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Brasil está entre os países com mais gastos com funcionalismo público no mundo

Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o País é um dos que têm as despesas mais elevadas com servidores públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com a nota, o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais despesas com o funcionalismo do que os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.

Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, destaca que boa parte dos gastos elevados com o funcionalismo se deve aos privilégios elevados de carreiras de elite, como “juízes e promotores”. Ele destaca a necessidade de uma reforma administrativa que traga mais igualdade entre os diversos setores do serviço público e dê fôlego aos cofres públicos.

“O número de pessoas não é excessivo no Brasil, mas os gastos são. Os recursos de poder público não são infinitos, eles vêm da sociedade e nós temos que mantê-los num nível que podemos pagar.  Temos que controlar o crescimento explosivo das despesas com servidores públicos, sobretudo, nas carreiras de elite”, afirma.

Arte: Brasil 61

Desequilíbrio

De acordo com a nota, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração dos funcionários públicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um estudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisador é de 16%.

Segundo o deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, além das distorções em relação aos salários na iniciativa privada, outro motivo para os altos gastos com o funcionalismo, na comparação com os outros países, são as despesas com os servidores que já se retiraram.

“Você vai ter duas questões. Uma delas é dos inativos. A gente até hoje não tem uma Previdência adequada no Brasil. Fizemos uma reforma ano passado, mas que ainda não é suficiente para que ela se sustente. E, depois, você vai ter um inchaço e distorções muito grandes relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo”, alega.

O gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 milhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos.

Situação mineira

Segundo o Tesouro Nacional, nove estados do país superaram o limite de 60% de gastos com folha de pessoal no último ano, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais é um deles. Em 2019, 69% da receita que o estado obteve foi gasta para pagamento de ativos e inativos. Ao todo, R$ 44,2 bilhões foram despendidos em salários.

O deputado Tiago Mitraud destacou que há quatro anos o estado paga, com atraso, os salários dos servidores locais. Segundo ele, parte disso se deve ao lobby de determinadas classes do funcionalismo por salários e condições “irreais”, o que acaba prejudicando os próprios trabalhadores públicos. “A gente vê que as pressões corporativistas que são feitas acabam prejudicando o próprio funcionário público, porque para de ter dinheiro para pagar”, reforça.

Apesar dos problemas, ele acredita que a atual administração tem caminhado na direção correta para solucionar o déficit. “Minas, de fato, é um dos estados que está nessa situação, que vem sendo regularizada pelo atual governo, mas que devido ao tamanho do rombo, ainda vai levar um bom tempo para sanear as contas públicas”, acredita.

Reforma Administrativa

Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de reforma administrativa visa alterar as regras para os futuros servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios.

A PEC acaba com a estabilidade do serviço público, que ficaria restrita às carreiras de Estado, flexibiliza o regime de contratação, facilita a possibilidade de demissões, cria um período de experiência, regulamenta a avaliação de desempenho e põe fim aos penduricalhos, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras mudanças.

O texto não muda o regime para os servidores atuais, nem para os magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), os valores gastos com o funcionalismo devem cair com a reforma e só não serão maiores devido à não inclusão de integrantes de outros poderes e dos servidores que estão na ativa.

“Para respeitar os contratos que estão em vigência, o governo decidiu que a reforma só vai abarcar as novas contratações no serviço público. Mas a gente pode dizer que deve gerar economia no longo prazo, devido ao fim de alguns privilégios e a maior flexibilidade de contratação de pessoal.  Em uma situação de emergência fiscal seria possível controlar as despesas com pessoal através do corte na folha salarial”, avalia.

Para Sundfeld, muitos estados, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, já se anteciparam e realizaram reformas para controlar os gastos, diminuir a desigualdade entre as carreiras e estimular o desempenho, algo que na visão dele deve ser adotado na reforma administrativa mais ampla, proposta pelo Executivo.

“Temos que aumentar a produtividade do setor público brasileiro, a qualidade da atuação dos agentes públicos e, para isso, temos que dar estímulo para quem trabalha melhor e para que as pessoas possam trabalhar melhor. Temos que valorizar o conjunto de pessoas que trabalham na administração pública”, defende.

