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TRE/PB discute pedidos de tropas federais para o município de Araruna

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Ricardo Porto, confirmou sessão na Corte para discutir, nesta segunda-feira (8) à tarde, a possibilidade de tropas federais nos municípios de Araruna e Pedras de Fogo e outras cidades.

“Há uma preocupação acentuada com os ânimos acirrados em diversas cidades”, declarou.

Joás de Brito Filho, vice-presidente do TRE-PB (Foto: Reprodução)
Walter Santos

 

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078/20, que permite ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União destinados durante pandemia. Já aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados até o final deste ano passem a ser válidos para gastos até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional. A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do texto, ressaltou que não é fácil gastar todo o recurso destinado, em razão da burocracia para os procedimentos legais. Ela lembrou também que a ampliação do prazo para a utilização dos repasses é uma maneira de não violar o teto de gastos, resolvendo assim a falta de dinheiro para áreas essenciais.

“É justamente um ano em que vai faltar verba, porque o Governo Federal vai ter uma arrecadação menor em um momento que os municípios mais vão precisar do dinheiro para vacinação em massa, criar condições de segurança para as crianças voltarem às escolas, atender na assistência social pessoas que estão entrando novamente na linha da pobreza ou da miséria. Não tem sentido esse dinheiro ficar parado”, declarou.

O projeto original previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos efeitos sociais adversos da pandemia. Durante a votação, os senadores acolheram o parecer que amplia o prazo para todos os repasses da União, não importando o destino inicial dos recursos.

Para o economista Roberto Góes Júnior, a medida ainda precisa ser vista com devida cautela, pois pode ser perigosa para o orçamento federal. Para ele, não é adequado que a União banque despesas de estados que não estão fazendo o devido esforço para ajustar suas contas.

“O gasto com a Covid-19 tem que ficar para a Covid-19, não é para servir de alívio fiscal para estados e municípios que estavam em condições difíceis inclusive antes da pandemia. É um recurso que está sendo utilizado e tem um custo fiscal e a União não está em uma situação confortável para ficar bancando tudo isso”, avaliou.

Para a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) a prorrogação é de suma importância. Jeconias Rozendo Jr., Coordenador de Articulação Política da entidade, destacou que  os prefeitos tiveram que iniciar os investimentos para o enfrentamento da pandemia muito antes dos  recursos federais chegarem. “Além de chegarem tardiamente os recursos tiveram sua distribuição com uma baixíssima eficiência alocativa, foram adotados critérios que não refletiam  a estrutura de atendimento médico hospitalar disponível nos municípios”, afirmou.

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. A prorrogação proposta vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos.

Fonte: Brasil 61

 

 

MEC libera R$ 83,4 milhões para custeio de instituições federais de ensino

Nesta semana, o Ministério da Educação liberou R$ 83,4 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os repasses têm o objetivo de custear a manutenção dessas instituições, como pagamento de contas de água, energia, telefone e serviços terceirizados. O Ministério da Educação também visa o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial.

Do total repassado pelo Executivo, a maior parte (R$ 54,9 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 27 milhões. O restante (R$ 1,5 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Fonte: Brasil 61

 

 

MEC lança protocolo para retorno às aulas em instituições federais

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (1º) um protocolo de biossegurança para retorno das aulas nas 69 universidades federais e 41 institutos federais do país. Esse protocolo traz diretrizes de distanciamento social coletivo em ambientes acadêmicos, além de medidas básicas de prevenção ao novo coronavírus.

O protocolo orienta, dentre outras coisas, o escalonamento das equipes, o trabalho remoto para funcionários do grupo de risco, o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre uma pessoa e outra e a aferição de temperatura de todos que entrarem nos prédios e nas salas.

O documento também traz orientações já comuns nos tempos atuais, como o uso constante de máscara e higienização das mãos, além de desinfecção com álcool em gel.

“O protocolo não é uma regra engessada, é uma diretriz para as instituições fazerem o retorno às aulas. Tem medidas protetivas individuais e coletivas, [para] salas de aula, laboratórios, transportes coletivos, atividades laborais, entre outros”, disse o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, em entrevista coletiva realizada hoje (1º).

Segundo ele, as orientações são para minimizar os riscos de contaminação e garantir segurança necessária a estudantes, docentes e funcionários.

O protocolo completo pode ser acessado na página especial dedicada ao coronavírus no portal do MEC.

O documento foi elaborado por uma equipe do ministério composta por médicos, biólogos e sanitaristas, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar de ser direcionado às instituições federais, o protocolo pode servir de guia também para instituições de ensino municipais e estaduais.

