Arquivo da tag: eleitores

Transporte de eleitores para os locais de votação é proibido pelo TSE

Os eleitores que moram em áreas rurais e distantes das zonas eleitorais deverão contar com o transporte oficial credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo domingo (15), para ir até os locais de votação. De acordo com a Lei 6.091/74 do TSE, é vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento deste transporte, sob risco de responsabilização criminal.

No Pará, por conta da extensão territorial do estado, os técnicos da Justiça Eleitoral vão fazer uso de transporte marítimo, aéreo, terrestre e de força animal, como búfalos e cavalos, para chegar aos locais de votação. Um dos principais focos são os eleitores moradores de aldeias indígenas. São 9.500 eleitores destas comunidades e 29 locais de votação distribuídos em 40 seções eleitorais.

Segundo explica o cientista político Valdir Pucci, estas características continentais do País, com municípios que chegam a ter até 1000 km de distância entre uma ponta a outra e a concentração de zonas eleitorais em áreas urbanas, atreladas a obrigatoriedade do voto, deixam parte da população vulnerável ao fornecimento de transporte irregular por parte de candidatos e partidos.

“Já foi objeto de estudo na história brasileira o transporte irregular de eleitores para que eles pudessem votar. As pessoas ou os interessados, cabos eleitorais e até o próprio candidato ofereciam um transporte gratuito a estes cidadãos para suas seções para que cumprissem a obrigatoriedade do voto, desde que a moeda de troca desse transporte fosse o voto na pessoa que estava providenciando essa ida a seção eleitoral”, explica.

Para solucionar este problema a Justiça Eleitoral determina por meio da Lei que os transportes da união devem ficar à disposição do processo eleitoral neste dia, conforme explica o advogado eleitoral Ariel Sangaletti. “A Lei é clara ao dizer que o transporte terrestre, aquático e aéreo de propriedade da União, Estados e Municípios devem estar à disposição da Justiça Eleitoral, com a ressalva dos militares. Lembrando que os veículos das instituições ditas essenciais para a sociedade, como saúde e segurança pública não poderão ser utilizados, justamente para garantir o efetivo funcionamento do controle social.”

Caso a cidade ou município sejam precários nesse sentido, a Justiça Eleitoral deverá dar preferência aos transportes de aluguel. O advogado explica que para ter certeza de que o transporte está à serviço da Justiça Eleitoral é necessário observar alguma identificação como adesivo com os dizeres: “A serviço da Justiça Eleitoral”, por exemplo. Além disso, é importante reforçar que a regra da proibição vale para o sábado (14), dia que antecede a eleição, e também para a segunda-feira (16).

Na Bahia a 24ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, implantou rotas de transporte para atender, exclusivamente, eleitores com deficiências, no dia das Eleições Municipais. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), três delas atenderão nas cidades de Ipiaú, três em Ibirataia e duas em Jitaúna.

Segundo o TRE o serviço funcionará somente por agendamento através do Whatsapp (73) 3531-5350. Durante a solicitação, o eleitor deve indicar seu título, endereço residencial e local de votação para saber o horário disponível.

Na Amazônia e em Rondônia o transporte também ficará a cargo das zonas eleitorais, nos municípios. Os eleitores deverão buscar os canais de contato das unidades para ter mais informações.

No Paraná, os municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, já divulgaram o itinerário do ônibus que passará a serviço da Justiça Eleitoral. São 14 percursos, com saídas às 6h30 e retorno às 11h, e ainda saídas às 14h e retorno às 17h15. Em Coronel Domingos Soares foram nomeados 19 motoristas e em Palmas foram 14. Os percursos podem ser consultados no edital 47/2020 disponível no site do Tribunal Regional do Paraná.

Crime Eleitoral

O transporte irregular de eleitores é crime é tem pena aplicada de quatro a seis anos, além do pagamento de R$ 200,00 a R$ 300 reais por dia/multa, conforme o artigo 302 do Código Eleitoral.
Ainda assim, de acordo com o advogado especialista em Direito Criminal, Guilherme Costa, a responsabilização criminal só ocorre se comprovada a má-fé da prática. “É necessário que exista o dolo específico, ou seja, que o agente tenha vontade de corromper os eleitores em prol de determinado partido, ou de certo candidato. O mero transporte do eleitor desacompanhado de elementos que evidenciam esse fim específico de pedir o voto é conduta atípica”, detalha.

