golpe na Paraíba.”

 

pbagora

 

 

João critica Impeachment e vê golpe caso pedido seja aceito na ALPB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) endossou a critica feita pelo deputado federal, Damião Feliciano (PDT), a respeito do pedido de Impeachment protocolado pelo deputado Wallber Virgolino (Patriotas) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). João rechaçou a peça tachando de excrescência e disse que se o pedido for aceito pela Casa será caracterizado como golpe.

João defendeu a fala de Damião que teria acusado o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) de ser protagonista do golpe. “Não vi dessa forma como [o repórter] está colocando. [Damião] fez uma leitura correta do processo que é desprovido de qualquer substância jurídica que possa garantir o prosseguimento: primeiro que não se faz impeachment de duas pessoas ao mesmo tempo, segundo que para que haja um processo de Impeachment é preciso que tenha havido crime de responsabilidade”, disse.

Para João, um processo desprovido de qualquer condição jurídica é uma excrescência e continuou: “depende das atitudes e passos da Assembleia para saber se isso é uma coisa pontual ou se existe um grupo de deputados interessados naquilo”, afirmou.

O gestor julgou a leitura feita por Damião, em relação à peça, correta. “Aquilo não existe, vamos avançar e aquilo será arquivado. O presidente Adriano Galdino tem noção do que é aquilo e do que representa para a democracia. Seria sim, caso tivesse prosseguimento, um golpe como foi dito pelo deputado”, destacou.

Mal estar entre poderes?

Nenhum deputado compareceu à cerimônia de abertura do ano letivo 2020 da rede estadual de ensino. Questionado se isso representaria algum mal estar entre poderes, João negou: De forma alguma, se ninguém veio é porque sua agenda não deve ter permitido.

João alegou que todos foram convocados, assim como é feito em qualquer solenidade.

O governador também reforçou que confia na sua base na Assembleia. “Sem dúvidas”, disse, alegando que o processo será resolvido rapidamente e que tem uma boa relação com o presidente da casa.

Marília Domingues / Fernando Braz

 

 

“Está tendo um golpe na Paraíba” avalia Damião Feliciano sobre posicionamento de Galdino com relação a impeachment

Logo após o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) ter declarado que como presidente não tem como barrar nenhum procedimento na Casa e sim fazer com que os ritos sejam seguidos e que cabe aos deputados analisar cada questão e defender seu ponto de vista, declarações dadas ao ser interpelado sobre como se posicionaria com relação ao pedido de impeachment que deputados de oposição protocolaram contra João Azevêdo e a vice Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano (PDT) disse, nessa sexta-feira (07), que há um golpe em curso contra o governador e a vice-governadora.

De acordo com o entendimento de Damião, o maior beneficiado pela cassação do mandato dos dois seria o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Em entrevista à POP FM, o marido de Lígia Feliciano classificou o processo de impeachment como algo ‘muito grave’.

“Para que se entre com um processo de impeachment contra o governador é preciso que ele tenha cometido um crime de responsabilidade. Pelo que eu vejo do processo que foi colocado não há crime de responsabilidade. Colocaram embutido dentro desse pedido o impeachment da vice-governadora porque ela seria co-responsável. (…) Aqui na Paraíba eles colocaram o governador João e por baixo do pano, a vice-governadora. Prestem a atenção: se isso acontecer, quem assumiria o governo é o presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Seria o beneficiado direto desse desfecho. Isso é gravíssimo. Daqui a 15 dias o governador do Estado seria Adriano Galdino. Isso nunca aconteceu em lugar nenhum do Brasil. Isso é um golpe, o maior golpe da democracia desse estado. Como parlamentar estou acusando publicamente esse golpe que a Paraíba não pode compartilhar. É sair de uma operação calvário para uma operação inverno”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, Galdino, mesmo sendo aliado da gestão consentiu com o processo de impeachment e ainda de acordo com ele, isso se deu pelo benefício que Adriano pode tirar nesse sentido.

“Está tendo um golpe na Paraíba, está tendo uma manobra, estamos identificando. Estou dizendo que o beneficiado é o presidente da Assembleia, ele assumiria o governo do Estado. O mais grave ainda desse processo já está acontecendo. Quarta-feira foi dada entrada o processo, cabe ao presidente analisar para dar provimento ou não. O que foi o que o presidente fez? Colocou o processo para andar. Colocou o processo na assessoria jurídica, já deu consentimento”, disse.

Logo após saber da análise feita por Damião sobre o rito que seguiu na Casa com relação ao fato, Galdino emitiu uma nota, veja:

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu com estranheza as declarações do deputado federal Damião Feliciano, acusando a ALPB de estar envolvida num suposto golpe, por conta de requerimento protocolado pelo deputado estadual Wallber Virgolino e outros parlamentares, pedindo o impeachment do governador João Azevêdo e da vice-governadora.

