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Covid: novo decreto altera horários de bares e restaurantes e orienta municípios a não realizarem festas de fim de ano

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar, na edição desta terça-feira (22), o decreto de número 40.930 que determina novas regras no horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 em todo o Estado e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano. As novas diretrizes se tornam necessárias devido ao aumento de casos da Covid-19 na Paraíba e têm o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior propagação do vírus.

De acordo com o novo decreto, o atendimento nas dependências comerciais citadas acima só será permitido até as 15h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto ficará sob a responsabilidade da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, das forças policiais estaduais, dos Procons estadual e municipais e das guardas municipais. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

As novas regras levam em consideração o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas na Paraíba e o registro de mais de mil casos da doença entre os dias 15 e 18 de dezembro 2020.

As medidas ainda são fundamentadas no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; e a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Veja Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 40.930 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e

Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020; Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando que no período entre 15 e 18 de dezembro 2020 o Estado da Paraíba voltou a apresentar mais do que 1.000 casos novos divulgados ao dia, além de mais de 70% dos óbitos divulgados ocorridos nas últimas 24 horas;

Considerando que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados;

Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Art. 2º A AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Parágrafo único – Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de Dezembro de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador

 

pbagora

 

 

Reabertura do comércio terá horários restritos e medidas de prevenção à Covid-19 obrigatórias em Belém, PB

Foi publicado neste domingo, 31, na Edição Extraordinária do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 41/2020 sobre a reabertura temporária do comércio e de serviços em Belém, com horário restrito, das 8h às 17h, pelo prazo de quinze dias, a partir desta segunda-feira, 1º de junho, além de medidas obrigatórias de prevenção à Covid-19.

A medida leva em consideração a Escala NEW-FAST-COVID sobre casos suspeitos e confirmados de Covid-19, em Belém, apresentar pontuação menor ou igual a 2, entre outras considerações no âmbito jurídico.

Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas e os seus proprietários poderão responder criminalmente por violação do Art. 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA COMÉRCIOS E SERVIÇOS:

* Manter álcool 70% na entrada dos estabelecimentos para a devida higienização dos clientes;

* Não permitir o acesso dos clientes ao interior dos estabelecimentos sem o uso de máscara;

* Limitar o acesso a uma pessoa por família, evitando assim aglomeração;

* No caso de restaurantes, deverá manter distância de 2 (dois) metros entre as mesas, vedando mais de três pessoas por mesas;

20 MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS:

  1. Horário de Funcionamento: 5h às 20h;
  2. Limitar o acesso ao local, considerando a área comunitária para prática de exercícios, limitando a quantidade de clientes que entram na academia: ocupação simultânea de 1 usuário a cada 4m²;
  3. Disponibilizar álcool 70 % (setenta por cento) em gel ou líquido na entrada e saída do local para higienização dos frequentadores;
  4. Limpeza dos aparelhos com álcool 70% (setenta por cento) líquido ou em gel, água e sabão com limpeza eficaz ou hipoclorito a cada troca de usuário;
  5. Uso obrigatório de máscara facial (proteção respiratória) de acordo com a norma da Anvisa para uso de máscara para não profissionais da saúde;
  6. Higienizar, preferencialmente após cada utilização e sempre quando do início das atividades da manhã, da tarde e da noite os pisos, as paredes, o forro e o banheiro, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;
  7. Respeitar à distância de 2 (dois) metros entre os aparelhos e equipamentos;
  8. Vedar o uso compartilhado de aparelhos e equipamentos pelos usuários antes da higienização;
  9. Instruir os usuários para que permaneçam a 2 (metros) de distância um do outro;
  10. Proporcionar a ventilação do ambiente, deixar portas e janelas abertas, objetivando a circulação de ar;
  11. Disponibilizar lixeira exclusiva para materiais contaminados (máscaras descartáveis e luvas se for o caso), o lixo pode ser descartado fechado junto ao lixo dos sanitários;
  12. Não promover atividades que envolvam aglomeração como aulas de dança ou ginástica;
  13. Só permitir o acesso de usuários após realizar a lavagem de mãos ou assepsia com álcool 70% na entrada do estabelecimento e a cada troca de aparelho e na saída deste;
  14. Só permitir o acesso de usuários fazendo uso da máscara facial de acordo com o item acima mencionado;
  15. Só permitir o acesso de usuários que portar a sua própria garrafa com água, de uso individual, não deve ser compartilhado com os demais;
  16. Só permitir o acesso de usuários que portar a toalha para secar o suor durante e após o treino;
  17. Não permitir o acesso de usuários antes do horário da aula/treino, vedando a permanência após o treino/aula;
  18. Não permitir em qualquer hipótese o acesso de usuários às academias se estes apresentarem sintomas gripais, ficando a academia obrigada a avisar aos serviço de saúde sobre tal fato;
  19. Para usuários de idade igual ou superior a 60 anos, deverá ser ofertado obrigatoriamente os horários de menor fluxo;
  20. Em obediências ao manual do CREF, deve as academias, realizar a verificação da temperatura dos usuários, bem como, manter gráfico que mostre aos clientes mesmos os horários de maior fluxo.

