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Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Santa Helena e determina realização de novas eleições

emanuelO juiz da 37ª Zona Eleitoral, José Irlando Machado Sobreira, cassou os mandatos do prefeito do município de Santa Helena, Emanuel Messias, e do vice-prefeito, João Kleber, por abuso de poder político e econômico, abuso de autoridade, conduta vedada e utilização de bens públicos em campanha eleitoral.

A decisão do juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela procedência da ação ajuizada pela coligação ‘Por uma Santa Helena Melhor’, encabeçada pela então candidata a prefeita Maria do Socorro Felix Rolim.

A decisão do magistrado ainda deixou os gestores inelegíveis por oito anos e aplicou uma multa de R$ 15 UFIRs para cada um.

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O juiz José Irlando ainda determinou a realização de um novo pleito no município, já que Emanuel Messias foi eleito 2304 votos (51,1%) nas eleições de 2012.

Confira a decisão:

SENTENÇA

EMENTA. JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ELEIÇÕES 2012 – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO – ABUSO DE AUTORIDADE – CONDUTA VEDADA – UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DE CANDIDATO – UTILIZAÇÃO DE CAIXA DOIS EM CAMPANHA – CONJUNTO PROBANTE CONVERGENTE – COMPROVAÇÃO – PARECER MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – ACOLHIMENTO PARCIAL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DOS DOIS PRIMEIROS INVESTIGADOS – APLICAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E MULTA PARA TODOS OS INVESTIGADOS.

– Apesar do investigante não conseguir provar todas alegações da exordial, se, ao menos, uma delas for suficiente para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder ou de autoridade, e ou conduta vedada, é de se reconhecer a configuração do ilícito eleitoral e aplicar a penalidade respectiva.

– A captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei 9.504/97), consistente na doação de dinheiro e bens em troca de voto, a disponibilização de bens públicos em favor de candidaturas, e o abuso de Poder Econômico, espelhado na utilização de caixa dois, configuram ilícitos eleitorais que, ao serem reconhecidos, deve redundar aos infratores, as penalidades previstas para o caso, quais sejam a inelegibilidade, por 8 (oito) anos, multa e cassação dos mandatos, esta última, no tocante aos dois primeiros investigados.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela Coligação “POR UMA SANTA HELENA MELHOR” e por Maria do Socorro Felix Rolim em face de Emanuel Felipe Lucena Messias, João Cleber Ferreira Lima e Elair Diniz Brasileiro, atribuindo-lhes abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade, conduta vedada e utilização de bens públicos em campanha eleitoral, com o consequente desequilíbrio do pleito eleitoral de 2012, no município de Santa Helena-PB, resultando na conquista dos cargos majoritários pelos dois primeiros investigados. Juntaram documentos.

(…)

DISPOSITIVO.

Isto posto, com fulcro no arcabouço probatório contido nos autos, e, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral (o qual acolhi parcialmente), que a meu ver, denota que os investigados praticaram abuso de poder econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágios, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, com espeque no art. 22, caput, incisos XIV e XVI, da Lei Complementar 64/90, c/c o art. 30-A” , da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei Complementar 135/2010, CASSAR OS DIPLOMAS dos investigados Emanuel Felipe Lucena Messias e João Cleber Ferreira Lima, e, declará-los inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar das eleições do ano de 2012, aplicandos-lhes, ainda, multa no valor de 15.000 (quinze mil) UFIRs, para cada um. Quanto ao terceiro investigado, o Sr. Elair Diniz Brasileiro, que não exerce mandato atualmente, condeno-o à pena de inelegibilidade, por 8 (oito) anos, a contar das eleições de 2012, e a pena de multa, também no valor de 15.000 (quinze mil) UFIRs.

(¿)

Transitada em julgado essa sentença, dê-se conhecimento ao TRE-PB, para fins do disposto no art. 224, do CE, e, intimem-se os condenados para pagamento das multas, em trinta dias, anotando-se o ASE respectivo.

