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Luciano Cartaxo garante não fechar bares e restaurantes no fim do ano, mas não permitirá que estabelecimentos funcionem acima da capacidade

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) garantiu que não irá fechar bares e restaurantes no fim de ano, mas disse que não permitirá que os estabelecimentos se transformem em casas de eventos. Em entrevista ao programa ‘Arapuan Verdade’, da Rádio Arapuan FM, nesta quarta-feira (14), reafirmou que não haverá show pirotécnico e nem apresentações musicais na orla marítima de João Pessoa.

“Não vai ser possível transformar um bar e um restaurante em uma casa de eventos. Você não pode pegar um bar e um restaurante e vender um pacote de Natal, um pacote de ano mudando as regras que já estão estabelecidas”, afirmou o prefeito da Capital.

Além disso, informou que para evitar aglomerações não terá show pirotécnico e nem shows na orla marítima da cidade. A Sedurb não fará a liberação de instalação de tendas. A partir do momento que não libera, segundo disse, conforme o ClickPB acompanhou, essa ação já se inibe as pessoas procurem a prefeitura para uso do espaço. A fiscalização contará com agentes da Sedurb, Guarda Municipal para orientar a população de que não se use as áreas.

 

clickpb

 

 

Promulgada lei que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos durante atendimento presencial na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.772 que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período da pandemia da Covid-19, no Estado. A lei de autoria da deputada Cida Ramos foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

De acordo com a publicação, os estabelecimentos deverão dispor de no mínimo um funcionário utilizando a máscara acessível, no caso em que o percentual previsto não atingir um quantitativo maior.

As máscaras acessíveis dispostas nesta lei deverão ser confeccionadas com material transparente, que possibilite a leitura labial por pessoas surdas.

O descumprimento acarretará aos estabelecimentos infratores, advertência, multa de 10 até 1 mil UFR-PB (Unidades Ficais de Referência do Estado da Paraíba) ou até cassação da licença para funcionamento. As penalidades serão impostas levando em consideração a quantidade de funcionários do estabelecimento, bem como o descumprimento reiterado da norma.

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba.

Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos para o investimento de programas estaduais voltados às pessoas com deficiência auditiva.

 

clickpb

 

 

Infectologista destaca medidas que devem ser adotadas na reabertura de estabelecimentos para evitar contágio da Covid-19

Municípios paraibanos, a exemplo de João Pessoa, começam a flexibilizar as medidas de isolamento social, implementadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e alguns estabelecimentos comerciais, serviços e instituições foram liberados para retomar as atividades. Entre os espaços que podem ser reabertos, com uma série de cuidados e restrições, estão salões de beleza e barbearias, concessionárias, igrejas e templos religiosos.

Apesar de estarem liberados para atendimento ao público, medidas precisam ser adotadas para garantir segurança aos colaboradores e clientes, pois ainda vivenciamos uma pandemia, conforme afirma o médico infectologista do Hospital do Hapvida, Fernando Chagas.  “Os profissionais precisam usar máscaras, inclusive, é recomendado que o cliente também use, na medida do possível dentro do procedimento que esteja sendo realizado. Outro fator importante é a lavagem das mãos entre o atendimento de um cliente e outro, o que evita a transmissão cruzadas entre as pessoas”, alerta.

Com relação a salões de beleza e barbearias, o infectologista sugere ainda que é preciso ter um cuidado redobrado com as cadeiras de lavagem de cabelos. “É importante que seja feita a higienização dessas cadeiras, isso de um cliente para outro”, sugere, orientando a utilização de materiais descartáveis.

Apesar das medidas que precisam ser adotadas por estabelecimentos comerciais e de serviços, Fernando Chagas orienta que a população, ao frequentar qualquer um dos estabelecimentos, atente para alguns cuidados. “O interessante é que se busque sempre saber quais medidas estão sendo tomadas nesses lugares; questionar acerca da disponibilidade de álcool em gel, utilização de máscaras por parte dos colaboradores, se está atendendo por agendamento, o que evita aglomerações. Esses cuidados podem fazer a diferença no processo”, orienta.

Apesar de todas essas orientações, o infectologista Fernando Chagas lembra que o distanciamento é o melhor método para diminuir o risco de transmissão. “Não há medicamento que evite isso. Mas o isolamento tem impacto real, demonstrado por inúmeros estudos”, finaliza.

