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TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

Divulgação/Secom-JP
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O  presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)  permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.

“O bom-senso prevaleceu. Os profissionais de Enfermagem poderão continuar fazendo o que sabem e fazem bem: cuidar da Saúde das pessoas”, comemorou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “É uma retumbante vitória da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Ascom – Cofen

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Enfermeiros da PB organizam protesto contra decisão que restringe atuação na Atenção Básica

 O Conselho Regional de Enfermagem realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14h uma manifestação contra a decisão judicial que restringiu a atuação da enfermagem na atenção básica.

As manifestações acontecem em todo o Brasil e em João Pessoa, a concentração está marcada para acontecer no Cassino da Lagoa.

O protesto é contra a decisão liminar da Justiça Federal que proibiu que enfermeiros possam requisitar exames durante os atendimentos. A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que alegou que “a Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde permite, indevidamente, que enfermeiros realizem consultas e exames, usurpando, assim, as atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos”.

O juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, deferiu a tutela antecipada para suspender parcialmente a portaria, “tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica”.

De acordo com o Coren/PB, essa liminar afeta diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita e outras anomalias para o bebê e a mãe, e tuberculose, por exemplo, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECISÃO LIMINAR SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) vem a público reiterar a orientação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acerca da decisão liminar deferida, no dia 20/09/2017, pela 20ª Vara/DF em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Esclarecemos que, nesta quarta-feira (04/10), o juiz que assinou a liminar autorizou ao Cofen o ingresso no processo. A partir de agora, será solicitada a reconsideração da decisão.

Diante dos questionamentos, o Cofen elucida que a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, encontra-se em plena vigência, sendo privativa do enfermeiro a realização de consultas de Enfermagem e “a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela Instituição de Saúde”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor), contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência à Saúde da população brasileira.


A restrição imposta pela decisão liminar proferida no processo movido pelo CFM prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta uma epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal.

O atendimento realizado por enfermeiros (as), dentro dos protocolos de saúde pública, nas linhas de cuidados prioritárias na atenção primária em saúde (APS), vigentes hoje no Brasil, tais como: doenças crônicas não -transmissíveis (HAS e DM), tuberculose, hanseníase, saúde da mulher (rastreio para CA de colo de útero e mana – citologia e mamografia), abordagem sindrômica para as ISTs dentre elas sífilis. Estas ações sofrerão descontinuidade na assistência, além de ferir um princípio básico do SUS, a acessibilidade do usuário, apenas para garantir uma reserva de mercado para a categoria médica brasileira, causando prejuízos graves à população

Desse modo, zelando para que a Enfermagem se resguarde de possível responsabilização Ética e Administrativa, o Coren-PB orienta que, enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar, as demandas assistenciais relacionadas à solicitação de exames, incluindo testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis não sejam realizadas pelos enfermeiros e encaminhadas à direção de cada Distrito Sanitário, para que seja assegurada a continuidade do tratamento de saúde da população.

Solicitamos ainda, que notifiquem ao Coren-PB através da nossa ouvidoria (corenpbouvidoria@uol.com.br), todas as situações e circunstâncias que acarretem a descontinuidade na atenção aos usuários em decorrência desta decisão, para que possamos junto ao Cofen subsidiar no contraditório da liminar.

 Paraíba.com

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Justiça define que enfermeiros não podem mais fazer diagnósticos e solicitar exames

Divulgação/Secom-JP
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No fim do mês de setembro, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu itens da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no qual estão definidos que enfermeiros podem solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar usuárias e usuários a outros serviços. Com a liminar, as atuações dos enfermeiros ficam restritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e apenas os médicos podem exercer tais funções.


A decisão gerou mais uma polêmica entre médicos e enfermeiros, o que não chega a ser incomum no país. No pedido apresentado à Justiça Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) questionou a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia aos enfermeiros fazer um diagnóstico inicial de pacientes que recorriam às unidades de saúde do SUS.

Segundo o CFM, a preocupação do órgão era em relação a evitar a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando-se, assim, colocar o paciente em situação de risco. De acordo com o presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, a decisão coroa o trabalho feito pela Comissão Jurídica, que permanentemente monitora e defende o cumprimento da legislação brasileira.

“Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações e conforme jurisprudência dos tribunais superiores”, afirmou.

Com um discurso contrário e crítico à decisão da Justiça Federal, os enfermeiros
alegam que a liminar contraria as regulamentações do Ministério da Saúde e acaba por prejudicar a efetividade da do atendimento do sistema público de saúde brasileiro. Segundo o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), a decisão atende a interesses que visam apenas garantir uma reserva de mercado para a categoria médica brasileira, causando prejuízos graves à população.

Certos atendimentos realizados pelos profissionais de enfermagem podem estar com os dias contados. De acordo com o Coren-PB, o atendimento realizado por enfermeiros, dentro dos protocolos de saúde pública, nas linhas de cuidados prioritários na atenção primária em saúde (APS), vigentes hoje no país, tais como doenças crônicas não-transmissíveis (HAS e DM), tuberculose, hanseníase, saúde da mulher (rastreio para câncer de colo de útero e mama) e sífilis não terão continuidade.

Em nota, o Coren-PB lamentou a decisão da Justiça Federal, mas orientou os profissionais da área a obedecerem a liminar.

“A restrição imposta pela decisão liminar proferida no processo movido pelo CFM prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta uma epidemia declarada de sífilis, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal. Desse modo, zelando para que a Enfermagem se resguarde de possível responsabilização Ética e Administrativa, o Coren-PB orienta que, enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar, as demandas assistenciais relacionadas à solicitação de exames, incluindo testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis não sejam realizadas pelos enfermeiros e encaminhadas à direção de cada Distrito Sanitário, para que seja assegurada a continuidade do tratamento de saúde da população”, diz a nota.

Portal Correio

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Vídeo chocante mostra momento em que enfermeiros espancam paciente e o deixam correndo risco de morte

videoEnfermeiros e funcionários de um hospital agrediram um paciente com deficiência mental ao ponto de deixa-lo paraplégico caso sobreviva ao espancamento.

O fato aconteceu em hospital psiquiátrico na cidade de Shenyang, na província de Liaoning, no nordeste da China.

Felizmente as câmeras do circuito interno captaram o momento da agressão a Zhao Yanli. As fortes cenas começaram enquanto o homem estava numa das camas do Hospital e terminam com ele caído no chão.

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Os agressores começam chutando o homem até que ele caia da cama, e posteriormente continuam, mesmo sem que ele reaja aos maus tratos.

Enfermeiros de um Hospital psiquiátrico agrediram deficiente mental Zhao Yanli e o sentenciaram a vida em uma cadeira de rodas caso sobreviva.

Quando chegou ao Hospital Psiquiátrico, Cheng encontrou seu irmão, Yanli, com graves hematomas pelo corpo. Imediatamente Yanli foi levado pelo irmão ao pronto Socorro, mas lá Cheng foi informado pelos médicos que, caso sobreviva, seu irmão ficará paraplégico.

O ataque pode ter sido motivado por uma suposta ofensa de Yanli a uma das enfermeiras.

A família está processando o hospital, não só pela agressão, mas também por não alertá-los para as lesões sofridas, o que implica na perda da oportunidade de socorro imediato.

Pelo menos dez pessoas estavam no quarto no momento do ataque, e nenhum deles buscou conter os agressores.

A família contratou um advogado depois de se recusar a aceitar a compensação oferecida pelo hospital, no valor de R$ 146.000, e deseja ver a equipe processada e presa.

“Nós colocamos o meu amado irmão lá porque queríamos que ele fosse bem cuidado, pois não podíamos lhe oferecer os cuidados necessários em casa, e ficamos chocados ao encontrar este tipo de abuso acontecendo num local onde era pra ser o contrário”, disse Cheng, que acrescentou: “Meu irmão é um bom homem e nunca faria mal a ninguém. Não consigo acreditar que ele tenha sofrido essa agressão por ter, supostamente, agredido a uma enfermeira.”

Fonte: Daily Mail

Redução de carga horária de enfermeiros será analisada hoje na CCJ

Foto: Assessoria de Comunicação
Foto: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprecia 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um projeto de resolução, em reunião ordinária, nesta terça-feira (12), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Pela manhã, também haverá sessão ordinária.

