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Escolas receberão incentivos para programa de Ensino Médio em Tempo Integral

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução para ampliar a cobertura do programa de Ensino Médio em Tempo Integral a mais escolas em todo Brasil.

A medida tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público a oferecerem a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante e oferece cerca de R$ 2 mil por matrícula para possibilitar a implantação.

De acordo com a resolução, as secretarias de educação devem aderir ao programa por meio da assinatura do termo de compromisso específico, bem como apresentar o plano de implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em sua rede de ensino e o plano de marcos de implementação das escolas.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) avaliará a documentação e realizará o cálculo do valor a ser transferido a cada estado.

Fonte: Brasil 61

 

 

8 em cada 10 escolas não retornaram as aulas presenciais em 2020

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que 82,1% (3.275) das prefeituras consultadas não acreditam ser possível retomar a educação presencial ainda neste ano. A pesquisa escutou gestores locais de 3.988 municípios, o que representa 71,6% do total.

Ainda segundo as informações levantadas, 3.887 (97,5%) do total de municípios pesquisados têm garantido o ensino por meio de atividades pedagógicas não presenciais. Quanto a previsão de retorno, 3.742 municípios informaram não ter data definida para o retorno presencial.

De acordo com os dados, apenas 677 localidades afirmaram ter condições de reabrir as instituições ainda este ano, desde que haja indicação nesse sentido por parte de autoridades sanitárias e de saúde diante do menor contágio, ou ainda oferta de vacina que permita o retorno com segurança.

Os custos para a retomada são outro ponto destacado. Apenas os equipamentos de proteção individual custariam cerca de R$ 3,2 bilhões. Do valor total R$ 1,8 bilhões seriam referentes apenas a rede municipal de ensino.

A pandemia já vitimou mais de 150 mil brasileiros e o país registra mais de 5,1 milhões de casos.

Fonte: Brasil 61

 

 

MPPB requisita protocolos para retorno de escolas em três cidades

O Ministério Público da Paraíba requisitou que as Secretarias de Saúde e de Educação dos municípios de Massaranduba, Boa Vista e Lagoa Seca encaminhe, até a próxima semana, os protocolos existentes e quais as estratégias para retorno das escolas particulares ou de qualquer outro seguimento da educação da rede pública, até a próxima semana. A medida foi determinada durante audiência realizada na última quarta-feira (07/10), pela promotora da Educação de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura.

Na audiência, o secretário de Educação de Lagoa Seca, José Walter Francisco, atualizou os dados epidemiológicos do município: 753 casos confirmados, 12 casos suspeitos , 904 casos descartados, 732 casos recuperados, sete casos ativos em tratamento, um caso em internação e não houve alteração no número de 14 óbitos desde setembro. O secretário informou, ainda, que são cinco estabelecimentos de educação privada, que abarcam educação infantil, fundamental I e II. Sobre eventual retorno das aulas presenciais, o secretário informou que será realizado levantamento com os pais para ter conhecimento da opinião deles sobre eventual retorno.

O secretario de Saúde de Lagoa Seca, Iran Stênio Barbosa, informou que o último óbito data de julho e que estão tendo menos casos de covid-19 no município.

A representante da Secretaria de Saúde de Massaranduba, Andreza Veruska, informou que atualmente são 527 casos descartados, 355 confirmados e cinco óbitos, sendo o último datado do mês de julho, 13 casos suspeitos, 24 casos em quarentena domiciliar (pessoas que tiveram contato com os suspeitos) e nenhum caso ativo.

Já a secretária de Educação de Massaranduba, Josilene Silva, relatou ter sido criado um comitê para discussão e elaboração do protocolo para retorno das aulas presenciais. No município, são duas escolas particulares, com cerca de 340 alunos, que caminharão junto com o retorno das aulas da rede pública.

Em relação a Boa Vista, a secretária de Saúde, Luísa Porto, declarou que foram 142 casos confirmados, 141recuperados, 1.093 descartados, um óbito no mês de maio e oito casos em isolamento social. Ela explicou que o município elaborou decreto prevendo abertura de alguns pontos comerciais, exigindo cumprimento do protocolo sanitário e que os dados epidemiológicos atuais ainda estão sendo avaliados.

A secretaria de Educação de Boa Vista, Berlita Alves, informou que não existe escola particular no município e que as escolas públicas têm esperado para seguirem o entendimento do estado.