Retomada – No Estado foi implementado o plano ‘Novo Normal Paraíba’ que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades e divide as localidades de acordo com o número de casos, atribuindo bandeiras, sendo que 126 (56%) municípios estão enquadrados na bandeira laranja; 82 (37%) na bandeira amarela; 14 (6%) na bandeira vermelha; e um (1%) na bandeira verde. Nos municípios sinalizados com bandeira laranja e vermelha, poderão funcionar atividades essenciais. Todos os segmentos da economia e da sociedade podem retomar suas atividades quando há a sinalização da bandeira verde

As recomendações de prevenção à COVID-19 do Ministério da Saúde são as seguintes:

·         Use máscara;
·         Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%;
·         Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos;
·         Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
·         Ao tocar, lave sempre as mãos como já indicado;
·         Mantenha uma distância das pessoas;
·         Evite abraços, beijos e apertos de mãos;
·         Higienize com frequência o celular e os brinquedos das crianças;
·         Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos;
·         Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados;
·         Evite circulação desnecessária;
·         Se estiver doente, fique em casa até melhorar.

 

Assessoria de Imprensa

 

 

Prefeitura de Bananeiras multa estabelecimentos que descumprem decreto referente a restrições causadas pela pandemia

A Prefeitura Municipal multou dois estabelecimentos comerciais nesta terça (16) na cidade de Bananeiras, um hotel na zona urbana e um bar no Distrito de Roma, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos empreendimentos.  A medida vem em decorrência do descumprimento do decreto municipal estabelecido desde o dia 22 de março e que vem sendo prorrogado para garantir a saúde da população devido à pandemia ocasionada pela Covid-19.

Após período de atuação educativa a equipe de fiscalização tem agido para inibir a potencialização do número de infecções em Bananeiras, Guarda Municipal, Agentes de endemias, Agentes administrativos e Polícia Militar compõe a equipe fiscalizadora.

A cidade de Bananeiras está enquadrada no último decreto estadual no sistema de bandeiras na cor laranja, em conformidade com a disposição do Governo Estadual, publicada na sexta (12), bares, restaurantes, hotéis e academias continuam fechados. Estas medidas são necessárias para controlar o avanço da doença no município e na região do Brejo, que dispõe de números crescentes de contaminados.

Barreiras sanitárias, distribuição de máscaras para a população, proibição de aluguéis de casas para curta temporada, controle do funcionamento do comércio local, sanitização de ruas, pontos comerciais e ambientes administrativos tem sido ações constantes no município que registra um número atual de 55 pessoas infectadas, com 34 pessoas já recuperadas. Até o momento nenhum óbito ou caso grave foi registrado.

Ascom – PMB

 

Academias, estabelecimentos religiosos e bares devem permanecer fechados completamente por mais 15 dias em Belém

A Prefeitura de Belém publicou dois novos decretos (35 e 36) determinando o fechamento temporário das academias, bares e estabelecimentos religiosos para qualquer atividade no município durante os próximos 15 dias. A medida tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus que avança na região do Brejo paraibano e municípios circunvizinhos. Os decretos começam a valer já a partir desta sexta-feira (08/05).

BARES E RESTAURANTES

Além do fechamento completo dos estabelecimentos citados até o dia 23 de maio de 2020, os restaurantes somente poderão abrir para o fornecimento de almoços das 10h às 14h, respeitando o distanciamento necessário entre as mesas, bem como a exigência de higienização na entrada dos estabelecimentos. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes. Já para os bares que não fornecem alimentos, fica determinado o fechamento total pelo mesmo prazo.

O proprietário do estabelecimento que descumprir os decretos poderá ser conduzido até à delegacia para os procedimentos penais cabíveis, conforme previsão legal do art. 268 do Código Penal Brasileiro, bem como a cassação da licença de funcionamento.

FEIRA LIVRE

Quanto à feira livre, ficará funcionando, temporariamente, aos sábados, apenas com a participação dos feirantes de Belém. Para frequentar a feira, a população deve usar máscara e respeitar o distanciamento necessário. Já as pessoas que se encontram nos grupos de risco não devem ir à feira.

Confira os decretos:

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Assessoria

 

Justiça Federal na Paraíba proíbe reabertura de estabelecimentos no aeroporto de João Pessoa

A Justiça Federal da Paraíba decidiu proibir, em liminar nesta terça-feira (7), que estabelecimentos comerciais do aeroporto Castro Pinto, na região da Grande João Pessoa, sejam reabertos.

A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Os estabelecimentos da praça de alimentação do local podem funcionar apenas com pedidos para realização de entregas.

Os demais estabelecimentos devem continuar sem funcionar enquanto durarem as determinações do decreto estadual que estabelece a suspensão de atividades comerciais durante 15 dias em municípios com casos confirmados do novo coronavírus. A decisão se estende ainda para a região metropolitana desses municípios.

A juíza determinou também que a Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Anvisa) não adote nenhuma medida de autorização, orientação ou determinação sobre o funcionamento das lojas restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos localizados na área comum do aeroporto.