Procedam-se as anotações determinadas pela CRE, inclusive no sistema de acompanhamento processo judicial.

Encaminhem-se cópias ao MPE, para os fins delineados no item “d” , das fls. 24.

Sem custas e sem honorários.

PRI.

São João do Rio do Peixe-PB, 03 de setembro de 2014.

José IRLANDO Sobreira Machado

Juiz Eleitoral – 37.ª Zona

Segundo se verifica nos arquivos deste Juízo Eleitoral, os impugnados obtiveram 2.304 votos dos 4.509 votos válidos, ou seja, 51,10% dos votos válidos, mais de 50% (cinquenta por cento) do total de votos apurados, o que denota a necessidade de novas eleições no Município supra, conforme dicção do art. 224, do Código Eleitoral.

 

BlogdoGordinho

Com Marina em campanha, Heloisa Helena é a vereadora mais votada em Maceió

Heloisa Helena (PSOL-AL) foi a candidata mais votada em Maceió, reeleita vereadora com 19.216 votos. O número é quase o dobro dos 10.321 do segundo colocado, Silvânio Barbosa (PSB).

A ex-senadora contou com o apoio da ex-ministra do meio ambiente Marina Silva que foi até Maceió fazer campanha para a colega, a quem chamou de “flor de cacto” da política brasileira.

Os cerca de 19 mil votos obtidos na capital alagoana representa menos de 1% dos mais de 6,5 milhões de votos recebidos em 2006, quando Heloisa Helena foi candidata à Presidência pelo PSOL.

Marina também foi candidata à Presidência, mas em 2010 quando recebeu mais de 20 milhões de votos, e já se articula para, possivelmente, criar um novo partido para concorrer em 2014.

Depois da disputa frustrada em 2006, Heloisa sumiu da cena política nacional, se dedicando apenas à política de Alagoas.

Folha.com

Ex-senadora Heloísa Helena confirma que deixará PSOL

Heloísa Helena, expulsa do PT no começo do governo Lula, não concorda com a atual direção do PSOL (Foto: José Emilio Perillo. Folhapress)

A ex-senadora e vereadora de Maceió Heloísa Helena confirmou nesta terça (11) que deixará o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ela espera que a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva conclua os trâmites para a fundação de um novo partido. Segundo afirmação dada ao Correio do Brasil, Heloísa diverge do PSOL, que, de acordo com ela, “tem malandros”. Ela é uma das fundadoras do partido, criado por políticos expulsos do PT, mas discorda do atual comando da sigla. O novo partido, criado por Marina, também ex-petista, do qual fará parte, também terá tendência socialista.

Os embates entre Heloísa e o PSOL foram intensificados quando se acusou o candidato a vereador Berg Nordestino de estar envolvido com as milícias no Rio de Janeiro. Nordestino fazia campanha para o candidato à prefeitura da capital carioca Marcelo Freixo, mas foi expulso do partido na semana passada.

Além disso, os espaços de Heloísa estavam diminuindo na agremiação, segundo afirmou um dos líderes da legenda, que prefere não se identificar, ao Correio do Brasil.

No Rio de Janeiro, o PSOL está envolvido com a polêmica sobre o show Primavera Carioca, que terá apresentação de Caetano Veloso, Chico Buarque e do Trio Preto+1, para arrecadar recursos para a campanha de Freixo. O candidato não poderá assistir à apresentação, pois foi proibido pela Justiça Eleitoral, que entende o evento como “showmício”, prática vedada pela atual legislação.

Para Freixo, contudo, o show não se encaixa nessa categoria. “Durante muitos anos aconteceram os showmícios, que foram proibidos por representar abuso do poder econômico. O nosso caso é exatamente oposto. Não estamos pagando para ninguém animar o público, como acontece num showmício. É apenas um show de amigos que acreditam numa nova proposta de política, e que pretendem doar a renda para essa campanha. Mas já que a justiça proibiu, eu não vou”, disse, segundo o Correio do Brasil.

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