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Dia do Servidor: repartições estaduais terão ponto facultativo nesta quarta-feira

As repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. A portaria nº 318/2020 será publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento faculta o expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 28 de outubro de 2020, consagrado ao Servidor Público Estadual, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Secom/PB

 

 

Assembleia aprova em 1º Turno proposta de Reforma da Previdência para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

Após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais. Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores.

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão. “Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

 

agenciaalpb

 

 

Juiz suspende decisão e Bradesco poderá cobrar empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba

O juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão que proibiu o Banco Bradesco de realizar a cobrança dos empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba. A Lei Estadual nº 11.699/2020 determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. Da decisão cabe recurso.

Na decisão de 1º Grau, a Justiça determinou que, em prazo não superior a 72h, o Bradesco proceda com a devolução de todos os valores que foram descontados, a título de empréstimos consignados, das contas bancárias dos associados da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 por cada associado. Determinou, também, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto, a título de empréstimos consignados, durante todo o período indicado na Lei.

Ao agravar dessa decisão, o banco alegou a inconstitucionalidade da Lei, por haver usurpação da competência da União para legislar sobre Direito Civil e sobre política de crédito; violação ao princípio da separação dos Poderes e à iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo Municipal para dispor sobre a organização da Administração Pública; e ofensa às garantias constitucionais da irretroatividade das leis e da incolumidade do ato jurídico perfeito, e ao princípio da segurança jurídica, bem como violação ao princípio da proporcionalidade e à livre iniciativa.

Ao examinar o pedido, o juiz Gustavo Urquiza entendeu estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do efeito suspensivo. “Primeiro, verifico a verossimilhança do direito posto, já que existe plausível inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 11.699/2020 que dispõe, em caráter excepcional, em virtude da crise instaurada pela pandemia da Covid-19, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período de 120 dias, pois, conforme previsão constitucional, a União detém competência privativa para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, nos termos do artigo 22, I e VII, da Constituição Federal”, pontuou.

O magistrado apontou, ainda, para o fato de que a norma estadual tem aplicação imediata, gerando efeitos concretos nas instituições financeiras, que serão obrigadas a suspender todos os descontos dos empréstimos consignados, o que, sem dúvidas, pode acarretar desgastes financeiros e inviabilidade na normal prestação dos serviços, em face da possível perda parcial da liquidez dos Bancos. “Com essas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo”, ressaltou.

 

clickpb

 

 

Secretários estaduais vão divulgar dados da Covid-19 em painel paralelo

A decisão do Ministério da Saúde de alterar a forma como divulga os dados da Covid-19 motivou o Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) a elaborar um painel próprio de informações, reunindo dados de contaminados e de óbitos em contagem paralela à do governo federal.

Os primeiros dados serão informados na noite deste domingo (7).

 

FOLHAPRESS

 

 

Pagamento de servidores estaduais começa nesta segunda-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas

31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB

 

 

Pleno do TCE-PB aprecia contas de 11 Prefeituras e cinco órgãos estaduais da sessão desta 4ª feira

As contas das prefeituras de Emas, Juazeirinho, Campina Grande, Boa Ventura, Solânea e Caiçara, relativas ao exercício de 2018, estão entre os 24 processos na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (18), assim como as PCAs de Marizópolis de 2016, São Sebastião do Umbuzeiro (2015 e 2016) e Prata de 2014. Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

A Corte de Contas vai apreciar também as contas de 2018 das Secretarias de Estado da Articulação Política e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da Secretaria de Agricultura Familiar, Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas e Loteria do Estado da Paraíba, referentes a 2015. Remanescente de sessão anterior, o colegiado vai finalizar – com o voto minerva do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a análise do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira.

Retorna à pauta os recursos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Junior, contra o Acórdão APL-TC 00395/19 e Parecer PPL-TC00197/19, relativos à apreciação das contas de 2016, e por Claudeeide de Oliveira Melo, gestor das contas da prefeitura de Jericó relativas a 2017. Ainda o recurso de apelação impetrada por Livânia Maria da Silva Farias, em virtude de decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC- 00795/19, acerca de processo que analisa legalidade de pensão.

Ainda os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, contra o Acórdão APL-TC 00003/19 – sobre as contas de 2016. De Emas, José William Segundo Madruga, a respeito de decisões emitidas quando da apreciação das contas 2015, e de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, face o exame da PCA de 2016. Também pela prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos, referente às contas de 2016. Da mesma forma, o recurso impetrado pelo atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, envolvendo as contas de 2017.

Na pauta ainda uma consulta formulada pelos Institutos de Previdência dos municípios de Lucena, Taperoá e Mari, sobre regimes próprios de Previdência-RPPS, Verificação de Cumprimento de Acórdão APL-TC-00779/18, por parte do prefeito municipal de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e denúncia acerca de supostas irregularidades em relação a pagamento de pessoal, ocorridas na Prefeitura de São Vicente do Seridó.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube) e as redes sociais do Tribunal.

Acesso limitado – Por medidas de prevenção, conforme Portaria do TCE nº 49/2020,  divulgada nesta segunda-feira (16), nos dias de sessões de julgamentos do TCE, somente terão acesso as partes interessadas e os advogados vinculados a processos incluídos na pauta do dia.

