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Dona Inês: vereador denúncia gestão por supostos crimes de estelionato e falsidade ideológica

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (01), o Vereador Damásio Berto (PSD), fez uma denúncia grave na tribuna da Câmara de Dona Inês-PB.

De acordo com Vereador, o Prefeito João Idalino (PSD), teria cometido supostos crimes de estelionato, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos, trazendo a tona farta documentação que comprovam os fatos narrados: cópias dos empenhos, notas fiscais e cheques, de supostos serviços na contratação de uma retroescavadeira para limpeza de barreiros no montante de R$ 56.720,00, do FPM.

Conforme documentos apresentados por Damásio, há falsidade grosseira nas assinaturas dos cheques do recebedor, tendo em vista que as mesmas não condizem com a do seu RG, e em outros, não existem sequer a assinatura endossada pelo prestador de serviços, conforme mostram os documentos abaixo.

Após a denúncia no plenário da Câmara, o parlamentar exigiu posicionamento de seus pares e que a Mesa Diretora encaminhe esta séria denúncia aos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e até a Polícia Federal por se tratar de danos ao erário público.

“Uma verba dessa, que é destinada a população faria uma diferença muito grande na questão social, uma vez que a Campanha da Fraternidade da CNBB está discutindo em todo Brasil, o seguinte tema: Fraternidade e Políticas Públicas”, frisou o Vereador.

  
blogdofelipesilva com Henrique Florêncio

 

MPF denuncia ex-prefeito de Patos e servidores por falsidade

naborNa última sexta-feira, 12, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega, por ter apresentado atestado médico falso para se esquivar de audiência judicial.

A denúncia também inclui o médico Denilson Pereira de Alencar e a gerente administrativa da Secretaria de Saúde do município, Maria Elba de Medeiros Finizola, por praticarem falsidade para encobrir a conduta criminosa.

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Ainda na sexta-feira, foi ajuizada ação de improbidade administrativa contra os três demandados em razão das condutas ilícitas praticadas.

O fato ocorreu em 18 de novembro de 2013, quando o advogado do ex-prefeito apresentou o falso atestado no início de audiência judicial em ação de improbidade administrativa que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal.

No atestado, o médico Denilson Pereira de Alencar declarou que Nabor Wanderley deveria permanecer afastado de suas atividades laborativas por um período de dois dias, contados a partir de 18 de novembro de 2013.

O atestado também informava que Nabor Wanderley tinha sido atendido às 7h da manhã daquele dia, na Unidade de Saúde da Família (USF) Roberto Ôba, localizada na periferia da cidade de Patos. A audiência estava marcada para as 9h do mesmo dia.

Ao desconfiar de possível manobra do ex-prefeito para atrapalhar a marcha processual, o Ministério Público Federal solicitou que o réu apresentasse o relatório de atendimento médico com a descrição da enfermidade sofrida e os procedimentos adotados pelo médico que subscreveu o atestado, além do receituário eventualmente indicado.

O réu apresentou a ficha de atendimento ambulatorial e causou estranheza o fato de Nabor Wanderley constar nela como sendo a última pessoa atendida na manhã do dia da audiência, apesar da declaração do atestado médico informar que o atendimento teria ocorrido às 7h.

Diante desses indícios, o MPF instaurou procedimento para investigar possíveis condutas ímprobas e criminosas praticadas e constatou que as fichas dos atendimentos realizados na Unidade de Saúde da Família Roberto Ôba, em 18 de novembro de 2013, haviam sido adulteradas para se acrescentar o nome do ex-prefeito. Ao confrontar documentos solicitados aos réus com documentos obtidos através de mandado de busca e apreensão, percebeu-se claramente a modificação posterior para incluir o suposto atendimento ao ex-prefeito.

Perfil divergente – Funcionários da USF Roberto Ôba, ouvidos pelo MPF, todos, de modo unânime, responderam que não presenciaram nem souberam notícias de que Nabor Wanderley teria sido atendido na referida Unidade de Saúde no dia em que faltou à audiência.

Os funcionários apontaram, inclusive, o descabimento da possibilidade desse atendimento, diante da grande divergência entre o perfil socioeconômico dos pacientes atendidos na USF Roberto Ôba e o perfil ostentado por Nabor Wanderley que, além de ex-prefeito da cidade, é candidato eleito ao cargo de deputado estadual. É que a USF está localizada numa região onde residem pessoas extremamente carentes. Pessoas pertencentes à linha de pobreza. A unidade de saúde está cinco quilômetros distante da residência do ex-prefeito.

O falso atestado – Ao dar o atestado fraudulento, o médico Denílson Pereira de Alencar praticou conduta criminosa prevista no artigo 302 do Código Penal, por ter emitido atestado falso em favor do ex-prefeito.

Ao alterar a ficha de atendimento ambulatorial, cometeu o crime de falsificação de documento público (artigo 297 e § 1º, do Código Penal), e, por fim, quando auxiliou e participou da produção da informação falsa por parte da servidora municipal Maria Elba de Medeiros Finizola, o médico incorreu no crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal.

O falso paciente – Já o ex-prefeito Nabor Wanderley encontra-se incurso nos crimes de uso de documento falso, por ter utilizado atestado falso (artigo 304, do Código Penal) para eximir-se de comparecer à audiência judicial; falsificação de documento público, por ter comandado e participado da alteração da ficha de atendimento ambulatorial (artigo 297, do Código Penal) e falsidade ideológica, por ter determinado a produção da informação falsa por parte de Maria Elba de Medeiros Finizola (artigo 299, do Código Penal).