Fonte: Brasil 61

 

 

Dias 29 e 30: apesar de crise, João garante pagamento do funcionalismo em dia

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (27), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de abril. De acordo com o chefe do Executivo estadual, os vencimentos dos aposentados e pensionistas serão pagos na próxima quarta-feira (29). Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na quinta-feira (30).

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

“Esse é um esforço muito grande do governo, mesmo diante da queda de receita. Nós estamos cumprindo e honrando o compromisso com os servidores do Estado”, ressaltou João Azevêdo, durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Calendário:
29/04 – aposentados e pensionistas

30/04 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

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Queda de receita já atinge pagamento do funcionalismo em nove Estados

COELHO/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
COELHO/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, até a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salário está sendo pago em sete parcelas.  Até o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depósitos quitando os débitos, desde que não haja bloqueio das contas.
No Rio Grande do Sul, além de problemas em pagar salários, o governo diz que não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo.

O governo também anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizações, extinção de órgãos e demissão de servidores.

Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Salários divididos ou escalonados

A crise levou o governo de Minas Gerais a mudar a tabela de pagamento. O novo calendário –anunciado em outubro– criou o parcelamento dos salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos serão feitos entre os dias 12 e 23. Já os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário no oitavo dia útil em dezembro (dia 12). O pagamento do 13º e calendário para 2017 ainda serão definidos.

Segundo o governo, a folha custa R$ 3 bilhões ao mês, e por conta da crise, não foi possível conceder reajustes — a data-base dos servidores era 1º de outubro. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difícil das finanças do Estado, afetando o mínimo possível a vida dos servidores. Essa escala é a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. Os servidores da educação e dos órgãos que possuem receita própria são os únicos que recebem dentro do mês trabalhado. Até o dia 11 do mês subsequente, são pagos os demais que recebem até R$ 4 mil. Já os servidores das faixas maiores estão recebendo em datas não fixas, sempre no fim de cada mês. “A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, afirma o governo.

No Amapá, os servidores recebem o salário em duas parcelas desde março. Em novembro, por exemplo, 40% dos vencimentos finais dos servidores foram pagos no dia 10. O Tribunal de Justiça julgou no mesmo dia uma ação do MP (Ministério Público Estadual) e decretou ilegal a divisão dos salários e determinou pagamento integral. O governo justificou a divisão dos salários por conta das perdas de quase R$ 600 milhões em 2016 e disse que iria procurar reverter a decisão. “Os repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados] têm sido insuficientes para cobrir o valor da folha de pagamento estadual e honrar as dívidas”, informou.

Em Roraima também há salários pagos de forma escalonada entre os servidores e, em nos casos dos maiores vencimentos, o valor ainda é repartido. A divisão dos valores atingiu os que ganham entre R$ 1.251,00 e R$ 5.999,00 –que no mês passado receberam os salários nos dias 11 e 30. Os que ganham até R$ 1.250 receberam em uma só parcela. Já os servidores que recebem a partir de R$ 6.000 receberam apenas em novembro os salários referentes a setembro.

“O Estado sofreu perda de mais de R$ 107 milhões de FPE. Esse déficit aumenta com o repasse do duodécimo aos Poderes, cujo valor de R$ 52 milhões, é fixo e não sofre a variação de queda do FPE. Com isso, o caixa do Tesouro tem frustração acima de R$ 150 milhões, o que compromete o andamento da máquina, com pagamentos de despesas e investimentos, afetando, agora, a folha de pagamento dos servidores”, informou o Estado.

Em Sergipe, os salários –que eram pagos dentro do mês trabalhado– começaram a ter pagamento mais tardio. Este mês, por exemplo, os vencimentos dos servidores foram depositados de forma escalonada entre categorias, com conclusão no dia 11.

Em Goiás, o governo também está pagando os servidores em duas etapas: até o último dia do mês trabalhado recebem os que ganham até R$ 3,5 mil. Até o décimo dia do mês seguinte, são pagos os servidores que recebem acima desse valor.

No Mato Grosso, o governo adotou pagamento de forma escalonada desde abril. Em outubro, apenas os funcionários com remuneração líquida de até R$ 3 mil receberam no último dia do mês. Os demais, receberam no último dia 10. O percentual de servidores que demoraram a receber o salário aumentou, já que para folha de setembro o escalonamento atingiu apenas o que recebiam mais de até R$ 6 mil.