Fonte: Brasil 61

 

 

Polícia é acionada após briga generalizada entre eleitores na cidade de Santa Luzia-PB

A Polícia Militar foi acionada após uma briga generalizada entre eleitores de coligações diferentes, neste domingo (25), na cidade de Santa Luzia, na Paraíba. De acordo com os vídeos que circulam nas redes sociais, na rua estavam eleitores dos candidatos a prefeito, Ademir Morais e Zezé.

A Polícia Militar informou que a confusão aconteceu após alguns insultos dos dois lados.

No vídeo é possível ver que no momento da confusão tem crianças no meio da rua. Pedras são arremessadas e uma mulher foi atingida por um capacete. Ela foi socorrida em um carro para um hospital da região.

Ainda de acordo com a PM, algumas pessoas ficaram feridas e outras foram detidas.

Os candidatos à Prefeitura de Santa Luzia não se manifestaram.

 

portaldobrejo

 

 

PB: Estado tem 31 municípios com mais eleitores que habitantes para as eleições deste ano

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revelam que o estado nordestino tem 31 municípios com mais eleitores do que habitantes. A maior diferença foi observada na cidade de Lastro, no sertão do estado, onde há 1.531 eleitores a mais do que habitantes.

Para fazer o levantamento, o TSE e o TRE-PB cruzaram os números da estatística eleitoral para as eleições de novembro com a estimativa populacional do IBGE. Os tribunais também observaram cidades que têm diferença mínima entre o total de habitantes e eleitores. Se encaixam nesse quadro os municípios de Boa Ventura, São Domingos, Areia de Baraúnas e Capim, que possuem menos de 20 pessoas entre o número de habitantes e o quantitativo de eleitores.

Fonte: Brasil 61

 

 

 

Eleitores com deficiência visual devem levar fone de ouvido no dia de votação

Eleitores com deficiência visual deverão levar fone de ouvido no dia da votação, marcada esse ano para o dia 15 de novembro (1º turno). De acordo com medidas de segurança sanitária, recomendadas por especialistas de saúde, cada eleitor deve levar seu próprio fone de ouvido e não compartilhar o equipamento com outras pessoas.

Além disso, todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile e identificação da tecla número cinco nos teclados.

É possível utilizar também o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Também é assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos.

Outros mecanismos para garantir a acessibilidade no dia das eleições municipais também estão sendo tomados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

O eleitor com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores.

Fonte: Brasil 61

 

 

Em música, Chico César chama apoiadores de Bolsonaro de demônios e diz que eleitores saíram do ‘inferninho’

Um vídeo que circula pela internet mostra o cantor paraibano Chico César cantando uma música em que chama os apoiadores do presidente da República de “demônios”. Na música, cantor diz que os eleitores saíram do “inferninho” e que são uma vergonha.

A música circulou nas redes sociais durante o final de semana e ganhou grande repercussão nesta segunda-feira (03). Muitas pessoas afirmaram que a música intitulada “Bolsominions são demônios”, como intolerante e que o cantor não só atingiu os apoiadores do presidente, como também os cristãos evangélicos.

“Bolsomínions são demônios que saíram do inferninho para brincar de amigo oculto com satân no condomínio”, diz começo da música.

O cantor não se pronunciou sobre a repercussão negativa da composição.

clickpb

 

 

Eleições municipais podem ser divididas em dois dias para reduzir exposição dos eleitores ao covid-19, diz ministro

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária
A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

 

Agência Brasil

 

 

Mais de 15 milhões de eleitores ainda não fizeram biometria e não poderão votar nas próximas eleições

Mais de 15,5 milhões de pessoas ainda não realizaram o cadastramento biométrico para votar nas eleições de 2020. Os dados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levaram em conta os locais onde a biometria já será obrigatória nas próximas eleições, que terão o primeiro turno em 4 de outubro. Nessa lista, estão mais de 4,5 mil municípios.

De acordo com o levantamento, quase sete milhões de eleitores já tiveram o título eleitoral cancelado. Salvador (BA), Recife (PE) e Guarulhos (SP) estão entre as cidades que compõem essa lista.

O cadastro biométrico será obrigatório em todo o Brasil apenas em 2022. Para regularizar a situação, os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais até 6 de maio, prazo para encerrar o cadastro para as eleições municipais de 2020. Para saber se a sua cidade já exige a biometria, é preciso consultar o site do TSE, no www.tse.jus.br/eleitor/biometria.

