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Governo cogita acabar com aumento real no piso salarial do professor

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela reportagem, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado – em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.

Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.
A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso.

Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.

“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.

A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste.

“O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.

A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional.

“Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.

O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.

“Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras”.

O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado.

“O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante”, diz. “Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”

 

FOLHAPRESS

 

 

Nova avaliação do governo mostra o dobro de municípios em bandeira verde, na Paraíba

Uma nova avaliação feita pelo governo da Paraíba, que mostra uma transição de cidades da bandeira amarela para a verde foi divulgada, no início da noite deste sábado (17). Essa é a 10ª avaliação feita pelo Plano Novo Normal do estado e norteia medidas preventivas para impedir o avanço do coronavírus nos municípios.

Sobre as ocupações dos leitos hospitalares de UTI para adultos em todo o estado, uma comparação entre a 9ª e a 10ª avaliação apontam um comportamento de aumento de 2,86% na 1ª Macrorregião de Saúde, que é a área de João Pessoa e região, 0,86% na 2ª Macrorregião, que é a área de Campina Grande e outros 69 municípios, e expressivo aumento de 12,57% na 3ª Macrorregião, que é a região do Sertão.

A avaliação evidencia que subiu de 13 para 26 o número de cidades na bandeira verde, representando 11% com menores restrições em relação às medidas preventivas. Ela leva em consideração indicadores como percentual de novos casos, de mortes, ocupação da rede hospitalar e percentual de isolamento social.

O estudo destaca que municípios classificados em bandeira amarela na 9ª avaliação, feita há duas semanas, permaneceram nessa condição, representando 81% dos municípios paraibanos. Com a transição, seis cidades que estavam em bandeira verde regrediram para a amarela, e outras cidades que estavam na classificação laranja, evoluíram também para a amarela.

De acordo com os dados informados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), não houve regressão da bandeira amarela para a bandeira laranja, apresentando a mesma redução de 8% dos municípios paraibanos. Ao todo, 13 cidades evoluíram para a bandeira amarela.

Mesmo apresentando uma pequena evolução das bandeiras, a SES diz que isso não significa que a população deve se descuidar, mas ao contrário disso, eu mantenha as medidas de prevenção para não haver piora nos casos. Medidas como uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social devem continuar sendo mantidas.

G1

 

Governo do Estado realiza neste sábado dia “D” de multivacinação

O Dia D da Multivacinação e da Vacinação contra a Poliomielite acontece neste sábado (17). A campanha teve início no dia 5 e vai até o dia 30 de outubro, com o objetivo de reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país e atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a estratégia do Dia D será diferente, sem a tradicional mobilização que ocorre anualmente. De acordo com a chefe do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Isiane Queiroga, muitos pais trabalham durante a semana e acabam não levando os filhos para vacinar. Por esta razão os 1.523 pontos de vacinação da Paraíba estarão abertos no sábado, das 8h às 17h, para facilitar o acesso e aumentar a cobertura vacinal do Estado.

Até o momento, 22.770 doses da vacina contra a Poliomielite foram aplicadas, o que equivale a 9,71%. O município com maior cobertura é Santo André, com 91,11%. Isiane Queiroga explica que a baixa cobertura pode estar relacionada à falta de atualização no sistema pelos municípios. “Tem muito município silencioso, que já começou a vacinar e ainda não alimentou o sistema de notificação. Essa atualização precisa ser diária. É importante reforçar também que os municípios façam uma busca ativa dos não vacinados e elaborem uma estratégia para que essas pessoas levem as crianças, organizando essa ida em turnos de atendimento pelos agentes comunitários para evitar aglomerações”, pontua.

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é de vacinar 95% do grupo alvo de forma indiscriminada. Já para a Multivacinação, a meta é atualizar o esquema vacinal das crianças e adolescentes menores de 15 anos, de acordo com as recomendações.

O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos de idade. Já da multivanicação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Para esta última, são ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis e reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

Secom-PB

 

 

Vacinação contra a Covid-19 deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, segundo Governo Federal

O Ministério da Saúde anunciou que até o fim do primeiro semestre do próximo ano, 140 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 estarão disponíveis aos brasileiros. Para garantir esse quantitativo, a pasta realizou parcerias com o laboratório britânico AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford, e com o consórcio internacional Covax Facility, que está à frente da produção de nove vacinas.

O Governo Federal alega que iniciará a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o registro desses produtos. Gustavo Lopes, gerente geral de medicamentos da agência, lembra que essa aprovação pode acontecer até mesmo quando  testes dos produtos ocorrerem fora do Brasil.

