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Dilma diz que é tarefa do Executivo fazer nomeações para estatais

DilmaUm dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.

Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a “independência” de todos os poderes tem de ser respeitada.

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“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, destacou a petista ao final da cerimônia que lançou o Plano Agrícola do período 2015-2016.

Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar o projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável pela elaboração de uma proposta de lei a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan. O texto dos peemedebistas prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O esboço de projeto, porém, não especifica como se daria essa participação.

Além disso, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.

Na véspera, questionados na solenidade de assinatura da comissão sobre se a criação da lei seria um ato contra Dilma, Renan negou a intenção de reduzir o poder da presidente da República.

“Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, enfatizou.

“Eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dão respostas à sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”, complementou o senador do PMDB.

 

Filipe Matoso

Fundos de pensão estatais colocam em risco aposentadoria de brasileiros

dinheiroEm setembro do ano passado, o mundo assistiu à cena do chinês Jack Ma tocando o sino da bolsa de Nova York para comemorar a estreia no pregão do Alibaba, site de comércio eletrônico criado por ele. O evento marcou a maior oferta inicial de ações da história, de 25 bilhões de dólares.

A data teve um significado especial também para o futuro de 18 milhões de canadenses — embora a maioria deles nem desconfiasse disso. A abertura de capital do Alibaba gerou mais dinheiro para suas aposentadorias. Três anos antes, o Canada Pension Plan (CPP) investira 550 milhões de dólares no então desconhecido site chinês, por recomendação de seu escritório de Hong Kong.

 

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Estima-se que o lucro da instituição com essa escolha tenha sido da ordem de centenas de milhões de dólares. Além do ganho financeiro, a operação consagrou o modelo vencedor adotado pelo fundo na década de 90, quando quase quebrou. O CPP, de lá para cá, tornou-se o nono maior fundo de pensão do mundo, com ativos de 195 bilhões de dólares. O que foi feito para o CPP chegar a esse resultado?

Antes de tudo, o contrário do que fizeram fundos de pensão de estatais brasileiras nos últimos anos — foi despolitizado ao máximo. Há duas décadas, o CPP tinha sérios problemas. O fundo para aposentadoria dos canadenses aplicava em títulos públicos regionais e nacionais, além de obras com perfil social, como habitações populares.

As aplicações serviam de suporte a políticas públicas e rendiam menos de 4% ao ano, taxa insuficiente para garantir os futuros benefícios dos aposentados. Em 1996, o fundo recebeu contribuição de 9 bilhões de dólares e pagou 14 bilhões em benefícios, contando com um patrimônio de 29 bilhões. Pelas projeções, quebraria em 2015.

A situação ficou tão grave que, em 1997, o governo mudou as regras do CPP. Foi criado, então, um comitê de investimentos com a missão de “ampliar ao máximo o retorno, sem correr riscos excessivos”. O comitê foi protegido do interesse político. Seus integrantes passaram a ser selecionados no setor privado, com experiência em áreas como contabilidade e finanças. Nos últimos dez anos, o patrimônio do fundo triplicou. O retorno em 2014 foi de 16,5%.

O fundo canadense é o sonho — ou deveria ser — de 130 000 carteiros brasileiros. O Postalis, fundo de pensão dos Correios, será em breve o mais odiado do país. Em 30 de abril, 99 900 participantes — três quartos do total, beneficiados pelo plano mais antigo da instituição — receberão seu primeiro contracheque com desconto seis vezes maior do que o normal.

Eles terão de pagar o equivalente a 26% do benefício por 15 anos para tapar o buraco deixado por antigos administradores do Postalis. Por obra deles, o déficit do fundo subiu de 930 milhões para 5,6 bilhões de reais de 2013 para 2014. Esse é o dinheiro que falta para o pagamento dos benefícios do plano até o último sobrevivente.

Como o déficit cresceu tanto subitamente? Em novembro de 2013, o economista carioca André ­Motta e Silva assumiu a diretoria financeira do Postalis. De lá para cá, tem trabalhado para colocar a carteira “nos padrões normais”, segundo ele. “Acredito que dê para salvar o Postalis”, diz. Motta e Silva registrou no balanço do fundo 2,5 bilhões de reais em investimentos malsucedidos em ações e créditos — de títulos da Argentina e da Venezuela a papéis de empresas como o hoje falido banco BVA e o encrencado grupo educacional Galileo.