PB Agora

 

 

Julian lamenta ser tachado de ‘traidor’ por eleitores mais emocionais e diz que fica no PSL com ou sem Bolsonaro

O deputado federal Julian Lemos, do PSL, ratificou, durante entrevista nesta segunda-feira (04) que permanecerá filiado ao partido, independentemente do destino partidário do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que ontem, domingo (03), declarou em entrevista ter 80% de chances de deixar a legenda.

“A declaração do presidente eu não tenho nem o que comentar, embora eu discorde. Eu acho que a melhor casa que ele poderia ficar é o PSL, porque tem 53 deputados que o respeitam, seguem a liderança política dele e votam com o governo 100%. Segundo a leitura que não só ele faz, como todos os outros deputados que dizem que nosso partido é o Brasil e que partido tanto faz, então porque é que vou sair desse se no outro vai ser a mesma coisa? Então eu vou ficar onde eu estou”, avisou.

Para o parlamentar, a divisão dentro da legenda é danosa, estúpida e sem propósito algum.

“Até agora eu já falei e repito. Essa divisão do PSL é a guerra mais estúpida, sem propósito e sem lógica que eu já ouvi falar. Essa é minha opinião, por isso que sempre defendi a união e a permanência dele e sou um camarada que hoje sou tratado até como traidor por alguns eleitores mais emocionais que não compreendem que eu prefiro juntar, para separar lá na frente, do que separar agora, porque na realidade ninguém vai a lugar nenhum dessa forma”, desabafou.

Nesta manhã o deputado Julian participou de reunião com os delegados e presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Policia da Paraíba (ADEPDEL), Esteferson Nogueira e enfatizou o alinhamento com os delegados de Policia Civil da Paraíba, para juntos, traçarem planos fortalecendo as forças de Segurança Pública da Paraíba.

 

PB Agora

 

 

Paraíba possui mais de 200 mil eleitores analfabetos, de acordo com TSE

A Paraíba possui 217.202 eleitores analfabetos, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa levantou os dados segundo sexo e grau de instrução do eleitorado paraibano.

De acordo com o TSE, a Paraíba possui 2.871.225 de votantes, destes, 217.202 são analfabetos, o que corresponde a 7,565%. Entre os analfabetos, os homens são maioria, um total de 118.061 eleitores e 99.141 eleitoras. Ainda há 454.113 eleitores, equivalente a 15,8%, que afirmaram saber apenas ler e escrever.

A maioria do eleitorado paraibano, 24,6%, o equivalente 706.833 pessoas, possui ensino fundamental incompleto. Dos que possuem ensino fundamental completo, 71.407 são mulheres e 64.881 são homens, um total de 136.288 eleitores.

Já 21,2%, um total de 610.465 eleitores, possuem ensino médio completo; enquanto 347.405 possuem ensino médio incompleto. Apenas 8,6% do eleitorado paraibano possui ensino superior completo, sendo 157.468 mulheres e 89.665 homens, resultando em 247.133 votantes. Com ensino superior incompleto, há um total de 151.785 paraibanos. Apenas um eleitor não informou o grau de instrução.

G1

 

Saiba o que eleitores e candidatos podem ou não fazer na última semana de campanha

Mais curta e com recursos limitados, a campanha eleitoral entra na reta final nesta segunda-feira. Faltam apenas sete dias para o primeiro turno de votação, em 7 de abril, quando 147,3 milhões de eleitores poderão depositar os votos nas urnas eletrônicas. A proximidade do pleito acende o alerta para o que a lei eleitoral permite a votantes e candidatos fazer. Será punido com detenção e multa, por exemplo, quem fizer propaganda de boca de urna, tirar selfie na cabine de votação ou participar de mobilização coletiva de campanha no dia da votação.

O horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio termina na quinta-feira, mas os candidatos podem continuar em campanha nas redes sociais e nas ruas até a véspera do pleito. As pesquisas de intenção de voto que forem realizadas antes do dia de votação podem ser divulgadas em qualquer hora, inclusive do dia 7 de outubro. As sondagens feitas no próprio domingo só podem vir a público ao fim da votação estimada por elas. No sábado, o Jornal Nacional, da “TV Globo”, revela pesquisas das capitais com os maiores colégios eleitorais.

No dia da eleição, a lei eleitoral só permite manifestação individual e silenciosa de preferência do eleitor com bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Qualquer mobilização coletiva é vedada, assim como o uso de veículos para divulgar jingles, nesta data. Os comícios de encerramento das campanhas, excepcionalmente, podem correr até 2h da madrugada. Os “showmícios”, no entanto, são proibidos.

