Arquivo da tag: Gerais

Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez

ficha-limpaResultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos políticos. As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, que punem quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não), foram introduzidas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) na forma de alíneas.

Validade

A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Por ocasião de sua aprovação, houve grande discussão sobre quando a lei deveria passar a valer, em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua vigência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em agosto de 2010, que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, apesar de ter sido publicada menos de um ano antes da data do pleito. O Tribunal tomou a decisão ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base em inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, porque isso desrespeitaria o artigo 16 da Constituição.

Já em fevereiro de 2012, o STF decidiu, ao examinar duas ações, que a Lei da Ficha Limpa era constitucional e valia para as eleições municipais daquele ano. Com base nesse entendimento, a Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 dos recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.

Alíneas

A Lei da Ficha Limpa incentiva o voto consciente do eleitor, mostrando a importância de se conhecer o passado dos candidatos, baseado em seu comportamento e ações. A lei tem sido a causa do afastamento pela Justiça Eleitoral de inúmeros prefeitos e vice-prefeitos e de convocação da maioria das novas eleições marcadas para o preenchimento dessas vagas.

A alínea ‘g’ da Lei da Ficha Limpa é a que resulta em maior número de registros de candidatura negados. O item afirma que são inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Com base na alínea ‘g’, o TSE negou o registro a candidatos que haviam sido eleitos prefeitos em outubro de 2012 nas seguintes cidades: Pedra Branca do Amapari, no Amapá; Diamantina, em Minas Gerais; Meruoca, no Ceará; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Diamantina, em Minas Gerais; Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; Joaquim Távora, no Paraná; e General Salgado, em São Paulo, entre outros.

Por sua vez, a alínea ‘j’ torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. O TSE negou com base nesta alínea, por exemplo, recursos de candidatos eleitos prefeitos nos seguintes municípios: Cachoeira Dourada, em Minas Gerais; Primavera, em Pernambuco; Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Novo Hamburgo e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, em Santa Catarina; Pires do Rio, em Goiás, e Coronel Macedo, em São Paulo.

Já a alínea ‘d’ define como inelegíveis, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.

A alínea seguinte, a ‘e’, impede de disputar eleições, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei estipule pena privativa de liberdade, entre outros.

Outro item que já causou vários indeferimentos de registro de candidatos é a alínea “l”. O texto afirma que são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Já a alínea “m” fixa a inelegibilidade de oito anos, salvo se o ato for anulado ou suspenso pela Justiça, para os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional.

Outra alínea (“n”) torna inelegíveis, pelo prazo de oito anos após a decisão que reconhecer a fraude, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar justamente causa de inelegibilidade.

As sete alíneas restantes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de eventual cassação; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, condenados por beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas como ilegais.

A lei ainda prevê a inelegibilidade por igual período para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato.

Assista à reportagem sobre o tema.

Ouça matéria sobre o assunto.

TSE

 

‘EM RESPEITO À JUSTIÇA ELEITORAL, O PORTAL FOCANDOANOTICIA.COM.BR SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS POLÍTICOS NESTE ESPAÇO PARA EVITAR EVENTUAIS CASOS E INTERPRETAÇÕES DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E/ OU USO PARA DENEGRIR PRÉ-CANDIDATOS. AGRADECEMOS AOS LEITORES PELA COMPREENSÃO.

Marcos Valério é transferido da Papuda para presídio de Minas Gerais

Condenado como operador do esquema do mensalão do PT, o publicitário Marcos Valério foi transferido na manhã desta quarta-feira (28) de Brasília para a cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, atendeu ao pedido da defesa de Valério e autorizou sua transferência para uma penitenciária de Minas Gerais, seu estado natal.

Valério no aeroporto de Brasília (Foto: Reprodução/TV Globo)
Valério no Aeroporto de Brasília antes de embarcar
para Minas Gerais (Foto: Reprodução/TV Globo)

O empresário deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, por volta das 6h. Escoltado por policiais federais, mas sem algemas, o operador do mensalão chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek por volta das 7h. Após pegar suas bagagens, Valério foi conduzido à sala da Polícia Federal para aguardar o embarque.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A previsão é que o publicitário chegue ao aeroporto de Confins às 9h50. De lá, será conduzido pela PF até o presídio mineiro.