 

clickpb

 

 

Prefeito de Solânea determina fechamento de estabelecimentos comerciais

Serviços essenciais poderão funcionar cumprindo medidas estabelecidas em Decreto, que entra em vigor a partir de hoje (25). Foi mantido o funcionamento pelo serviço de entrega e atendimento Delivery.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, através do Decreto 004/2020 determinou a suspensão a partir de hoje (25) até 09 de abril do atendimento aberto ao público em alguns estabelecimentos comerciais do município. De acordo com o gestor, que explanou o conteúdo do Decreto em uma Live no seu Instagram na última segunda, o objetivo é resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (Covid -19).

Estão suspensos o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, pizzarias, pastelarias, casas noturnas, casas de festas e similares, Shopping, cinema, áreas de lazer e esportivas, agências bancárias (com exceção de casos excepcionais), casas lotéricas (funcionando apenas para pagamento do Bolsa Família, pensionistas e aposentados) lojas e estabelecimentos comerciais e de serviços. Contudo, foi mantido o funcionamento pelo serviço de entrega e atendimento Delivery.

O que pode funcionar

Poderão funcionar das 08h00 às 19h00 os caixas eletrônicos bancários, Correios, os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, psicológicos, laboratórios de análises clínicas, clínica de fisioterapia e vacinação, distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidoras de energia elétrica, serviços de telecomunicações, funerárias, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, açougues, quitandas, hortifrutigranjeiros, supermercados e congêneres. Postos de combustíveis e farmácias não terão restrição no horário de funcionamento.

Estabelecimento aberto tem dever de controlar aglomeração de pessoas.

Kayser enfatizou a importância dos estabelecimentos abertos evitarem a aglomeração de pessoas. “É necessário que se mantenha a entrada e saída de clientes com limite máximo de pessoas nas áreas livres de circulação. Mantendo a distância mínima de dois metros de distância entre elas”, explicou.  Caso o comerciante descumpra as medidas do Decreto, poderá ter seu Alvará de Funcionamento suspenso ou cassado.

 Assessoria de Comunicação

 

Estabelecimentos devem apostar em limpeza profissional para evitar disseminação do Novo Coronavírus

Para desinfecção dos ambientes, é necessário muito mais do que água e sabão

Em meio à pandemia que já afetou milhares de pessoas em todos os continentes, estabelecimentos comerciais precisam adotar medidas para evitar a proliferação da doença entre os colaboradores e clientes. O avanço da doença traz muitas perguntas a respeito de limpeza e higienização de ambientes, principalmente em locais com maior concentração e fluxo de pessoas, como supermercados, restaurantes e academias. “É necessário realizar a limpeza da forma certa, utilizando os procedimentos e produtos adequados para cada local”, explica Renato Ticoulat, master franqueado da Jan-Pro, rede americana especializada em limpeza comercial e que atua no país há quase 10 anos.

Segundo o executivo, em uma limpeza comum, as soluções utilizadas são as mesmas para todas as superfícies e ambientes e os germes, embora removidos junto a sujeira, não são mortos. Já na limpeza profissional, por sua vez, que utiliza produtos químicos especiais, há a desinfecção, que destrói os micro-organismos patogênicos, e a esterilização, que elimina totalmente as formas de vida microbiana. “No Brasil as pessoas costumam relacionar limpeza apenas com a aparência, mas parecer limpo não significa que o trabalho esteja feito de forma correta. É preciso ficar atento, a boa aparência pode camuflar resíduos indesejáveis e agora, com a pandemia, tem-se repensado a forma de higienizar os locais”, comenta.

Ticoulat explica que cada local, seja academia, restaurante, empresas, deve receber o tipo de limpeza mais adequado de acordo com suas atividades, utilizando produtos químicos específicos, desenvolvidos especialmente para determinados ambientes. Além disso, afirma que há necessidade de utilização de metodologias próprias para que as bactérias não sejam transferidas de um lugar para o outro. “Misturas de produtos desenvolvidos para limpeza doméstica espalham as partículas de sujeiras mais do que eliminam as bactérias. O pano e álcool não bastam para desinfetar os colchonetes de academias, por exemplo, já que o suor do corpo contém sais minerais que não são eliminados com uma solução simples. Além disso, é comum vermos funcionários da limpeza utilizando o mesmo pano de chão no banheiro e no escritório, transferindo as bactérias de um lugar para outro”, diz.

Para ele, é necessário que os gestores olhem para o processo de limpeza com mais atenção, principalmente em momentos como esse, de proliferação da Covid-19. “Se eventualmente existe um risco de uma doença, a empresa deve tomar providências para prevenir e o álcool-gel não é suficiente. O ambiente deve ter condições de higiene e segurança tanto para os colaboradores, com para os clientes”, acentua.

