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Fisco Estadual cumpre determinação judicial e retoma atividades nesta quinta na PB

Em cumprimento à decisão de liminar do Desembargador, Leandro dos Santos, as auditoras e os auditores fiscais tributários retornam ao trabalho, a partir das 7 horas desta quinta-feira (12).
A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com uma expressiva participação dos filiados ao Sindicato.
O Desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, segunda-feira última (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.
Em sua decisão preliminar, o Desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.
Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente, tranquila, madura, e auditoras e auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.
Isidro afirmou ainda que o Fisco Estadual passou 15 dias em greve, mas infelizmente o governo não abriu o canal de diálogo. “Sem contar que nestes mais de sete anos, tentamos o diálogo. Decidimos entrar em greve no dia 28 de fevereiro, e iniciar o movimento um mês depois. Tempo hábil para que o Governo pudesse dialogar, mesmo assim não sinalizou”, concluiu ele.
Bananeiras Online com Assessoria

Fisco apreende 13 toneladas de alimentos; carga é avaliada em R$ 200 mil

Reprodução Whatsapp

Uma carga com 13 toneladas de gêneros alimentícios foi apreendida pelo Fisco Estadual da Paraíba, em Campina Grande. A carga, avaliada em cerca de R$ 200 mil, estava com nota fiscal irregular, segundo o Fisco Estadual, que fez a apreensão. A multa para regularização e liberação dos produtos custa R$ 43 mil.

A apreensão ocorreu na quinta-feira (9) e os produtos estavam sendo transportados de Recife com destino a Campina Grande. Segundo o auditor-fiscal, Osvaldo Dunga, a mercadoria seria repassada para comerciantes do município.

“Essa apreensão foi no girador Raimundo Asfora, na entrada da cidade, onde já estávamos monitorando. O carregamento vinha de Recife para ser distribuído em Campina Grande fazendo concorrência desleal com os comerciantes daqui que pagam impostos”, explicou o responsável pela apreensão.

Ele disse ainda que a documentação estava irregular e a multa para regularização custa R$ 43 mil. “Nosso trabalho tem sido intenso para não permitir que esses produtos irregulares, onde não se pagam impostos, não seja fator de uma concorrência desleal para os nosso comerciantes, que pagam seus encargos. É um ação constante de 24 horas por dia”, destacou o auditor-fiscal. A mercadoria só será liberada após o pagamento da multa e regularização.

Por Alexandre Kito, do Jornal Correio da Paraíba

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Fisco apreende carga de material de construção que tinha como destino a cidade de Guarabira

(Foto: Osvaldo Dunga/Arquivo Pessoal)
(Foto: Osvaldo Dunga/Arquivo Pessoal)

Uma carga com cerca de 15 toneladas de material de construção foi apreendida pelo Fisco Estadual da Paraíba, na manhã deste sábado (27), na entrada da cidade de Campina Grande, no Agreste paraibano. O carregamento ainda não avaliado estava sendo transportado sem nota fiscal, de acordo com o órgão fiscalizador.

Segundo o auditor-fiscal, Osvaldo Dunga, que realizou a fiscalização, a carga havia saído da capital João Pessoa, e tinha como destino a cidade de Guarabira, no Brejo paraibano. Entretanto, o motorista teria errado o caminho e foi para Campina Grande.

“A carga estava sem nenhum documento ou nota fiscal. Os produtos tinham como destino Guarabira, mas o motorista do caminhão disse que acabou errando o caminho e ao chegar em Campina Grande, o veículo foi abordado”, disse ele.

Ainda de acordo com o Fisco Estadual, a maior parte da carga era de cal industrializado e uma pequena parte de cimento. O auditor-fiscal disse que ficou surpreso com a situação em que a carga estava sendo transportada.

“A carga não tinha nenhum tipo de documento. Foi uma ousadia muito grande. Agora os produtos estão apreendidos e só vão ser liberados após o pagamento de uma multa que deve custar 25% do valor total da carga. Se a multa não for paga, os produtos vão a leilão”, explicou Osvaldo Dunga. Até 15h a carga não havia sindo avaliada.

G1 PB

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171: Fisco denuncia portaria do Governo que institui indústria da multa na Paraíba

fiscoEm nota veiculada nos principais canais de comunicação do estado, o Sindifisco Paraíba denuncia à sociedade a criação da portaria de número 171, editada pelo secretário de Estado da Receita, que promove o maior arrocho fiscal da história da Paraíba.
Segundo a denúncia, a partir de agora, todas as fiscalizações terão que necessariamente ser finalizadas com recolhimento de imposto ou lavratura de auto de infração, ou seja, com a punição do contribuinte. Em outras palavras, o auditor é obrigado a multar, caso contrário, será submetido à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Receita.
Ainda segundo a denúncia, também serão encaminhados à Corregedoria, os auditores que ao aplicarem multas, não atendam aos índices previamente estipulados pela Secretaria. Autos nulos, improcedentes e parcialmente procedentes, também serão submetidos ao órgão corregedor.

