Arquivo da tag: Federal

Vacinação contra a Covid-19 deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, segundo Governo Federal

O Ministério da Saúde anunciou que até o fim do primeiro semestre do próximo ano, 140 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 estarão disponíveis aos brasileiros. Para garantir esse quantitativo, a pasta realizou parcerias com o laboratório britânico AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford, e com o consórcio internacional Covax Facility, que está à frente da produção de nove vacinas.

O Governo Federal alega que iniciará a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o registro desses produtos. Gustavo Lopes, gerente geral de medicamentos da agência, lembra que essa aprovação pode acontecer até mesmo quando  testes dos produtos ocorrerem fora do Brasil.

“Não é obrigatório que sejam feitos testes clínicos de vacina aqui no Brasil. Pode ocorrer que um produto tenha o seu desenvolvimento no exterior e o registro por meio da Anvisa, após os estudos concluídos.”

Neste mês, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para que o país possa aderir ao consórcio Covax Facility. Além disso, em agosto, R$1,9 bilhão foi liberado para a compra da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca.

Em coletiva de imprensa, Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde ressaltou a importância na oferta de múltiplas vacinas contra a Covid-19 no país. “Um número diversificado de fabricantes e várias pesquisas sendo conduzidas simultaneamente possibilita a ampliação do portfólio de vacinas acessíveis, em diferentes plataforma tecnológicas.”

Estratégia

O Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ainda será   elaborado pela Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, órgão ligado ao Ministério da Saúde. A expectativa é que o documento seja entregue até o final do ano.  De acordo com a pasta, para o desenvolvimento do plano serão levados em conta critérios como situação epidemiológica, definição do público-alvo, estratégia de vacinação, campanha de imunização, entre outros.

Fonte: Brasil 61

 

 

Auxílio emergencial: governo federal já cogita nova prorrogação

Com dificuldades para emplacar um programa de auxílio, o Renda Cidadã, o governo pode estender o auxílio emergencial até março de 2021, informou ontem o site da revista Veja.

Caso vá até junho de 2021 nos moldes atuais, de R$ 300 ao mês, o governo gastará cerca de R$ 100,5 bilhões para manter essa ação social.

*Com informações de veja.com

 

 

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a criação do programa Renda Cidadã. De acordo com a proposta, que até o fechamento desta reportagem não foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O senador Marcio Bittar (MDB/AC) é relator do Orçamento para 2021 no Congresso Nacional e, também, da proposta emergencial PEC 186/2019 – na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidadã. O parlamentar tem participado de todos os debates financeiros junto ao Ministério da Economia para viabilizar o programa e explicou ao portal Brasil61.com que uma das fontes de onde devem vir os recursos para o projeto é do Fundeb, que recebeu um incremento de recursos que serão enviados pela União. Segundo o senador, a proposta vai ajudar as famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.

“A educação no Brasil tem problemas gravíssimos, mas se tem um problema que a educação não tem é a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educação se temos cinco milhões de famílias, no Brasil, em que os filhos não estão na escola. E porque não estão na escola? Porque estão ajudando o pai e a mãe [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que nós autorizamos para o Fundeb, em até 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crianças das famílias que estejam no programa, estejam na sala de aula”, detalhou o parlamentar.

De acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, uma opção mais relevante para resolver a questão de onde podem vir os recursos para o Renda Cidadã, é a derrubada do teto de gastos, que é uma regra anacrônica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do país. O professor ainda criticou a solução apontada até agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.

“O governo está propondo um desvio de função do Fundeb. Então isso eu vejo com uma grande preocupação esse tipo de manobra que envolve, até mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de função do Fundeb é muito”, explicou Luis Oreiro.

Segundo levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, a retirada de 5% do Fundeb representa cerca de R$8 bilhões de reais e deve causar impacto nos municípios mais pobres do país, uma vez que o complemento de renda feito pela União é direcionada exatamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Desta forma, quase três mil municípios e 17 milhões de estudantes poderão ser afetados com a medida, principalmente aqueles das creches e pré-escolas.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 – ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Na noite desta quarta-feira (30), após a repercussão negativa sobre a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o uso de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judicializadas não será para financiar o novo programa social, mas para manter as despesas sob controle.

Fonte: Brasil 61

 

 

Terezinha e Mônica vencem eleição para reitoria da Universidade Federal da Paraíba

As professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega venceram as eleições para reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) nesta quarta-feira (26). A Chapa 2 obteve 964,518 votos contra 920,013 da Chapa 1 dos professores Isac e Regina e 106,496 da Chapa 3 de Valdiney e Liana.