A servidora conivente – Por sua vez, a servidora Maria Elba de Medeiros Finizola, numa clara tentativa de encobrir as condutas criminosas cometidas por Nabor Wanderley e Denílson Pereira, enviou, sob o comando deles, documento ao MPF com a falsa informação de que no Boletim de Produção Ambulatorial constava descrita uma quantidade de atendimentos diferente da quantidade real. Dessa forma, a servidora produziu documento com declarações falsas.

A pena para esse crime é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Improbidade administrativa – Os três denunciados também foram demandados por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, violando assim os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (artigo 11 da Lei 8.429/92).

Para o Ministério Público Federal, os demandados quebraram o respeito à moralidade administrativa, que é exigido de todo aquele que atuar perante a administração pública.

“A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa-fé, de tal modo que o servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, assim, não tem que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, precipuamente, sobre o honesto e o desonesto”, argumentou o MPF, citando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil.

As penas previstas para os três demandados são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Da Redação com Ascom

Procurador denuncia Paulo Maluf ao Supremo por falsidade ideológica

malufO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (29), o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica por conta de irregularidades na prestação de contas de sua campanha na candidatura à Câmara dos Deputados em 2010.

A assessoria do deputado negou irregularidades e afirmou que as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O Supremo ainda terá que decidir se abre ou não a ação penal contra Maluf, que já responde a outras três ações penais no tribunal por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

Na eleição deste ano, Maluf teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa por conta de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O parlamentar obteve mais de 250 mil votos e poderia ser eleito, mas os votos estão “congelados” até que a Justiça decida definitivamente sobre a situação dele. Atualmente, há um recurso pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também cabe recurso ao Supremo.

‘Dinheiro não declarado’
Na denúncia enviada ao Supremo, Janot diz que, embora a pena mínima para o crime seja de um ano, o que poderia ensejar um acordo para suspensão do processo, isso não pode acontecer no caso de Maluf porque o deputado já responde a outros três processos no STF.

O procurador diz que Maluf teve despesas eleitorais no valor de R$ 168,6 mil da eleição de 2010 pagas pela empresa Eucatex, pertencente à família do deputado do PP, sem que o dinheiro tivesse sido declarado na prestação de contas.

“A alegação de ignorância quanto a um suposto desconhecimento das despesas não tem verossimilhança, uma vez que a Eucatex, sabidamente, é empresa de propriedade da família do primeiro denunciado, pessoa jurídica também utilizado por ele em outros esquemas delitivos que está envolvido, para remessa ilegal de capitais ao exterior, notadamente recursos públicos desviados da Prefeitura de São Paulo”, afirmou Janot.

O procurador destaca que três notas fiscais emitidas pela Eucatex “sem sombra de dúvidas” indicam que despesas pagas pela empresa “custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”.

O tesoureiro da campanha também foi denunciado pelo procurador. O coordenador de campanha, que já morreu em abril deste ano, teve extinta sua punibilidade.

Para Janot, Maluf e o tesoureiro atuaram em “conluio” porque “assinaram a prestação de contas eleitoral ideologicamente falsificada, omitindo informações que nela deveriam constar”. “Assim procedendo, de modo livre e consciente, os denunciados praticaram o delito previsto no artigo 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.”

G1

Em Guarabira, casal de jovens denuncia policial por abuso e falsidade ideológica

 

Ele é acusado de molestar uma jovem de apenas 16 anos.


Na semana passada um casal de jovens, estava conversando nas proximidades da sede da Unimed Regional do Brejo, no Centro da cidade de Guarabira (PB), quando foram abordados por um homem, se identificando como policial P2 (Serviço de Investigação da Polícia Militar do 4° BPM) e revistou o rapaz, que tem aproximadamente 18 anos de idade.

Desconfiado, o rapaz pediu para que o pseudo PM mostrasse algum tipo de identificação, foi quando o policial mostrou uma carteira, mas sem mostrar o rosto da fotografia que estava na carteira.

O PM ordenou para que o jovem se afastasse por alguns metros, para que o mesmo pudesse também revistar a moça que tem apenas 16 anos. O jovem questionou a atitude do policial, e disse que ele não poderia fazer isso, mas temendo represálias se afastou, como ordenou o policial.

De acordo com as declarações do jovem, que por questões de segurança pediu para não ser identificado, o policial começou a molestar a garota, apalpando o seu corpo e chamando-a para ir a um motel. Constrangido com as atitudes do policial, o jovem chamou a polícia. Ao perceber que a viatura se aproximava, o policial fugiu.

No domingo (6), o jovem encontrava-se na casa de parentes, próxima a Catedral de Nossa Senhora da Luz, e comentou com alguns amigos, o fato ocorrido, pois naquele instante estava vendo o policial que o abordou na semana passada.

O jovem passou a seguir o policial, que estava entrando na igreja, e acionou a polícia, denunciando o caso. Os policiais não conseguiram localizar o PM e passaram a fazer rondas pela cidade com o rapaz dentro da viatura, na tentativa de reconhecer o policial fora da lei.

O policial foi identificado pelos colegas e constatou-se que já tem outras denúncias contra ele, tal e qual a que foi feita pelo adolescente. O caso está sob investigação da PM que abriu uma sindicância para apurar os fatos.

A matéria não identifica as vítimas por pedido das mesmas, que não querem se expor, e por temer alguma reação do PM.

Michele Marques/Portla Mídia

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