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Delação da ex-secretária Livânia Farias revela suposto esquema de propina

Na delação feita por Livânia Farias nas investigações da Operação Calvário, a ex-secretária de finanças do município de João Pessoa e de administração do Estado da Paraíba falou sobre contrato feito com firma de advocacia para a Prefeitura de João Pessoa, pagamento de propina por parte do escritório, ajuda financeira na campanha eleitoral de 2010 e apreensão de R$ 81 mil em 2011. O G1 teve acesso ao do depoimento de Livânia. Veja abaixo os principais pontos da colaboração.

A colaboração foi feita no âmbito da operação Calvário e desencadeou uma denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira (4) contra nove pessoas acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões à Prefeitura da capital paraibana.

Contrato da firma de advocacia

Livânia contou que foi apresentada à Bernardo Vidal por Gilberto Carneiro, ex-procurador Geral do município e do estado, durante um evento no Fórum Criminal. A partir desse momento, conforme o depoimento, Gilberto Carneiro começou a conversar com a então secretária para firmar um contrato com a Bernardo Vidal Advogados, para realizar um trabalho para o qual a Procuradoria Geral do Município não teria condições.

O objetivo era pedir que a Receita Federal reconhecesse a prescrição e a decadência de alguns débitos de um parcelamento feito pela Prefeitura, procedimento que já havia sido feito pelo município, mas tinha sido negado.

Segundo Livânia, uma minuta, parte do processo de contratação da firma, foi feita e encaminhada para Gilberto Carneiro, que corrigiu o documento. O contrato estabelecia que a Bernardo Vidal Advogados receberia pelos honorários, pelo sucesso de demandas judiciais, e também pelo preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Os pagamentos eram feitos com base em planilhas enviadas pela própria firma, no entanto, após uma fiscalização da Receita Federal, o Município decidiu realizar auditorias e cruzar essas informações com a folha de pessoal.

De acordo com as perguntas feitas durante a delação, posteriormente, o próprio Município de João Pessoa entrou com uma ação civil pública contra a Bernardo Vidal Advogados, cobrando valores indevidamente pagos, a título de honorários, bem como indenização em razão de autos de infrações lançados pela Receita Federal, pelo uso de “informações ilícitas”. Conforme o MP, a Prefeitura foi autuada a pagar valores superiores a R$ 40 milhões.

Pagamento de propina

A ex-secretária afirmou que, inicialmente, o próprio Bernardo a procurou e ofereceu um valor, que ela não aceitou. “Posteriormente, ele disse que não tinha a ver com propina e que o escritório tinha uma disponibilidade para ajudar”, disse na delação. Ela relatou ainda que o advogado chegou a afirmar que, quando ela saísse da Prefeitura, poderia se tornar advogada no escritório.

Segundo Livânia, o pagamento do valor acontecia por da firma, acontecia por vezes em espécie ou depósito, e não era condicionado ao pagamento feito pela Prefeitura. Ela contou que começou a receber a quantia por volta do segundo pagamento feito à firma.

“Ele me pagava um valor aleatório, às vezes R$ 3 mil, R$ 5 mil e isso foi final de 2009 até 2010”, comentou. Questionada, a ex-secretária contou que outros servidores também recebiam os valores.

  • MP: além da senhora, quais outros servidores do Município de João Pessoa recebiam essa vantagem?
  • Livânia: segundo o próprio Bernardo, Gilberto Carneiro e Coriolano [irmão do ex-governador Ricardo Coutinho]. Coriolano para o período eleitoral, que ele recebia, e Gilberto ele não especificou

A ex-secretária afirmou que recebeu os valores até 2010, antes de começar o período eleitoral.

  • MP: por que houve essa mudança?
  • Livânia: eu acho que como o dinheiro era todo pra campanha, ele deveria [é interrompida]
  • MP: a senhora tem essa informação de que em 2010 ele entregou dinheiro para a campanha?
  • Livânia: tenho. Ele disse que ajudou bastante.
  • MP: e esse dinheiro era entregue a quem?
  • Livânia: a Coriolano
  • MP: e a Gilberto também?
  • Livânia: a Gilberto eu não sei se era para a campanha
  • MP: mas ele continuou pagando a Gilberto em 2010?
  • Livânia: segundo Bernardo Vidal, sim
  • MP: a senhora disse que a senhora parou de receber em 2010..
  • Livânia: é, eu parei de receber
  • MP: mas Gilberto e Coriolano continuaram recebendo?
  • Livânia: continuaram recebendo.

Apreensão dos R$ 81 mil

No dia 30 de junho de 2011, um carro foi apreendido com R$ 81 mil dentro, documentos do escritório Bernardo Vidal com destino à Prefeitura e alguns bilhetes, como apontado pelo MP durante o depoimento.

  • MP: bilhete com algumas siglas, tinha a letra “L”, a letra “C”, outra letra “L” – Laura Farias – e um “G”. Essas siglas, “L”… Esse “L”, poderia ser seu L de Livânia?
  • Livânia: poderia.
  • MP: poderia? Por que poderia?
  • Livânia: poderia porque após essa apreensão, em conversa com ele, ele disse que estaria mandando esse dinheiro porque no período da campanha eu havia solicitado ajuda a ele pra campanha e a gente tinha um remanescente muito alto de dívida e ele disse que estaria mandando esse dinheiro pra isso.
  • […]
  • MP: dias antes a senhora manteve contato com ele pedindo essa ajuda?
  • Livânia: é
  • MP: pra saldar dívida de campanha?
  • Livânia: de campanha
  • MP: a campanha pra governador do Estado?
  • Livânia: pra governador do Estado, de 2010
  • MP: do ex-governador Ricardo Coutinho?
  • Livânia: Isso.