Ainda na audiência, a promotora Luciara Moura, elogiou a postura ativa dos municípios e explicou a possibilidade de vários arranjos para o momento. Entre eles, a abertura para reforço escolar ou atividades de acolhimento e lúdicas; para avaliações diagnósticas; com percentuais até mesmo inferiores a 50%o da capacidade. Ela destacou que os gestores públicos precisam trabalhar com esse propósito para que, mesmo que as aulas não retornem esse ano, possam retornar no início de 2021.

A promotora também ressaltou a importância da existência de protocolos sérios da saúde para que a retomada seja transparente e com segurança e que não seria admitido tudo voltar a funcionar e os portões das escolas estarem fechados.

Mais Medidas

Além dos protocolos, as secretarias de Lagoa Seca devem encaminhar projeto para autorização da retomada das escolas particulares em quaisquer das possibilidade apresentadas, devendo esclarecer porque motivo não autorizaria se os dados epidemiológicos apontam nesse sentido e por que o Município já autorizou outras atividades a despeito da bandeira do Estado.

No tocante a Boa Vista, o Município deve a informar da possibilidade de seguir adiante ainda neste mês de outubro com a ideia de abertura para reforço e acolhimento das séries pontuadas e das aulas ao ar livre.

Para Massaranduba, a prefeitura deve informar a possibilidade de retomada de alguma faixa etária em qualquer das opções tratadas, por exemplo, da educação infantil ou qualquer outro arranjo mais conveniente, também ressaltando que já abriram atividades econômicas a despeito da bandeira do Estado.

PB Agora

 

“A PB está em situação confortável”, diz representantes das escolas particulares ao defender a retomada das aulas

Divergindo das orientações do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, que se mostrou contra o retorno das aulas presenciais nas cidades paraibanas, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado da Paraíba, (Sinepe-PB), Odésio Medeiros, comemorou a nova etapa da flexibilização, anunciada na última sexta-feira (2), pela prefeitura de João Pessoa.

“A Paraíba está em situação confortável em relação à covid-19 e as escolas estão preparadas para a nova fase”, disse Odésio Medeiros. No entanto, o presidente do Sinepe-PB falou também sobre a importância das instituições de ensino não relaxarem com os cuidados. “Os protocolos de segurança estarão em vigor para que não haja nenhum problema. As escolas já estão prontas e os alunos ansiosos até porque estão às portas do Enem e mesmo com ensino remoto a gente sabe da importância do presencial”, disse.

Já Geraldo Medeiros, em vídeo nesta semana falou sobre os possíveis riscos que podem ocorrer com o retorno das aulas presenciais nas cidades paraibanas. “Nós temos relatos em países como os Estados Unidos que, no espaço de cinco meses, teve aumento de 500% no número de crianças contaminadas. Além disso, nós temos uma nova manifestação tardia da covid-19 em crianças que é a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica em que as crianças manifestam um quadro tardio, geralmente 15 dias após adquirir o novo coronavírus e que se apresenta com sintomas graves”, disse o secretário. O secretário falou em cautela e sugeriu aguardar um pouco mais. “Em janeiro teremos seis milhões de vacinas no país e entre janeiro e junho teremos 100 milhões de vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde”.

 

pbagora

 

 

Prefeitura de Campina Grande autoriza retorno de aulas presenciais em escolas particulares

O prefeito Romero Rodrigues autorizou nesta quinta-feira, 1 de outubro, a flexibilização das atividades de Educação Infantil para instituições da rede privada de ensino, escolas de idiomas e cursos de reforço escolar. Segundo informações obtidas pelo Portal ClickPB, a discussão foi iniciada após reivindicação de um grupo de instituições privadas de ensino infantil que solicitou autorização para a reabertura, através do procedimento administrativo nº 003.2020.004899 junto à promotoria de Educação. O Ministério Público mediou a decisão e expedirá recomendações aos estabelecimentos.

A autorização para o retorno ocorre de modo facultativo e se baseia na garantia dada pelas instituições de que cumprirão as recomendações sanitárias. A Secretaria de Educação formulou um protocolo para orientar os profissionais de Educação assim como as famílias para o retorno presencial das crianças quanto à medidas de proteção e prevenção contra a disseminação do coronavírus.

Uma análise da Diretoria de Vigilância em Saúde verificou que, no município de Campina Grande, na faixa etária de 0 a 6 anos, houve 48 casos positivos para COVID-19, onde os sinais foram análogos a síndromes gripais leves ou episódios alérgicos. Entretanto, o município levou em consideração também a estabilização da doença e da curva de infectados, além da melhoria das taxas de letalidade.

