Arquivo da tag: Enfrentamento

Projetos de Estela de enfrentamento à violência contra a mulher negra e homenagem a Fernanda Benvenutty são aprovados na CCJ

Projeto de Lei que institui o dia o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras”, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. Outro projeto da parlamentar aprovado na CCJ, denomina de Ambulatório Fernanda Benvenutty, o Centro de Atendimento de Travestis e Transexuais do Complexo Hospitalar Clementino Fraga. A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (29), por meio virtual.

Os projetos têm em comum o fato de prestarem homenagem a duas mulheres que representaram a luta por direitos e inclusão social, pauta constante no mandato da deputada Estela Bezerra.

De acordo com o PL 1.313/2019 fica instituído, no âmbito do estado da Paraíba, o “Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras” no calendário oficial do estado, a ser celebrado no dia 14 de março de cada ano. O projeto prevê que nesta data sejam realizadas atividades promoção da cidadania das mulheres negras existentes no Estado da Paraíba.

De acordo com a justificativa do PL, as mulheres negras são as maiores vítimas dos vários níveis de violências físicas e institucionais. Dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ao analisar dados de violência entre os anos de 2006 e 2016, indicou um aumento de 6,4 % no número de mulheres assassinadas no país. Só em 2016, 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.

Já o projeto 1.445/2020, denomina de Fernanda Benvenutty o Ambulatório de Saúde Integral para travestis e transexuais da unidade integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Governo Estadual, localizado no município de João Pessoa, e completou 7 anos de atividade em 2020.

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Hospital Clementino Fraga, assim como todas as conquistas de direitos da população LGBTQI+ da Paraíba, “têm a marca de Fernanda Benvenuty em sua formulação, e tem sobretudo, sua presença, altivez e voz, que conseguia expressar com profundidade a vida, a luta e a justiça pelas quais lutamos”, afirma a parlamentar.

Os projetos, aprovados por unanimidade na CCJ, agora seguem para votação em Plenário.

 

Assessoria

 

 

Juízo de Solânea destina R$ 20 mil a hospital local para enfrentamento à Covid

O Juízo Único da Comarca de Solânea, por meio da Portaria 01/2020, assinada pelo magistrado titular da unidade, Osenival dos Santos Costa, determinou a expedição de alvará, no valor de R$ 20 mil, para o Hospital do Município de Solânea para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid – 19) na cidade. Os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para medidas preventivas e tratamento de enfermos, bem como para a proteção dos profissionais de saúde.

A Portaria foi afixada no átrio do Fórum nessa terça-feira (19) e enviada para publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe). O documento autoriza o uso de recursos em conta judicial de valores decorrentes de penas pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais para combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município.

A medida dispõe, também, que, decorridos 30 dias da decretação do fim da pandemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o responsável pelo recebimento da quantia deverá prestar contas dos valores despendidos, apresentando relatório, acompanhado de recibos de pagamento e notas fiscais.

Ao editar a Portaria, o magistrado considerou que a saúde é direito social fundamental e que é preciso garantir a implementação de políticas que, dentre outros objetivos, visem à redução do risco da doença e de outros agravos à saúde. Levou em conta que é dever do Judiciário a preservação da saúde pública, principalmente, ante a existência de valores monetários em conta judicial decorrentes de penas pecuniárias e outros. Por fim, apontou o Ato Conjunto nº 05/2020 da Presidência do TJPB e da Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza as doações de verbas com esta finalidade.