As determinações são em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e as recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações.

Assessoria

 

 

ALPB aprova reforma da previdência dos servidores estaduais

A Casa também suspendeu atividades como forma de prevenção ao coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada nesta terça-feira (17), aprovou a Projeto de Lei Complementar 12/2019, do Governo do Estado, que disciplina o regime de previdência social dos servidores estaduais. Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Resolução seguindo determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendendo as atividades legislativas e administrativas com o objetivo de prevenir a propagação do coronavírus.

O projeto, que dispõe sobre a previdência foi aprovada por maioria em plenário. Segundo o texto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. “Nos reunimos e discutimos com as categorias e incluímos essas seis emendas para não haver prejuízos”, destacou o líder do Governo na Casa, Ricardo Barbosa. A líder da bancada de oposição, Camila Toscano, ressaltou que as mudanças foram realizadas em comum acordo. “Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo a questão do servidor deixar pensão para a sua viúva”, disse.

As emendas que foram propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e já incluídas no relatório, por isso houve consenso na votação. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Os parlamentares explicaram que, com a lei aprovada e implementada, o estado e os municípios ficam com o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, terão as transferências voluntárias de recursos pela União. Com este certificado, estados e municípios também vão conseguir aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Os deputados também aprovaram textos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vetos a emendas destinadas ao orçamento deste ano. Eles votaram favoráveis à Mensagem 06/2020, autorizando o Governo do Estado a efetivar remanejamento de dotação orçamentária para despesas com pessoal, investimentos, além de outras despesas correntes. Com a aprovação do texto, o Poder Executivo está autorizado a executar a transferência de dotações de um órgão para outro.

A Casa também aprovou o PL 1537/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores. A medida visa premiar funcionários efetivos e comissionados que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário. Ainda na sessão, foram apreciados os vetos às emendas incorporadas ao PL 1.071/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano atual.

Suspensão das atividades – No final da sessão ordinária, A Casa aprovou um Projeto de Resolução para seguir a determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e suspender todas as atividades legislativas e administrativas no Poder Legislativo Paraibano com o objetivo de prevenir e conter a propagação da pandemia do coronavírus.

Segundo a matéria, “ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa por 14 (quatorze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, retornando suas atividades no dia 02 de abril de 2020”. O projeto diz ainda que esse prazo pode ser prorrogado a depender do controle da pandemia no Estado.

Para o presidente Adriano Galdino, neste momento em que o mundo enfrenta uma pandemia, é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Sabemos que este vírus se espalha facilmente e afeta mais idosos e pessoas com imunidade baixe. Então, seguindo o que tem ocorrido em várias assembleias legislativas e instituições do país, vamos suspender as atividades para contribuir que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa de Epitácio Pessoa”, resumiu.

Caso haja necessidade de realizar reuniões extraordinárias, a Casa de Epitácio Pessoa convocará os servidores e prestadores de serviço estritamente necessários. Todos os prazos de processos administrativos também estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação vão trabalhar em regime de plantão e teletrabalho.

A iniciativa de suspender as atividades legislativas já estão em vigor nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina e outras assembleias estão analisando a possibilidade perante a necessidade de evitar grandes concentrações de pessoas.

 

pbagora

 

 

Pagamento de servidores estaduais acontece a partir desta quinta-feira

Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (28), será o dia dos servidores da ativa –administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado – nos dois últimos dias úteis do mês – é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado.

Calendário
27/02 – aposentados e pensionistas
28/02 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

clickpb

 

 

Servidores estaduais fazem ato contra votação da reforma da previdência do Estado da Paraíba

Um grupo de integrantes do Fórum de Servidores Públicos do Estado da Paraíba fez uma manifestação na manhã desta terça-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. O objetivo da manifestação foi de protestar contra a votação da proposta de reforma do sistema de previdência dos servidores do estado da Paraíba.

A manifestação começou por volta das 9h e reuniu representantes de 20 categorias de servidores públicos estaduais. O maior questionamento dos servidores é que não houve diálogo para apresentar a proposta, que tramita em caráter de urgência urgentíssima na ALPB.

Conforme o texto dos documentos do projeto de reforma, é prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Melo, explica que há a necessidade de se dialogar o projeto com o servidores. “As categorias querem contribuir com a melhoria dessa reforma de modo que ela seja aprovada dentro das limitações, sem fazer com que os profissionais percam direitos”, diz.

As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Em dezembro de 2019, manifestantes ligados às categorias de servidores estaduais ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para protestar contra a votação da reforma.

Em nota publicada à época da manifestação, o Governo da Paraíba afirmou que o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais é uma adequação é obrigatória e necessária para que o estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária e caso perca esse certificado, ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais.

G1

 

Servidores estaduais recebem salários com reajuste de 5% a partir desta quinta-feira

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro começa nesta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas, e segue na sexta-feira (31), com o pagamento dos servidores da ativa. O pagamento do funcionalismo inclui o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas; e também o aumento de 12,84% para o magistério.

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) confirma o reajuste autorizado pelo governador João Azevêdo. De acordo com a MP, fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 5% o vencimento dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e o soldo do servidor militar estadual.

A Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).

Calendário
30/01 – aposentados e pensionistas
31/01 – servidores da ativa

 

Portal WSCOM