CLICK AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA DECRETO-041.2020-REABERTURA-1

Assessoria

 

 

Concurso da Prefeitura de Serraria, PB, acontece neste domingo (8) em dois horários

A prefeitura municipal de Serraria (PB) e a Comissão Organizadora do Concurso Público (Contemax) fazem saber a todos os candidatos que se inscreveram que as provas objetivas serão realizadas neste domingo (8/12) no município de Serraria.

O candidato deve observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização da prova, que será aplicada às 08h, para candidatos de nível médio e nível superior e às 14h, para candidatos de nível fundamental. O Horário é local e as provas terão duração de 3 horas.

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico CLICK AQUI para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual (Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI), devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima inserindo no Login: “número do CPF” – sem pontos e/ou traço e Senha: cadastrada no ato da inscrição.

O candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início desta, munido de caneta esferográfica de tintas azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. A Contemax Consultoria recomenda que, o (a) candidato (a) verifique seu local de prova antes do dia de realização, a empresa não se responsabilizará por atrasos ou omissões de responsabilidade do (a) candidato (a).

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, brincos, pulseiras, anéis, e ainda qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha.

A Contemax Consultoria recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item anterior, sob pena de eliminação. A Contemax Consultoria não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha conforme Quadro de Provas, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no Edital Regulador.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS INSCRITOS CLICK AQUI

Concurso da Prefeitura de Serraria

Vagas: 77

Níveis: fundamental, médio e superior

Salários: R$ 998 a R$ 3.339

Prazo de inscrição: até 31 de outubro

Local de inscrição: site da organizadora, Contemax Consultoria

Taxas de inscrição: R$ 40 (fundamental), R$ 45 (médio e técnico) e R$ 50 (superior)

Provas: 8 de dezembro

Fonte: blogdopedrojunior

 

 

 

Black Friday: shoppings e lojas de João Pessoa mudam horários e abrem a partir das 6h

Quem enfrenta uma longa jornada de trabalho e não tem tempo para aproveitar as ofertas da Black Friday ou quem não aguenta as longas filas para garantir aquela promoção vai contar esse ano com a abertura de lojas a partir das 6h da manhã, nesta sexta-feira (29).

Quem optar por fazer as compras em shoppings garantirá as compras das 6h da manhã até às 00:20 da madrugada. Esse horário será aplicado no funcionamento de algumas lojas dos Shoppings Manaíra, Mangabeira, Tambiá e Mag Shopping.

No Mag Shopping, algumas lojas como a Americanas antecipará a abertura e abrirá as portas às 6h da manhã, outras ainda não confirmaram essa antecipação. As demais lojas a partir das 10h. O fechamento ficou para às 11h.

O Shopping Tambiá abrirá uma hora antes, a partir das 8h. As lojas âncoras: Americanas, Magazine Luiza e Le Biscuit às 6h. Marisa e Riachuelo às 7h da manhã. O shopping fechará a partir das 20h.

O único shopping que manteve o mesmo horário de expediente foi o Shopping Sul, que abrirá às 10h e fechará às 22h.

Nas lojas de hipermercados, supermercados, Mercado Extra, Mini Extra de todo o Brasil e no e-commerce alimentar (www.clubeextra.com.br), a virada de preços acontece às 20h da quinta-feira, 28/11, e continua durante toda a sexta-feira. Postos de combustíveis e drogarias da rede também participam.

 

clickpb

 

 

Justiça autoriza Anac a redistribuir horários de voos da Avianca Brasil

O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fazer a redistribuição de horários de pousos e decolagens de voos (“slots”) que estavam com a Avianca Brasil.

No dia 28 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, havia proibido a Anac de fazer a distribuição dos slots, sob o argumento de que, sem os horários de voos, a empresa não teria nenhum ativo relevante para vender no leilão de recuperação judicial, marcado para 10 de julho.

