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Luiz Couto apela para Senado aprovar projeto que facilita punição ao tráfico de pessoas

luiz-coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou na última segunda-feira, 8 de agosto, sua preocupação com o tráfico de pessoas.

Em pronunciamento na Câmara Federal, o petista lembrou a exibição, no dia anterior, de um programa Conexão Repórter, do SBT, dedicado a denunciar este tipo de crime: “Estamos vivendo em 2016, ainda, uma realidade devastadora que atinge famílias brasileiras e que revela, além disso, dificuldades que este Congresso enfrenta na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 7370/2014 e que foi oriundo do Projeto de Lei 6934/2013, analisado na CPI do Tráfico de Pessoas em nível Nacional e Internacional.

Este é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade e prospera pela pobreza, precariedade e fragilidade que o ser humano tem em seu cotidiano”, disse Couto, que cobrou a sensibilidade do Senado Federal para aprovar um projeto já apreciado na Câmara e que facilita a punição aos traficantes de seres humanos.

Reportando-se ao Conexão Repórter, Couto lembrou que o jornalista Roberto Cabrini mostrou novamente a dificuldade que o judiciário enfrenta para combater o tráfico nacional e internacional de crianças e narrou, ainda, o triste caso investigado também na CPI do Tráfico de Pessoas em 2014, da ex-vereadora Bete, acusada de ser aliciadora de crianças no interior da Bahia.

Ela foi condenada a 7 anos, 5 meses e 18 dias de prisão. “O programa destacou a situação das famílias que Bete aliciou para a venda de recém-nascidos e que agora não sabem onde estão as crianças. Algumas acreditam que elas estão mortas por terem sido usadas para o tráfico de órgãos”, explicou o deputado.

O caso se deu no interior de Encruzilhada e em um povoado da Vila do Café, no interior da Bahia. Infelizmente, o crime
é corriqueiro em outros Estados, a exemplo do Pará. Lá, no município de Tailândia, mulheres são aliciadas por uma enfermeira chamada Nena para que “vendam” seus bebês.

Em uma gravação com a repórter do programa, ela chegou a oferecer um casal de gêmeos como se fosse uma mercadoria barata e fácil de se negociar e ainda garantiu que os interessados sairiam com uma criança nos braços, facilmente, na região e sem o aval da justiça.

Outro momento chocante foi a exibição de uma mãe vendendo seu filho em troca de madeira, para construir sua casa.

“Ficamos entristecidos, desgastados e com mal estar vendo essas situações ocorrendo no Brasil. O tráfico de seres humanos mostra as insensibilidades e monstruosidades de criminosos e criminosas que se aproveitam de pessoas passando necessidade e sem apoio, especialmente crianças, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso”, declarou Couto.
O parlamentar salientou que um avanço para tentar exterminar esta triste realidade foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo ao Projeto de Lei n° 7370/2014 que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet.

“As medidas da proposta se coadunam com o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos. Hoje, o projeto encontra-se parado no Senado. Por isso, conclamo aos Senadores que peçam a votação com urgência deste projeto importantíssimo, para ajudar o poder público, poder judiciário e até a sociedade a enfrentar com mais rigor esta abominação social que é o tráfico humano”.

 

Assessoria

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Assembleia aprova projeto de lei que facilita a regularização de motos de até 150 cilindradas

cinquentinhasAssembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), durante sessão extraordinária convocada para apreciar projetos de lei do Governo do Estado, projeto de lei de nº 471/2015 que tem como objetivo dar oportunidade aos proprietários de motocicletas e motonetas que estão inadimplentes regularizarem o veículo junto ao Detran-PB.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Ela dispõe sobre remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA, Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, Licenciamento Anual e Taxa de Diária em depósito de veículos apreendidos, para proprietários de motocicletas e de motonetas nacionais com até 150 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2014

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Para o deputado estadual Tovar Corrêa Lima, a aprovação deste projeto contribui com uma parcela da população paraibana que necessita desses veículos para o desempenho de suas atividades. “É um projeto de muita responsabilidade e nós aprovamos para que, desta forma, possamos anistiar aqueles que devem multas e reduzir valores para aqueles que vão realizar pagamentos a partir do ano que vem”, ressaltou o parlamentar.

Também foi aprovada por unanimidade a mensagem de número 24/2015, autorizando a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, no montante de R$ 58 milhões. Os recursos são provenientes de Operação de Crédito Interna – BNDES – PROINVESTE.

