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Governo inicia regularização fundiária para entrega de 30 mil títulos em 21 municípios

O Governo do Estado da Paraíba, com apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), começou as medições de propriedades rurais do Território da Borborema para a regularização fundiária de 30 mil títulos. Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, dia 20, pela equipe escalada que fará visitas às propriedades nos 21 municípios incluídos no projeto.

Trata-se de um trabalho importante para as propriedades, que trará benefícios aos seus donos com a valorização destes imóveis, facilitando o financiamento bancário e o acesso a programas oficiais de desenvolvimento comunitário para melhoria de vida das famílias rurais.

O Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), integrante da Gestão Unificada, vinculada à Secretaria do Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, contratou a empresa Ambientagro, contratada por meio de licitação pública, para a realização dos trabalhos que já estão sendo executados.

As equipes de técnicos começarão os trabalhos pelos municípios de Alagoa Nova, Massaranduba, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça e Remígio. Terá continuidade até chegar aos 21 municípios do Território da Borborema.

O presidente da Gestão Unificada, a qual o Interpa está vinculado, Nivaldo Magalhães, informou que por ocasião da medição não haverá nenhum custo para o proprietário beneficiado, mesmo que seja posseiro.

Ele disse que se trata do maior projeto de Regularização Fundiária da história da Paraíba. Serão 30 mil títulos de terras entre reconhecimento de domínios e títulos definitivos de propriedades emitidos em 18 meses. “Será o maior projeto de regularização fundiária da história da Paraíba”, afirmou.

Até 2010 foram emitidos pelo Interpa em torno de três mil títulos. Até 2016 chegou a mais de 12 mil títulos e somente nesse projeto agora iniciado serão emitidos 30 mil títulos. Os municípios que terão 25% de seu território atendido são Massaranduba, Serra Redonda, Puxinanã, Campina Grande, Arara, Areia, Pilões, Algodão de Jandaíra, Solânea, Casserengue e Serraria. Já os municípios que ficarão com 100% regularizados são Alagoa Nova, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça, Queimadas, Areial, Matinhas, Montadas e Borborema.

Esse é um trabalho que tem grande importância social para a Paraíba porque vai garantir às famílias a regularização fundiária de suas terras. O projeto envolve recursos da ordem de R$ 8 milhões, provenientes de uma parceria entre Governo do Estado com o Governo Federal por meio do antigo MDA/SRA, hoje SEAD/SRA.

A empresa Ambientagro, que ganhou a licitação para o processo de georreferenciamento, é de Feira de Santana – BA. Todo o trabalho terá o acompanhamento do diretor técnico do Interpa, Francisco Elias.

pbagora

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Paraíba terá gratuidade na Regularização Fundiária

casa-brancaOs cartórios da Paraíba não poderão mais cobrar custas para os registros da Regularização Fundiária de Interesse Social. A cobrança fez a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) questionar a medida e a ação foi parar no âmbito judicial.

Após três anos, o processo acabou tendo a decisão favorável ao cumprimento da lei nº 11.977/09, que diz que não serão cobradas custas para os registros da Regularização Fundiária de Interesse Social, sendo a primeira averbação e a primeira escritura gratuitas.

Na avaliação da Cehap, a regularização fundiária é importante e continuará sendo realizada em toda a Paraíba para dar posse a mais de 100 mil famílias nessa situação. Com os documentos regularizados, as famílias poderão usufruir plenamente do imóvel, podendo solicitar alvarás para abertura de comércio, conseguir crédito para reformar a casa, ou simplesmente ter a segurança de que agora são realmente os legítimos donos dos bens.

 

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“Desde 2011 lutamos para que essa lei fosse aplicada na Paraíba e com essa decisão nós vamos poder viabilizar a regularização das pessoas mais pobres, que antes tinham a sua casa de fato, mas não de direito. Agora vamos multiplicar nosso programa de Regularização Fundiária no Estado”, disse a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.

 

JP 

 

Audiências públicas discutem regularização fundiária em Lagoa Seca e Remígio‏

Mulher do campoAgricultores, técnicos, representantes de entidades sociais e autoridades ligadas às questões rurais do Estado participam, na próxima semana, de duas audiências públicas que marcam o lançamento dos trabalhos de regularização fundiária em Lagoa Seca e Remígio, no mês de abril. O serviço é realizado através da parceria entre o Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Governo do Estado (Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba – Interpa) e vai beneficiar cerca de 2.300 agricultores dos dois municípios.

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O primeiro evento acontece na terça-feira (2), em Lagoa Seca. “A programação começa às 9h, com a presença de vários representantes do setor agropecuário. Vamos explicar aos agricultores e a todas as autoridades locais a importância desse trabalho, bem como apresentar os detalhes do serviço que vai ser feito nos municípios”, declarou o presidente do Interpa, Nivaldo Magalhães. Segundo ele, depois da apresentação inicial, o debate segue com as entidades representativas. No local, será apresentada também uma amostra do trabalho, na prática, com os profissionais em campo.

A ação, intitulada “Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais dos Municípios de Lagoa Seca e Remígio-PB”, vai contar com um investimento de quase R$1 milhão, sendo R$885 mil de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário; e R$99 mil, como contrapartida do Governo do Estado (Interpa).

Nesta semana, o Interpa realiza um evento de capacitação voltado principalmente ao trabalho que será desenvolvido em Lagoa Seca e Remígio. O momento é destinado ao intercâmbio de experiências entre os técnicos da Paraíba e representantes da Secretaria de Reordenamento Agrário, de Brasília, que participam das atividades, ressaltando o foco no processo de gestão territorial.

A previsão é de que as medições de terra em Lagoa Seca e Remígio se estendam até o segundo semestre deste ano. Depois de concluído o trabalho, os agricultores que moram nessas duas cidades vão receber os títulos definitivos de posse e domínio sem nenhum custo.

 

 

Michele Marques