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Ministro Gilmar Mendes, do STF, autoriza Ricardo Coutinho a retirar a tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou em sede de liminar, pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na última segunda-feira (3) e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do socialista. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).

O magistrado entendeu que o ex-governador deverá permanecer sem o equipamento até  que seja julgado o mérito de habeas corpus em tramitação na Suprema Corte. No pedido, a defesa alega que a tornozeleira está com problemas, e tem obrigado Ricardo Coutinho a sair de sua residência, se expondo ao risco de contrair o novo coronavírus.

“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presidente habeas corpus. Comunique-se com urgência. Vista dos autos à PGR”, diz trecho da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

wscom

 

 

Ex-prefeito de Duas Estradas, na Paraíba, é solto depois de colocar tornozeleira eletrônica

O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, foi solto nesta segunda-feira (3), quatro dias depois de ser preso por decisão da Justiça Federal. Isso porque a juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, responsável pela execução de cumprimento de pena, decidiu colocá-lo em regime aberto, exigindo no entanto como contrapartida o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Diego Cazé, que defende o ex-prefeito, disse que se trata sem dúvida alguma “de uma vitória”, visto que na opinião dele o seu cliente não deveria ter sido preso, mas deixou claro que vai recorrer da obrigatoriedade do uso da tornozeleira. “A acusação de que existiriam quatro assinaturas falsificadas no cumprimento de serviço comunitário precisa antes ser comprovada com transito em julgado, e já na sexta-feira (31) passada a defesa interpôs um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal”, pontuou.

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

As assinaturas a que se refere o advogado é de uma é de uma folha de registro de ponto. Roberto Carlos tinha sido condenado anteriormente sob a acusação de improbidade administrativa, mas conseguiu reverter sua pena para prestação de serviços comunitários na Escola Maria Dutra.

A pena já foi cumprida, mas o Ministério Público Federal (MPF) alegou que quatro assinaturas do ex-prefeito registrando sua presença no trabalho não foram feitas de próprio punho, o que se configuraria nos crimes de falsidade material de documento e falsidade ideológica.

G1

 

Jovem é preso suspeito de arrancar tornozeleira eletrônica e agredir mulher no Sertão da PB

Um jovem de 26 anos foi preso suspeito de arrancar a tornozeleira eletrônica e agredir a companheira na cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano. De acordo com o tenente-coronel Terceiro, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, a prisão aconteceu na sexta-feira (14), mas se tornou pública no sábado (15).

Conforme a PM, denúncias de moradores da cidade contavam que o suspeito constantemente agredia a companheira, e que em um determinado momento, chegou a arrancar a tornozeleira eletrônica que usava por medidas determinadas pela Justiça.

Uma equipe da PM foi até o local onde teriam acontecido as agressões e após confirmarem as informações realizaram uma busca pela região. O jovem foi detido e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras.

O G1 tentou entrar em contato com a Polícia Civil, mas as ligações não foram atendidas até as 16h deste domingo (16).

G1

 

Mesmo com tornozeleira eletrônica, jovem suspeito de praticar assaltos é baleado em confronto

Neste sábado (08), um jovem foi ferido à bala em confronto com policiais militares na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano.

As informações são de que ele é suspeito de ter praticado dois assaltos, sendo um em Cajazeiras e outro em São João do Rio do Peixe.

Durante perseguição em um determinado momento ele entrou no mato e foi baleado e alcançado pelos policiais.

Ele usava tornozeleira eletrônica e responde processo em regime semi-aberto.

Ele foi encaminhado pelo Samu para o Hospital Regional de Cajazeiras.

PB Agora

 

 

Gato é flagrado com tornozeleira eletrônica presa ao corpo

Um vídeo mostra um gato preto com uma tornozeleira eletrônica presa ao corpo no Ceará. O caso teria acontecido na rua Pedro Américo, no bairro Carlito Pamplona, na cidade de Fortaleza.

O equipamento é usado por presos em regime semiaberto preso ao tórax. A gravação repercutiu bastante nas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver o gatinho assustado enquanto uma pessoa tenta tirar a tornozeleira eletrônica presa ao animal. Após um tempo, o equipamento é retirado do corpo do gato e ele deixa o local.

Até o momento, não há informações sobre o verdadeiro usuário da tornozeleira eletrônica.

R7

 

 

Projeto de lei prevê que apenado pague pela própria tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, prevê que as pessoas cumprindo pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica arquem com os custos do equipamento.

De acordo com o projeto 999/2019, o apenado deverá pagar o valor fixado assim que o uso da tornozeleira for deferido e o equipamento seria instalado em até 48 horas após o pagamento. Ao final do cumprimento da pena, a pessoa ficaria obrigada a devolver em perfeito estado, o equipamento usado.