Ao todo, Valério cumprirá pena de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão, e pediu transferência para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, a mesma que abriga atualmente o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por mandar matar a ex-amante Eliza Samudio. O operador do mensalão estava no Complexo da Papuda desde novembro do ano passado.

No início de janeiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à transferência do condenado. A Vara de Execuções Penais de Contagem, porém, desaconselhou a transferência por conta de um suposto plano de extorsão que existiria no presídio da cidade.

No despacho em que avalizou a ida de Valério para Minas Gerais, Barbosa lembrou que consultou a defesa do condenado sobre se, mesmo diante do alerta, ele queria ser transferido. Os advogados informaram ao STF que seu cliente queria ficar mais perto de onde vive sua família.

Diante da resposta, o presidente do Supremo autorizou a transferência e citou que a administração pública informou que garantirá a segurança do condenado. “Defiro o pedido de transferência formulado pela defesa, tendo em vista que não há, até o momento, notícia da existência de interesse público a tal ponto relevante que imponha a aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, de modo a neutralizar o interesse manifestado pelo apenado de cumprir a pena em local próximo ao da residência de sua família, tal como previsto no art. 103 da Lei de Execuções Penais (garantia de permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar).

 

Miss Minas Gerais morre ao ter AVC durante assalto no DF, diz amiga da família

miss-grMarilúcia Fernandes Malaquias, que foi miss Araguari e Minas Gerais na década de 1970, morreu neste sábado (1º), aos 63 anos, quatro dias após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) durante um assalto em Brasília, segundo uma amiga da família, Carmen Lúcia Tavares. Ela foi sepultada no fim da manhã deste domingo (2) no Cemitério Campo da Esperança Asa Sul, no Distrito Federal.

Carmem contou ao G1 que Marilúcia estava em casa com parentes e amigos quando a residência foi invadida por três ladrões, por volta das 21h de terça-feira (28). De acordo com a amiga da ex-miss, os ladrões renderam as 14 pessoas que estavam na casa de Marilúcia e começaram um arrastão. A ex-miss passou mal quando os ladrões ameaçaram dois netos dela, um deles de oito meses de idade.

CURTA O FOCANDO O ESPORTE NO FACEBOOK

“Ela desmaiou e os ladrões acharam que ela estava fingindo. Ela só foi socorrida às 2h da manhã”, afirmou Carmen. Segundo a amiga, Marilúcia foi encaminhada ao hospital na madrugada de quarta-feira (29), e teve morte cerebral detectada na tarde de sexta-feira (31). Ela disse que os aparelhos que a mantinham viva foram desligados na manhã deste sábado. “A vida dela foi dedicada à família. Ela foi boa mãe, boa avó, boa mulher”, afirmou a amiga que disse que a família está muito abalada e a cidade de Araguari “está de luto”.

A ex-miss morava em Brasília desde meados da década de 1970, para onde se mudou com o marido, que é engenheiro. Marilúcia teve três filhos e sete netos. Ela estava casada havia 38 anos e tinha seis irmãos.

O G1 tentou contato com uma irmã de Marilúcia, que está em Brasília para o velório e enterro, mas ela não atendeu aos telefonemas. O enterro, de acordo com Carmem, está marcado para as 11h30 deste domingo em Brasília. A Polícia Militar não conseguiu encontrar registro da ocorrência e, segundo a Secretaria de Saúde do governo do DF, Marilúcia não foi encaminhada para a rede pública de saúde.

Violência
O assalto à casa da ex-miss foi mais um dos casos de violência registrados no Distrito Federal nas últimas semanas. A capital federal enfrenta uma onda de crimes, motivada em parte pela operação tartaruga da Polícia Militar.

Nesta sexta-feira, a Justiça do DF considerou o movimento dos policiais ilegal e ordenou o fim da operação tartaruga, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às associações de policiais que estão à frente do protesto.