Serão analisados pelos membros da Comissão os projetos 1.899/2014, que cria a “Política Estadual de Incentivo à Criação de Conselhos Municipais sobre Drogas”; o 1.902/14, que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros da administração pública estadual; e o 1.904/14, que isenta o consumidor da cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pelas empresas de energia elétrica.

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Também estão na pauta o PLO 1.919/14, sobre a competência do município para o traslado de vítimas fatais para as instituições de medicina legal; o 1.925/14, que obriga a utilização de câmeras de monitoramento em estacionamentos, públicos e privados; e o 1.935/14, que torna obrigatória a informação de disponibilidade do sinal de cobertura de telefonia móvel por parte das empresas do setor.
A matéria 1.939/14 determina que o Detran-PB disponibilize informação aos motoristas a respeito da suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já a proposta 1.977/14 altera a Lei nº 10.176/2013, que define os limites do município de Bayeux; e a 1.978/14 inclui no calendário oficial de eventos turísticos da Paraíba o “Novenário da Igreja de Nossa Senhora do Carmo” do município de João Pessoa-PB.
O projeto de Resolução na pauta da CCJ é o 119/2014, que autoriza a concessão da Medalha Epitácio Pessoa a um médico da Capital.
Assessoria 

Denúncia: Faltam enfermeiros nas ambulâncias do Samu na Paraíba

Imagem: Kleide Teixeira

Faltam enfermeiros nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do tipo básica na Paraíba. A denúncia do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) vai ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MPPB), através da Promotoria da Saúde. O presidente do Coren, Ronaldo Albuquerque, informa que a partir de janeiro vai realizar interdição ética dos técnicos e auxiliares de enfermagem que estiverem trabalhando sem a presença de enfermeiros, desta forma eles ficarão impedidos de atuar.

Segundo o presidente do Coren-PB, o transporte irregular coloca em risco a vida dos pacientes, em especial daqueles que são transportados em busca de tratamento, de cidades do interior para grandes centros urbanos, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande.

“Hoje, apenas as Unidades de Suporte Avançado (USA) e a ambulâncias de UTI têm na equipe enfermeiro e médico; nas Unidades de Suporte Básico (USB) quem atua são auxiliares e técnicos de enfermagem, que não têm formação para atuar sem a supervisão de enfermeiro”, explicou o presidente do Coren.

Acrescentando que “o Samu já foi notificado para a necessidade de colocar um enfermeiro nas ambulâncias que transportam pacientes”.

De acordo com o presidente do Coren, a Lei do Exercício Profissional 7.498 de 25 de junho de 1986, e o Decreto n. 94406 de 8 de junho de 1987, que dispõem sobre o exercício profissional da enfermagem, determinam a obrigatoriedade da presença do enfermeiro para atividades complexas. Durante mais de um ano, o Conselho Regional notificou as Centrais de Regulação do Samu na Paraíba instaladas na capital paraibana, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras para o cumprimento da lei. A notificação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual.

“O enfermeiro deve coordenar as atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem”, explicou Ronaldo Albuquerque. Entre as ações de exclusiva competência do profissional, que deve ter formação em curso superior de Enfermagem e inscrição no Coren para atuar, estão estabilização de sinais vitais do paciente, consulta de enfermagem, entre outras.

Em face da denúncia formulada pelo Coren de ausência de enfermeiro nas ambulâncias de suporte básico de vida usadas pelo Samu, a Promotoria da Saúde instaurou inquérito civil público para apurar a representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o próprio Samu. A promotora Maria das Graças de Azevêdo Santos informou que já deu início às audiências para apurar o caso, mas antecipou que a falta de enfermeiro tem sido verificada, principalmente nos carros que transportam pacientes do interior do Estado para os grandes centros.

“Firmamos um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a participação da Polícia Rodoviária Federal, que atua na fiscalização nas estradas federais, das Polícias Civil e Militar, da direção das Centrais de Regulação do Samu e de algumas prefeituras para coibir o transporte de pacientes em veículos que não sejam ambulâncias”, explicou a promotora. Ela acredita que a falta de enfermeiros acontece sobretudo nesse tipo de deslocamento.

jornaldaparaiba

Romero participa de mobilização em favor das 30 horas para enfermeiros

 

O deputado federal Romero Rodrigues participou de eventos em Brasília de mobilização do Fórum Nacional 30 horas Já, que pleiteia a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Deputados.

