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Operação apaga e recolhe mais de 100 fogueiras na véspera de São João na Paraíba

A Operação “São João Sem Fogueiras” foi deflagrada na noite desta terça-feira (23) para coibir o acendimento de fogueiras em áreas urbanas, em toda a Paraíba. De acordo com a Polícia Militar (PM), 34 fogueiras foram apagadas e outras 67 foram recolhidas, antes de serem acesas nesta terça. Três multas, de valor superior a R$500, foram aplicadas. Sendo uma em João Pessoa e duas em Campina Grande.

As fiscalizações contaram com a atuação conjunta do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Corpo de Bombeiros Militar. A proibição foi estabelecida pela lei nº 11.711, sancionada pelo Governo do Estado.

A medida busca prevenir as complicações que a fumaça provoca à saúde das pessoas, principalmente as que têm problemas respiratórios e estão no grupo de risco da Covid-19. As denúncias podem ser feitas pelo número 190.

G1

 

Operação conjunta ‘São João sem Fogueiras’ realiza fiscalizações em toda a Paraíba

Nesta terça-feira (23) as equipes do Batalhão de Polícia Ambiental, Sudema e Corpo de Bombeiros Militar deflagram a Operação “São João sem Fogueiras”. O objetivo é cumprir a lei estadual nº 11.711/2020 que proíbe as fogueiras em áreas urbanas em toda a Paraíba.

O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), tenente-coronel Melquisedec Lima, disse que o descumprimento da lei acarretará multa de mais de 500 reais. “Desde o começo do mês já estamos fiscalizando a questão da venda de madeira para fogueiras e agora, com a sanção dessa lei, estendemos a fiscalização para a questão do acendimento de fogueiras, que não pode ocorrer em espaços urbanos durante toda a pandemia. Fim de semana já foram feitas abordagens educativas e a partir desta véspera de São João, a fiscalização será mais rigorosa, inclusive com aplicação de multa no valor de 517 reais, podendo ser o dobro, em caso de reincidência”, destacou.

As denúncias podem ser feitas pelo número 190. Além da punição com multa, as equipes contarão também com logística para apagar imediatamente a fogueira que esteja acesa em local proibido pela lei. A medida busca prevenir as complicações que a fumaça provoca à saúde das pessoas, principalmente as que têm problemas respiratórios e estão no grupo de risco da COVID-19.

A fiscalização é intensificada nesta véspera de São João, que é tradicionalmente o ápice das festas juninas, e a força tarefa vai fiscalizar e punir quem fizer fogueiras em espaços urbanos.

Ascom PM

 

 

Fogueiras estão proibidas no São João da Paraíba por conta do Coronavírus

O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei nº 11.711/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavirus. O Ato foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto aprovado determina ainda que o não cumprimento da lei implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Ao justificar a apresentação do projeto de lei, o deputado Adriano Galdino disse que a medida excepcional, “vai ao encontro do posicionamento do Ministério Público da Paraíba, que expediu, recentemente, recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos”.

Ele lembra que na recomendação, o Órgão Ministerial cita o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, destacando, ainda, que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo Coronavirus “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.

Destacando que os números de casos confirmados e de mortes pela COvid-19 continuam crescendo em todo o País e considerando a aproximação dos festejos juninos, o deputado ratifica a necessidade de “buscar medidas que visem evitar acidentes causados por fogos, complicações respiratórias provocadas pela fumaça em pessoas com asma ou com outros problemas de saúde e as tradicionais aglomerações do período junino, para fins de preservar ao máximo os leitos de hospitais das redes públicas e privadas”.

 

agenciaalpb

 

 

Por conta da Covid-19, fogueiras estão proibidas no período junino em Araruna

Com objetivo de conter aglomerações, evitar acidentes e complicações respiratórias provocadas pela fumaça, a Prefeitura de Araruna, seguindo recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), decidiu proibir o acendimento de fogueiras durante o São João deste ano em todo território do município. A medida busca resguardar a saúde e a vida da população, diante do quadro de pandemia da Covid-19 no município.

A decisão foi tomada diante da possibilidade de intoxicação por fumaça, o que pode agravar o quadro clínico dos pacientes. A prefeitura também lembra que são naturais aglomerações no período junino, em celebrações e fogueiras, bem como na queima de fogos, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios, já que a fumaça lançada no meio ambiente agrava a situação dos enfermos.


Postado por ASCOM PMA

 

 

São João sem fogueiras e fogos nos municípios de Solânea, Arara e Casserengue

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a mais três prefeitos municipais a adoção das providências legais cabíveis para assegurar o cumprimento das medidas de isolamento social e proibir o acendimento de fogueiras e a queima fogos de artifício no mês de junho, enquanto durar a pandemia da covid-19. Desta vez, a recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Solânea aos prefeitos de Solânea, Arara e Casserengue. Os gestores têm três dias para cumprir a recomendação, sob pena de serem adotadas as ações cabíveis, inclusive para responsabilizá-los pessoalmente em caso de descumprimento.

Conforme explicou o promotor de Justiça Henrique Morais, foi recomendado aos gestores a prorrogação dos respectivos decretos municipais que regulam as ações de combate e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, decretando a proibição de fogueiras e queima de fogos – sobretudo os explosivos pirotécnicos que venham a expor a população à fumaça e gases -, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural dos seus municípios.

Essas medidas visam evitar a aglomeração de pessoas nas comemorações e festividades juninas celebradas e alusivas a Santo Antônio (13/06), São João (24/06) e São Pedro (29/06), o que facilitaria a propagação do novo coronavírus e provocaria o colapso nos serviços de saúde. “É desaconselhável, de acordo com os órgãos vinculados ao sistema de saúde, qualquer medida que possa comprometer a eficácia do isolamento social”, destacou o promotor.

A recomendação leva em consideração a superlotação já existente em hospitais do Estado e também tem como objetivo evitar que a fumaça produzida pelas fogueiras e os gases produzidos com a queima de fogos de artifício provoquem o agravamento dos quadros clínicos de pessoas com doenças respiratórias (incluindo a covid-19), levando esses pacientes e necessitarem de atendimento hospitalar. Visa ainda prevenir acidentes que provoquem lesões por queimaduras, o que também pode sobrecarregar ainda mais os serviços de saúde.

Fiscalização e multa

O promotor de Justiça informou que os prefeitos deverão divulgar as medidas à população e que o cumprimento da recomendação e dos decretos municipais deverão ser fiscalizados pelas secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente e pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

As pessoas que descumprirem as medidas de isolamento social e que acenderem fogueiras e/ou fogos de artifício deverão ser multadas e poderão ser responsabilizadas civil, administrativa e penalmente por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.

Ascom/MPPB

 

 

Sudema fiscaliza comércio de lenha para fogueiras no período junino

A equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) está trabalhando contra a venda ilegal de lenha para fogueiras, durante o período junino. As ações acontecem todos os dias da semana, em pontos estratégicos de venda de lenha na capital e no interior do estado.

Os fiscais verificam se o comerciante tem autorização da Sudema para a venda da lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.

Expor à venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico.  Já nas leis de crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano, além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.

A lenha permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.

Para o consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao vendedor a autorização de venda da Sudema. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurar a Sudema, o Batalhão Ambiental ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qualquer denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones: 3218-5591/8839-1909 (Sudema), 3218-7222 ou 3218-7246 (Batalhão Ambiental) e 0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).

São João Consciente – A Sudema orienta que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.

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