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Governo da PB disponibiliza aplicativo com internet gratuita para alunos e professores

O Governo da Paraíba disponibilizou, nesta segunda-feira (6), o aplicativo “Paraíba Educa” para alunos e professores da rede estadual de ensino junto com um pacote de internet móvel gratuito. A ferramenta faz parte das estratégias de ensino remoto adotadas durante a suspensão das aulas presenciais por causa de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia assinou contratos com quatro operadoras de telefonia para garantir que os estudantes paraibanos acessem os conteúdos do regime especial de ensino sem nenhum custo.

Para baixar o aplicativo, é preciso ir até a loja de aplicativos do smartphone com versão Android, digitar “Paraíba Educa” na busca, selecionar e baixar.

Para acessar o conteúdo, o usuário deve utilizar os mesmos dados do login e senha cadastrados na plataforma “Paraíba Educa”. Assim que o acesso for realizado, o pacote de dados móveis é disponibilizado.

G1

 

Deputado Tião Gomes defende passagem gratuita para pessoas com câncer

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) lamentou a decisão judicial de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 que garantia o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais para pessoas com câncer na Paraíba.

Pacientes com câncer na Paraíba não têm mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, desde a quinta-feira (6), quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça e suspendeu a emissão das carteirinhas de gratuidade, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Tião Gomes afirma que o legislativo paraibano deve agir para que uma Lei da Casa que estava em vigor e auxiliando milhares de paraibanos permaneça em atividade.

“Respeitamos a decisão judicial, mas é um ato desumano tirar direitos de quem apenas luta para ter saúde. Temos que reconhecer que o Estado tem o compromisso de cuidar dessas pessoas, e com a carência da maioria de nossos municípios, as pessoas com câncer necessitam realizar deslocamentos. Via de regra para a Capital João Pessoa e agora sem direito a passagens gratuitas tudo ficará ainda mais difícil para quem já sofre com a saúde debilitada. Vamos unir o parlamento em prol dessa luta e acionar o Governo do Estado para efetivar e autorizar a gratuidade ”, pontua Tião Gomes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal aponta que a norma da gratuidade não poderia ter sido criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas sim pelo Executivo, algo que o deputado Tião Gomes acredita que pode ser revertido o mais breve possível.

 

portaldolitoralpb

 

 

SUS discute distribuição gratuita de remédio para hipertensão pulmonar

Foi prorrogado em dez dias o prazo para os interessados enviarem ao Ministério da Saúde sugestões para a distribuição gratuita, pela rede pública, do remédio riociguate, para hipertensão pulmonar tromboembólica (HPTEC). Prevista inicialmente para terminar hoje (6), a consulta pública agora vai até o dia 17 de janeiro. As contribuições podem ser encaminhadas por formulário disponível na internet.

Segundo o fabricante, a indústria farmacêutica Bayer, o medicamento é indicado para o tratamento de hipertensão pulmonar tromboembólica crônica em casos não cirúrgicos ou persistentes/recorrentes. O medicamento pode ser encontrado em farmácias por um valor médio de R$ 9 mil por caixa com 42 comprimidos.

Em fevereiro de 2018, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou que o riociguate não fosse incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a comissão apontou que, devido a “incertezas importantes nas evidências apresentadas em relação à eficácia em longo prazo” e a “fragilidades dos estudos econômicos”, “o conjunto de evidências apresentado [pela Bayer] não demonstrou que o riociguate seria custo-efetivo para incorporação no sistema de saúde do Brasil”.

A partir da proposta da própria fabricante, a Conitec estima que, em cinco anos, a incorporação do riociguate, se aprovada, custará R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. “Tal valor é ainda considerado alto comparado às demais tecnologias avaliadas pela Conitec”, aponta a comissão. O grupo técnico admite que no SUS, apesar de haver protocolo clínico para o tratamento da hipertensão pulmonar do grupo 1, a chamada Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), não há tratamento medicamentoso específico para a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica.

Ao divulgar a consulta pública que se encerra hoje, o Ministério da Saúde, diz que, apesar de dados clínicos indicarem que o uso do medicamento é capaz de proporcionar uma melhora na qualidade de vida dos pacientes, “os estudos trazem evidências de que essa opção terapêutica não aumenta a sobrevida” dos mesmos. “Além disso, não são conhecidos dados sobre os resultados do medicamento a longo prazo”, frisa o ministério.