Assessoria

 

 

Areia, Bananeiras e Solânea recebem recursos do Governo Federal para enfrentamento da Covid-19

O Governo Federal realizou um repasse de verbas para os municípios da Paraíba para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CONFIRA LISTA COMPLETA DE MUNICÍPIOS E VALORES ABAIXO:

Municípios e valores

1. ÁGUA BRANCA – R$ 123.055,11
2. AGUIAR – R$ 50.342,33
3. ALAGOA GRANDE – R$ 176.019,88
4. ALAGOA NOVA- R$ 64.524,21
5. ALAGOINHA- R$ 23.537,20
6. ALCANTIL – R$ 93.973,76
7. ALGODÃO DE JANDAÍRA – R$ 389,07
8. ALHANDRA – R$ 82.903,38
9. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – R$ 126.495,51
10. AMPARO – R$ 203,12
11. APARECIDA – R$ 1.628,87
12. ARAÇAGI – R$ 41.030,48
13. ARARA – R$ 33.066,69
14. ARARUNA – R$ 224.956,54
15. AREIA – R$ 129.901,73
16. AREIA DE BARAÚNAS – R$ 405,74
17. AREIAL – R$ 9.347,23
18. AROEIRAS – R$ 127.833,68
19. ASSUNÇÃO – R$ 7.502,12
20. BAÍA DA TRAIÇÃO – R$ 210,00
21. BANANEIRAS – R$ 161.690,55
22. BARAÚNA – R$ 2.205,65
23. BARRA DE SANTANA – R$ 77.554,15
24. BARRA DE SANTA ROSA- R$ 42.689,13
25. BARRA DE SÃO MIGUEL – R$ 3.802,24
26. BAYEUX – R$ 394.737,98
27. BELÉM – R$ 102.302,79
28. BELÉM DO BREJO DO CRUZ – R$ 39.587,49
29. BERNARDINO BATISTA – R$ 22.641,94
30. BOA VENTURA – R$ 40.405,61
31. BOA VISTA – R$ 1.141,96
32. BOM JESUS – R$ 2.220,80
33. BOM SUCESSO – R$ 54.239,77
34. BONITO DE SANTA FÉ – R$ 85.500,11
35. BOQUEIRÃO – R$ 189.120,85
36. IGARACY – R$ 27.608,51
37. BORBOREMA – R$ 1.087,59
38. BREJO DO CRUZ – R$ 83.495,04
39. BREJO DOS SANTOS – R$ 27.519,89
40. CAAPORÃ – R$ 176.587,76
41. CABACEIRAS – R$ 24.691,02
42. CABEDELO – R$ 352.145,09
43. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – R$ 6.105,22
44. CACIMBA DE AREIA – R$ 28.745,57
45. CACIMBA DE DENTRO – R$ 34.151,09
46. CACIMBAS – R$ 1.999,46
47. CAIÇARA – R$ 17.782,72
48. CAJAZEIRAS – R$ 605.697,39
49. CAJAZEIRINHAS – R$ 22.219,39
50. CALDAS BRANDÃO – R$ 1.838,02
51. CAMALAÚ – R$ 638,97
52. CAMPINA GRANDE – R$ 12.586.641,16
53. CAPIM – R$ 3.651,36
54. CARAÚBAS – R$ 2.412,45
55. CARRAPATEIRA – R$ 402,75
56. CASSERENGUE – R$ 7.341,70
57. CATINGUEIRA – R$ 22.017,78
58. CATOLÉ DO ROCHA – R$ 403.804,46
59. CATURITÉ – R$ 27.381,66
60. CONCEIÇÃO – R$ 216.326,81
61. CONDADO – R$ 3.403,08
62. CONDE – R$ 231.446,53
63. CONGO – R$ 1.484,55
64. COREMAS – R$ 182.863,44
65. COXIXOLA – R$ 1.035,07
66. CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – R$ 13.271,86
67. CUBATI – R$ 14.419,08
68. CUITÉ – R$ 241.114,31
69. CUITEGI – R$ 4.150,31
