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Detran-PB diz que novo emplacamento é obrigatório apenas para carros novos e alterações nas características do veículo

Em entrevista ao Portal ClickPB, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) Agamenon Vieira alertou que a mudança para o novo emplacamento não é obrigatória, e que apenas carros novos ou que sejam submetidos a alterações em suas características devem ser emplacados com as novas placas Mercosul. O prazo máximo para as alterações vai até o dia 31 de janeiro.

Na Paraíba, desde o dia 11 de novembro que os veículos entre carros e motos já estão saindo das lojas com o novo emplacamento. A decisão foi aprovada em 28 de junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. A mudança acontece porque as placas cinzas foram extintas do mercado e foram substituídas pelas novas placas internacionais.

“Com o prazo se aproximando para todo o Brasil, os condutores e os proprietários pensam que agora são obrigados a trocar a placa, mas é importante destacar que só é obrigatório mesmo caso o carro seja novo ou passe por alguma transformação, seja domiciliar ou estética. Se a pessoa transferir de domicilio ai será necessária a nova plana, se eu pego uma caminhoneta e faço uma transformação nela, se eu mudo a característica do carro terá que trocar a placa”, esclareceu.

O gestor reforçou que a mudança se deve pelo fato de que apenas as placas Mercosul é que passaram a ser produzidas no país. “Não vai ter mais produção da placa cinza. É por isso que qualquer mudança será com a placa nova. Todos os carros que foram vendidos a partir do dia 11 de novembro já estão saindo com a nova placa.”

Ainda segundo ele mais de 20 mil carros já passaram pelo procedimento de substituição até o momento. Ao todo a Paraíba possui uma frota de 1.350 milhões de veículos.

O procedimento para a substituição deve ser feito em uma das unidades do Detran-PB. Os valores variam de R$ 219 para carro e R$ 180 para moto.

 

clickpb

 

 

Ricardo assina projeto que reduz em 75% emplacamento de ‘cinquentinhas’

ricardoO governador Ricardo Coutinho assinou, na tarde desta sexta-feira (18), projeto de lei reduzindo em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento dos ciclomotores (mais conhecidos como cinquentinhas) e de 49,27% para a renovaçao anual desses veículos. O projeto será encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa, e ainda este ano, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá dar início ao registro de licenciamento (emplacamento) dos ciclomotores com valores reduzidos.

O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, disse que, logo após a apreciação do projeto pela Assembleia, o órgão vai emitir um calendário para que os proprietários das cinquentinhas façam o licenciamento de forma escalonada e todos possam ser atendidos com conforto e tranquilidade, a fim de regularizarem suas situações.

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Chaves adiantou que a regulamentação para ciclomotores cria uma segurança para o usuário e distingue aquele que é correto no trânsito daquele que é indisciplinado. “Essa regulamentação será um ganho para a população como um todo. Afinal, para ser cidadão é necessário se ter conhecimento, direitos e deveres e nesse caso a regulamentação das cinquentinhas será feita dentro de um preço justo e diferenciado”, afirmou.

Para a deputada Estela Bezerra, o Governo do Estado está oferecendo melhores condições para que essa regulamentação seja feita de maneira adequada. “O Estado está dando os incentivos, isenções e os descontos para que o custo da regulamentação do emplacamento das cinquentinhas caiba no bolso do trabalhador”, comentou.

MaisPB

 

 

 

Emplacamento de veículos terá redução média de 4,6% na Paraíba em 2014

emplacamentoOs proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2014, quando comparado ao valor pago neste ano. A Portaria nº 269 da Secretaria de Estado da Receita, com as regras e o novo calendário do pagamento de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (14).

A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizou a avaliação dos preços dos veículos, de acordo com o valor venal praticado no mercado em setembro deste ano, quando comparado ao mesmo mês de 2012.

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De acordo com a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 4,1%, enquanto de motos e similares será de 5,4%. Já o IPVA de camionetas e de utilitários ficará menor, em média, 3,3%, no próximo ano. A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2012 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2014 (5,4%).

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o calendário escalonado ao longo do ano e o desconto à vista para o pagamento do IPVA foram mantidos em 2014. “O Governo do Estado assegurou novamente o desconto de 10% à vista para o proprietário que optar pelo pagamento do IPVA em cota única. Outra forma é o parcelamento em três parcelas mensais sucessivas”, revelou Marialvo, apontando que a Paraíba continua sendo uma das poucas unidades da federação do país, que mantém um desconto 10% e, ao mesmo tempo, faz o escalonamento do pagamento do IPVA, de acordo com o final da placa, por até 10 meses no ano.

Calendário 2014

Para os proprietários das placas com final 1 ou 2, a data limite para o pagamento do IPVA será dia 31 de janeiro tanto para aqueles que vão optar pela cota única, com 10% de desconto, ou também optar pelo parcelamento em três vezes iguais, sem o desconto. Neste caso, a primeira parcela deverá ser paga também no dia 31 de janeiro. As demais placas (de 0 a 3) seguem em datas de pagamento no último dia útil de cada mês.

A Secretaria de Estado da Receita volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida no exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue em 2014. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite perdas, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

No calendário do IPVA 2014, apenas dois meses (maio e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas limites. (veja o quadro completo com o calendário).

 

NOVO CALENDÁRIO DO IPVA 2014 NA PARAÍBA

Final de Placa 1ª parcela ou cota única com redução de 10% 2ª parcela 3ª parcela ou Cota única sem redução
1 e 2 31 de janeiro 28 de fevereiro 31 de março
3 e 4 28 de fevereiro 31 de março 30 de abril
5 31 de março 30 de abril 30 de maio
6 30 de abril 30 de maio 30 de junho
7 30 de maio 30 de junho 31 de julho
8 30 de junho 31 de julho 29 de agosto
9 31 de julho 29 de agosto 30 de setembro
0 29 de agosto 30 de setembro 31 de outubro

Fonte: Diário Oficial do Estado 14.12.2013

 

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