“Não é obrigatório que sejam feitos testes clínicos de vacina aqui no Brasil. Pode ocorrer que um produto tenha o seu desenvolvimento no exterior e o registro por meio da Anvisa, após os estudos concluídos.”

Neste mês, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para que o país possa aderir ao consórcio Covax Facility. Além disso, em agosto, R$1,9 bilhão foi liberado para a compra da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca.

Em coletiva de imprensa, Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde ressaltou a importância na oferta de múltiplas vacinas contra a Covid-19 no país. “Um número diversificado de fabricantes e várias pesquisas sendo conduzidas simultaneamente possibilita a ampliação do portfólio de vacinas acessíveis, em diferentes plataforma tecnológicas.”

Estratégia

O Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ainda será   elaborado pela Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, órgão ligado ao Ministério da Saúde. A expectativa é que o documento seja entregue até o final do ano.  De acordo com a pasta, para o desenvolvimento do plano serão levados em conta critérios como situação epidemiológica, definição do público-alvo, estratégia de vacinação, campanha de imunização, entre outros.

Fonte: Brasil 61

 

 

Auxílio emergencial: governo federal já cogita nova prorrogação

Com dificuldades para emplacar um programa de auxílio, o Renda Cidadã, o governo pode estender o auxílio emergencial até março de 2021, informou ontem o site da revista Veja.

Caso vá até junho de 2021 nos moldes atuais, de R$ 300 ao mês, o governo gastará cerca de R$ 100,5 bilhões para manter essa ação social.

*Com informações de veja.com

 

 

PB: Governo altera regras de isolamento social em todo o estado

A partir desta segunda-feira (5), passa a vigorar no estado da Paraíba uma nova classificação dos municípios com base no Plano Novo Normal, documento que fixa recomendações sobre medidas preventivas para impedir o crescimento do número de casos e de óbitos do novo coronavírus.

Segundo a avaliação, que é feita pelo governo estadual, 81% dos municípios paraibanos estão na fase amarela do plano, penúltimo nível de retomada das atividades no estado. Além disso, seis municípios migraram para a fase verde, estágio em que as medidas de isolamento e de retomada das atividades são mais flexíveis.

Até domingo (4), a Paraíba tinha 122.713 casos e 2.851 óbitos da Covid-19 em todo o estado. Em 24 horas,  foram registrados 32 novas notificações e 5 óbitos da doença.

Fonte: Brasil 61

 

 

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a criação do programa Renda Cidadã. De acordo com a proposta, que até o fechamento desta reportagem não foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O senador Marcio Bittar (MDB/AC) é relator do Orçamento para 2021 no Congresso Nacional e, também, da proposta emergencial PEC 186/2019 – na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidadã. O parlamentar tem participado de todos os debates financeiros junto ao Ministério da Economia para viabilizar o programa e explicou ao portal Brasil61.com que uma das fontes de onde devem vir os recursos para o projeto é do Fundeb, que recebeu um incremento de recursos que serão enviados pela União. Segundo o senador, a proposta vai ajudar as famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.

“A educação no Brasil tem problemas gravíssimos, mas se tem um problema que a educação não tem é a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educação se temos cinco milhões de famílias, no Brasil, em que os filhos não estão na escola. E porque não estão na escola? Porque estão ajudando o pai e a mãe [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que nós autorizamos para o Fundeb, em até 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crianças das famílias que estejam no programa, estejam na sala de aula”, detalhou o parlamentar.

De acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, uma opção mais relevante para resolver a questão de onde podem vir os recursos para o Renda Cidadã, é a derrubada do teto de gastos, que é uma regra anacrônica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do país. O professor ainda criticou a solução apontada até agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.

“O governo está propondo um desvio de função do Fundeb. Então isso eu vejo com uma grande preocupação esse tipo de manobra que envolve, até mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de função do Fundeb é muito”, explicou Luis Oreiro.

Segundo levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, a retirada de 5% do Fundeb representa cerca de R$8 bilhões de reais e deve causar impacto nos municípios mais pobres do país, uma vez que o complemento de renda feito pela União é direcionada exatamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Desta forma, quase três mil municípios e 17 milhões de estudantes poderão ser afetados com a medida, principalmente aqueles das creches e pré-escolas.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 – ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Na noite desta quarta-feira (30), após a repercussão negativa sobre a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o uso de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judicializadas não será para financiar o novo programa social, mas para manter as despesas sob controle.

Fonte: Brasil 61

 

 

Taxa de juros, inflação e gastos do governo: quais as relações e incoerências?