Problemas, mas sem mudar calendário

Em Alagoas, o pagamento de servidores não mudou na atual gestão, mas os salários são pagos em duas faixas: a primeira, que inclui os menores vencimentos, no último dia útil do mês; enquanto os salários acima de R$ 2.500 são pagos no dia 11. O Estado também não concedeu o reajuste anual, previsto por lei para maio, a nenhuma categoria.

No Acre também não houve atraso. Mas, em julho, o governador Tião Viana (PT) reduziu o seu salário e o dos secretários em 20%. No ano passado, o número de cargos comissionados foi cortado em 30%. Segundo Viana, o Estado perdeu mais de R$ 300 milhões em receita este ano em repasses do governo federal.

Em Rondônia, os servidores receberam o salário de outubro no dia 27, porém, em 2016, não houve reajuste. “No cenário econômico atual não vislumbra crescimento na receita e, portanto, inviabiliza qualquer medida que aumente os gastos públicos”, informou, em junho.

No Tocantins, o governo anunciou, no último dia 10, a demissão de aproximadamente 2.000 servidores, entre comissionados e contratados –o que deve dar uma economia de R$ 136,6 milhões nos próximos dois anos. No mesmo dia, um outro decreto, reduziu a jornada dos servidores de oito para seis horas até o dia 30 de abril de 2017.

Uol

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Prefeitura do Sertão é denunciada no Ministério Público por atrasar pagamento do funcionalismo público

bolso vazioProfessores e o presidente do Sindicato de servidores do Município de Brejo dos Santos, Josean Ferreira estiveram na sede do Ministério Público de Catolé do Rocha (sede da comarca) para denunciar o atraso de pagamento de salários por parte da prefeitura daquela cidade, que tem como chefe do poder executivo, Luiz Vieira (PTdoB).

“O salário de Brejo dos Santos está atrasado não por falta de recurso, mas sim por irresponsabilidade ou incapacidade da gestão, até porque os recursos federais todos os meses estão sendo depositados, em outubro e novembro mais de novecentos mil reais em cada mês entraram nas contas da prefeitura, já em dezembro mais de um milhão e meio de reais. Os servidores querem saber o que a prefeitura fez com esse dinheiro, todos nós temos responsabilidade com nossas contas. Porque o prefeito não pagou o salário de dezembro dos servidores e terço de férias, ele diga onde enfiou”; atacou Josean durante entrevista ao Blog de Clinton Medeiros.O Sindicato apresentou documento da denúncia.

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Brejo dos Santos ganhou destaque sobre o tema nesta semana, em imprensa estadual, como no Jornal da Paraíba.

O OUTRO LADO: A prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, através do secretário de finanças João Filho comentou os possíveis atrasos de salários de servidores municipais, como foram reclamados pelo presidente do Sindicato, Josean Ferreira.

“O presidente do sindicato disse que não pagamos o salário de dezembro, mas isso é mentira, pagamos a oitenta por cento dos funcionários, falta apenas as três menores folhas e estamos trabalhando para colocar todo mundo em dia em breve”; confirmou.

O secretário ainda justificou o motivo da crise financeira que passa a administração de Luiz Vieira (PTdoB); “Em janeiro nosso FPM veio com redução de 63 mil reais, mas mesmo assim vale dizer que pagamos o décimo terceiro salário a todos os funcionários já”; resumiu.

PB Agora

Reitoria apresenta o orçamento 2013 da UEPB e descarta aumento para o funcionalismo

UEPBA Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Museu Assis Chateaubriand (MAC), o Orçamento 2013 da Instituição e explicitou números que retratam a atual realidade financeira da Universidade. Estudantes, professores, a sociedade em geral e a imprensa tiveram acesso a todas as informações técnicas detalhadas, apresentadas pelo reitor Rangel Junior; pelas professoras Célia Regina, pró-reitora de Administração, e Maria José de Lima, pró-reitora de Planejamento; além de Palloma Alencar, analista de sistema da Instituição.