70. CUITÉ DE MAMANGUAPE – R$ 281,08
71. CURRAL DE CIMA – R$ 2.011,79
72. CURRAL VELHO – R$ 394,52
73. DAMIÃO – R$ 220,34
74. DESTERRO – R$ 46.381,22
75. VISTA SERRANA – R$ 1.974,27
76. DIAMANTE – R$ 41.571,51
77. DONA INÊS- R$ 17.545,13
78. DUAS ESTRADAS – R$ 428,35
79. EMAS – R$ 89,23
80. ESPERANÇA – R$ 359.408,79
81. FAGUNDES – R$ 209,61
82. FREI MARTINHO – R$ 6.028,35
83. GADO BRAVO – R$ 8.729,66
84. GUARABIRA – R$ 766.025,65
85. GURINHÉM – R$ 46.009,27
86. GURJÃO – R$ 1.138,26
87. IBIARA – R$ 22.324,86
88. IMACULADA – R$ 4.232,42
89. INGÁ – R$ 262.905,56
90. ITABAIANA – R$ 200.955,70
91. ITAPORANGA – R$ 251.856,17
92. ITAPOROROCA – R$ 57.653,32
93. ITATUBA – R$ 4.154,13
94. JACARAÚ – R$ 44.382,02
95. JERICÓ – R$ 7.530,79
96. JOÃO PESSOA – R$ 25.080.804,10
97. JUAREZ TÁVORA – R$ 3.447,10
98. JUAZEIRINHO – R$ 125.298,03
99. JUNCO DO SERIDÓ – R$ 85,49
100. JURIPIRANGA – R$ 40.780,89
101. JURU – R$ 50.712,39
102. LAGOA – R$ 603,91
103. LAGOA DE DENTRO – R$ 24.070,69
104. LAGOA SECA – R$ 84.858,92
105. LASTRO – R$ 10.147,06
106. LIVRAMENTO – R$ 27.457,89
107. LOGRADOURO – R$ 2.229,73
108. LUCENA – R$ 13.838,52
109. MÃE D’ÁGUA – R$ 1.910,07
110. MALTA – R$ 742,84
111. MAMANGUAPE – R$ 387.827,07
112. MANAÍRA – R$ 35.758,87
113. MARCAÇÃO – R$ 655,55
114. MARI – R$ 68.407,40
115. MARIZÓPOLIS – R$ 12.932,17
116. MASSARANDUBA – R$ 38.985,99
117. MATARACA – R$ 57.707,08
118. MATINHAS – R$ 2.941,84
119. MATO GROSSO – R$ 110,07
120. MATURÉIA – R$ 49,15
121. MOGEIRO – R$ 42.085,73
122. MONTADAS – R$ 1.357,64
123. MONTE HOREBE – R$ 2.062,81
124. MONTEIRO – R$ 922.179,76
125. MULUNGU – R$ 32.544,00
126. NATUBA – R$ 33.210,05
127. NAZAREZINHO – R$ 102,90
128. NOVA FLORESTA – R$ 14.241,55
129. NOVA OLINDA – R$ 20.194,16
130. NOVA PALMEIRA – R$ 539,99
131. OLHO D’ÁGUA – R$ 101.263,64
132. OLIVEDOS – R$ 4.485,02
133. OURO VELHO – R$ 3.036,05
134. PARARI – R$ 230,81
135. PASSAGEM – R$ 7.569,43
136. PATOS – R$ 1.773.161,17
137. PAULISTA – R$ 36.567,98
138. PEDRA BRANCA – R$ 2.339,80
139. PEDRA LAVRADA – R$ 40.494,74
140. PEDRAS DE FOGO – R$ 215.739,54
141. PIANCÓ – R$ 1.218.302,15
142. PICUÍ – R$ 157.141,94
143. PILAR – R$ 42.740,59
144. PILÕES – R$ 5.667,32
145. PILÕEZINHOS – R$ 1.537,27
146. PIRPIRITUBA – R$ 1.940,12
147. PITIMBU – R$ 28.593,79
148. POCINHOS – R$ 95.387,32
149. POÇO DANTAS – R$ 168,52
150. POÇO DE JOSÉ DE MOURA – R$ 7.842,98
151. POMBAL – R$ 748.254,63
152. PRATA – R$ 30.850,46
153. PRINCESA ISABEL – R$ 721.965,73
154. PUXINANÃ – R$ 7.564,38
155. QUEIMADAS – R$ 210.694,11