Foram consideradas ainda as consequências socioemocionais do público da Educação Infantil, além da situação financeira desses estabelecimentos de ensino.

Segundo secretário de Saúde, Filipe Reul, esta etapa de flexibilização é possível graças à estabilização dos índices de infectados. “A partir da estabilização do número de infectados conseguimos iniciar o processo de testagem no público de colaboradores dessas instituições e pensar em uma primeira etapa de reabertura das unidades educacionais”, afirmou.

Funcionamento 
A partir desta sexta-feira, 2 de outubro, o município realizará testagem dos colaboradores dessas instituições, conforme orientação a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde. A abertura das unidades poderá ocorrer a partir de 7 de outubro e após  21 dias, a flexibilização será reavaliada para possibilidade de inclusão de outras faixas etárias educacionais, a depender do quadro epidemiológico do município.

Após a autorização, os estabelecimentos de ensino de Educação Infantil devem realizar as adequações necessárias nas unidades, respeitando as recomendações do protocolo geral proposto pelas secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (SMS) do município, podendo inclusive ampliar as medidas recomendadas.

O secretário de Educação, Rodolfo Gaudêncio, explicou porque a autorização não compreende, neste momento, as unidades educacionais do sistema municipal de ensino. “A logística para a retomada das atividades presenciais no município demandaria um ajuste administrativo inviável neste momento. Isto ficou notório após a realização da consulta pública que aponta uma grande rejeição por parte dos professores e famílias quanto à retomada do ensino presencial neste momento. Pretendemos, no entanto, adotar como política a retomada da consulta pública a cada etapa de flexibilização”, explicou.

Além disso, outros fatores inviabilizam o retorno presencial das unidades educacionais do município. “O município tem um grande número de professores no grupo de risco. Com esta defasagem precisaríamos realizar contratações que não são possíveis, em respeito ao período de vedação da lei eleitoral. Além disso, as instituições de ensino infantil também foram as mais afetadas pela pandemia, do ponto de vista financeiro com ameaça de falência”, disse Rodolfo Gaudêncio.

 

Assessoria

 

 

Escolas seguem fechadas na Paraíba e em maior parte do país

Com um indício de queda nas curvas de mortes e casos por Covid-19, um dos principais temas nos processos de reabertura econômica e flexibilização do isolamento nos estados tem sido a situação das aulas nas redes de ensino. Até o momento a maioria dos estados segue sem aulas presenciais.

As atividades pedagógicas presenciais reiniciaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto. Lá, a preocupação agora é com o monitoramento dos profissionais de educação e alunos, que vem ensejando uma disputa judicial entre professores e o governo estadual. A contenda também ocorre no Rio de Janeiro, em relação às aulas na rede privada.

No Rio Grande do Sul o calendário iniciou em setembro pela educação infantil, com previsão de término para novembro. No Pará, o governo autorizou aulas presenciais nas regiões classificadas nas bandeiras Amarela, Verde e Azul.

Rondônia adiou o início das aulas até o dia 3 de novembro. O Rio Grande do Norte suspendeu as aulas até o fim do ano. Em outros estados não há definição de data de retorno. Estão neste grupo Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Maranhão, Bahia, Paraná, Mato Grosso, Acre e Roraima.

Contudo, em alguns estados foi decretado o retorno das atividades pedagógicas remotas. O governo de Mato Grosso havia determinado a volta nessa modalidade para a educação básica no início de agosto, mesma situação do Amapá. No estado, as aulas em casa foram permitidas também para os alunos da Universidade Estadual (Ueap).

No Tocantins, o ensino remoto foi definido para os alunos do ensino fundamental da rede estadual no dia 10 de setembro. Em Alagoas, a retomada por meio de aulas remotas ocorreu no dia 17 de setembro. Em Minas Gerais, foi autorizado o retorno das aulas práticas dos cursos de saúde apenas, que passaram a ser consideradas serviço essencial.

No Rio de Janeiro, a volta às aulas na rede particular está em disputa judicial, enquanto a região metropolitana teve piora nos indicadores de risco para Covid-19 e pode retroceder na classificação.

Situação na Paraíba

De acordo com a avaliação feita no fim de semana dentro doPlano Novo Normal da Paraíba, com vigência a partir desta segunda (21), nenhum dos 223 do estado está em bandeira vermelha e apenas 21 permanecem na laranja. O número de cidades com bandeira verde está em 15 e 187 estão na bandeira amarela, inclusive a capital João Pessoa, o que equivale a 84% do total. Praticamente não houve mudança em relação à avaliação anterior.