Apesar da recomendação preliminar da Conitec e da ressalva do próprio ministério, o assunto foi colocado em consulta pública conforme determina a legislação. A consulta aos interessados é uma das etapas do processo de incorporação ou não de um novo tratamento na rede pública de saúde. Todas as sugestões, depoimentos ou recomendações apresentadas por especialistas e demais interessados são analisadas pela comissão, a quem compete organizar as contribuições e anexá-las ao seu relatório final sobre o assunto, que é então encaminhado ao Ministério da Saúde, a quem cabe a palavra final.

A recomendação da Conitec pela não-inclusão do riociguate à lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS motivou a Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf) a, já em dezembro de 2018, recorrer da manifestação. Além disso, a divulgação do relatório da Conitec por ocasião da abertura da consulta pública, em 16 de dezembro de 2019, foi alvo de críticas de pacientes e parentes de pessoas com hipertensão pulmonar. Apontando a inconveniência de realização da consulta durante o período de festas de fim de ano, eles solicitaram a prorrogação do prazo final para envio das contribuições.

Obstrução de artérias
A hipertensão pulmonar tromboembólica crônica é causada pela obstrução das artérias por coágulos sanguíneos. Segundo o Ministério da Saúde, isto aumenta a resistência e dificulta a circulação sanguínea, provocando aumento da pressão nas artérias que levam o sangue do coração para os pulmões. Consequentemente, o coração tem que fazer um esforço maior para vencer essa resistência, o que a longo prazo pode levar à falência do órgão.

O tratamento não medicamentoso adotado no SUS é a cirurgia de remoção do trombo. Já o medicamentoso é usado para os casos em que a cirurgia não pode ser realizada ou para aqueles em que há persistência da doença mesmo após o procedimento cirúrgico. A partir dos estudos apresentados pela Bayer, o Ministério da Saúde concluiu que o riociguate é capaz de promover a dilatação dos vasos sanguíneos, diminuindo a hipertensão pulmonar, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Agência Brasil

 

 

Programa Habilitação Social é ampliado; renovação da CNH será gratuita

O programa Habilitação Social passou por alteração que amplia o rol de beneficiários e garante gratuidade também na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, de iniciativa do governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).

Serão beneficiários do Programa Habilitação Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; os desempregados; alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública ou que tenham terminado há dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o EJA ou Pronatec; pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo os que estão em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; e produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.

Foram incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

 

clickpb

 

 

Viveiros para doação gratuita de mudas na UEPB incentiva arborização urbana

A UEPB, em Campina Grande-PB, Lagoa Seca-PB e em Catolé do Rocha-PB, doa mudas para arborização urbana e restauração, produzidas em seus Viveiros e Hortos Florestais.

O Coordenador do Viveiro da UEPB em Campina Grande-PB, o Biólogo Délcio de Castro, ressalta que pessoas físicas ou jurídicas (prefeituras, empresas, escolas e outros estabelecimentos particulares) podem solicitar e receber as mudas arbóreas nativas gratuitamente.

São cultivadas nesses três viveiros plantas como ipê amarelo, rosa, branco e roxo, ipê de jardim, aroeira, craibeira, jasmim, flamboyant mirim, palmeira mexicana, pata-de-vaca, madeira nova, entre outras espécies.

Idealizado pelo professor e biólogo Ivan Coelho Dantas, o programa Adote uma Árvore já cultivou e distribuiu de 2007 a 2019 mais de 300 mil mudas, contribuindo assim para diminuir o déficit de árvores da cidade de Campina Grande e regiões circunvizinhas, bem como colaborar com o meio ambiente paraibano.

O Horto Florestal da UEPB em Campina Grande está situado no Campus I, às marges do Açude de Bodocongó, no Bairro Bodocongó.

O Horto do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais, campus II da UEPB, em Lagoa Seca está localizada no seguinte endereço: Sítio Imbaúba, sn, Zona Rural de Lagoa Seca-PB, CEP: 58.117-000; Tel: (83)3366-1297;
Email: ccaa@uepb.edu.br

 

Por Thiago Marreiro

 

 

PB ganha primeira farmácia gratuita de consulta e entrega de remédios para animais

petConsultas, atendimentos de urgência e entrega gratuita de antibióticos, analgésicos, vermífugos, anti-inflamatórios, antitóxicos e suplementos vitamínicos a pequenos agricultores e donos de animais de estimação. Esses são os serviços oferecidos pela Farmácia Veterinária Municipal de Itaporanga, no Sertão paraibano, a 428 km de João Pessoa. A iniciativa é pioneira no estado em oferecer atendimento gratuito aos animais e vem ajudando no tratamento de doenças.

Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Itaporanga, Hermes Rodrigues, a farmácia iniciou o atendimento no dia 8 deste mês.

O objetivo da iniciativa é de fornecer atendimento e acompanhamento veterinário aos animais de pequenos agricultores e auxiliar no tratamento de doenças dos animais domésticos e de rua.

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“É uma farmácia básica veterinária, que funciona de segunda a sexta, mas que oferece um serviço essencial para o pequeno agricultor que não pode pagar pela assistência aos seus animais. Temos uma veterinária, que é responsável pela farmácia e um técnico que realizava visitas nas propriedades. Além disso, oferecemos consulta aos animais domésticos e sempre que podemos também fornecemos a medicação básica para tratamento de doenças. Os animais de rua também estão sendo tratados para evitar a proliferação de doenças e melhorar a condição de vida deles”, contou o secretário.

Para ter direito ao atendimento, os agricultores devem comprovar a condição de pequeno agricultor através de uma documentação expedida pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do registro dos animais.

Já os animais domésticos e os seus responsáveis passam por um cadastro básico para registro de informações sobre o animal, como endereço de moradia, idade e doenças que tenham sido identificadas em outras fases da vida.

“Nós realizamos todo o processo de cadastro para ter um controle de atendimento e um controle de saúde do animal, facilitando o acompanhamento em caso de uma urgência. Já conseguimos identificar algumas doenças em animais domésticos e de rua e estamos fornecendo o tratamento. Como temos pouco estoque e às vezes falta medicamento, também fornecemos a receita para os criadores comprarem a medicação. É um serviço essencial para os animais e que ajuda muito os agricultores”, disse o secretário Hermes Rodrigues.

Ainda segundo o secretário, a iniciativa conta com poucos recursos, mas deveria ser seguida por outros municípios paraibanos.

“Os recursos da farmácia são poucos, algo em torno de R$ 1 mil por mês. Tudo é custeado pela prefeitura. Mesmo assim, é uma luta que estamos conseguindo vencer e é uma iniciativa muito importante, que serve de exemplo para toda a Paraíba e mostra que o poder público também pode oferecer atendimento gratuito aos animais”, concluiu o secretário.

Em JP, Zoonoses castra animais gratuitamente

Em João Pessoa, o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), ligado a Secretaria de Saúde da Capital, não oferece consultas ou remédios gratuitos para a população por conta de uma legislação federal que impossibilita a prática, segundo o coordenador do CVAZ, Nilton Guedes.

Mesmo assim, o Centro de Zoonoses permite que donos de cães e gatos levem os seus animais ao local para que eles possam ser castrados gratuitamente. O serviço, segundo Nilton Guedes, é uma das ações para o controle da população animal em João Pessoa.

“A legislação proíbe que o Sistema Único de Saúde (SUS) banque gastos com saúde animal. Mas, nós oferecemos alguns exames e fazemos a castração, como forma de controle da população animal. Para a castração nós nos responsabilizamos pelos exames pré-operatórios e pela cirurgia. O pós-operatório é de responsabilidade do guardião do animal”, contou Nilton Guedes.

Ainda segundo o coordenador do Centro de Zoonoses, a ideia da farmácia veterinária em Itaporanga é uma boa iniciativa pública e poderia ser seguida.

“Estamos cada vez mais preocupados com o controle e a saúde animal. Toda iniciativa que vise o bem estar do animal e também conscientize os donos sobre suas responsabilidades são viáveis. Quanto mais cuidarmos dos nossos animais mais cuidaremos da população humana”, afirmou Nilton Guedes.

O Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses de João Pessoa fica na Avenida Walfredo Macedo Brandão, número 100, no bairro dos Bancários, Zona Sul da Capital. Os contatos também podem ser feitos pelos telefones (83) 3218-9357 ou 0800 282 7959.