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 O Sindifisco repudia o ato do Governo que institui a indústria da multa no Estado da Paraíba e lutará para restabelecer a justiça fiscal. (Assessoria)
Conheça a portaria:

PORTARIA Nº 171/GSER João Pessoa, 1º de julho de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, Considerando a necessidade de avaliar a qualidade do trabalho desenvolvido  nas ações de monitoramento e nas auditorias fiscais; Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos adotados nas ações de monitoramento e nas auditorias fiscais elevando-os ao nível de excelência; Considerando que é imprescindível a correta aplicação das normas tributárias, R E S O L V E:

Art. 1º A Auditoria de Procedimentos, a que se refere o § 1º do art. 2º da Portaria nº 142/ GSER, de 11 de junho de 2015, desenvolverá suas ações observando, entre outros, os seguintes parâmetros:

I) a auditoria fiscal que, injustificadamente, deixou de observar o Roteiro Básico de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos e o Manual de Procedimentos da Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e do Comércio Exterior, a que reportam as Portarias nº 025 e 142/GSER, de 4 de fevereiro e 11 de junho de 2015, respectivamente;

II) a auditoria fiscal finalizada sem lavratura de auto de infração ou recolhimento de imposto espontâneo decorrente de notificação;

III) a auditoria fiscal finalizada com lavratura de auto de infração ou recolhimento de imposto espontâneo decorrente de notificação fora do índice de recolhimento previsto em relação ao valor das saídas;

IV) o auto de infração julgado definitivamente improcedente, parcialmente procedente ou nulo pelas instâncias administrativas. § 1º Excepcionam-se dos parâmetros estabelecidos nos incisos do caput, as ações solicitadas à Auditoria de Procedimentos pelas autoridades citadas no § 2º do art. 2º da Portaria nº 142/ GSER, de 11 de junho de 2015.

§ 2º As ações de monitoramento também estão sujeitas à Auditoria de Procedimentos, aplicando-se, no que couberem, as disposições deste artigo. Art. 2º Ante a demanda de serviço ou para solucionar uma necessidade específica, o Coordenador da Corregedoria Fiscal poderá solicitar à Gerência Executiva de Fiscalização a indicação de auditores fiscais para auxiliar os trabalhos da auditoria de procedimentos. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonilson Lins de Lucena

Secretário de Estado da Receita em Exercício

blogdogordinho

Tributação sobre gasolina e diesel sobe a partir de fevereiro, diz Fisco

gasolinaA partir deste domingo (1º), a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel será elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (29). A informação é da Secretaria da Receita Federal.

Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

A Petrobras confirmou, na semana passada, que vai repassar o valor desses impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos.

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medidas econômicas iof gasolina (Foto: Editoria de Arte/G1)

O aumento da tributação sobre os combustíveis nas refinarias faz parte do pacote do governo de elevação de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano – após forte deterioração em 2014 devido à fraca arrecadação, resultado do baixo nível de atividade e das desonerações e do aumento de gastos em ano eleitoral. Veja aqui como o aumento dos impostos vai afetar o consumidor.

De acordo com a Receita Federal, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

De imediato, sobem o PIS e a Cofins, uma vez que a alta da Cide precisa de 90 dias para ser implementada. A Cide subirá somente em maio, quando as alíquotas do PIS e da Cofins serão reduzidas na mesma proporção.

“Daqui a três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a Cofins”, declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última semana. Questionado, na ocasião, sobre qual seria o impacto no preço dos produtos para o consumidor, o ministro informou que isso dependeria “da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras”.

 

G1

APLP considera aumento do magistério positivo, mas Fisco reprova percentuais

entrevistaO presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, disse, em entrevista ao portal WSCOM, que considerou positivo o aumento para o magistério estadual, de 13,57%, anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta segunda-feira (27). Já o presidente do Sindfisco, Victor Hugo, disse que o reajuste não agradou aos agentes fiscais e aos demais servidores do Estado.

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Segundo Francisco Fernandes, a progressões horizontais e verticais da carreira do magistério foram restabelecidas, por isso considera o aumento interessante. Ele também ressaltou que a média de 13,57% para a categoria é superior ao aumento de 8,32% previsto no piso nacional para 2014.

“As progressões foram restabelecidas dentro deste valor anunciado. Não é suficiente, pois tínhamos muita defasagem, poderíamos evoluir, mas o percentual anunciado é interessante”, disse.

Apesar da visão positiva, Fernandes informou também que ainda esta semana a categoria vai começar a se reunir para discutir o aumento.

Fisco desaprova

O presidente do Sindfisco, Victor Hugo, declarou que o reajustenão agradou aos agentes fiscais e aos demais servidores do estado. Ele declarou que já recebeu diversos telefonemas de servidores do fisco reclamando dos índices e já cobrando uma assembleia da categoria para avaliar o anuncio.

De acordo com Victor Hugo, o índice de reajuste linear, que ficou em 5%, sequer superou a inflação acumulada no ano passado. Segundo ele, a categoria esperava 19% de reajuste e ficou decepcionada com o aumento anunciado.

Hugo disse ainda que pela repercussão que o reajuste está tendo junto a categoria, que já cobra uma assembleia e não descarta até um indicativo de greve.

Confira como ficou o reajuste:

Que ganham um salário mínimo – 41. 528 Servidores – aumento de 6,78%
Educaçao – 27.124 servidores – aumento de 13, 57% (8,32% do Piso Nacional + 5,25%)
Saúde – 3.098 servidores – aumento de 5% a 13%.
Segurança – 21.334 servidores 10%

 

Cristiano Teixeira/Marcos Wéric
WSCOM Online

Impasse entre Fisco e Governo prossegue; nova rodada de negociação é marcada para dia 10

Os representantes do Fisco e da área econômica do governo não fixaram acordo em torno da MP 184 que fixa o percentual de servidores públicos na ocupação de cargos comissionados em torno de 20%, e remarcaram para o próximo dia 10, uma nova rodada de negociações, disse nesta quarta-feira, 5, o deputado Janduhy Carneiro (PPS).

“O impasse prossegue, as secretárias Livânia Farias e Aracilba Rocha estão participando das negociações, e acredito que no próximo dia dez o martelo será batido, num acordo que atenda aos dois lados”, disse Janduhy.

Segundo ele, após o feriadão de Semana Santa e em função da perspectiva de um acordo, a pauta da Assembleia deverá ser destrancada para retorno das atividades parlamentares e retomada de votações.

João Costa