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Consulta a boletos do IPVA na Paraíba começa a ser exclusivamente online

detran_onlineA consulta aos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba volta à normalidade nesta segunda-feira (9) e a partir de agora passa a acontecer exclusivamente de forma online. O serviço foi suspeito por uma semana para que o sistema fosse readequado. O Detran e o Secretário de Estado da Receita decidiram encerrar o envio de boletos do im posto direto às residências dos proprietários devido a denúncias de tentativas de golpes com o envio de boletos falsos.

Este ano, o calendário de pagamento do IPVA vai ser ampliado. Agora, os dez números finais de placas serão distribuídos ao longo dos dez primeiros meses do ano para efeito de pagamento do tributo. Veja a tabela com os novos prazos de pagamento do imposto.

De acordo com o novo calendário, cada final de placa vai corresponder a um mês do vencimento na opção de pagamento da cota única com desconto de 10% à vista ou então de janeiro a dezembro para aquele que optar pela cota única sem o desconto de 10%.

Consulta apenas online
Com o fim do serviço de entrega às residências, os contribuintes deverão, agora, emitir os boletos do IPVA e do licenciamento dos veículos somente nos portais da Receita Estadual e do Detran-PB para realizar o pagamento do tributo. Outra opção para o contribuinte será emitir esses boletos nas repartições fiscais (Recebedoria de Renda e Coletorias) ou nas unidades do Detran-PB do Estado.

Caso os proprietários de veículos recebam algum boleto físico em sua residência ou e-mail sobre cobranças de boleto do IPVA e do licenciamento, o contribuinte deve considerá-las como falsas ou como uma tentativa de golpe, pois a SER e o Detran-PB já cancelaram o serviço de entrega ou de cobrança do tributo por esses meios.

Para saber a situação do veículo ou de débito de IPVA, o contribuinte deve sempre consultar os portais do Detran-PB ou  Receita Estadual. Para tanto, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.

G1 PB

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EUA reconhece cachaça como produto exclusivamente brasileiro

Turismo Rural
Divulgação/MDA

A cachaça fabricada no Brasil agora tem assegurada a exclusividade da exportação aos produtores brasileiros. O reconhecimento dos Estados Unidos (EUA) ajudará a cachaça a escapar da possibilidade de tornar-se um destilado genérico como a Vodca e o Rum, produzidos em todo mundo. A exclusividade dada para origem brasileira, juntamente com a obrigação das cachaças vendidas nos EUA estarem conforme com os padrões oficiais brasileiros de identidade e qualidade, disciplina o perfil da nova categoria entre os destilados, que no futuro deverá se formar naquele mercado.

Esta conquista trata-se da confirmação e formalização do que já foi expresso na troca de cartas de intenções entre os dois governos. Para se chamar cachaça nos EUA, o produto terá obrigatoriamente que ter origem brasileira e estar de acordo com padrões oficiais de identidade e qualidade. Agora o governo brasileiro, seguindo o entendimento prévio entre os dois governos, terá 30 dias para formalizar o reconhecimento do Bourbon e do Tennessee Whisky, produtos norte-americanos.

De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o sucesso nos EUA ajudará a expansão da cachaça em todo mundo. “A Cachaça nasceu com o Brasil e desde o século XVI segue consolidada na nossa cultura, sua expansão internacional agora avança justamente onde a concorrência e o gigantismo do mercado impõem desafios assim como benefícios importantes”, afirma a Agência.

 

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Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para ouvir a população sobre o controle de envelhecimento da cachaça artesanal. Uma das principais etapas para a qualidade do produto é o envelhecimento. Para valorizar ainda mais esse produto, tipicamente brasileiro, serão estabelecidas regras para que a cachaça envelheça com qualidade.

Obtida pela destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado, a cachaça virou marca do Brasil no exterior. No País, são produzidos por ano cerca de 1,5 bilhão de cachaça – a maioria em destilarias e uma parte de fabricação artesanal, em pequenos alambiques. São mais de 30 mil produtores e 5 mil marcas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:
Apex Brasil
Portal Brasil

Estiagem agrava situação de 90% dos municípios que vivem exclusivamente do FPM

Dos 223 municípios paraibanos, pelo menos 90% têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua única fonte de renda.

Na prática, isso implica em pagar o custeio da máquina, quitar a folha de pagamento e ficar com o caixa zerado, sem nenhum centavo para investimentos próprios.

De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germando, a situação fica ainda mais grave com a estiagem, que deixou 195 cidades em situação de emergência.

“Outro problema é a falta de planejamento e capacidade administrativa de alguns gestores, que ficam desnorteados quando se vêem numa situação complexa como essa”, reforçou.

Para Buba, os municípios que conseguem manter pelo menos os compromissos administrativos em dia já estão no lucro. Ele disse que não é a regra, mas alguns municípios não conseguem sequer manter as próprias despesas pagas mensalmente.

Prefeito de Picuí, município da região do Curimataú, Buba Germano explica que a situação dos municípios é muito complexa. “Tirando os municípios que têm receitas próprias, como IPTU e ICMS significativos, os demais vivem situação difícil, que se complica ainda mais agora com a estiagem”, disse o presidente da Famup.

Ele citou seu município para ilustrar as perdas constantes de repasse dos recursos do FPM. “De maio para junho tivemos uma perda de R$ 250 mil nos nossos repasses e para manter nosso equilíbrio financeiro temos que estar em constante planejamento, para que os recursos cheguem sempre às áreas que mais precisam”, explicou.

Com pouco dinheiro em caixa e os problemas agravados pela estiagem que deixou 195 municípios em estado de emergência, o presidente da Famup alerta que é preciso estar preparado para assumir um mandato de prefeito.

“O eleitor precisa exigir mais dos candidatos, que precisam ter noção administrativa e de planejamento, senão não conseguirão governar”, enfatizou.

Wanja Nobrega