No depoimento, Livânia declarou que Bernardo Vidal informou que mandaria R$ 10 mil para ela, além de uma quantia para Coriolano e Gilberto Carneiro.

G1

 

Ex-secretária de Saúde de Campina diz que opositores de Veneziano pregam “calamidade do exagero”

 

Marisa Agra prova com números que ex-prefeito deixou dinheiro em caixa para pagar servidores e que saúde não está um caos, como diz a oposição

A ex-secretária municipal de Saúde de Campina Grande, Marisa Tôrres de Moura Agra, distribuiu nota com a Imprensa comprovando com números que a saúde do Município não está um caos, como dizem os opositores do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Sob o título “Saúde pública de Campina: a calamidade do exagero!”, a carta assinada por Marisa comprova que Veneziano deixou R$ 11.523.499,92 para pagar a parte dos funcionários que não recebeu em dezembro e mostra que as acusações da oposição em relação ao setor de saúde não passam de verbalização caluniosa que tem o único objetivo de macular a imagem do ex-prefeito.

Na íntegra, a carta assinada pela ex-secretária:

Saúde pública de Campina: a calamidade do exagero!

 

Uma coisa é fato: parte dos funcionários da SMS não recebeu o 13º salário e o mês de dezembro.

Fato inconteste: entre os dias 28 e 29 de dezembro de 2012 foram transferidos, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 11.523.499,92, recursos estes destinados ao custeio da saúde, à média e alta complexidade e pagamento de pessoal.

Por que a gestão de saúde pretérita não efetuou os pagamentos do 13º e do mês de dezembro? Porque não houve tempo hábil. Porque os recursos foram transferidos entre os dias 28 e 29/12/2012 (sexta e sábado), e os citados recursos só ficam disponíveis 48 horas após a transferência entre as contas. Ou seja, a disponibilidade se daria após o dia 02/01/2013, já sob a responsabilidade da nova gestão. Isto posto, fica mais que esclarecido que existiam recursos para honrar os compromissos. O que não houve foi tempo.

As unidades de saúde sempre estiveram abastecidas de medicamentos, e não é prudente formar estoque para posterior utilização.

Esta afirmação tem a sua veracidade no eco das emissoras de rádios da cidade, onde, até o final de dezembro, não existiram reclamações da população relacionadas à falta de medicamentos.

Até nas adversidades, quando a Biofast, unilateralmente, cancelou o contrato com a SMS, nos superamos, e não houve descontinuidade da realização de exames laboratoriais à população, cujos serviços foram prestados pelos Laboratórios do HUAC, da Fundação Rubens Dutra e demais conveniados ao SUS.

Na área de urgência e emergência, leia-se ISEA, SAMU, UPA 24 horas e Hospital da Criança e do Adolescente, não houve nenhuma carência de profissionais habilitados. Ao contrário, o Hospital da Criança, ISEA e UPA 24 horas, mesmo no período natalino, dispunham de escala de médicos de causar inveja à rede privada. Quem precisou de assistência médica nesse período sabe bem do que estamos falando.

Em que pesem os ajustes sempre necessários em qualquer gestão e as críticas à gestão do ex-prefeito Veneziano, foi a sua administração que ousou implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), um avanço que contemplou as 23 categorias de profissionais da saúde.

Outro fato incontestável foi a franca expansão no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Em oito anos, o número de equipes passou de 34 para 94. Bairros/cidades, a exemplo das Malvinas e José Pinheiro, experimentaram pela primeira vez o acesso integral à atenção primária.

Fazendo-se um balanço da saúde pública em Campina nos últimos oito anos, vê-se que avançou e muito. Ampliação do ISEA, regionalização do SAMU 192, instalação de quatro Farmácias Populares, implantação do Código Sanitário, implantação dos NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), construção da UPA 24 horas porte III, instalação do Hospital da Criança e do Adolescente, incremento da Saúde Mental, implantação do Saúde Itinerante, implantação da Saúde Auditiva, CRANESP, SAE, CTA, implantação de Postos de Apoio de Saúde nos mercados públicos (Malvinas, Liberdade), Feira da Prata e Feira Central, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde da Família, e quase que triplicação do PSF.

A saúde de Campina não é perfeita, como desejamos que fosse. Tampouco é o caos que se vem propalando. Mas, em que pese arcar com o ônus de mais de 180 municípios que aqui recorrem em busca de algum serviço de saúde, nós avançamos, e avançamos muito. Isso não se pode negar!

Nossa afirmação, não é por assim dizer, da boca pra fora. Afinal, índices que medem o desenvolvimento dos municípios e qualidade de vida, a exemplo do Índice FIRJAN (http://www.firjan.org.br/ifdm/consulta-ao-indice/consulta-ao-indice-grafico.htm?UF=PB&IdCidade=250400&Indicador=4&Ano=2010), que mede o desenvolvimento numa escala que vai de 0 a 1, indica que o município de Campina Grande, na saúde, atingiu alto grau de desenvolvimento, passando no período compreendido entre 2005 e 2010, de 0,6607 para 0,8014. Muito além do período compreendido entre 2000 e 2005, onde houve um discreto aumento nesse índice, de 0,6091 para 0,6607.

Estes não são meros argumentos. São fatos e registros incontestes. Agora, resta que a roda continue girando e que trabalhemos todos por uma saúde cada vez melhor para a nossa população e à população referenciada. Este é o nosso maior desejo. Continuo de mangas arregaçadas em prol da saúde!

Campina Grande, 05/01/2013

 

Marisa Tôrres de Moura Agra

Ex-secretária de Saúde de Campina Grande