156. QUIXABÁ – R$ 47,85
157. REMÍGIO – R$ 43.576,73
158. PEDRO RÉGIS – R$ 1.374,97
159. RIACHÃO – R$ 333,74
160. RIACHÃO DO BACAMARTE – R$ 1.240,03
161. RIACHÃO DO POÇO – R$ 114,62
162. RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – R$ 14.781,40
163. RIACHO DOS CAVALOS – R$ 36.804,21
164. RIO TINTO – R$ 82.484,21
165. SALGADINHO – R$ 2.564,36
166. SALGADO DE SÃO FÉLIX – R$ 4.382,73
167. SANTA CECÍLIA – R$ 367,33
168. SANTA CRUZ – R$ 38.066,89
169. SANTA HELENA – R$ 20.873,26
170. SANTA INÊS – R$ 164,89
171. SANTA LUZIA – R$ 123.628,45
172. SANTANA DE MANGUEIRA – R$ 495,22
173. SANTANA DOS GARROTES – R$ 20.331,14
174. JOCA CLAUDINO – R$ 406,93
175. SANTA RITA – R$ 1.006.810,25
176. SANTA TERESINHA – R$ 21.979,68
177. SANTO ANDRÉ – R$ 2.521,13
178. SÃO BENTO – R$ 200.056,96
179. SÃO BENTINHO – R$ 3.197,01
180. SÃO DOMINGOS DO CARIRI – R$ 394,30
181. SÃO DOMINGOS – R$ 956,15
182. SÃO FRANCISCO – R$ 2.617,18
183. SÃO JOÃO DO CARIRI – R$ 59.869,91
184. SÃO JOÃO DO TIGRE – R$ 827,27
185. SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – R$ 15.475,59
186. SÃO JOSÉ DE CAIANA – R$ 11.135,80
187. SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – R$ 896,35
188. SÃO JOSÉ DOS RAMOS – R$ 2.697,64
189. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – R$ 114.053,88
190. SÃO JOSÉ DE PRINCESA – R$ 348,33
191. SÃO JOSÉ DO BONFIM – R$ 13.172,23
192. SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ – R$ 817,19
193. SÃO JOSÉ DO SABUGI – R$ 152,63
194. SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS – R$ 351,82
195. SÃO MAMEDE – R$ 22.562,27
196. SÃO MIGUEL DE TAIPU – R$ 113.178,42
197. SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – R$ 60.997,38
198. SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO – R$ 531,47
199. SAPÉ – R$ 531.138,59
200. SÃO VICENTE DO SERIDÓ – R$ 41.393,04
201. SERRA BRANCA – R$ 134.787,38
202. SERRA DA RAIZ – R$ 397,32
203. SERRA GRANDE – R$ 23.635,55
204. SERRA REDONDA – R$ 2.739,40
205. SERRARIA – R$ 22.845,20
206. SERTÃOZINHO – R$ 982,68
207. SOBRADO – R$ 67,82
208. SOLÂNEA – R$ 179.222,93
209. SOLEDADE – R$ 160.542,47
210. SOSSÊGO – R$ 931,34
211. SOUSA – R$ 1.636.186,70
212. SUMÉ – R$ 468.739,34
213. TACIMA – R$ 1.416,48
214. TAPEROÁ – R$ 70.641,00
215. TAVARES – R$ 69.996,78
216. TEIXEIRA – R$ 66.206,80
217. TENÓRIO – R$ 1.041,22
218. TRIUNFO – R$ 22.671,56
219. UIRAÚNA – R$ 162.540,90
220. UMBUZEIRO – R$ 69.636,93
221. VÁRZEA – R$ 28,04
222. VIEIRÓPOLIS – R$ 765,01
223. ZABELÊ – R$ 192,47