Portal Correio

Operadoras irão reverter multa de R$ 5 milhões em fornecimento de internet gratuita em JP

CelularEquipar os postos de atendimento do Procon-JP nos shoppings centers de João Pessoa, instalação de internet gratuita por quatro anos nas comunidades carentes da Capital e equipar as associações de bairro dentro do projeto Procon-JP nos Bairros foram algumas das medidas propostas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade em reversão à multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria por prática abusiva e propaganda enganosa.

A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e OI. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade.

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Segundo o secretário Helton Renê, as multas que são aplicadas pelo Procon-JP são revertidas para a promoção do atendimento ao consumidor, a exemplo da melhoria e ampliação de equipamentos e espaços que agilizem o serviço. Ele considera que um TAC dessa natureza é mais proveitoso e deixa mais transparente a aplicação da sanção aos transgressores da legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de implementar a política de ações preventivas e educativas através de projetos e programas do Procon-JP

“A multa, por si só, não tem um efeito pedagógico, mas sempre pensamos em revertê-la em algo de cunho educativo, que chegasse mais depressa a uma ação de consequência social. A contrapartida direta para a sociedade através de programas de expansão e de prevenção na relação consumerista deixam os reclamados mais atentos aos problemas causados aos cidadãos, facilitando a solução de conflitos e de uma forma coletiva”, esclareceu Helton Renê.

O secretário adianta que os projetos e programas educativos e preventivos junto aos consumidores e prestadores de bens e serviços são prioridades para o Procon-JP porque ataca o problema no seu nascedouro. “Vamos continuar a investir nesses projetos apostando na melhoria da relação consumerista em João Pessoa.

Procon-JP nos bairros 
O programa Procon-JP nos Bairros vai trabalhar junto a representantes das comunidades através das associações de bairro da Capital, que serão preparados para enfrentar as dificuldades da relação de consumo, tornando-se agentes multiplicadores na defesa dos consumidores, além de equipar as associações com toda infra-estrutura necessária para atendimento e orientação aos cidadãos.

Postos nos shoppings
A Lei Municipal 12.799/2014, que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do Procon-JP nos shopping centers da Capital prevê a disponibilização de espaços físicos para instalação de unidades da Secretaria em estabelecimentos com mais de 60 lojas, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 100 de lojas, e supermercados de grandes portes que tenham mais de 10 mil metros quadrados de área construída.

Internet gratuita
Os consumidores das comunidades carentes terão a cesso à internet gratuita por quatro anos seguidos dentro do próprio bairro através da instalação de pontos que disporão de computadores já ligados à internet em pleno funcionamento. A viabilização desse projeto está sendo analisada e deve atingir milhares de jovens e adultos da periferia de João Pessoa, ainda este ano.

 

 

blogdogordinho

Versão 2014: Programa para carteira de motorista gratuita já tem 13,5 mil inscritos

habilitaçãoA segunda edição do Programa Habilitação Social, lançada pelo governador Ricardo Coutinho no início desta semana, segue com as inscrições até seis de fevereiro. Na manhã desta quinta-feira (9), o Programa registrou 13,5 mil inscritos, desde segunda-feira (6). Na versão 2014, mais de 3 mil paraibanos com baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação, que custaria aproximadamente R$ 1.000 a cada motorista. Os interessados devem realizar a inscrição através do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

 

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De acordo com o presidente da Companhia de Processamento de Dados (Codata), Krol Jânio, a empresa foi a responsável pelo desenvolvimento do programa que tem atendido à demanda dos interessados 24 horas por dia. “O sistema está em pleno funcionamento, as pessoas têm conseguido realizar suas inscrições com agilidade e sem qualquer contratempo”, frisou.

 

Para o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, o Habilitação Social é um programa de inclusão social de grande importância para paraibanos de baixa renda. “O programa dá acesso à carteira nacional de habilitação, o que também facilita oportunidades de empregos no mercado de trabalho. Estes atributos fazem o Programa de Habilitação Social ser considerado um dos maiores programas de inclusão social já lançados pelo Governo da Paraíba”, destacou o gestor.

 

De acordo com o regulamento do regulamento Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motocicletas) e 30% para a categoria B (carros). O projeto tem recebido atenção de Detrans do país, que enviaram representantes à Paraíba para conhecer o projeto e os critérios de distribuição das vagas, sempre atrelados ao lado social dos candidatos.