As avaliações ocorrem a cada duas semanas. As bandeiras vermelha e laranja permitem o funcionamento apenas de atividades essenciais, construção civil, indústria e call centers, além de serviços de alimentação no sistema de entrega e retirada e agendamento em salões e barbearias. Na amarela, podem funcionar o comércio, shoppings centers, comércio popular, academias, bares e restaurantes com restrições.

Com a bandeira verde, é permitido o funcionamento de todos os setores, seguindo as medidas para o distanciamento social, como atividades religiosas, esportivas, culturais e conferências de negócios. A exceção são as atividades escolares e acadêmicas presenciais, que só retornarão após a definição de um novo calendário escolar para o estado.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia está preparando a publicação das diretrizes para o retorno às aulas presenciais, que vai incluir os procedimentos para a retomada das rede pública e privada, além das instituições de ensino superior. Ainda não há previsão de data.

 

Agência Brasil

 

Bolsonaro critica medidas nos estados e municípios que mantêm escolas fechadas

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quarta-feira (16) as medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, devido a Covid-19, que estão mantendo as escolas fechadas. As criticas foram feitas após a posse do general Eduardo Pazuello como ministro efetivo da Saúde.

“Não tínhamos por que fechar as escolas, mas as decisões não estavam mais nas nossas mãos, e sim nas de governadores e prefeitos, por decisão judicial. Somos um país com maior número de dias em lockdown nas escolas. Isso é um absurdo”, disse Bolsonaro.

O presidente criticou também o fechamento do comércio e as recomendações sanitárias de que os brasileiros ficassem em casa para se proteger do vírus.

Segundo Bolsonaro, essas medidas restritivas provocaram uma série de consequências negativas. “Sempre falei que essa política de isolamento, do fique em casa, levaria ao aumento da violência doméstica, ao abuso de crianças, à violência contra a mulher, também ao suicídio. Os números já estão aparecendo”, alertou.

 

Foto: Isac Nóbrega/PR

paraiba.com.br

 

 

Movimentos organizam protestos pela reabertura das escolas particulares em João Pessoa

Com o retorno de diversas atividades econômicas na cidade de João Pessoa, a pressão agora é para o retorno das aulas presenciais na rede particular de ensino. Movimentos independentes organizam uma manifestação pela reabertura das escolas, na próxima sexta-feira (18), às 17h, em frente ao condomínio Aphaville, no Bairro dos Estados, em João Pessoa – local onde reside o prefeito da Capital.

Um mini panfleto, com o título: ‘ A educação pede socorro’, sem nome dos organizadores, circulam pelas redes sociais convocando pais, professores e diretores de escolas da Capital, para participarem da manifestação. Eles questionam que várias atividades já voltaram a funcionar, inclusive mostra uma praia lotada, e apenas as escolas ainda não.

O presidente do Sindicato das escolas particulares da Paraíba, Odésio Medeiros, em entrevista ao ClickPB, disse que soube do protesto, mas garante que a instituição não faz parte desse movimento. “O sindicato não apoia esse tipo de protesto. Nós somos via diplomática. Acreditamos que isso em nada influencia na decisão do prefeito. Acho que o problema não é que o prefeito queira abrir, mas que que abrir com segurança”, afirmou, destacando que nos próximos dias deve acontecer uma nova reunião entre o sindicato e o prefeito da cidade.

Esse movimento também não tem participação dos professores da rede privada da Capital. Antônio Arruda, da Administração do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Privada de Ensino, comentou ao ClickPB, que a instituição já discutiu com o Ministério do Trabalho e que o retorno das aulas presenciais só com segurança. “É necessário seguir alguns requisitos, distanciamento de 2 metros entre os alunos e 4 metros do professor.  É necessário ter uma cabine de proteção para os professores porque não tem condições dele passar 4 horas seguidas de máscara, dando aula”, comentou, acrescentando que antes disso é necessário ter um comitê entre professores e direção das escolas para cumprimento das exigências de segurança.

 

clickpb

 

 

Assembleia Legislativa derruba veto e garante desconto em mensalidades de escolas e universidades na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu por maioria derrubar o veto parcial do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei Estadual nº 11.694/2020, que concede descontos nas mensalidades de escolas e universidades da rede privada da Paraíba enquanto durar a impossibilidade da realização de aulas presenciais. Foram 22 votos contra o veto do governador, oito a favor e uma abstenção.