Segundo Adriano Galdino, é prerrogativa de qualquer parlamentar apresentar requerimentos e projetos de Lei, desde que observado todos os pré-requisitos regimentais, não podendo essa prerrogativa ser tolhida em qualquer hipótese.

Os deputados de oposição denunciaram a existência de suposto crime de responsabilidade e que a eleição do governador e da vice foi viciada. Já o deputado Damião Feliciano entende que é possível o processo de impeachment contra o governador João Azevêdo, mas não de sua mulher, a vice-governadora Lígia Feliciano.

Adriano Galdino ressalta ainda que por se tratar de matéria inédita na Casa Epitácio Pessoa e que envolve preceitos jurídicos, assim como em outros casos semelhantes, decidiu encaminhar o requerimento para a Procuradoria Jurídica da Casa, para que todos os requisitos jurídicos e legislativos fossem verificados pelo setor competente.

Por fim, Adriano ressalta que, desde a campanha eleitoral de 2018 e durante todo o ano de 2019, já demonstrou seu apoio político ao governador João Azevêdo e, na condição de Presidente, lhe cabe agir com equilíbrio e prudência no comando do Poder Legislativo.

PB Agora

 

 

Maioria dos deputados democratas apoia impeachment de Trump

A maioria dos democratas na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos é a favor de se iniciar um processo de impeachment contra o presidente republicano Donald Trump, agora que um parlamentar do Estado da Califórnia se tornou o 118º democrata a pedir isso, nesta sexta-feira.

“Nos últimos anos, nossa nação viu e ouviu coisas deste presidente que não têm cabimento em nossa democracia”, disse o deputado Salud Carbajal em um comunicado, no qual acusou Trump de comportamento “criminoso”.

“Acredito que está na hora de iniciar um inquérito de impeachment sobre o presidente”, disse Carbajal.

Os democratas têm uma maioria de 235 deputados na Câmara. O apoio a um inquérito de impeachment ultrapassou duas dúzias de democratas desde que o ex-procurador especial Robert Mueller depôs, no dia 24 de julho, a respeito de sua investigação sobre Trump e a interferência da Rússia na eleição norte-americana de 2016.

Mas o total de 118 ainda está longe dos 218 votos que são necessários na Câmara para aprovar uma resolução de impeachment, e pesquisas de opinião continuam a mostrar o eleitorado profundamente dividido sobre a questão.

Ver a maioria de seu próprio grupo partidário a favor do impeachment pode elevar a pressão sobre a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que se opõe à medida por considerá-la politicamente arriscada, a menos que investigadores encontrem indícios contundentes de má conduta de Trump que possam unir a opinião pública. Mas alguns democratas dizem acreditar que a abordagem cautelosa de Pelosi dificilmente mudará.

Os democratas que se opõem ao impeachment dizem que a melhor maneira de tirar Trump do cargo é derrotá-lo em 2020, quando ele vai concorrer à reeleição.

 

 

Terra

 

 

Câmara do Rio aprova abertura de impeachment de Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira, 2, por 35 votos a 14, abrir uma comissão para abrir processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), acusado de crime de responsabilidade.

Dois dos três vereadores sorteados para compor a comissão processante são aliados de Crivella: Paulo Messina (Pros), que era secretário da Casa Civil de Crivella e reassumiu o mandato de vereador exatamente para a votação desta terça-feira, e Luis Carlos Ramos Filho (Podemos). Os dois votaram contra a criação da comissão.

O terceiro integrante é William Coelho (MDB), que votou contra Crivella. Coelho será presidente da comissão e Ramos Filho será relator. A comissão deve notificar o prefeito para apresentar sua defesa, e a partir dessa notificação terá 90 dias corridos para concluir a investigação. Crivella permanecerá no cargo nesse período.

Para aprovar o impeachment, ao final do processo, são necessários votos de dois terços dos 51 vereadores.

 

Estadão

 

 

Deputados votarão denúncia contra Temer ao microfone, assim como no impeachment

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara definiu, nesta terça-feira, 18, o rito da votação em plenário da denúncia contra o presidente Michel Temer. Como na sessão do dia 17 de abril de 2016, dia em que a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, os parlamentares serão chamados nominalmente ao microfone.

Como os deputados entraram em recesso, a leitura do parecer ficou para 1º de agosto, quando voltam para Brasília. A previsão de votação da denúncia é 2 de agosto. No fim de junho, deputados da oposição se encontraram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que rito fosse igual ao do impeachment.