A rede é número um no seu segmento no mundo, sendo responsável por desenvolver e trazer para o Brasil um processo inovador e exclusivo de limpeza, o EnviroShield. O sistema trata-se de uma alta tecnologia em pulverização com desinfecção 99,9% segura e sustentável, que permite a limpeza, higienização e sanitização de diferentes ambientes, através de cargas eletrostáticas com ampla eficiência, matando bactérias e todos os tipos de vírus, inclusive do COD-19, criando uma camada protetora em todos os pontos em que o produto tem contato, com uma eficiência comprovada e prolongada por 30 dias. “A limpeza é muito mais que estética, é um assunto sério que tem por finalidade também controlar a disseminação de doenças”, conclui Ticoulat.

Sobre a Jan-Pro

A Jan-Pro figura em primeiro lugar entre todas as franquias de limpeza comercial do mundo, utilizando tecnologia de ponta e produtos testados, aprovados e com certificação Green Seal, que garante seu conceito e aplicação sustentável. A rede inaugurou suas atividades na cidade de Atlanta, nos Estados Unidos, e hoje possui 12 mil franqueados espalhados pelo mundo. No Brasil desde 2011, a empresa já conta com 400 franquias nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará, Tocantins, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia. Mais informações: www.jan-pro.com.br

 

 

Conselho de Educação Física da Paraíba notificou quase 700 profissionais e estabelecimentos neste ano

Número faz parte do balanço divulgado, nesta sexta-feira (27), pela equipe de fiscalização

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) divulgou o balanço das fiscalizações realizadas neste ano. Foram feitas 2.274 visitas a academias, escolas, centros de atividades esportivas, entre outros estabelecimentos. Os fiscais notificaram 685 pessoas físicas e jurídicas em todas as regiões do estado. Os casos de irregularidades registrados com maior frequência foram referentes à ausência de profissional habilitado e à falta de registro junto ao Conselho.

De acordo com o balanço, em 37% dos casos, relacionados aos estabelecimentos, faltava profissional habilitado. Em 20%, não havia registro junto ao Conselho. Em 16%, pessoas não habilitadas para o exercício profissional estavam exercendo a atividade de forma ilegal. E em 11% dos casos, os estagiários apresentavam situação irregular. Já em relação às pessoas físicas, em 69% das notificações, os profissionais de Educação Física estavam sem registro.

Foram visitados 208 municípios, sendo o ano com o maior número de cidades que receberam a fiscalização do CREF10 desde 2016. “Aos poucos, vamos conscientizando os donos de estabelecimentos, os usuários e os próprios profissionais. Percebemos essa mudança durante as visitas. O trabalho é longo, mas só em perceber que, em certos lugares, algumas atitudes já são diferentes, vemos que o trabalho de educação e valorização da profissão de Educação Física está surtindo efeito”, declarou o presidente do Conselho, Francisco Martins da Silva.

Segundo ele, a atenção deve ser de todos e algumas dicas podem ajudar nesse sentido. “É sempre importante verificar se a academia ou o profissional que está sendo contratado, por exemplo, possui registro no Conselho, se o estabelecimento tem histórico de notificações, se já foi interditado etc. Assim, minimizamos os riscos à saúde e de se deparar com possíveis irregularidades”.

As denúncias ao CREF10/PB podem ser feitas, de forma anônima, pelo e-mail fiscalizacao@cref10.org.br ou através do telefone (83) 3244.3964

 

Positiva.com 

 

 

Sancionada lei que garante carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos na Paraíba

O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição de sábado (16), que chegou às bancas de revista apenas nesta terça-feira (19), a sanção da lei 11.504 que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.

“O que ocorria eram consumidores precisando deixar os estacionamentos caso quisessem pegar um táxi ou um Uber. Além deste transtorno, tinha o problema do trânsito, já que o entorno de alguns empreendimentos, como shoppings, fica congestionados porque os carros não podem adentrar nos estacionamentos, nem que seja por cinco minutinhos para deixar uma pessoa idosa ou com limitações físicas, por exemplo, sem pagar uma taxa”, celebrou o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor, Wilson Filho.

Com a lei em vigor desde às 0h desta terça, os consumidores já possuem o direito de entrar em estacionamentos por 20 minutos sem pagar nenhuma taxa. Os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência. As punições previstas no texto da lei são de 20 a 30 UFR-PB.

A lei prevê a carência não apenas para shoppings, mas também a hospitais, universidades, supermercados, aeroportos e qualquer estabelecimento, público ou privado, que cobre para se entrar nos estacionamentos.

Assessoria