Saiba o que os eleitores e candidatos podem ou não fazer durante a campanha eleitoral:

NO DIA DA VOTAÇÃO

— É crime arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação. A legislação prevê detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a infratores de 5 mil a 15 mil UFIR (indexador para atualização do saldo devedor).

— É crime usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício e carreata no dia da eleição.

— É crime divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e de seus candidatos na data da votação.

— É proibido qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, como aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

— É proibido tirar selfie na urna eletrônica. A lei eleitoral proíbe o porte de celular ou máquinas fotográficas na cabine de votação, assim como equipamentos de radiocomunicação, filmadoras ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Apesar de ser considerado um crime de menor gravidade, a desobediência dessa ordem tem pena de quinze dias a seis meses de detenção, além de multa com valor a ser decidido em juízo.

— A legislação permite a manifestação individual e silenciosa de preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

— O uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda de partido político, coligação ou candidato é proibido a servidores da Justiça Eleitoral, a mesários e a escrutinadores nas seções eleitorais e nas juntas de apuração de votos.

— Durante os trabalhos de votação, os fiscais partidários somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla de sua legenda ou sua coligação. É proibida a padronização de vestuário desses fiscais.

— É proibido comprar ou vender voto. O candidato pode ser punido com quatro anos de reclusão, pagamento de cinco a quinze dias-multa (valor unitário variável a ser pago pelo réu a cada dia de multa imposta), cassação do registro da candidatura, multa e inelegibilidade por oito anos. O eleitor que vender o voto também pode ser condenado a quatro anos de reclusão e a pagar de cinco a quinze dias-multa.

PESQUISAS ELEITORAIS

— As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive na data do pleito.

— A divulgação de levantamento de intenção de voto realizada no dia das eleições só pode ocorrer a partir de 17h do horário local. Esta regra vale para sondagens dos cargos de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

— As pesquisas de intenção de voto para presidente realizadas no dia da eleição só podem ser divulgadas após o horário previsto para encerramento da votação em todo o território nacional.

— A legislação eleitoral prevê que a divulgação de pesquisas inclua os dados: período de realização da coleta, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas, nome da entidade ou empresa realizadora, número de registro do levantamento e, se for o caso, nome de quem o contratou.

CAMPANHA NA RUA

— Distribuir folhetos, adesivos e folders impressos. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

— Fixar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro, em adesivo microperfurado, e em outras pontos do veículo, desde que não ultrapassem meio metro quadrado.

— Utilizar bandeiras de candidatos ou partidos em vias públicas.

— Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.

— Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições.

— Os comícios devem ser feitos entre 8h e 24h. Os candidatos podem usar trios elétricos em locais fixos, desde que toquem apenas o jingle da campanha e reproduzam discursos políticos. Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada.

— Os candidatos podem fixar propagandas em papel ou adesivo de até meio metro quadrado em bens particulares, como casa, carros e bicicletas, desde que seja autorizado pelo proprietário de forma gratuita.

REDES SOCIAIS, JORNAIS E REVISTAS

— Podem pagar por até 10 anúncios em jornais ou revistas, em tamanhos pré-definidos e em datas diversas. O candidato deve informar na própria publicidade o valor pago ao veículo.

— Os candidatos estão liberados para arrecadar dinheiro para a campanha por meio de financiamento coletivo.

— As campanhas podem fazer propaganda na internet de forma gratuita no site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais.

— Nas redes sociais, os candidatos podem promover o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes. Os posts patrocinados devem conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”.

— Os candidatos podem Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;

— Usar ferramentas para garantir posições de destaque nos sites de busca.

— Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem a opção para descadastramento, que deverá ser feito em até 48 horas.

PROPAGANDA NA TV

— As campanhas não poderão usar efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados no horário eleitoral gratuito e inserções durante o dia.

— Os candidatos podem apresentar legendas que façam referências aos candidatos a presidente, governador ou senador na propaganda de outros candidatos do mesmo partido ou coligação, exibir cartazes ou fotografias dos candidatos a presidente, governador ou senador.

— É permitido apresentar depoimentos de candidatos a outros cargos no horário da propaganda do mesmo partido ou coligação.

— É permitido exibir entrevistas com o candidato para que ele apresente realizações do governo, aponte falhas nos serviços públicos ou fale sobre alguns atos parlamentares ou debates legislativos.

SHOWS ARTÍSTICOS

— Os “showmícios” estão vetados nesta eleição. O candidato que descumprir a norma poderá ter o registro ou o diploma cassados pela Justiça Eleitoral.

O Globo