 

Assessoria

 

 

Assembleia debate políticas de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (16), audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher, para debater o aumento dos casos de feminicídio no Estado. A presidente da Comissão, deputada Camila Toscano, foi a autora da proposta, que teve como objetivo contribuir com a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres paraibanas.

De acordo com a Comissão de Direitos da Mulher, este ano a Paraíba já registrou 10 assassinatos de mulheres, sendo quatro só em abril. A deputada Camila Toscano destacou que, atualmente, o feminicídio é um tema que precisa ser debatido, pois mulheres vêm sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres. “Nos últimos meses, na Paraíba, mais de 10 mulheres foram mortas. É importante que a gente traga esse debate para dentro da Assembleia, é importante que tenhamos esse plenário repleto de autoridades e pessoas que trabalham com políticas públicas. Nós precisamos unir forças no sentido de buscar soluções para que não haja mais mortes de mulheres”, afirmou Camila.

Para a deputada, é preciso que esse processo de educação de combate à violência contra a mulher comece inclusive nas escolas. “Temos que começar a trabalhar políticas públicas com as nossas crianças, com a nossa Educação. As crianças têm que começar a serem educadas a respeitar às meninas, suas colegas, para que saibam que somos todos iguais”, refletiu a parlamentar.

A deputada Estela Bezerra parabenizou Camila Toscano por propor a audiência com o intuito de debater o feminicídio. Ela chamou atenção para a cultura machista da sociedade e defendeu que políticas públicas sejam iniciadas cada vez mais cedo, no processo educacional da população para que, desta forma, homens e mulheres entendam que têm direitos iguais. “Como poderemos, mais tarde, impedir que um homem bata ou mate uma mulher, porque ele acha que é superior a ela, ou que o corpo dela é de sua propriedade? Isso está na dimensão da cultura e a gente só desconstrói esses sentidos se a gente tiver política de educação, política de arte, política de inclusão social”, argumentou a deputada.

Estela acrescentou que para mudar essa situação é preciso mexer nos modelos de masculinidade e de feminilidade. A parlamentar reconheceu que houve avanços na elaboração de políticas públicas no estado envolvendo as redes de proteção à mulher no que diz respeito à segurança e à saúde, no entanto, ainda são necessários avanços na dimensão da cultura. “Nós precisamos fazer esse debate. É preciso perder a vergonha de dizer que em casa tem violência sexual, é preciso perder a vergonha de dizer que levou um tapa. Esses covardes precisam ser reprovados pelos homens de valor”, pontuou.

Autora do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos casos de feminicídio na Paraíba, a deputada Cida Ramos defendeu que todos os parlamentares precisam se unir em torno do tema e compreenderem que é preciso dar respostas contra os atos de barbaridades cometidos contra as mulheres. “É algo que a sociedade repudia. As mulheres, por serem mulheres, não podem ser mortas e a gente tem assistido cada vez mais o aumento do femincídio no nosso estado e no país inteiro. A Paraíba vai dar resposta articulando o sistema de Justiça, o Governo do Estado e os municípios para que a gente possa dizer numa única voz não a essa barbárie social”, afirmou Cida.

Além das mulheres presentes no parlamento paraibano, a deputada Pollyanna Dutra ressalta que toda a sociedade precisa debater a respeito dos casos de feminicídio. Segundo ela, o Brasil é o 5º país do mundo que mais mata mulheres. “É um crime que muito nos aflige. É um crime muito violento, cometido com ódio e vingança por homens, que muitas vezes foi parceiro da vítima e não se conforma com as escolhas da mulher e com o seu empoderamento”, observou Pollyanna.

