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Defensoria Pública articula força-tarefa para combater violência doméstica e feminicídio

Uma força-tarefa capitaneada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reuniu na tarde de ontem (quinta-feira 4), representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e das 14 Delegacias da Mulher da Paraíba. O objetivo é reforçar o combate à violência doméstica e ao feminicídio, tendo em vista a urgência da questão, em função do aumento dos crimes. O encontro também contou com a participação da coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, Fátima Diniz.

Para o defensor público-geral do estado, Ricardo Barros, o saldo da reunião foi bastante positivo em virtude da união das Instituições, que procuram soluções para o mesmo problema. “Temos que unir forças, nós da Defensoria, com o Ministério Público, a Secretaria da Mulher e as delegacias espalhadas pelo estado, através dessa articulação podemos acionar os serviços sociais e psicossociais para fazer esse enfrentamento”, disse.

A subdefensora pública-geral, Madalena Abrantes saiu otimista da reunião. “A Defensoria se enquadrou na missão para a qual ela foi criada”, afirmou. Ela disse que a Instituição conta com a competência da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Fátima Diniz, a quem destacou a atuação. “Isso dá uma sensação de dever cumprido, que a Defensoria está no caminho certo”, disse Madalena.

ARTICULAÇÃO – Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de João Pessoa e integrante do Núcleo Estadual de Gênero do MP, Rosane Araújo, “o enfrentamento à violência doméstica só tem resultado exitoso quando é construído de forma coletiva e articulada, como estamos fazendo”, ressaltou.

“A própria Lei Maria da Penha contempla isso”, observou, acrescentando que é na perspectiva de fortalecer a unidade dos órgãos, numa rede atuante, que a Paraíba se mobiliza para combater a violência contra as mulheres, que tem tirado a vida de muitas. Rosane elogiou a iniciativa da DPE-PB, que no seu entendimento exerce um papel tão importante quanto o do Ministério Público na defesa da população feminina.

IMPORTANTE APOIO – A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, reconheceu a iniciativa da Defensoria e destacou o apoio dado pelo DPG, Ricardo Barros, e pela subdefensora geral, Madalena Abrantes, “no sentido de que possamos estreitar a relação da DPE com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência”.

Segundo Gilberta, o Núcleo de Mulheres da DPE, representado pela defensora Fátima Diniz, tem dado sua contribuição na construção do protocolo das diretrizes do feminicídio. “Estamos construindo um protocolo conjunto com as diversas instituições da Justiça e da segurança, que estão definindo as formas de investigar, processar e julgar os crimes de feminicídio”, afirmou.

A coordenadora das 14 delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix, lembrou que já existe uma parceria com a DPE-PB no combate à essa forma de violência. “Hoje confirmamos e reforçamos, ainda mais, essa parceria, porque a Defensoria tem um Núcleo que funciona na Delegacia de Apoio à Mulher de João Pessoa”. Para Maysa, é necessário aprofundar a articulação e levar essa experiência exitosa para outros municípios.

Assessoria

 

 

“Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, diz Gilmar sobre Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Ao votar contra o recebimento da denúncia, o ministro avaliou que a acusação pelo crime de organização criminosa contra quatro parlamentares da cúpula do PP se baseou em fatos já arquivados em outros processos.

Por esse motivo, Gilmar Mendes afirmou que os elementos na denúncia não poderiam ser acolhidos pela Segunda Turma do STF, “pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça”.

“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, acrescentou em seguida.

No último domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Tanto o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, como o ministro Moro disseram ter sido alvos de uma invasão criminosa de seus celulares e negaram qualquer irregularidade na troca de mensagens.

 

Agência Brasil

 

 

Força-tarefa inicia investigação sobre a Guerrilha do Araguaia

As investigações sobre a Guerrilha do Araguaia serão acompanhadas por uma força-tarefa, criada pelo Ministério Público Federal (MPF), que dará início aos trabalhos a partir dessa terça-feira (7), com prazo inicial de seis meses, passível de prorrogação.

 

 

 Guerrilha do Araguaia. Fotos: José Antônio de Souza Perez (arquivo-pessoal)

Os procuradores Antônio do Passo Cabral, Luana Vargas Macedo, Melina Alves Tostes, Sérgio Gardenghi Suiama, Ivan Cláudio Marx, Tiago Modesto Rabelo e Marlon Alberto Weichert vão atuar conjuntamente com os procuradores de Marabá (PA) Mara Elisa de Oliveira e Henrique Hahn Martins de Menezes.

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Segundo informações da imprensa, a primeira reunião presencial do grupo será no mês de fevereiro, em Brasília, para estudar documentos e definir teses de argumentação. O primeiro passo será de análise dos documentos pelos procuradores.

A portaria que criou a força-tarefa foi publicada no dia 6 de dezembro de 2013 no Diário Oficial da União. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro por violações no combate à guerrilha. De acordo como o tribunal, o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a guerrilha e deve investigar o caso por meio da Justiça Comum, identificando os culpados sem beneficiá-los com a Lei de Anistia.

O procurador Ivan Cláudio Marx, de Santa Maria (RS), explicou que a força-tarefa foi criada para apoiar o trabalho dos procuradores de Marabá. “Para dar o efetivo cumprimento à decisão da Corte Interamericana, que pede para investigar os crimes que ocorreram durante a Guerrilha do Araguaia, seria impossível levar uma investigação a contento apenas com os dois membros [do MPF] que estão lotados em Marabá”, ressaltou.

Atualmente, existem duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal relacionadas à Guerrilha do Araguaia. Uma delas contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e outra contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, ambas por crimes de sequestro qualificado.

Segundo Marx, os procuradores deverão analisar esses casos e os procedimentos que serão tomados. “O objetivo da investigação é também identificar outros casos e o que aconteceu com as outras vítimas, localizando os responsáveis por eventuais sequestros, ocultação de cadáveres, homicídios e torturas e entrar com a correspondente ação penal”, explicou.

Movimento de resistência

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento criado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que surgiu entre fins da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970. Este destacado movimento de resistência contra a ditadura militar e de luta pela conquista da democracia procurou fomentar a revolução socialista pelo campo. Combatida pelas Forças Armadas a partir de 1972, quando vários de seus integrantes já haviam se estabelecido na região, o palco das operações de combate entre a guerrilha e os militares se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam divisa.

Após 41 anos, a Guerrilha do Araguaia permanece sem conclusão. Os documentos oficiais permanecem sob sigilo. Os restos mortais de guerrilheiros continuam desaparecidos.

Da redação,
Com Agência Brasil