 

Como se inscrever – A seleção dos beneficiários do Programa é feita através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, onde está disponível também o edital com as informações completas sobre a seleção. Nesse mesmo endereço, os interessados deverão realizar suas inscrições até os próximos 30 dias, preenchendo as informações necessárias para cada tipo de benefício. E a divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e na página oficial do Programa, sendo divididos por região geoadminsitrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

 

Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

 

Secom-PB

PMDB emite nota de repúdio contra declarações de Romero e diz que houve ‘insulto e afronta gratuita’

pmbdO diretório estadual do PMDB emitiu nota na tarde desta segunda-feira (18) contra as declarações do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) insinuou que o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego teria nomeado ‘ladrões para a administração da prefeitura’. Na nota o PMDB chama Rodrigues de desatinado e repúdia com veemência as declarações.

 

Chegando ao local onde está acontecendo o encontro do Governo do Estado com os prefeitos, o tucano respondeu às acusações de nepotismo da seguinte forma. “Tem Rodrigues empregado na prefeitura sim, a começar pelo Prefeito que sou eu. Mas, veja bem, as pessoas colocam as coisas sem pensar que são servidores efetivos ocupando cargos comissionados”, afirmou. “Até onde eu compreendo, primo pode ocupar cargo na administração. Agora o que eu não vou colocar é um bocado de ladrão, como tinha no passado, ocupando cargo público na Prefeitura”, colocou.

 

 

Confira a nota na íntegra:

 

Causou ampla perplexidade e indignação a declaração leviana, por suas inconsistências e generalidades, proferida na manhã desta segunda-feira, dia 18 de fevereiro de 2013, pelo senhor Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, em relação a auxiliares da administração passada da PMCG. O senhor prefeito deveria ser mais cauteloso e menos desatinado, antes de agredir a dignidade e a honra de pessoas, de forma absolutamente intempestiva, como o fez.

 

A ofensa se deu pelo simples fato de um jornalista questioná-lo sobre a denúncia intitulada “A Grande Família”, feita no último final de semana, quando a imprensa publicou extensa lista de parentes que foram agraciados com cargos de chefia na atual administração, com a utilização do único critério familiar para ingresso em cargos de destaque na esfera municipal.

 

Na impossibilidade de dar uma resposta satisfatória à sociedade, o Chefe do Executivo Municipal preferiu o insulto e a afronta gratuita, atingindo até mesmo profissionais que, após o término da gestão passada, continuaram prestando seus serviços à atual administração.

 

 

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O mais intrigante é que o próprio prefeito, autor do ultraje, é quem está sob investigação judicial, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, por apresentação de documentação à Receita Federal, em sua declaração de Imposto de Renda, cuja idoneidade se apura judicialmente.

 

 

A gestão passada se irmana aos muitos pais e mães de família que atuaram com dedicação em oito anos de uma administração reconhecida pela população campinense e são, também, vítimas dos assaques desumanos e destemperados.

 

Nesse momento, a plena e absoluta manifestação de solidariedade, reiterando o mais veemente repúdio à insensatez, à ira e ao descontrole externado pelo Prefeito Romero Rodrigues.

 

 

Campina Grande – PB, 18 de fevereiro de 2013

 

 

 

Diretório Municipal do PMDB em Campina Grande

 

Assessoria

Proposta torna obrigatória educação básica gratuita até 17 anos

 

A Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatória a educação básica gratuita da pré-escola aos 17 anos, e prevê a educação infantil gratuita para as crianças de até cinco anos de idade sem, no entanto, torná-la obrigatória.

A educação obrigatória nesta fase fica organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.609/90) prevê o acesso universal apenas ao ensino fundamental. A proposta busca adequar o ECA à universalização da educação básica, conforme a Emenda Constitucional 59/09.

O projeto de lei é o 4306/12, proveniente da Comissão de Legislação Participativa. O PL foi originado pela Sugestão 200/10, da Associação Paulista do Ministério Público. Ele unifica no ECA as alterações constitucionais e as da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).

Alfabetização de adultos

O texto também assegura acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, o que incluiu, por exemplo, adultos que não foram alfabetizados.

O texto prevê ainda o direito de todos os estudantes a programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Ainda de acordo com a proposta, o poder público deve recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar e os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Outro item importante estabelece que a escola deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência às aulas daqueles que estiverem na faixa etária do ensino obrigatório.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário.

Fonte: Última Instância