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Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade

No próximo dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

pe.ariA Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari.

De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.

Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.

No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).

No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e o Piauí (com 9 casos), de 30 para 97.

Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

 

 

CNBB

Evo Morales convoca era de paz e união para barrar ‘ganância capitalista’

Segundo o presidente boliviano Evo Morales, o discutidíssimo dia 21 deveria ser celebrado como o início de uma “nova era de paz e amor” no mundo, na qual o sentimento de comunidade e o respeito pela Mãe Terra vencerão a gânancia a que o capitalismo global induz.

Evo Morales disse que solstício de verão marca “o fim de uma vida antropocêntrica e o início de uma vida biocêntrica. É o fim do ódio e o início do amor, o fim da mentira e o início da verdade.” Num convite para a celebração do dia, o boliviano explicou que “para o calendário maia, o 21 de dezembro é o fim do não-tempo e o início do tempo. É o fim de Macha e o início de Pacha, o fim do egoísmo e o início da fraternidade, o fim do individualismo e o início do coletivismo”.

E continuou, “os cientistas sabem muito bem que chegamos ao fim da vida antropocêntrica. É o fim da divisão e o início da unidade, precisamos desenvolver esse tema. Por isso convidamos a todos que acreditam na humanidade, a todos que querem dividir experiência em benefício da humanidade”.

Morales, defensor dos direitos indígenas e descendente do povo Aimara, ajudou a desfazer a ideia de que o solstício de verão marcava o “fim dos tempos” ou o “apocalipse” sustentando que o fim do calendário não significava senão uma oportunidade de renovação espiritual. Embora fundamentada na cultura do povo maia, o governo boliviano adverte que a retórica do “fim do mundo” é uma invenção ocidental sustentada por quem conhece pouco das tradições e da história do povo indígena.

Em setembro, o presidente boliviano disse numa assembleia da Onu que o amor prevaleceria sobre o ódio a partir do último dia 21. Morales mantém esse discurso há muito, junto com a ideia de vivir bien. Durante as celebrações no Lago Titicaca, para as quais Evo se dirigiu numa embarcação indígena, ele sublinhou a importância de um equilíbrio harmonioso entre a vida e o planeta, apesar de que muitos questionam a aplicação dessas ideias na Bolívia, onde a economia depende basicamente das indústrias de gás, petróleo e mineração.

Um excerto mais longo da fala de Evo Morales na Onu pode ser encontrado no Indian Country Media Network:

“Eu gostaria de anunciar um encontro internacional no dia 21 de dezembro deste ano. Um encontro para encerrar a era do não-tempo e receber a nova era de equilíbrio e harmonia para a Mãe Terra. Falar da sabedoria de nossos irmãos indígenas do México, Guatemala, Bolívia e Equador tomaria muito tempo, mas, basicamente, este é um convite para um debate sobre os seguintes tópicos:

Número 1: crise global do capitalismo

Número 2: governança global, capitalismo, socialismo, comunidade e cultura
da vida

Número 3: crise climática, relação entre homem e natureza

Número 4: energia como bem comum

Número 5: consciência da Mãe Terra

Número 6: recuperação de costumes ancestrais

Número 7: o viver bem como solução para a crise global, porque eu gostaria de afirmar novamente que se pode viver melhor preservando recursos naturais

Número 8: soberania alimentar

Número 9: integração, fraternidade, comunidade, economia, direito à
comunicação e à saúde.

E Shankar Chautari, também do períódico inglês The Guardian, relata de uma recente visita às regiões maias das Américas do Sul e Central que havia pouca ou nenhuma percepção de que o dia marcava o fim de qualquer coisa no sentido físico.

Em nossa viagem, encontramos muitos maias para conhecer suas reações quanto ao suposto fim do mundo. A maioria ficou desconcertada com a pergunta, outros negaram qualquer razão que apontasse para o fim.

Quando dizíamos que por trás do ‘apocalipse’ havia sabedoria tradicional maia, eles polidamente diziam não conhecer qualquer profecia ou texto.
Em todos os lugares que visitamos, fosse em cidades grandes como Merida ou pequenas como Uayamon, encontramos o povo local conduzindo sua vida em perfeita calma, sem qualquer preocupação de que o fim estivesse próximo.

David Stuart, um notório pesquisador da cultura maia da Universidade do Texas, observou em seu livro The Order Of Days: The Maya World and the Truth About 2012 (A Ordem dos Dias: o Mundo Maia e a Verdade sobre 2012) que “nenhum texto maia, seja ele antigo, colonial ou moderno, profetixou o fim dos tempos ou do mundo”.

Matéria original: https://www.commondreams.org/headline/2012/12/21

Tradução de André Cristi

Carta Maior