O deputado Chió apresentou a Casa projeto de lei que cria o Dia Estadual Contra o Feminicídio. De acordo com a matéria, o dia escolhido para tratar do combate a este tipo de crime é 5 de agosto, dia de nascimento da trabalhadora rural Margarida Maria Alves. O deputado lembrou que Margarida teve a coragem de lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais, enfrentando a elite canavieira do estado e, por isso, foi morta. “Ela disse preferir morrer na luta, do que morrer de fome e três meses depois foi assassinada de forma covarde a tiros. Um feminicídio claro que resultou na morte de uma grande liderança política e sindical na Paraíba”, disse Chió.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa de promover o debate. Criada em 2011, a Secretaria da Mulher, segundo Gilberta, tem trabalhado constantemente para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Nós trabalhamos em articulação com a Secretaria de Segurança Pública e executamos, sobretudo, essa parte da assistência. Nós, através de Casas Abrigos, acolhemos mulheres de todos os municípios da Paraíba e os seus filhos, e a gente acredita que com esse atendimento que nós fazemos, com certeza, salvamos algumas mulheres do feminicídio, pois atendemos e recebemos aquelas mulheres que estão com risco eminente de morte”, revelou a secretária.

A juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar, Rita de Cássia Martins Andrade, garantiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem tratado de forma diferenciada e com prioridade os casos de feminicídios na Paraíba. A magistrada defendeu que, mais importante do que o combate a este tipo de violência, é necessário buscar à prevenção, através da educação. “Nós temos que formar uma nova consciência. Dentro das famílias, as próprias mães têm que tratar essas crianças de uma forma que eles imprimam o respeito em casa, na escola e na sociedade. Não se pode criar meninos e meninas com conceitos diferentes. Então, as famílias também são responsáveis pela formação de seus filhos”, observou a juíza.

O delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, disse que as políticas implementadas de combate à violência contra a mulher têm apresentado números significativos de redução dessa modalidade de crime no estado. Segundo o delegado, nos primeiros meses de 2019 houve uma redução de 44% no número de feminicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. “É um número bastante importante, além de tudo porque a rede de proteção à mulher mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar avançando para cada vez mais prestar um serviço melhor à mulher paraibana”, disse o delegado. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, em 2018 foram registrados 84 crimes contra a mulher, sendo 17 só no primeiro quadrimestre. No mesmo período, em 2019, 10 casos de feminicídios foram notificados.

Também participaram da audiência pública a vereadora de João Pessoa, Helena Holanda, representando a Câmara Municipal da Capital; o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Lamarck Victor Donato; a promotora da Mulher, Rosane Maria Araújo e Oliveira, representado o Ministério Público da Paraíba; a coordenadora estadual das delegacias da Mulher, a delegada Maísa Félix; além de prefeitas de municípios paraibanos, representantes de órgãos, entidades e da sociedade civil organizada.

agenciaalpb

 

Prefeituras receberão recursos para enfrentamento de epidemias

leonardoO presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, garantiu hoje que a entidade está captando um montante de recursos financeiros que serão disponibilizados às prefeituras municipais até novembro de 2016. O total de recurso não foi divulgado, no entanto, ele estima que cada município possa receber até 300 mil reais. Inicialmente, serão mais de 60 municípios contemplados nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, objetivando o enfrentamento de epidemias. Os recursos poderão ser gastos com medicamentos, vacinas e treinamento de pessoal.

Segundo Leonardo, os municípios não podem esperar apoio do governo da União, sendo necessária uma ação internacional, objetivando angariar verba de instituições estrangeiras, as quais não sofrem os efeitos da crise enfrentada no Brasil.

“São milhões de dólares disponibilizados todo ano por organizações assistencialistas americanas, britânicas e européias, com o interesse de manutenção de relações institucionais com o Brasil. A única dificuldade que elas encontram é a falta de interesse na elaboração de simples projetos que possam atender essas demandas.”

Leonardo destacou o pouco interesse da maioria dos prefeitos que não faz questão de apresentar projetos, seja para área de saúde, como para as áreas sociais e culturais, preferindo continuarem a mercê dos míseros recursos do governo, deixando que essas verbas voltem para o país de origem por falta de proposta.