Pelas regras da SGM, os deputados serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Os parlamentares terão de responder “Sim”, “Não” ou “Abstenção” ao parecer. Ao final, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamará novamente os ausentes.

Se não for atingindo o número de 342 votantes, outra sessão será convocada para a votação da denúncia. Marcada para o dia 2 de agosto, a sessão deliberativa extraordinária começará às 9h, desde que haja o quórum mínimo de 51 parlamentares presentes.

Pelo rito divulgado nesta terça, será exigido a presença de 52 parlamentares para o início da Ordem do Dia (momento em que começam os trâmites de votação). O primeiro a discursar na abertura da Ordem do Dia será o relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O tucano terá a palavra por até 25 minutos, mesmo tempo que será concedido à defesa do presidente Michel Temer. O tempo da defesa poderá ser dividido entre o advogado e o próprio presidente da República, se ele quiser fazer pessoalmente sua defesa no plenário da Casa.

Após relator e defesa se manifestarem, cada orador poderá falar na sessão por até 5 minutos, alternando entre votos contra e favor ao parecer. Ao final de quatro discursos, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão, desde que neste momento haja pelo menos 257 parlamentares na sessão.

Logo que for encerrada a fase de discussão, o presidente da Câmara poderá iniciar a votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), desde que haja 342 parlamentares presentes. Para aprovar a denúncia, são necessários 342 votos a favor. A orientação de voto será feita por quatro parlamentares, dois à favor e dois contra a denúncia.

Serão concedidos cinco minutos de discurso para cada um. Líderes de bancada poderão falar por até um minuto na fase de orientação dos votos da bancada. Essa fase será a última antes da chamada nominal de parlamentares. Se mais de 342 deputados votarem na sessão, o presidente da Câmara poderá proclamar o resultado final.

Estadão Conteúdo

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Grupo protocola pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

Foto: Agência Brasil

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Agência Brasil

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Com ‘chá de cadeira’, grupos registram pedido de impeachment de Temer

impeachment-de-temerCom apoio do PT e de outros partidos da oposição, representantes de entidades de esquerda apresentaram nesta quinta-feira (8) mais um pedido de impeachment de Michel Temer por ele ter, segundo a representação, atuado em benefício pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um prédio na Bahia onde seu então articulador político tinha um apartamento.

A peça, assinada por representantes de movimentos como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), além de professores de direito de universidades como a Federal do Rio de Janeiro, foi protocolada na presidência da Câmara nesta manhã.

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado próximo de Temer, decidir se recebe ou não a denúncia. A não ser que ocorra uma brusca alteração no cenário político, é certo que deputado do Democratas não dará sequência ao pedido.

Maia, inclusive, havia marcado audiência para receber o pedido pessoalmente, às 11h30, mas não apareceu. Após “chá de cadeira” de 1 hora, as entidades e congressistas de esquerda acabaram aceitando entregar o pedido ao secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha. O documento foi entregue pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O desrespeito dos membros da Mesa da Câmara está registrado para a sociedade”, reclamou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Temer não deveria estar na Presidência. Mas estando, cometeu ilegalidades. Nós queremos eleições diretas já. O povo brasileiro quer votar. O Brasil não pode ficar com um golpista na cadeia de presidente”, disse o presidente da CUT.

O pedido protocolado sustenta que “a confissão do sr. presidente da República de que tratara do tema com o então titular do Ministério da Cultura [Marcelo Calero] torna incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade”.

Segundo a peça de 37 páginas, ao deixar de agir para impedir a pressão de Geddel sobre Calero e ao procurar o então ministro da Cultura para tratar do assunto, Temer cometeu crimes previstos na Constituição e especificados em três artigos da lei que rege o processo de impeachment

São apontadas violações como a de “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

Em 19 de novembro, Calero afirmou à Folha que decidiu pedir demissão do Ministério da Cultura depois de ter sido procurado por Geddel ao menos cinco vezes para que liberasse a construção de uma obra na Bahia, onde tinha apartamento, que dependia da aprovação de um órgão subordinado à sua pasta.

No dia seguinte, em depoimento à Polícia Federal, Calero afirmou que o próprio presidente o procurou para pedir que encontrasse uma solução para o assunto.

“Os personagens não desmentiram suas participações e as ações por eles adotadas. Apenas procuraram justificar seus comportamentos, de maneira a conduzi-los como tratativas rotineiras no mundo da administração e no dia a dia da política. Esse reducionismo é incompatível com o Estado democrático vigente”, diz o texto.

Temer nega que tenha cometido irregularidades ou patrocinado interesses privados no episódio.

Esse é o segundo pedido de impeachment de Temer motivado pelo caso Calero. No final do mês passado o oposicionista PSOL também protocolou representação na Câmara.

Folha de São Paulo

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