Ao justificar a importância do projeto, o deputado lembrou que o uso de tornozeleira eletrônica foi suspenso na Paraíba este ano, devido ao atraso no pagamento de mais de R$ 500 mil à empresa contratada para o serviço. A propositura seria portanto, para que os apenados gerem menos custo ao Estado.

O projeto do deputado, porém, não prevê o caso de o apenado não ter condições financeiras para arcar com a despesa, nem explica como seria feito o pagamento.

O projeto de lei foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário do Poder Legislativo.

 

clickpb

 

 

Em Guarabira, homem com tornozeleira eletrônica é preso por embriaguez e desordem

Um homem usando tornozeleira e outro em liberdade condicional foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite desse sábado (11), em Guarabira, suspeitos de embriaguez e desordem. A guarnição de Rádio Patrulha realizava rondas pela zona rural quando foi informada que nas proximidades do Sítio Contendas havia dois homens em atitudes suspeitas. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que eles apresentavam sinais visíveis de embriaguez alcoólica e verificaram que um estava usando tornozeleira eletrônica e o outro informou que estava em liberdade condicional. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Também em Guarabira, policiais realizavam rondas de rotina pelo Bairro Primavera quando foram informados que um homem, armado com uma faca peixeira, estaria ameaçando a sua companheira e teria tentado asfixiá-la. De imediato, a guarnição se dirigiu até o local e conseguiu localizar e prender o suspeito, que ainda estava portando a faca. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

À tarde, ainda em Guarabira, durante rondas, os policiais foram informados que um homem estaria em atitude suspeita no Bairro Primavera. Ele foi localizado e, após consulta processual, os policiais constataram que contra o acusado havia um mandado de prisão em aberto expedido pela 17ª Vara Criminal de Natal, no Rio Grande do Norte.

Em Alagoinha, policiais da 2ª Companhia prenderam um homem por desacato depois que a guarnição foi informada que dois indivíduos estavam se agredindo no meio da rua, armados com faca e facão. Ao chegarem ao local, a confusão tinha cessado, mas um dos envolvidos recebeu os policiais com xingamentos e palavras de baixo calão.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Versão eletrônica da carteira de motorista é lançada e já pode ser usada

Foto:Divulgação
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônic

A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível para ser usada. No entanto, o único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que se adequeou ao sistema até agora foi o de Goiás. O da Paraíba, por exemplo, ainda não oferece essa condição. O prazo para todos os departamentos do país se adequarem é fevereiro de 2018.

A CNH digital não é obrigatória. É uma opção a mais para os motoristas que, às vezes, não deixam o documento sempre nos veículos. A CNH tradicional, aliás, segue valendo como documento oficial. O Detran paraibano não estipulou um prazo de quando vai começar a oferecer o serviço. Quando o sistema for disponibilizado, o motorista deve ir ao Detran com a CNH física para fazer o documento digital.

A ideia do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é evitar que motoristas que não estejam com o documento físico no carro sejam multados e tenham o veículo apreendido. No caso de alguma abordagem, eles poderiam mostrar a CNH digital pelo celular e comprovar à autoridade de trânsito, a regularidade de sua condição enquanto motorista.

Portal Correio

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Poluição eletrônica traz grande perigo à saúde humana

 

celularAs ondas eletromagnéticas chegaram para ficar. Elas alimentam os 3 ou 4 bilhões de telefones celulares que estão por aí. São a alma da internet banda larga que faz a alegria dos viciados em downloads. De tão atraentes, muitas cidades decidiram universalizar o acesso gratuito e sem fios à web, no esforço de democratizar essa tecnologia. Mas quão arriscado é viver em um mundo em que, graças ao bombardeio eletromagnético, o celular é onipresente e pode-se mandar e receber mensagens ou pode-se consultar o Google à beira de um rio ou no meio de uma floresta? Cresce o número de pessoas que se sentem acuadas e dizem sofrer as consequências de uma atmosfera tão carregada de radiações artificiais.

Veredicto nebuloso

A suspeita de que as ondas eletromagnéticas podem ser nocivas à saúde não é novidade. Já foi inclusive cunhado o termo “eletrosmog” – combinação dos termos ingleses electric (elétrico) e smog (nevoeiro) – para designar o problema. A Organização Mundial da Saúde lançou em 1996 um programa destinado a investigar a possibilidade Dops efeitos nocivos do eletrosmog.

Jacqueline McGlade, diretora-executiva da Agência Ambiental Europeia, declarou que “pesquisas recentes sugerem que seria prudente que as autoridades sanitárias recomendassem ações que reduzissem a exposição, especialmente de grupos vulneráveis, como as crianças”. Ela lembrou os casos do amianto, do chumbo na gasolina e do tabaco – substâncias de uso difundido que só com o passar do tempo tiveram seus riscos comprovados. No futuro, os campos eletromagnéticos poderiam integrar essa lista.