A UBAM listou abaixo organismos internacionais que podem viabilizar projetos das prefeituras. São organismos multilaterais de crédito, agências governamentais, bancos de exportação/importação e bancos privados. A captação de recursos é feita mediante a apresentação do projeto que precisa cumprir requisitos e diretrizes e estar em consonância com as reais necessidades do município relacionadas ao objeto principal.

A UBAM está facilitando investimentos do Fundo Financeiro Internacional – FFI, que integra bilhões de Dólares dos governos do Japão e Emirates. A entidade também mantém conversações com a YBBRIO Financial Asset. Esse grupo, segundo Leonardo, não exige tanto em relação a projetos a serem apresentados. Ele destacou que as prefeituras perdem todo ano recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que tem sede nos Estados Unidos, Banco de Desenvolvimento da América Latina (Corporação Andina de Fomento), Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA,  Global Environment Facility – GEF,  Japan Bank for International – JBIC, Kreditanstalt Fur Wiederaufbau – KFW e a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD.

Assessoria

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Ricardo se reúne com bispos para discutir ações de enfrentamento à estiagem

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho se reúne, nesta quarta-feira (1º), às 10h, com os bispos da Paraíba e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, para discutir ações de enfrentamento à estiagem.

Durante o encontro, que acontece no Palácio da Redenção, serão discutidos os problemas dos municípios que sofrem com a longa estiagem e as ações de enfrentamento aos efeitos da seca. Na ocasião, o governador vai apresentar ações do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem, lançado pelo Governo no mês de junho.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Secom-PB

Ricardo anuncia plano emergencial de enfrentamento à estiagem nesta quinta-feira

Foto: Walla Santos
Foto: Walla Santos

O governador Ricardo Coutinho lança, nesta quinta-feira (18), às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, o Plano Emergencial de Enfrentamento da Estiagem. Entre as ações, está a construção de barragens subterrâneas, de adutora de montagem rápida e de cisternas, e perfuração de poços artesianos. O plano ainda contempla assistência a municípios atingidos pela estiagem por meio de carros-pipa, entre outras ações.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, o plano será uma das maiores ações tomadas pelo Governo do Estado para enfrentar a seca que, atualmente, atinge 170 dos 223 municípios paraibanos (76,2% do total). “Não tenho dúvidas de que, nesta quinta-feira, a sociedade irá conhecer um plano de uma eficácia extraordinária, mas também de uma importância social muito grande, haja vista que o problema da estiagem é muito sério no Estado, e tem sido tratado com a seriedade merecida pelo governador Ricardo Coutinho”, afirmou.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Decreto – Em abril, o governador Ricardo Coutinho prorrogou a situação de emergência dos 170 municípios do Estado atingidos pela seca prolongada. A situação de emergência foi reconhecida cinco dias depois pelo Governo Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de abril de 2015. O reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal autorizava, entre outras coisas, o exército brasileiro no abastecimento dos municípios atingidos pela falta d’água.

O secretário João Azevedo enfatizou a importância da ação do Governo Federal ao reconhecer o estado de emergência, mas pontuou que o Governo do Estado viu a necessidade de ir mais além. “O problema da estiagem é complexo, e precisa de várias frentes de atuação. Por isso, o plano que será anunciado terá condições plenas de dar resposta rápida e, acima de tudo, eficiente para amenizar a difícil situação por que passam os paraibanos dos 170 municípios atingidos pela estiagem”, destacou.

 

 