O ministério já se posicionou favorável ao retorno das aulas, desde que consideradas as recomendações do protocolo. “O desafio é o retorno às aulas e o ministério defende esse retorno. Os institutos e as universidades vão ter que conciliar ensino presencial e a distância”, disse o secretário executivo da pasta, Antônio Paulo Vogel.

O MEC, entretanto, não definiu uma data para o retorno das aulas presenciais. Segundo o secretário-executivo, essa decisão será de estados e municípios, de acordo com a realidade epidemiológica local. “Cada rede de ensino definirá suas datas, não tem como o Ministério da educação definir uma data de retorno”, disse Vogel.

Agência Brasil

 

 

Polícia Federal desarticula célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba e planejava ataques a servidores públicos federais

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta-feira (14), uma célula de facção criminosa de São Paulo que atuava na Paraíba planejando ataques a servidores públicos federais. A Operação Flare foi coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

Em João Pessoa foram cumpridos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Cabe registrar que, no ano de 2019, a mesma cooperativa criminosa intencionou promover ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivando a violência contra integrantes de facções rivais e estimulando o confronto com forças policiais do Rio Grande do Norte, fato objeto de investigação da Operação Extração, deflagrada em setembro daquele ano, pela Força-Tarefa coordenada pela PF.

Em virtude dessa articulação, cinco membros da cúpula da organização criminosa foram transferidos para o Sistema Penal Federal em março de 2020.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, a Polícia Federal e as demais forças policiais seguem atuando em sintonia contra o crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte.

 

clickpb

 

 

Coronavírus: aeroportos e rodovias federais da Paraíba terão barreiras sanitárias

Aeroportos e rodovias federais da Paraíba terão barreiras sanitárias para prevenir possíveis infecções pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada durante uma reunião que aconteceu nesta quinta-feira (19) entre o governador do estado, João Azevêdo, e os prefeitos de João Pessoa e de Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues. As datas para efetivação das medidas ainda serão definidas.

Outras ações preventivas para evitar o contágio pela Covid-19 foram anunciadas. Entre elas, está a interrupção de embarcações turísticas e de esporte no Litoral paraibano e de atividades nas academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados; e a suspensão temporária de cultos e eventos religiosos.

Também ficou definido que o poder público poderá requisitar o usufruto de bens e recursos, em especial de médicos, leitos, materiais, medicamentos e insumos por tempo indeterminado.

O desembarque e a circulação da tripulação de navios de carga no Porto de Cabedelo e das atividades das feiras de negócios do Mercado de Artesanato Paraibano e do Centro de Artesanato Júlio Rafael também serão suspensos.

Paraíba tem 58 novos casos suspeitos de coronavírus, diz SES

A Paraíba notificou mais 58 casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19), conforme informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quinta-feira (19). Com isso, até o momento, são 155 notificações registradas. O balanço tem os seguintes destaques:

  • Um caso confirmado
  • 138 casos suspeitos em investigação
  • 16 casos descartados

Paraíba registra 1º caso confirmado de coronavírus, diz secretaria

A Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES) confirmou na tarde desta quarta-feira (18) o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus no estado. O caso foi registrado em João Pessoa. O paciente é um idoso de 60 anos.

O paciente tem histórico de viagem à Europa. Ele retornou ao Brasil no dia 29 de fevereiro. O homem foi atendido em uma unidade de saúde da rede particular, passou por isolamento domiciliar e está fora do período de contaminação da doença.

G1

 

Servidores federais da Dataprev na Paraíba iniciam greve nesta quinta-feira contra ameaça de privatização

Os 200 servidores federais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na Paraíba deflagraram nesta quinta-feira (23) a greve da categoria. O movimento que acontece nacionalmente denuncia as 493 demissões, o fechamento de 20 unidades do órgão e a ameaça de privatização da estatal.

Os trabalhadores alegam que o Governo Federal vem realizando uma série de desmonte e que a Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto do país. 98% da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

A empresa pública é responsável pelas soluções de tecnologia da informação e comunicação do estado brasileiro e segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba (Sindpd-PB), Ademir Diniz está sendo alvo de uma política de privatizações mesmo sendo uma empresa lucrativa e estratégica para o país.