A Anac entrou com um recurso na quarta-feira (3). Nesta quinta (4), o juiz considerou, em sua decisão, que “o sucesso da recuperação judicial deve, obrigatoriamente, observar a legalidade”.O juiz também considerou que “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.

A decisão de hoje traz dúvidas a respeito do leilão de ativos da Avianca Brasil, marcado para 10 de julho. A companhia propôs a venda de sete empresas, que teriam como principal ativo slots que eram usados pela Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont.

Venda é proibida

Por lei, a venda de slots é proibida. A distribuição dos direitos de pousos e decolagens é feita exclusivamente pela Anac. A legislação permite que empresas de um mesmo grupo façam a transferência de slots entre si – o que permitiria a transferência dos slots da Avianca para as unidades produtivas isoladas (UPIs).

Iata

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), entidade que reúne as 290 maiores companhias de aviação do mundo, encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento recomendando que a agência adote as melhores práticas globais para redistribuir os horários de pousos e decolagens (“slots”) de voos da Avianca Brasil. A Iata se colocou contra as recomendações dadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à agência.

Em junho, o Cade emitiu uma nota técnica, pedindo à Anac que altere as regras de alocação de slots para evitar a concentração da concorrência, especificamente no aeroporto de Congonhas. O Cade sugeriu que o limite para uma companhia aérea ser definida como novo entrante fosse elevado de 5 slots para 60 slots por dia — o que beneficiaria a Azul — e que 100% dos slots da Avianca fossem distribuídos para novos entrantes.

No documento da Iata, a instituição afirma discordar das sugestões feitas pelo Cade. Peter Cerdá, vice-presidente da Iata Américas, disse que um aumento drástico no limite de slots para considerar uma empresa nova entrante dilui a quantidade de novos entrantes, de forma que cada empresa aérea seria considerada uma nova entrante para sempre.

A Iata sugere que a Anac adote a recomendação global de considerar nova concorrente a empresa aérea com até 7 slots diários. Essa regra tiraria a Azul da competição pelos slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas.

O executivo também considerou que distribuir 100% dos slots da Avianca para novos entrantes impediria que empresas de médio porte possam crescer nos aeroportos mais movimentados.

G1

 

 

 

Semana Santa altera horários de shoppings e serviços; veja abre e fecha

(Foto: Jornal Correio da Paraíba)

O feriado da Semana Santa, que acontece nesta sexta-feira (30), modifica o horário de atendimento de alguns shoppings, além dos trens urbanos, bancos e outros serviços. Confira abaixo o esquema.

Shoppings

Na Capital, o Shopping Tambiá fechará na sexta-feira Santa (30). No sábado (31) funcionará normalmente. No domingo de Páscoa (1°), o shopping abrirá a partir do meio-dia.

O Mangabeira Shopping fechará as lojas na sexta-feira (30), funcionando apenas a praça de alimentação e cinema. No sábado (31) e domingo (1°), o funcionamento será normal.

O Manaíra fechará as lojas e praça de alimentação na sexta-feira (30), funcionando apenas as áreas de lazer das 12h ás 24h. No sábado (31), o shopping funcionará normalmente e  no domingo (1°), a partir do meio-dia.

O Mag Shopping abrirá em todos os dias da Semana Santa. Apenas na sexta-feira (30 ), o shopping estará das 12h às 22h aberto. Nos outros dias, funciona em horário normal.

Já o Shopping Sul funcionará normalmente na sexta-feira (30). No sábado (31), estará aberto a partir das 10h e fechará às 22h. No domingo (1°), a praça de alimentação estará aberta a partir das 11h e as lojas, a partir das 13h.

Estação Cabo Branco

A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes não abrirá nesta sexta-feira santa (30). As atividades seguem normal no sábado (31) e domingo de Páscoa (1º), com funcionamento como de costume de 10h às 19h. Devido ao feriado, Sexta-feira Santa (30), o aulão de yoga do professor Ravi Miranda, do Espaço Arte Yoga, que acontece todo mês na casa, foi transferido para o próximo mês.

Comércio

Segundo o Sindicato dos Lojistas do Comércio de João Pessoa (Sindilojas-JP), as lojas poderão ser abertas normalmente, desde que os funcionários recebam R$ 53, mais uma folga durante a semana.

Balsas

De acordo com a empresa Nordeste Navegações, as balsas funcionarão nos horários de costume (a cada hora). Se o fluxo aumentar durante o dia, eles disponibilizarão outra balsa.

Bancos

Conforme o Sindicato dos Bancários, todas agências, sejam de bancos particulares ou públicos, ficam fechadas nesta sexta-feira (30).

