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TRF4 rejeita embargos de declaração do ex-presidente Lula

Edilson Dantas / Agência O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50.

O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS.

Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona ‘obscuridades e omissões’ no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Fonte: Estadão conteúdo

TRE deve julgar embargos sobre candidaturas de Beto do Brasil e Reginaldo das Motos nesta terça

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deve julgar, nesta terça-feira (11), os embargos de declaração impetrados contra a decisão da Corte que deferiu o pedido de registro de candidatura de Beto do Brasil a prefeito de Solânea. Também constam na pauta do TRE os embargos de declaração que questionam o indeferimento do candidato a vereador Reginaldo Pereira da Silva (Reginaldo das Motos-PSL).

No caso de Beto do Brasil, o candidato teve o registro deferido em primeira instância e também pelos membros da Corte Regional. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) está contestando a decisão por considerar que o prefeitável estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já Reginaldo das Motos teve o registro indeferido pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Ozenival dos Santos Costa, e também pelo TRE. Os magistrados entenderam que o candidato a vereador estaria inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A decisão da Justiça Eleitoral foi em concordância com o Ministério Público, autor da ação contra Reginaldo. O candidato agora recorre para que a decisão seja reformulada.

Para entender – Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes.

confira a pauta de julgamento do TRE para esta terça-feira:

http://www.tre-pb.gov.br/processos/index.html

Redação/Focando a Notícia

Maranhão já pode ser candidato em JP; TRE acolhe embargos e aprova contas com ressalvas

O ex-governador José Maranhão (PMDB) teve suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) na tarde desta terça (5).

Com ressalvas, a corte acompanhou o voto do relator, o juiz Tércio de Moura que acolheu os embargos modificativos.

A corte aprovou as contas do peemedebista que com essa decisão pode ser candidato a prefeito de João Pessoa.

Os Embargos de Declarações com efeitos modificativos objetivavam reformular o acórdão contendo a decisão, com o argumento de que houve omissão no julgamento das prestações de contas de Maranhão em relação ao princípio da proporcionalidade.

Marília Domingues

Paraíba.com.br

Depois dos embargos, PMDB espera que TRE julgue rápido contas de Maranhão

O presidente estadual do PMDB, Antônio Sousa, acredita que o Tribunal Regional Eleitoral procederá de forma rápida o julgamento das contas de campanha já rejeitadas pela Corte do ex-governador José Maranhão.

O advogado Lincoln Mendes, que defende o ex-governador, apresentou ontem embargo contra a reprovação de suas contas relativas às eleições de 2010.

O acórdão da reprovação das contas foi divulgado no Diário Digital do TRE na segunda-feira,7,. O resultado do julgamento, se mantido, deixará o ex-governador inelegível para a disputa pela prefeitura de João Pessoa nas eleições de outubro próximo.

João Costa