“Estamos em greve por tempo indeterminado. Em solidariedade aos colegas de todo o Brasil que estão sendo demitidos. Além do mais sabemos da real intensão do governo que é de sucatear para poder privatizar a empresa. Diversas unidades estão sendo fechadas. Até o momento não existe algo oficial de risco na Paraíba, por sermos uma Unidade de Desenvolvimento, mas sabemos que se continuar nesse ritmo poderemos ser os próximos. Estamos denunciando esse ataque que é desastroso e impacta a todos, principalmente aqueles que dependem do INSS e outros programas do governo, pois toda a sistemática desses órgãos depende da Dataprev”, declarou o líder sindical.

Em relação ao caos que se aprofunda dentro do INSS com as filas que já reúnem mais de 1 milhão de brasileiros a espera para dar entrada na aposentadoria, pensões e outros benefícios, Ademir destaca que tudo isso poderia ter sido evitado se o governo não tivesse aprovado às pressas a Reforma da Previdência. “Isso tudo está acontecendo por que tiveram pressa em aprovar uma nova legislação, mas não tiveram pressa em adequar as novas mudanças nos programas dos sistemas que gerem os benefícios. É por isso que o povo está sofrendo. Agora se já está desse jeito, imagine como ficará sem a Dataprev”, explicou.

Ademir explica que não há nenhuma previsão de retorno aos trabalhos e que até o momento nenhuma audiência com a diretoria da Dataprev foi marcada.

 

clickpb

 

 

Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país.

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.

A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

A ação

Na ação, o PSD (Partido Social Democrático) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF.

O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

“Com isso, os professores ativos e inativos das três universidades sofreram profunda redução de seus proventos”, diz a ação.

O pedido argumenta que é “altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal”.

Na liminar, Toffoli determina a suspensão de “qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, afirma Toffoli na decisão.

G1

 

 

Medida provisória altera escolha de reitor e limita autonomia das federais

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.

A medida provisória tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.

As federais tem sido alvo de ataques do governo, sobretudo do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para o governo, as instituições são controladas pela esquerda.

Com a medida, publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (24), passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por categoria.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república, que tem liberdade para nomear um dos três nomes.

Essas regras já existiam na legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades.

Além disso, caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Até agora, cabia a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos e a maioria fazia votações.

O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que é eliminado pela medida provisória.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As universidades não foram consultadas, segundo o presidente da Andifes, João Carlos Salles. A entidade reúne os reitores das universidades federais.

“Ficamos logo surpresos que uma decisão de tal ordem, que afeta a escolha dos nossos dirigentes, seja apresentada através de uma medida provisória e não de um projeto de lei, com o que se restringe competência do Congresso Nacional”, disse ele, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

“Cada instituição deve exercer sua autonomia, inclusive na formulação dos critérios acadêmicos e democráticos para a escolha mais legítima de seus dirigentes.”

As mudanças valem para universidades, institutos federais e para o Colégio Pedro II. A medida representa uma mudança maior para os institutos.

Os institutos fazem suas votações e encaminham ao governo apenas um nome. Agora, terão que mandar também uma lista tríplice, o que aumenta a margem de interferência do governo na escolha final.

Bolsonaro atrasou em mais de um ano a nomeação da reitora do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia). A professora Luzia Mota só foi nomeada na terça-feira (24) após ela questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demora.

Em maio, Weintraub indicou em audiência no Senado que a retenção de nomeações tinha relações com questões políticas. Apesar de a nomeação oficial caber ao presidente, os nomes são validados pelo Ministério da Educação.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, afirmou que vai pedir ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o texto seja devolvido em função da ausência de motivos que justifiquem o uso do instrumento neste caso. A urgência é um requisito para edição de medidas provisórias.

“Não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo”, diz a deputada, em nota à imprensa.

A deputada também pretende ingressar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a medida.

“Em plena véspera do Natal e durante o recesso parlamentar, o governo Bolsonaro editou medida provisória que afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, ao mudar profundamente o processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior.”

 

FOLHAPRESS

 

 

Agentes federais apreendem R$ 37 mil em apartamento do deputado Wilson Santiago

Os agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em imóveis do deputado federal Wilson Santiago (PTB), em João Pessoa e em Brasília (DF). Aqui, na Capital, os policiais apreenderam na residência do parlamentar a quantia de R$ 37 mil reais.

No seu gabinete na Câmara dos Deputados e em outra residência, no Distro Federal, foram recolhidos um computador e vários documentos que serão analisados pela perícia técnica. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Wilson Santiago, o que foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou apenas o seu afastamento do cargo.

No apartamento do deputado, que fica em um condomínio na cidade de João Pessoa, os policiais federais passaram quase quatro horas analisando e recolhendo documentos.

paraiba.com.br