Na última semana, o Comitê de Política Monetária (COPOM), decidiu manter a taxa de juros SELIC em 2% ao ano. Essa decisão, interrompeu os cortes dos juros que vem ocorrendo desde julho de 2019. Mas o que isso significa e quais seus impactos na economia? A SELIC é a taxa básica de juros na nossa economia, e assim, serve de parâmetro para as outras taxas praticadas no mercado. Para além disso, é utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações diárias, lastreadas em títulos públicos federais.

Essa taxa de juros funciona como um instrumento de política monetária. No que diz respeito à taxa de juros, se o objetivo for aquecer a economia, diminui-se essa taxa de modo a estimular o consumo. Por outro lado, se houver um descontrole inflacionário, ou seja, um aumento generalizado dos preços, o governo poderá aumentar a SELIC para desestimular o consumo e assim, controlar a elevação dos preços.

E o que vivemos neste momento? Qual o atual cenário da conjuntura brasileira?

Vivemos um momento de retração econômica, com projeções de queda acentuada no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 2,44%, ou seja, abaixo da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4%. Entretanto, nos últimos meses, estamos acompanhando a alta no preço de produtos, como por exemplo, arroz, óleo de soja, feijão, leite longa vida. Esse aumento, não pode, a priori, ser considerado como inflação, mas já liga o alerta para a perda do poder de compra do trabalhador.

Então, seria a hora de o governo aumentar a taxa de juros para frear o consumo, já que existe uma preocupação com esse aumento dos preços? Podemos afirmar que não. Primeiramente, como afirmado anteriormente, vivemos um período de retração econômica, e assim, é necessário estimular a economia. Segundo, o aumento do preço dos produtos, está, também, relacionada com a desvalorização da nossa moeda, que estimula o produtor a exportar o que está se produzindo e, para além disso, encarece nossas importações.

Dito isso, é necessário refletir sobre o real papel do governo e o que pode ser feito, para que de fato, uma baixa taxa de juros gere os efeitos positivos que se esperam. Manter a taxa de juros básica da nossa economia em patamares muito baixos, mas ao mesmo tempo não se utilizar de outros instrumentos para realizar uma política expansionista de nada adianta. Assim, ao invés de cortar gastos, para manter-se dentro do teto dos gastos estabelecidos, propiciar auxílio para a sociedade seria uma das formas de estimular a economia brasileira. Entretanto, o que acompanhamos são passos no sentido contrário, com argumentos e retóricas que não convencem devido ao atual cenário de retração econômica em que a saúde e vida da população deveriam ser colocados como prioridade.

 

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter.

 

 

CGU identifica fraudes no pagamento do auxílio e governo já tem economia de R$ 4,5 bi

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira (16) que trabalho de identificação de fraudes no pagamento de auxílio emergencial já resultou numa economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres do governo federal.

Segundo ele, a identificação de irregularidades no pagamento desses benefícios tem ocorrido por meio do cruzamento da grande base de dados disponíveis pelo governo federal.

“Esse trabalho já resultou numa economia ao Governo de cerca de 4.5 bilhões de reais, em um total de recursos empregados de R$ 240 bilhões. Então todas essas bases estão sendo cruzadas. No cruzamento de informações a gente identifica tanto irregularidades quanto fraudes”, afirmou o ministro Wagner Rosário, durante o programa Voz do Brasil.

Rosário destacou as principais fraudes identificadas pela CGU. “As fraudes mais comuns têm sido a utilização de CPFs de pessoas que já morreram ou então CPFs de pessoas que não fazem jus ao programa e tentam passar nesses crivos, né”, contou.

Ele esclareceu, no entanto, que há algumas irregularidades que não são classificadas como sendo fraudes. “Algumas irregularidades estão sendo identificadas, que não se caracterizou fraudes. São pessoas que não fazem jus ao programa, não tem idade ainda, ou não tem renda familiar que se adeque ao programa”.

O ministro explicou que é função da Controladoria-Geral da União (CGU) combater a corrupção e fraudes em contratos, além de dar transparência às ações e gastos do governo, inclusive durante a pandemia.

 

Voz do Brasil

 

 

Governo realiza primeira transferência de recursos da Lei Aldir Blanc

O governo federal repassou mais de R$ 1 bilhão no primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc. A legislação tem como objetivo aplicar um total de R$ 3 bilhões manutenção de espaços culturais, ao pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e editais e chamadas públicas.

Segundo o governo federal, os recursos são repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição. Dos R$ 3 bilhões previstos , 50% são destinados a estados e Distrito Federal e 50%, a municípios.

O segundo lote de repasses está previsto para ocorrer em 26 de setembro. O terceiro e quarto lote devem ocorrer em 11 e 26 de outubro, respectivamente.

Fonte: Brasil 61