Trens

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em João Pessoa comunica que os trens urbanos não irão funcionar nesta sexta-feira (30). Os trens voltam a circular normalmente no sábado (31), a partir das 04h25 até as 13h33.

Repartições públicas

As secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão ponto facultativo nesta quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30), não haverá expediente. Mesmo com as alterações, os órgãos que prestam serviços essenciais continuarão funcionando.

O funcionamento nas repartições públicas municipais em Campina Grande será facultativo nesta quinta-feira (29). Também não haverá expediente nas repartições públicas municipais na sexta-feira (30). O expediente em todas as repartições do município voltará à normalidade na próxima segunda-feira (2).

A Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) informou que, em virtude do ponto facultativo decretado para a próxima quinta-feira (29) nas repartições municipais, não haverá aula nas escolas e creches do Sistema Municipal de Ensino. Na sexta-feira (30), não haverá aula no sistema municipal de ensino.

Poder Judiciário estadual

Nesta quarta (28), as atividades serão desenvolvidas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em todas as comarcas do estado, no período das 7h às 14h. Já na quinta-feira (29), será ponto facultativo em todas as unidades, e, na sexta-feira (30), não haverá expediente, devido ao feriado. Nesses dias, o Judiciário funcionará em regime de plantão.

As atividades do Poder Judiciário serão retomadas na próxima segunda-feira (2), com expediente a partir das 7h, nas comarcas de 1ª e 2ª entrância, e ao meio-dia nas unidades de 3ª entrância.

portalcorreio

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CBF divulga horários dos jogos times paraibanos na segunda fase da Série D

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgou na noite dessa segunda-feira (26), os horários da segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro 2017. Os dois representantes paraibanos na competição, Campinense e Sousa, se classificaram para a próxima fase.

Campinense e Sousa jogarão no mesmo dia e no mesmo horário no jogo de ida. Ambos entram em campo às 17h deste domingo. O Sousa enfrenta o Fluminense de Feira de Santana no estádio Marizão, e o Campinense encara o Juazeirense no Estádio Amigão.

No jogo de volta, o Campinense viaja para Juazeiron Bahia, para jogar no Estádio Adauto Morais, no dia 8 de julho, sábado, às 18h30. Já o Sousa, vai a Feira de Santa para jogar no Estádio Joia da Princesa, no dia 9 de julho, domingo, às 16h.

clickpb

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Horário de verão altera horários de serviços e órgãos da Paraíba

horario-de-veraoO horário de verão começa a partir das 0h deste domingo (16) em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A Paraíba não está entre as unidades federativas que aderiram ao horário e vão adiantar o relógio em uma hora, mas alguns serviços no estado vão ser afetados pelo novo horário. A medida vai até o dia 19 de fevereiro de 2016.

Os paraibanos devem ficar atentos às mudanças dos horários dos bancos, aeroportos, correios, entre outros serviços.

Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a partir da segunda-feira (17), as agências bancárias e lotéricas do estado devem antecipar em uma hora o horário de funcionamento. Os estabelecimentos vão funcionar a partir das 9h, encerrando o expediente às 15h. A Febraban esclareceu, ainda, que não há qualquer alteração no funcionamento dos canais eletrônicos de atendimento, como internet banking e banco por telefone.

Aeroportos
Segundo informações da Infraero, os aeroportos nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país vão funcionar de acordo com a programação do horário de verão. Porém, os estados das regiões Norte e Nordeste, entre eles a Paraíba, não entram no regime.

No entanto, a recomendação do órgão é que os passageiros devem prestar atenção nos horários locais registrados na passagem, que já estão adequados ao horário de verão, já que voos de São Paulo, Brasília, por exemplo, vão sair do aeroporto com uma hora de antecedência. Em caso de dúvidas sobre os horários dos voos, os passageiros podem entrar em contato com as companhias aéreas.

Correios
O horário de atendimento dos Correios permanece o mesmo nas agências da Paraíba. A única alteração no atendimento será no horário limite de postagem para que um objeto siga ao destino no mesmo dia, que será antecipado em uma hora. Para saber qual o novo horário limite de postagem, o cliente deverá consultar a agência que deseja utilizar para tirar as suas dúvidas.

TVs Cabo Branco e Paraíba
A programação das TVs Cabo Branco e Paraíba, afiliadas da Rede Globo na Paraíba, sofre algumas alterações durante o horário de verão. Aos domingos, toda a programação será exibida uma hora mais cedo, seguindo o horário de Brasília.