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O reitor reafirmou que a proposta orçamentária prevista para o ano de 2013 não permite a concessão de nenhuma proposta de reajuste salarial. Ele também fez um chamado aos professores e técnico-administrativos para o retorno às atividades, visto que mais uma semana de paralisação pode comprometer o calendário da Universidade e, consequentemente, o ano letivo. “Minha tentativa é convencer a todos a retomar as atividades e garantir a normalidade do calendário, já que estamos em prejuízo com as colações de grau para o meio do ano”, frisou.

Na apresentação do orçamento foi mostrado que os recursos disponíveis para a UEPB este ano somam a quantia de R$ 231,6 milhões, sendo que deste valor R$ 201 milhões são para pagamento da folha pessoal da ativa, ou seja, 87% do orçamento está comprometido com a folha de pessoal; 7% com despesa corrente e 6% com despesa de capital. O reitor enfatizou que com base nos números apresentados e pelos cenários simulados para os 12 meses do ano é inviável qualquer proposta de reajuste, sem haver novo aporte financeiro. “Sendo destinados mais recursos, não hesitaremos em conceder os reajustes de acordo com a capacidade da Instituição”, destacou.

A equipe de auxiliares da Reitoria explicou as medidas já adotadas e executadas para garantir o pleno funcionamento da Universidade, como enxugamento da folha, com a exoneração de 320 comissionados, dos quais apenas 16 retornaram em virtude da extrema necessidade técnica para o andamento das atividades de alguns setores administrativos. Os cortes feitos na folha representaram economia nos meses de janeiro e fevereiro.

Os números apresentados mostraram que não houve perda salarial nos últimos anos. A inflação acumulada entre 2019 e 2012, por exemplo, foi de 22,54%, enquanto que os reajustes concedidos aos professores e técnico- administrativos da UEPB, no mesmo período, somaram 25,20%. Comparado os dados de 2012 com 2009, ano em que começou a vigorar os Planos de Cargo, Carreira e Remuneração, percebe-se que houve um incremento na folha, em decorrência das progressões conquistadas pelos docentes e técnicos.

Três simulações de reajustes – com 5%, 10% e 17% – foram feitas e apresentadas aos presentes e explicitaram que, se aplicados, os reajustes ultrapassariam o orçamento que a Instituição dispõe para o ano. Todas as informações apresentadas, os números e estatísticas estão disponibilizados no link Transparência, no portal da UEPB.

 

 

Assessoria

Governador anuncia datas de pagamento das três últimas folhas do funcionalismo

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (26), durante seu programa semanal de rádio, as datas de pagamento das três últimas folhas do ano para o funcionalismo estadual.

O mês de novembro será pago nos dias 29 e 30 deste mês, enquanto que os salários de dezembro serão disponibilizados nos dias 27 e 28 do referido mês.

Já o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será realizado no dia 11 de dezembro.

Paraibaonline

Salário do funcionalismo público é cerca de 40% maior que a média nacional, segundo Ministério do Trabalho e IBGE

Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.

Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.

Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.

Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311).

Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.

Há quase três meses cerca de 30 setores do funcionalismo público federal estão em greve, reivindicando aumento de salários. Os setores paralisados ainda estão em processo de negociação com o governo. Segundo argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, todas as carreiras do serviço público federal nos últimos dois anos tiveram ganho real nos salários acima da inflação do período.

“Algumas [carreiras] chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidenta Dilma Rousseff, que neste momento de crise financeira internacional  em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”, disse o ministro. Ele informou que apesar disso, o governo reconhece a natureza e a legitimidade dos movimentos reivindicatórios e irá tratar as propostas caso a caso.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de revindicar os aumentos.

“Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra,  data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB [Produto Interno Bruto] aumenta, não temos participação. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás”, explicou Costa.

Agência Brasil

Estado confirma metade do 13º do funcionalismo no dia 20 de junho

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, confirmou que o governo vai pagar no próximo dia 20 metade do 13 salário para os servidores públicos estaduais.  E realizar o pagamento do salário do mês entre os dias 28 e 29, injetando, no total, cerca de R$ 300 milhões na economia da Paraíba entre o São João e o São Pedro.

Segundo Livânia, apesar da queda na arrecadação do FPE, o governo trabalha sim na tese de assegurar reajuste na data base de 2013 superior aos índices praticados este ano.  A relação do governo com o servidor, que enfrentou fortes crises em 2011, inegavelmente, já se encontra em período de trégua.

Blog do Luís Tôrres