Os projetos de lei de números 469 e 470/2015 que, respectivamente, dispõe sobre a redução de multa e dispensa de juros e sobre a concessão de parcelamento de débito lavrados pela SUDEMA e Procon-PB também foram aprovados pelos parlamentares.

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Projeto de Luiz Couto facilita conferência dos bilhetes de jogos da Loteria Federal

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou projeto de lei, na Câmara Federal, que institui o Leitor Ótico de Resultados de Apostas (LORA) – pequena máquina de memória a ser instalada nas agências da Caixa Econômica e agências Lotéricas das Capitais e do interior – para conferência de bilhetes de apostas de jogos da Loteria Federal.

 

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“A pessoa terá a garantia de conferência da aposta utilizando o código de barras do bilhete de um jogo já efetuado até 30 dias após o sorteio”, explicou Luiz Couto, lembrando que no caso de dúvidas, no manuseio do equipamento, o interessado deverá pedir auxílio ao funcionário devidamente autorizado pela Caixa.

 

O parlamentar acrescentou que o LORA estará disponível 24 horas, e que a sua manipulação só será permitida para apostas realizadas pela Loteria Federal – mega-sena, tele-sena, quina, dupla-sena, lotofácil, lotogol, timemania, lotomania, loteca e instantânea.

 

Luiz Couto defendeu a propositura justificando que os prêmios das Loterias Federais, segundo levantamento da administração de loterias da Caixa Econômica, deixam de ser resgatados todos os anos devido ao esquecimento ou a não conferência dos bilhetes, e que os prêmios prescritos em menos de cinco anos superam o montante de 300 milhões.

 

Destacou, ainda, que com a implantação do LORA os apostadores teriam mais chances de resgatar essas bonificações, tomando conhecimento nas lotéricas ou agências da Caixa Econômica instaladas em todo o país e mais próximas de suas residências.

 

“Pensando em evitar a prescrição dos prazos para pagamento das apostas e melhor divulgação dos resultados, devido a diversas dificuldades no interior do Brasil, muitas vezes de locomoção, acesso a internet e imprensa, o LORA seria uma maneira prática e fácil de verificação e conferência para os que dependem, por exemplo, de outras para efetuarem um jogo”, complementou o deputado.

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

Ruralistas aprovam projeto que facilita compra de terras por estrangeiros

Ruralista Homero Pereira (PSD-MT) defende tratamentos iguais para investidores brasileiros e estrangeiros (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

Em mais um projeto com forte interesse de deputados ruralistas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta (12) o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289, de 2007, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

O primeiro texto, do deputado petista, limitava a compra de terra por empresas nacionais controladas pelo capital estrangeiro. Em maio deste ano, os ruralistas apresentaram outro conteúdo ao projeto, que foi imediatamente encaminhado para apreciação nas comissões. Este último texto flexibiliza a aquisição e o arrendamento de terra por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Atualmente, o comércio de terras para estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros sofre restrições por conta de parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A operação é liberada para a compra de, no máximo, 50 módulos fiscais para pessoas físicas e 100 módulos fiscais para empresas estrangeiras.

O texto aprovado não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.  Fica proibida, porém, a compra de terras no Brasil por fundos soberanos de outros países.

O deputado Homero Pereira acredita que o texto dê um tratamento de empresa brasileira da mesma forma como qualquer investidor. “Mesmo que ela seja controlada por capital estrangeiro, é uma empresa brasileira. Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia e em uma série de setores do nosso País. Por que nós não podemos também ter capital deles nas terras? Ele é bem-vindo, desde que venha aqui gerar emprego e renda”, defendeu.

O texto aprovado teve os votos contrários dos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Josias Gomes (PT-BA). Para Rodrigues, que chegou a apresentar um voto em separado, o parecer comete um equívoco com um patrimônio brasileiro. “De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem a maior capacidade de ampliar sua produção agropecuária. Isso é estratégico para o Brasil e para o mundo. Alguns países não permitem a aquisição de terras por estrangeiros. Eu não vejo porque o Brasil permitir a aquisição de terras por estrangeiros com critérios tão flexíveis, com regras tão fáceis de serem trabalhadas para a montagem de grandes áreas em mãos de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”.

A aquisição de imóveis com áreas inferiores a quatro módulos fiscais e o arrendamento de áreas com menos que dez módulos fiscais ficam dispensadas de qualquer autorização ou licença. Entretanto, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem.