O governador havia aprovado os descontos nas mensalidades das instituições de ensino que não estão promovendo aulas remotas, mas vetou os descontos para as instituições que estão oferecendo aulas online.

O veto do governador foi derrubado e agora o projeto deve voltar à redação original. O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Nesta quarta-feira (3) foi divulgada uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que proíbe punição da Faculdade Sedup (Sociedade Educacional da Paraíba) pelo não cumprimento da lei. A juíza entendeu que a matéria é de Direito Civil e, portanto, de competência da União.

 

clickpb

 

 

Crise provoca ameaça de falência em metade das escolas pequenas e médias do Brasil

Entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio porte do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus.

A redução de receita, ocasionada pela necessidade de conceder descontos, por atrasos nas mensalidades e pela inadimplência, atingiu 40% delas em abril e deve ultrapassar os 50% no fechamento das contas de maio. Em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas.

Os dados constam de uma pesquisa encomendada pela União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, uma organização sem fins lucrativos criada durante a pandemia com o objetivo de dar suporte às instituições de ensino.

Em seu site, a entidade deu início ao que chama de “obituário” das escolas vítimas da Covid-19. Entre as que fecharam neste período de confinamento, lista o colégio Stella Maris, de Guarulhos (Grande SP), o Integral e o Nautas, de Campinas (interior de SP), a escola Maxwell, de Brasília, e a Organização Educacional Evolutivo, de Fortaleza (CE).

Para a pesquisa, intitulada “Megatendências – As Escolas Brasileiras no Contexto do Coronavírus”, foram consultados, entre 13 e 25 de maio, proprietários de 482 colégios do ensino infantil ao médio, que têm entre 150 e 240 alunos e de 20 a 30 professores, localizados em 83 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Fortaleza, Maceió e Aracaju. Escolas com esse perfil representam quase 80% da rede privada de ensino do Brasil.

Os atrasos no pagamento de mensalidades, que antes do início da pandemia eram de 9%, chegaram a 17% em abril e devem bater 22% em maio. As famílias inadimplentes, também restritas a 9% do total até o confinamento, foram para 15% em abril, e a expectativa é de 21% em maio. A perda de alunos já gira em torno de 10%.

A redução de receita é observada de forma semelhante entre as escolas de ensino infantil e as que têm infantil e fundamental; em ambas as categorias, 54% tiveram queda. Não é muito diferente das que oferecem também o médio, 50%.

“Apesar de a dificuldade do ensino remoto no infantil e nos primeiros anos do fundamental ser maior, a perda de receita foi equivalente nos diferentes níveis”, diz Tadeu da Ponte, mestre em matemática pela USP, professor e coordenador do Centro de Educação do Insper e criador da Explora, empresa especializada em análises para a educação básica, que realizou a pesquisa.

“Isso mostra que não se trata de uma decisão dos pais de tirar os filhos da escola, pedir desconto ou não pagar a mensalidade porque não estão satisfeitos com as aulas on-line. Isso também ocorre, mas não é a regra. Os problemas financeiros das escolas são consequência do impacto da pandemia na renda das famílias.”

Membro da União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, o pesquisador afirma que o termo usado pelo setor é o de “colapso no sistema de educação”. Segundo Pontes, a margem de lucro de uma escola desse segmento gira em torno de 15%. Considerando que tenha feito um fundo de 5% por um ano, a reserva já teria sido gasta nesses três meses de pandemia, e esse, segundo ele, é o melhor dos cenários.

Com a participação de 1.500 instituições de ensino e de cerca de 17 mil gestores escolares e educadores, a União encaminhará ao Ministério da Educação e às secretarias estaduais de Educação um manifesto pela sobrevivência do setor.

Entre as reivindicações estão a implantação de linhas de crédito, a redução da carga tributária, o aumento de prazo para a quitação de impostos e a criação do voucher educacional (ajuda de custo dada pelo governo para ser usada no pagamento das mensalidades).

Além do desemprego de profissionais do ensino que a falência de escolas particulares gera, a união alerta para a migração de parte dos alunos para a rede pública e para o risco de que não haja vaga e estrutura para todos. Só na cidade de São Paulo, o rombo na secretaria de Educação já foi de R$ 1 bilhão, resultado da queda de arrecadação em decorrência da quarentena, e o sistema público, mesmo fora da época de matrícula, já começa a receber solicitação de transferências de estudantes da rede privada.

 

FOLHAPRESS