Secom-PB

Secretaria de Assistência Social de Mari realiza caminhada pelo enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social de Mari, através do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) realizou, no último dia 29 de maio, uma caminhada em homenagem ao dia 18, dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu com a participação em massa de todas as escolas da rede municipal, estadual e várias da rede particular. “O objetivo principal desta caminhada foi mostrar que não aceitamos maltrato, violência e exploração de nossas crianças e adolescentes, já que casos e mais casos de exploração sexual e violência temos visto acontecer em nossa cidade e nesse Brasil. Estaremos sempre em defesa de nossas crianças e adolescentes”, disse Andressa Martins, secretária de assistência social de Mari. A caminhada saiu das rodoviária da cidade e se dirigiu ao centro da cidade, onde aconteceram várias apresentações realizadas por crianças e adolescentes das várias escolas que participaram. O conselho tutelar do município também participou do evento, já que tem acompanhado de perto os casos de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. O prefeito Marcos Martins esteve presente. “Não poderíamos de aqui está para ficar ao lado de nossas crianças e adolescentes, dando total apoio ao trabalho da assistência social, através do CREAS e Conselho Tutelar de Mari. Nossa crianças e adolescentes serão o futuro de nossa terra e não podemos abandoná-las. Como gestor estarei sempre dando apoio a essa luta digna em favor de nosso povo”, disse o prefeito de Mari.

 

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

 

 

 

 

 

 

  Codecom – prefeitura de Mari

Governo apresenta pauta de reivindicações para enfrentamento aos efeitos da seca

secaO secretário executivo da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, se reuniu em Brasília, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e com o secretário da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini. Na ocasião, ele reivindicou ações que possam amenizar a situação dos produtores rurais do Estado que sofrem os efeitos da longa estiagem.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Na reunião, o secretário Rômulo Montenegro apresentou a situação vivenciada no Estado e entregou um documento com propostas para socorrer os produtores que sofrem com a seca. No documento constam reivindicações como renegociação imediata das dívidas dos agricultores e pecuaristas, estoques para ampliar o banco de sementes para alimentação animal, ampliação dos estoques governamentais para venda a preços subsidiados aos avicultores, suinocultores, bovinocultores, caprinocultores e ovinocultores.

No setor de infraestrutura, é solicitada a ampliação e disponibilidade de recursos financeiros para construção de barragens subterrâneas e cisternas de placas, especialmente na região do semiárido e recursos financeiros para a construção de barraginhas.

O secretário Rômulo Montenegro disse que foi uma pauta extensa de reivindicações. “Mostramos ao ministro que o Estado teve perda de quase 90% do que foi plantado em 2013, mas o Governo da Paraíba já investiu para o início de 2014 mais de R$ 8 milhões para aquisição de sementes de milho, feijão e sorgo. Saí confiante, pois ficou decidida a criação de um grupo técnico formado pelos Estados que tiveram prejuízos com a estiagem e o Ministro da Agricultura se comprometeu a avaliar as medidas para compensar as perdas sofridas pelos produtores rurais”, comentou.

Ele adiantou que ficou garantida ainda pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério da Agricultura a inclusão da rapadura dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também a ampliação e distribuição de semente de cana para os produtores. “Considero um avanço para agricultura do nosso Estado”, afirmou Rômulo.

Participaram da reunião, além do secretário da Agropecuária da Paraíba, os secretários de Agricultura do Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais.

Secom-PB

 

Aberta a seleção para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher

Divulgação / EBC
Divulgação / EBC

Até o dia 22 de maio, governos e instituições privadas, sem fins lucrativos, poderão enviar projetos sobre ações de enfrentamento à violência contra as mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

As propostas deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv – até a data prevista, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas deverão estar vinculadas ao Programa de Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

 

Áreas de financiamento

O edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados, os centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.

Entre o apoio às ações educativas e preventivas de combate à violência estão, campanhas, seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas – por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil.

Assim como realização de cursos, treinamentos e capacitações para as vítimas, lideranças comunitárias e/ou servidores e servidoras que integram a rede de enfrentamento à violência. A produção de estudos e pesquisas para enfrentamento à violência, em especial à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres também receberão financiamento.

 

Avaliação

Os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, por critérios relacionados à caracterização geopolítica (áreas de fronteira, próximas a obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida), à vulnerabilidade e ocorrência de violência contra as mulheres na localidade em questão, a municípios com população superior a 50 mil habitantes, com comprovação de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e à capacidade técnica e gerencial de manter serviços para municípios com população inferir a 50 mil habitantes.

 

 

Fonte:
Observatório de Gênero