A votação que ocorreu de forma remota em decorrência da pandemia do novo coronavírus, elegeu os novos gestores da UFPB pelos próximos quatro anos (2021 a 2024). O processo foi realizado pelo Sistema SigEleição da UFPB, das 7h às 22h.

Puderam votar professores e técnico-administrativos do quadro permanente da UFPB e em efetivo exercício, e alunos da UFPB formalmente matriculados nos cursos de médio e profissionalizante, graduação e tecnológico, pós-graduação, mestrados (acadêmicos e profissionalizantes), doutorados e pós-graduação (lato sensu), nas modalidades de especialização, residência médica, residência multiprofissional e residência em área profissional da saúde. Todos os cadastros devem estar devidamente atualizados.

 

andregomespb

 

 

Deputado Chió mobiliza Bancada Federal para solucionar crise hídrica no Brejo paraibano

O deputado estadual Chió (REDE/PB) deu mais um passo na luta pela integração das águas do Rio São Francisco ao Sistema de Abastecimento de Nova Camará, através de Boqueirão, com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento no Brejo paraibano.

Nesta segunda-feira (10), o parlamentar reuniu-se com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), em busca de emendas individuais, bem como, da articulação do senador na destinação de Emendas de Bancada.

“Em Maio de 2020 realizamos uma audiência pública com secretários de Estado, representantes da CAGEPA, deputados estaduais e federais. Um importante encaminhamento foi feito nesta audiência, a partir de um estudo que a CAGEPA já está fazendo para a elaboração do projeto que trará águas do São Francisco para nossa região. A situação se agrava e enquanto a CAGEPA segue com a parte técnica, o nosso mandato já está em busca de recursos para viabilizar a obra”, explicou Chió.

Segundo o parlamentar, quase todas as cidades do Brejo paraibano encontram-se com fortes problemas no abastecimento, principalmente as cidades de Esperança, Arara e Remígio.

“Tenho testemunhado ainda, a difícil situação da população de Casserengue, Algodão de Jandaíra, Areial e Montadas. É por isso que não podemos esperar a situação se agravar ainda mais para mobilizar um conjunto de forças, em detrimento de uma solução definitiva, a exemplo das águas do São Francisco e a perfuração de poços em nossa região”, acrescentou Chió.

O senador Veneziano Vital (PSB) garantiu esforço legislativo junto à Bancada Federal paraibana na liberação de recursos, bem como, reunião com representantes da CAGEPA para compreensão do estudo e viabilidade orçamentária do projeto.

“Renovo meu compromisso de trabalho com Remígio e todo o Brejo paraibano. Em pouco mais de um ano e meio no Senado tive o compromisso de destinar R$ 350 mil reais para Remígio, além de recursos para pavimentação de ruas. Vamos priorizar, a partir de agora, o abastecimento de água em todo o Brejo, que pelo que o deputado Chió me relata é extremamente grave. Irei pautar uma reunião com o presidente da Cagepa para que possa destinar as emendas necessárias ao projeto e se preciso for, acionar o restante da Bancada Federal paraibana”, confirmou o senador.

Fonte: Assessoria de Comunicação

 

 

Governo Federal propõe liberação de R$ 10 milhões para a conclusão do Complexo de Piscicultura de Bananeiras

Bananeiras, no Brejo Paraibano, teve destaque na imprensa nacional após a propositura do Governo Federal para a liberação de verba no valor de R$ 10,2 milhões para a conclusão do Complexo de Piscicultura.

O convênio firmado em 2013, através do Ministério de Aquicultura é um empreendimento composto por duas estruturas industriais: Centro de Abate e Processamento de Peixes e Fábrica de Fábrica de Ração com Fábrica de Farinha de Peixes.

A liberação está dentro da propositura na liberação de R$ 615,9 milhões em crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa enviada à Câmara dos Deputados no último dia 17 de Julho.

Na ordem de R$ 14.950.889,00 o Complexo de Piscicultura tem atualmente o valor liberado para a obra de R$ 4.407.286,31. Assim, com esse a complementação, a obra chegará a sua conclusão em breve.

Dentro desse investimento existe a contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R$200.000,00 mais a desapropriação do terreno R$ 300.000,00  e o Projeto Arquitetônico e de Engenharia R $119.800,00. Quando concluído, o Complexo gerará cerca de 200 empregos diretos, aumentando e melhorando a qualidade do peixe produzido na região.