De segunda a sábado, a programação segue em horário normal, mas acontece uma inversão no horário de exibição do Jornal Nacional, que será exibido logo após o JPB 2ª edição, às 19h30 (horário local). Às 20h20 (horário local), começa a novela ‘Haja Coração’, e em seguida a novela ‘A Lei do Amor’. Todas as quartas-feiras, as partidas de futebol começam após a novela ‘A Lei do Amor’.

Concursos e Enem
Candidatos inscritos em concursos públicos federais também devem ficar atentos e seguir o horário brasileiro de verão. Os inscritos no Enem na Paraíba devem lembrar que o exame começa uma hora mais cedo em relação ao horário que aparece no cartão. O horário de abertura e fechamento dos portões nos locais de prova também serão de acordo com o horário de Brasília, uma hora mais cedo que o horário local.

Pela legislação, o horário de verão vai vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O objetivo do horário de verão é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

G1 PB

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CBF define datas e horários dos confrontos do Botafogo-PB no mata-mata da Série C

botafogo-pbA Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, na tarde desta segunda-feira (19), as datas e os horários dos confrontos da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro.

Os jogos de ida serão realizadas nos dias 30 de setembro, 1º e 3 de outubro. As partidas da volta ocorrerão nos dias 7, 8 e 9 de outubro. Os confrontos definirão os quatro classificados para a Série B do Brasileirão em 2017.

Confirme a tabela da CBF, o Botafogo-PB faz o primeiro jogo da fase de mata-mata contra o Boa Esporte no dia 30 de setembro, às 21h, no Estádio Almeidão, em João Pessoa.

O jogo da volta entre Botafogo-PB e Boa Esporte acontecerá no dia 9 de outubro, às 11h, no Estádio do Melão, na cidade de Varginha, no interior de Minas Gerais.

Os vencedores dos confrontos estarão, automaticamente, classificados para a Série do B Campeonato Brasileiro da temporada 2017.

Confira abaixo como ficou a tabela do mata-mata da Série C:

Jogos de ida

30 de setembro

Jogo: Botafogo-SP x ABC

Hora: 19h

Local: Estádio Santa Cruz – Ribeirão Preto (SP)

30 de setembro

Jogo: Botafogo-PB x Boa Esporte

Hora: 21h

Local: Estádio Almeidão – João Pessoa (PB)

1 de outubro

Jogo: ASA x Guarani

Hora: 19h

Local: Estádio Coaracy da Mata Fonseca – Arapiraca (AL)

3 de outubro

Jogo: Juventude x Fortaleza

Hora: 19h15

Local: Estádio Alfredo Jaconi – Caxias do Sul (RS)

Jogos de volta

7 de outubro

Jogo: ABC x Botafogo-SP

Hora: 19h

Local: Estádio Frasqueirão – Natal (RN)

8 de outubro

Jogo: Guarani x ASA

Hora: 19h

Local: Estádio Brinco de Ouro da Princesa – Campinas (SP)

9 de outubro

Jogo: Boa Esporte x Botafogo-PB

Hora: 11h

Local: Estádio do Melão – Varginha (MG)

9 de outubro

Jogo: Fortaleza x Juventude

Hora: 19h

Local: Arena Casteão – Fortaleza (CE)

Paraíba Já

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Ministério Público entra com ação judicial para combater venda desenfreada de horários para Igrejas na TV

TVCom a venda desenfreada de horários da grade de emissoras para Igrejas, o Ministério Público Federal de São Paulo, em uma iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater esse mercado milionário onde algumas instituições acabam se perpetuando na programação de algumas redes.

O órgão mira as emissoras que lucram arrendando grande parte de sua grade as igrejas.

Em duas ações civis públicas que foram protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (canal que pertence ao grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

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A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados na ação judicial.

A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede vinte e duas horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal do bispo Edir Macedo.

Assinado em outubro de 2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neo pentecostais por espaço na televisão.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, principal concorrente e que nos últimos anos foi a que mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

No mercado comenta-se que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o espaço da Rede 21 para a Universal porque deu calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.

Os procuradores ainda afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de vinte e duas horas diárias extrapolaria – e muito – esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.

Venda desenfreada

Entre as principais emissoras do país, Globo e SBT não alugam horário. No entanto, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se mais do que comum no mercado e já ocupa parte da programação de grandes redes como Record, Band e RedeTV!. Empresas de televenda e entidades sindicais também são como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que o canal remunera o responsável pelo programa.

Na ação judicial contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

E pede ainda que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede vinte e duas horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Com informações do jornalista Ricardo Mendonça.