Eram investimentos que já tinham dado errado, mas não estavam contabilizados. Outros 2 bilhões de reais foram lançados com base no aumento da expectativa de vida, em mudanças de juros e numa disputa com o patrocinador, os Correios.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com base nos balanços de 2014, mostra que os 86 fundos com patrocínio de empresas estatais — com 792 000 participantes ativos e 408 000 dependentes — tiveram no cômputo geral o maior déficit de sua história: um rombo de 8,9 bilhões de reais, valor que significa a diferença entre o déficit de uns e o superávit de outros.

No ano anterior, a conta havia fechado positiva em 9,8 bilhões de ­reais. Os resultados recentes foram desastrosos em muitos casos. Na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, de um ano para o outro o déficit passou de 3,1 bilhões para 5,5 bilhões de reais.

O fundo culpa a queda da bolsa. Foi o terceiro ano seguido no vermelho, o que deve obrigar a Funcef a também iniciar a cobrança de contribuições extras dos participantes no ano que vem. Na Petros, dos empregados da Petrobras, o déficit foi de 2,3 bilhões para 6,2 bilhões de reais.

Já na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a realidade é diferente, mas o superávit encolheu pela metade em 2014. Pesa no resultado a coleção de péssimos investimentos dessas instituições em negócios como a Sete Brasil, locadora de navios e plataformas de petróleo — de futuro incerto, depois de se complicar nas investigações da Operação Lava-Jato. Previ, Petros e Funcef detêm, juntas, 37,5% da empresa.

O resultado dos fundos de pensão em geral foi impactado pelo fraco desempenho dos mercados no ano passado. Nas contas da Abrapp, o retorno médio dos investimentos foi de 7%, ante a meta de 12%. “Não existe um problema imediato”, diz José Ribeiro Pena Neto, presidente da associação. “Mas o rombo dos fundos de pensão precisa ser resolvido nos próximos dez anos.”

O que torna o caso do Postalis mais difícil de resolver é que ele cristalizou a pior face da indicação política no Brasil: o desvio de dinheiro. Na gestão de Alexej Predtechensky, indicado à presidência pelo PMDB em 2006 e mantido no cargo até 2012, o Postalis alocou 371 milhões de reais num fundo registrado nos Estados Unidos pela gestora de ativos Atlântica para investimento em títulos da dívida pública brasileira.

Segundo investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão fiscalizador do mercado americano, a Atlântica — controlada pelo brasileiro Fabrizio Neves — pôs o dinheiro em papéis mais arriscados, como títulos da Argentina, e informou ao Postalis valor superior ao realmente aplicado.

A diferença foi desviada: 22 milhões de dólares para empresas de Neves e 1,5 milhão para a Spectra, do próprio presidente do Postalis. Em agosto de 2014, após a SEC ter concluído sua investigação, o investimento do Postalis foi baixado para 186 milhões de reais — corrigidos os valores, são 280 milhões a menos.

Agora o Postalis tenta reaver o dinheiro na Justiça. Processado pela SEC, Neves desapareceu. Ele e Predtechensky não foram localizados pela reportagem. Segundo a Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza o setor, 12 autos de infração foram aplicados aos ­antigos gestores do Postalis.

A politização de fundos de pensão é um problema antigo no Brasil. E atingiu um novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do avanço do PMDB no Postalis, houve uma ascensão de sindicalistas ligados ao PT à diretoria de outros fundos. Em fevereiro, a Polícia Federal começou a investigar possíveis irregularidades na Petros.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, agora preso, é suspeito de intermediar uma reunião entre a Petros e representantes de um fundo de investimento comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Os principais cargos do fundo são divididos entre petistas da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Na primeira fase da Lava-Jato, os policiais apreenderam no escritório do doleiro arquivos de informações dos negócios operados por ele na Petros. Desde o fim do ano passado, a Petrobras estendeu para a Petros a atuação dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher LLP.

Eles vasculham palavras-chave relacionadas à Lava-Jato em milhares de documentos, e-mails e mensagens de celular. Em nota, a Petros informou que “vem contribuindo com o trabalho dos escritórios”. Para realmente mudar, vai ser preciso fazer bem mais do que isso.