O Prefeito Douglas Lucena afirma que, “esse é o maior convênio da história, firmado com o município de Bananeiras conquistado na nossa gestão e será o maior indutor de crescimento da economia rural de toda a região. A conclusão das obras é essencial para que o município permaneça no ritmo de crescimento e desenvolvimento que vem estabelecendo no decorrer dos anos”.

Ascom-PMB

 

Lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam auxílio emergencial indevidamente será enviada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal

A Controladoria Geral da União (CGU), regional Paraíba, encaminha na tarde desta segunda-feira (06), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), uma lista com nomes de 30 mil paraibanos que receberam o auxílio emergencial indevidamente. No documento estão nomes de servidores públicos e de pessoas da classe média alta, na Paraíba.

“Estamos encaminhando ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal a lista contendo o nome dessas pessoas para que, em atuação conjunta com esses órgãos, de enfrentamento a corrupção possamos unir esforços, no sentido de fazer com que essas pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente regularizem suas situações e assim não venham necessitar responder pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos, de reclusão e multa”, comentou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Além dos servidores públicos já identificados, a CGU ainda encontrou entre os nomes: 539 sócios de empresas, 107 proprietários de embarcações, 1.095 donos de veículos de luxo e 170 residentes no exterior. Apesar de estarem dentro da ‘high society’, o grupo solicitou o benefício destinado a trabalhadores informais, de baixa renda e/ou desempregados.

A CGU-PB também já encaminhou os ofícios às prefeituras e ao Governo do Estado para que notifique os servidores públicos que receberam o auxílio emergencial. “Para os maiores municípios já enviamos, para o Governo do Estado. Boa parte já encaminhamos. Faltam algumas prefeituras porque o site está desatualizado”, frisou. Severino Queiroz destacou que a medida é para que um maior número de pessoas devolva o dinheiro que recebeu e evitem uma ação da Polícia Federal.

A lista com o nome dessas pessoas será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que iniciem os procedimentos de investigação. Essas pessoas podem devolver o dinheiro através do site do Ministério da Cidadania. Lá está o passo a passo que deverá ser seguido e evitar o nome esteja sob investigação dos órgãos federais.

 

clickpb

 

 

Governo Federal anuncia parceria para vacina contra Covid-19

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O medicamento é desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já é testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. Dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, o Brasil poderá disponibilizar mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Em entrevista coletiva em Brasília, na manhã deste sábado (27), o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.

Segundo o secretário, em caso de decisão pelo uso da vacina serão priorizados os grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.

Teste

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.

 

Agência Brasil

 

 

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba recebem auxílio emergencial do governo federal

Quase 700 foragidos da Justiça na Paraíba tiveram direito a receber o auxílio emergencial do governo federal de R$ 600, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Paraíba é o terceiro estado do Nordeste em que mais pessoas que deveriam estar presas receberam o auxílio do governo federal por conta da pandemia, atrás somente de Ceará (1.169) e Bahia (1.096).

O pagamento do auxílio a criminosos no Brasil foi mostrado em reportagem do Fantástico. Em todo o país, mais de 27 mil pessoas procuradas pela justiça tiveram acesso ao benefício concedido para atenuar o impacto do coronavírus na economia.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que há “casos em reanálise que estão passando por filtros de checagem”, para evitar o pagamento indevido, que “os recursos para o auxílio já passam de 150 bilhões de reais”, e que “as parcerias com os órgãos de controle e fiscalização auxiliam na transparência da iniciativa”. O ministério afirma ainda que “quem prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para conseguir o auxílio será obrigado a devolver os valores recebidos”.

De acordo com os dados informados pela CGU, João Pessoa e Campina Grande correspondem a quase metade dos benefícios pagos à foragidos. Na capital paraibana, 203 condenados na jurisdição de João Pessoa receberam o auxílio emergencial, enquanto que em Campina Grande foram 152 foragidos.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico suspeitam que não tenha havido o cruzamento das informações com todas as bases de dados disponíveis, como a do Tribunal Superior Eleitoral e a do Conselho Nacional de Justiça

Na Paraíba, no fim do mês passado, o levantamento feito pela CGU serviu de base para a Operação Malhas da Lei, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar. As equipes conseguiram prender mais de 100 dos foragidos, que estavam há tempos com mandados de prisão não cumpridos.

Pedidos negados

Enquanto o governo federal paga benefícios a foragidos, os registros de denúncias por irregularidades na negativa da concessão do auxílio aumentam no Ministério Público Federal (MPF) e na Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba. De acordo com o MPF, até o dia 19 de maio, tinham sido registrados 225 denúncias de problemas por não recebimento do auxílio emergencial.