 

Pela manhã, o engenheiro e deputado Romero compareceu ao Ato: 30 Horas Já Para Enfermagem não Parar, na Esplanada dos Ministérios, que contou com a participação de parlamentares de todos os partidos e de milhares de profissionais de saúde, vindos em caravanas de todos os recantos do país.

 

À tarde, no Auditório “Nereu Ramos”, da Câmara Federal, ocorreu a reunião de Audiência Pública, com uma plateia lotada, onde todos os oradores, deputados e representantes de classe, discorreram sobre a importância da aprovação do PL 2295/2000 e sobre as severas condições de trabalho a que estão submetidos os profissionais da enfermagem.

 

Romero Rodrigues disse que “é preciso que as condições  necessárias para uma assistência de enfermagem segura e de qualidade sejam asseguradas. Isso só será possível com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros.  Me associei  aos profissionais da enfermagem nesse movimento, que é justo. Apoiarei todas as ações legislativas, a exemplo do PL 2295/2000, que visem  assegurar  esses direitos para a enfermagem brasileira.”

 

“De parabéns todas as entidades que compõem o “Fórum Nacional 30 Horas Já – Enfermagem Unida por um objetivo”, pelo sucesso dos eventos de mobilização realizados em Brasília. Certamente, a organização e a força da categoria irão contribuir para conquistar mais apoios para aprovação das matérias de interesse da classe, como o PL 2295/2000, que asseguras as 30 horas semanais   e o do PL 2573/2011, de minha autoria,  de extrema importância para os enfermeiros e outros profissionais de saúde, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”.  Esse PL, fixa o piso salarial do enfermeiro em R$ 5.450,00, do técnico de enfermagem em R$ 2.725,00, do auxiliar de enfermagem em R$ 2.180,00 e da parteira em R$ 2.180,00, e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família”, concluiu o deputado Romero.

Assessoria para o Focando a Notícia

Deputado defende a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas

 

O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues pronunciou discurso na Câmara Federal defendendo a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem em todo o Brasil.

O parlamentar destacou que desejava registrar que, no próximo dia 14 de abril, o Fórum Nacional 30 horas já: Enfermagem unida por um único objetivo, que é composto por diversas entidades representativas dessa laboriosa classe, irá realizar na Esplanada dos Ministérios e, posteriormente, na Câmara o evento: Ato da Enfermagem e Audiência Pública – 30 horas Já pra Enfermagem não parar!,

O ato mobilizará mais de cinco mil profissionais de todo o país em torno da aprovação do PL 2295/2000, que trata da regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas Semanais para os trabalhadores da Enfermagem.

O engenheiro ressalta que esse Fórum, composto pelas entidades representativas dessa laboriosa classe: Conselho Federal de Enfermagem- Cofen; Federação Nacional dos Enfermeiros –FNE; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social-CNTSS; Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE; Associação Brasileira de Enfermagem -ABEn Nacional; Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem-ENEEnf; Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem-Anaten, luta pela implantação desse direito que é uma antiga reivindicação da categoria, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, a jornada de 30 horas resulta em melhoria para todos; usuários, pacientes e trabalhadores em saúde.

No seu pronunciamento Romero transcreveu a frase do enfº Paulo de O. Perna, que bem resume todo o sentido de luta desse justo movimento: “De fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria”, assinalou.

O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano emancipado, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e sobre os sentidos da vida e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça.

Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abriria campo de trabalho para mais profissionais. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários.” Disse que está solidário, participa e participarei ativamente desses movimentos por melhorias de condições de trabalho e de salários, que considero justos e oportunos, principalmente este que será realizado pelos enfermeiros.

Nesse sentido, aproveitou para solicitar o apoio dos pares para a celeridade na apreciação do PL 2573/2011, de extrema importância para os enfermeiros e outros profissionais de saúde, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”. Esse PL, fixa o piso salarial do enfermeiro em R$ 5.450,00, do técnico de enfermagem em R$ 2.725,00, do auxiliar de enfermagem em R$ 2.180,00 e da parteira em R$ 2.180,00, e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando designação de relator.

Assessoria para o Focando a Notícia