Mas afinal, o que é o eletrosmog? Os especialistas o definem como uma “forma de poluição eletromagnética não ionizante”. Em outras palavras, aquela produzida pelas emissões radiofônicas, pelos fios elétricos percorridos pela corrente elétrica de grande intensidade, pelas radio-ondas dos telefones celulares e do wi-fi (wireless fidelity), ou seja, os dispositivos que podem ser coligados a redes locais (telefonia, Internet, etc.), por meio de ondas de rádio.

Eletrosmog e ondas eletromagnéticas são, portanto, perturbações causadas por fontes artificiais produzidas pelo homem, que se propagam no espaço, invadindo inclusive o habitat onde vivemos.

O corpo humano e todos os seres vivos são formados de células que nascem, vivem e se reproduzem graças a um perfeito equilíbrio eletromagnético natural. As interferências externas influem no sistema vital das células e, consequentemente, na saúde física do ser vivente. Seu efeito se relaciona à modalidade de exposição (intensidade das radiações, duração das exposições, partes do corpo expostas, etc). As radiações são capazes de modificar a estrutura química das substâncias sobre as quais incidem e podem produzir efeitos biológicos a longo prazo sobre os seres vivos, interagindo com o DNA das células.

Acredita-se que as radiações possam ter efeitos sobre os seres vivos não apenas devido à sua ação térmica, mas também por causa do seu potencial cancerígeno. Nesse sentido, os sintomas das moléstias causadas pelo eletrosmog costumam aparecer súbita e inexplicavelmente. Tratam-se em geral de insônia, dor de cabeça, inquietude, cansaço, falta de iniciativa, problemas de concentração, perda de memórias, tensão nervosa sem motivo definido. Nos casos mais graves: hipertensão, taquicardia, distúrbios da visão e da audição, estado de espírito que local onde a pessoa permanece.

As pessoas que manifestam distúrbios por causa da influência do eletrosmog são chamadas de pessoas eletrossensíveis, e seu número se encontra em constante aumento.

Como se defender? O uso de roupas feitas com tecidos capazes de bloquear, pelo menos em parte, as radiações eletromagnéticas, é um dos paliativos que estão sendo estudados. Na Itália, o Grupo Creamoda, fundado em 1993, surgiu exatamente com essa finalidade. A instituição conta já com vários tecidos feitos com um fio extremamente fino, feito de ligas metálicas capazes de bloquear boa parte das ondas eletromagnéticas. Esse fio é inserido nos tecidos através de processos de alta tecnologia, respeitando o princípio da gaiola de Faraday.

Vários outros estudos estão sendo feitos a respeito, mas a verdade é que encontrar-se uma solução definitiva parece, por enquanto, coisa impossível. Criamos e estamos desenvolvendo uma inteira civilização baseada no uso de equipamentos e tecnologias que se sustentam a partir dos princípios da eletrônica. As consequências disso ainda são imprevisíveis, não apenas em relação ao nosso corpo físico – e o de todos os demais seres vivos -, mas também quanto à nossa saúde e comportamentos psíquicos e mentais.

Por Correio Braziliense

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Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é antecipada na PB

nota-fiscalO calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas no Estado da Paraíba foi antecipado pela Secretaria de Estado da Receita. As datas foram publicadas em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e). Os estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, no ano de 2014, deverão emitir a NFC-e a partir de outubro deste ano em vez de janeiro de 2017.

Já o restante das empresas varejistas, ainda não obrigadas, deverão emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro de 2017 em vez de julho de 2017.

A portaria também alterou o prazo para a interrupção do uso dos equipamentos Emissão do Cupom Fiscal (ECF) nos estabelecimentos. A empresa terá, agora, até 90 dias após os seis meses do início da obrigatoriedade da NFC-e para realizar a interrupção do uso dos equipamentos ECF.

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Quanto às demais obrigatoriedades de emissão da NFC-e não foram alteradas. Em 1º de julho deste ano, as empresas varejistas que faturam acima de R$ 5,5 milhões deverão entrar na obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal Eletrônica destinada ao consumidor.

Formas de pagamento NFC-e – Se o pagamento das vendas for por meio de cartão de crédito, as empresas varejistas que emitem NFC-e serão obrigadas também a informar a partir de 1º de abril deste ano o CNPJ da credenciadora, a bandeira da operadora do cartão e o número de autorização da operação. Essas informações não são obrigatórias para as empresas que usam o POS (bares, restaurantes e similares). Há um campo na NFC-e que permite informar se a empresa usa TEF ou POS, é o chamado ‘tpIntegra’.

A implantação do serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que entrou na fase de obrigatoriedade em julho do ano passado, tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal) e ampliar o acesso do cupom fiscal, de forma eletrônica, aos consumidores paraibanos, basta informar no ato da compra o número do CPF.

As empresas varejistas têm ainda a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com uso de impressoras não fiscais. Já o consumidor terá a facilidade de acesso à nota fiscal na hora que precisar, via meio eletrônico. Contudo, a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais o cupom fiscal.

ClickPB