De acordo com MPF e a DPU, foram registrados centenas de relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba.

G1

 

MPF aciona Governo Federal para que resolva problemas com auxílio emergencial

União, Dataprev e Caixa Econômica Federal foram acionados na Justiça para que sejam claros aos solicitantes sobre razões do indeferimento do auxílio emergencial, alvo de vários problemas por parte de quem busca o benefício. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

A ação pede que os resopnsáveis corrijam a falha sistêmica que bloqueia o cadastro de CPF de membros da mesma família; informem ao requerente as razões do indeferimento, também de forma clara e transparente, indicando, especificamente, em qual dado está o erro encontrado pelo sistema; e ofereçam a possibilidade de recorrer ou contestar a negativa ao auxílio.

Entre os problemas, MPF e DPU apontam a impossibilidade de contestar ou recorrer da conclusão da análise do pedido de auxílio emergencial, quando a negativa do benefício decorre de fatos que não correspondem à realidade. Na análise que o MPF e a DPU fizeram das centenas de demandas que já chegaram aos dois órgãos, verificou-se que a Dataprev e a Caixa rejeitam automaticamente os pedidos de auxílio sem antes permitir que requerentes contestem a negativa “pautada em informações inverídicas ou desatualizadas”, situação que viola o direito à ampla defesa no processo legal.

A ação ressalta o caráter de pagamento do auxílio emergencial como uma política pública que, neste momento de colapso sanitário, social e econômico, é indispensável à sobrevivência de milhões de famílias no Brasil. Assim, a falta de clareza do processo de análise dos pedidos dirigidos à Administração, o não funcionamento a contento dos canais de orientação aos cidadãos e as falhas repetitivas no sistema informatizado de requerimentos (site e aplicativo), “causam um inexorável abalo psíquico nos afetados, além de reduzi-los à condição de cidadãos de segunda categoria, abandonando-os à própria sorte num contexto de pandemia e isolamento social”, afirma o documento protocolizado na Justiça Federal.

Acesso à internet

Conforme pesquisa divulgada nessa terça-feira (26), 20 milhões de domicílios brasileiros não dispõem de qualquer conexão à internet, número que representa 28% dos domicílios do país. A pesquisa TIC Domicílios 2019, feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostra que 47 milhões de brasileiros estão desconectados. A falta de acesso à internet é mais um problema para quem precisa do benefício.

“A desigualdade é evidenciada no estudo de 2019, feito entre outubro e março, antes do impacto da pandemia da Covid-19. No caso das classes C, D e E, muitos têm o acesso à internet no celular, mas não têm habilidade para acessar um aplicativo do governo, como aconteceu, agora, com o auxílio emergencial”, afirmou Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os órgãos da força-tarefa ainda argumentam que mesmo que a Dataprev, empresa pública responsável processamento de dados, tenha disponibilizado endereço eletrônico para consulta individual sobre os motivos e tratamento dado à solicitação, bem como quais os eventuais motivos para sua negativa, “é preciso sopesar que, no mínimo, não há a devida publicidade às bases de dados e informações que deram ensejo às negativas genéricas de ‘cidadão ou membros da família já receberam o auxílio emergencial’, ‘dados inconclusivos’ ou ‘dados incompatíveis’”, pontuam.

Desbloqueio de CPF

Na ação, a força-tarefa solicita que a Justiça determine à Dataprev, Caixa e União que em caso de novo requerimento após o primeiro ter sido negado por “dados inconclusivos” ou “dados incompatíveis”, seja corrigida a falha sistêmica que bloqueia o cadastro de CPF de membros da família, deixando de acusar o bloqueio de CPF desses membros e permitindo a nova indicação, pelo requerente, do CPF de membros de sua família na composição familiar, permitindo que seja processada a análise do novo pedido com base nessas informações.

Caso eventual indeferimento tenha ocorrido porque algum CPF já teria sido utilizado na composição familiar de outro requerente com auxílio deferido, ou porque o CPF já tinha sido incluído em família que já recebeu duas cotas do auxílio emergencial, pede-se que a Justiça determine que seja informada ao requerente qual a composição familiar em que o CPF do membro da família do requerente foi incluída, o nome do solicitante que deve o auxílio deferido anteriormente, com base nessa informação, e quantas cotas do auxílio esse membro/família recebeu.

Denúncias

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza um endereço eletrônico para registrar denúncias e reclamações referentes ao pagamento do auxílio emergencial. Acesse aqui.

 

portalcorreio