Os PMs e bombeiros de Brasília reivindicam aumento salarial e reestruturação da carreira. O governo do DF já anunciou que não vai dar reajuste à categoria. Nesta sexta, o governador Agnelo Queiroz convocou uma reunião com a cúpula da segurança pública. Ficou acertado que mais policiais estariam em serviço nas ruas.

O comandante da Polícia Militar, Anderson Moura, afirmou que os líderes da operação tartaruga seriam punidos – cinco já teriam sido identificados, segundo ele. A punição pode ir de advertência até demissão.

G1

Mulher mata mãe de 80 anos a pauladas em fazenda de Minas Gerais

Uma mulher de 60 anos matou a mãe de 80 a pauladas na tarde da terça-feira (18), em uma fazenda localizada no município de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba. Segundo informações da Polícia Militar (PM), um irmão da autora saiu para fazer compras e quando retornou encontrou a vítima já sem vida caída próximo à casa.

Ainda de acordo com a polícia, a filha foi encontrada no interior da residência e confessou o crime aos policiais. Segundo informações passadas pelo irmão da mulher à policia, ela possui problemas mentais e já foi internada várias vezes.

Ainda de acordo com a PM, a mulher disse que a mãe estava lhe “implicando” e que por isso cometeu o crime. Ela contou que deu uma paulada na senhora e que depois de vê-la caída continuou acertando golpes na vítima. A perícia esteve no local e a mulher foi encaminhada para a delegacia. O pedaço de madeira utilizado na agressão foi apreendido.

G1

A 15 dias do julgamento do mensalão, José Dirceu busca refúgio no interior de Minas Gerais

Personagem central do julgamento do mensalão, que começa daqui a duas semanas no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro José Dirceu exilou-se na casa da mãe, Olga Silva, em sua cidade natal, Passa Quatro (MG). “Terra boa mineira, na serra, comida da mamãe”, afirmou Dirceu sobre as “férias” que ele tira da cena política até segunda-feira (23/07). Na cidade, de aproximadamente 15,5 mil habitantes, ele circula, desde o início da semana, num ritmo bem menos frenético do que o mantido em Brasília ou São Paulo.

Livre de assédio, conversa com moradores na rua principal de “P4″, como ele chama a cidade onde nasceu.

Usando um agasalho da seleção brasileira, faz caminhadas matinais e vai às compras no mercadinho.

Na terça-feira (17/07), chegou a tirar foto de um tucano – a ave símbolo do rival PSDB – que pousou na praça vizinha à casa.

No imóvel, que conta com um grande jardim e é pintado em tons pastéis, Dirceu costuma demorar-se na varanda. O casarão, com vista para a Serra da Mantiqueira, foi comprado por ele há cinco anos para a mãe -que tem 92 anos. Viúva, Olga morava antes numa casa alugada.

Na cidade também moram irmãos de Dirceu. Ontem (18/07), dia chuvoso, ele almoçou com um deles. Hoje, ficará com uma irmã em outra cidade do interior de Minas, Itajubá.

[I]Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, acredita que será inocentado[/I]

[B]‘Não serei condenado’, diz Roberto Jefferson[/B]

Às vésperas do início do julgamento do mensalão, o presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson afirmou ontem (18/07) que não será condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Delator do esquema, Jefferson disse que não há provas que possam justificar sua punição. “Não serei condenado. Não há o menor cabimento nisso”, afirmou após ser reeleito para comandar o partido por mais três anos.

Um dos 38 réus da ação, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro -alegações que, segundo Jefferson, não fazem sentido.

Em junho de 2005, o então deputado deu entrevista à Folha denunciando o esquema de pagamento a membros da base aliada em troca de apoio no Congresso.

As declarações provocaram uma CPI e levaram a cassação do próprio Jefferson e de José Dirceu, ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil.

O petebista admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema. Segundo ele, o dinheiro foi distribuído entre candidatos do seu partido em troca de apoio a candidatos do PT nas eleições de 2004.

O Globo