Tramitação

A proposição ainda terá de ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania em caráter conclusivo..

Em julho, a Rede Brasil Atual publicou reportagem abordando os projetos de lei que tratavam do tema da compra de terra por estrangeiros. Para o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), se o projeto for aprovado, o Brasil será o “quintal”  de outros países.

redebrasilatual

Acompanhar lição de casa do filho facilita o aprendizado

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Você sabia que acompanhar as tarefas de casa do seu filho pode ajudá-lo a ser um estudante mais independente e esforçado no futuro? Tornar esse momento prazeroso é também um desafio, pois competir com televisão, internet, videogame ou outras brincadeiras é extremamente difícil, mas o trabalho contínuo e insistente que começa na escola e deve se estender às casas são imprescindíveis para o desenvolvimento educacional em toda a vida acadêmica.

 Segundo a psicóloga Cláudia Valéria, supervisora do Ensino Fundamental I, no Colégio Motiva, os adultos devem acompanhar os momentos da lição de casa das crianças até que elas criem autonomia suficiente para gerenciar sozinhos, a vida de estudante. “Além do trabalho realizado na escola, os filhos precisam do suporte dos familiares para desenvolver, gradualmente, uma postura de estudante”, afirmou.

 A supervisora alerta que parece simples acompanhar a escolaridade das crianças pelas atividades que elas costumam levar para casa, mas nem sempre é assim. “Muitas vezes, é no momento de realização das tarefas que surgem conflitos, trazendo inquietação e ansiedade para pais e os filhos. O importante é ensiná-los a desenvolver segurança e autoconfiança para executar as atividades, de maneira que, muito em breve, eles as farão sozinhos”, explicou.

 Antes de adquirir convencionalmente a leitura e a escrita não há o que contestar: a criança necessita que um adulto leia os enunciados para ela. Entretanto, ler é importante, mas deve-se tentar deixar que o estudante descubra o que deve fazer, estimulando-o, não fazendo por ele a tarefa. “As atividades são feitas considerando o aluno em questão, portanto, os pais não devem subestimar a inteligência dos filhos. Caso haja alguma dúvida, deve-se ajudar na compreensão do que for preciso, sempre com a intenção de levá-las a pensar sozinhas”, completou Cláudia.

 A psicóloga frisa que os exemplos e ensinamentos dos adultos ajudam os alunos a conquistar a independência com responsabilidade. “A família pode orientar com relação a organização da mochila, a manter um horário regular de estudo, supervisionando o acesso a TV, computadores e celulares e auxiliá-los a reflexão e autoavaliação sobre suas produções”, disse Cláudia.

 Confira abaixo algumas dicas do que fazer e como fazer para melhor orientar os filhos:

Melhor horário – O melhor horário para o estudo é o que a criança esteja mais disposta, ou seja, sem sono ou fome. Também é importante definir o mesmo horário todos os dias, para que a criança se acostume com essa rotina.

Cuidados com o ambiente – O local de estudo pode ser uma mesa no quarto, na sala ou na cozinha, mas longe do sofá e da cama. Estabeleça que a lição seja feita sempre no mesmo lugar, onde não existam reforçadores concorrentes como TV ligada, som, videogame ou alguém brincando ao lado.

É importante acompanhar – Outro ponto importante para que a criança sinta prazer em fazer a lição de casa é ter alguém que a auxilie, para que esse momento seja agradável. Pode ser a mãe ou o pai.

Erros são aceitos – Também é legal que a criança tenha a possibilidade de errar e acertar. Não critique demais os erros dos pequenos, pois eles são necessários para que a criança aprenda o certo. Seja carinhoso, explique com paciência. Lembre-se de elogiar quando ela acertar.

Atenção para dificuldades de aprendizado – Os pais devem ficar atentos quando, mesmo com todos os métodos seguidos, a criança não consiga se concentrar. Não aprenda com os erros, nem por exclusão, dedução ou entendimento. Se isso acontecer é importante pedir uma atenção para a escola e para profissionais especializados para ver se está tudo certo com seu pequeno.

Para as mães que trabalham fora – Caso a mãe ou o pai não possam acompanhar quando a criança faz a lição, é importante definir o local e o horário e retomar o que foi feito no momento em que chegar a sua casa. Tente perceber se a lição foi feita com dedicação.

Assessoria