Papel de estatais no financiamento de políticas culturais e esportivas é determinante, diz professor da Uerj

O peso das empresas públicas, principalmente federais, no apoio e financiamento das áreas de esporte e cultura é determinante para o funcionamento das políticas públicas nesses setores.

Mesmo sendo cerca de 100 empresas em um universo de 19.151 pessoas físicas e jurídicas que usaram a Lei de Incentivo à Cultura no ano passado, são estatais quatro das 20 maiores empresas que fizeram doações por meio de renúncia fiscal em 2011.

Apenas essas empresas doaram R$ 207,01 milhões, enquanto os 16 maiores doadores privados repassaram R$ 304,19 milhões, sendo que três deles, a Vale S/A, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e a Telecomunicações de São Paulo S.A., eram empresas estatais até a década de 1990. No ano o mecanismo captou, para a área de cultura, R$ 612,92 milhões.

Levantamento feito pela Agência Brasil em seis estatais – Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) – traça um cenário dos investimentos em cultura e esporte.

O mecenato cultural funciona através do uso de recursos dedutíveis do imposto de renda devido pelas empresas à Receita Federal. Somando mecenato e recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura, o setor recebeu, em 2011, R$ 1,34 bilhão. O orçamento total do Ministério da Cultura, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013), é R$ 1,773 bilhão e engloba gastos com pessoal, estrutura e insumos.

“Desde antes do Plano Nacional de Cultura até hoje, as estatais são o principal sustentáculo das políticas culturais do governo, porque o ministério é muito frágil de recursos. As empresas têm mais musculatura que o próprio ministério”, constata Manoel Marcondes Machado Neto, professor da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador das políticas de entretenimento.

Já na área do esporte, o peso das estatais na lei de incentivo do setor também pode ser determinante. O sistema de prestação de contas não permite a separação por setor da empresa apoiadora, com total de R$ 220,58 milhões apoiados em 2011. Dados divulgados pela Petrobras, por exemplo, dão conta de que, neste ano, a empresa destinou R$ 57 milhões ao esporte. A empresa não revelou a forma como esses recursos foram alocados (se apenas renúncia fiscal ou se com presença de outros meios).

O orçamento do Ministério do Esporte no Ploa 2013 é R$ 1,799 bilhão. Vale destacar que as leis de apoio à cultura são da década de 1980, enquanto o apoio aos esportes, fora os recursos de loteria ou o perdão de dívidas, vêm de 2007. O peso das leis de incentivo no orçamento das pastas é preocupante, segundo Machado Neto. “As políticas são pontuais ainda. A empresa não quer fazer política estruturante, porque é uma coisa de médio e longo prazos. Quem decide o que a gente escuta, o que a gente vê encenado, os espetáculos, é o marketing das empresas. Ficamos completamente à mercê de decisões que são privadas, com dinheiro público”, diz o professor da Uerj.

Os dados consolidados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) indicam que, em 2.011, foram analisadas 4.943 propostas de patrocínio, no valor total de R$ 1,17 bilhão, entre “os segmentos cultural, esportivo, ambiental, social e de eventos de relacionamento ou oportunidade”.

A renúncia fiscal dos setores, apesar de chamar a atenção das críticas de mídia e ter espaço por ocupar setores estratégicos de marketing não é de grande relevância se comparada com outros setores. De acordo com dados do Demonstrativo de Gastos Tributários 2011, da Receita Federal, a renúncia fiscal no ano somou R$ 116 bilhões. O setor de cultura ficou com 1,49%, ou R$ 1,724 bilhão, e o de esportes, com 0,35%, ou R$ 403,7 milhões.

Na área da saúde, os benefícios fiscais somaram R$ 13,5 bilhões, ou 11,63%, dos quais a renúncia para os gastos em saúde, no Imposto de Renda da Pessoa Física, somaram R$ 4,4 bilhões e, para pessoa jurídica, R$ 2,93 bilhões. O setor que conta com o maior apoio fiscal é o de comércio e serviços, que recebeu 27,33% do apoio fiscal, ou R$ 31,7 bilhões, dos quais R$ 18,6 bilhões para microempresas que aderiram ao Simples Nacional à época.

Agência Brasil