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Eleições 2020: TSE publica guia com regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um guia que reúne as principais regras das eleições deste ano. A publicação intitulada Instruções do Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2020 já está disponível no site da corte para ser baixada ou ser adquirida .

A publicação contém as normas que regem o pleito, como as resoluções do calendário eleitoral, de registro de candidatos, da propaganda eleitoral, de prestação de contas e de pesquisas eleitorais. Além disso, o guia traz as mudanças na legislação trazidas por conta da pandemia.

Cartilha alerta para importância do saneamento básico nas Eleições 2020

A publicação impressa pode ser adquirida pelo e-mail livraria@tse.jus.br, com envio pelos correios ou com retirada no Tribunal.

Fonte: Brasil 61

 

 

Presidente do TRE-PB marca reunião com juízes eleitorais e campanha deve sofrer novas restrições devido à pandemia

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, agendou para esta terça-feira (20), uma reunião com todos os Juízes Eleitorais da Paraíba, para rever as liberações e restrições da campanha eleitoral em tempos de pandemia. O desembargador se manifestou preocupado com o aumento do índice de mortes causados pelo Covid-19 na Paraíba.

A reunião na sede do TRE/PB, contará com a presença do Corregedor Eleitoral desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele adiantou que o tema será debatido de forma objetiva, “pois a forma insensata como parcela expressiva da população está procedendo, com o vírus.
Ele teme que após as eleições e ausente descoberta de vacina, o aumento do número de infectados pelo vírus cause danos irremediáveis para toda a comunidade paraibana,. O desembargador, exemplificou que o hospital das clínicas de Campina Grande, encontra-se com 88% dos seus leitos ocupados, atendendo infectados, em sua maioria do interior do Estado, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde.

Em virtude das exigências sanitárias, a Justiça Eleitoral já restringiu uma série de atividades de campanha na Paraíba, tendo proibido carreatas e passeatas em municípios como Campina Grande e João Pessoa.

O desembargador declarou que recebeu com exacerbada preocupação as informações divulgadas pelo Secretário Geraldo Medeiros, da pasta da saúde estadual, dando conta que a Paraíba, em razão do recrudescimento da COVID 19, retornou para a bandeira vermelha, uma vez que, mesmo diante dos insistentes alertas, as pessoas estão desobedecendo, de forma ostensiva e expressiva, as recomendações sanitárias.

A Justiça Eleitoral, segundo ele, continua atenta à preocupação mundial com uma possível segunda onda da Covid 19, e segue mantendo a proibição de eventos de campanha que impliquem em aglomerações sem controle, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios, “buscando conter o avanço e propagação do vírus responsável por uma pandemia sem precedentes.

José Ricardo Porto explicou que a Corte Eleitoral, com respaldo em notas técnicas oriundas da Secretaria de Saúde Estadual, vem deliberando, em consonância com as prescrições das autoridades sanitárias, pela suspensão de atos de campanha que transbordem em aglomerações, buscando a preservação da saúde da população,

Severino Lopes
PB Agora

 

Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.

A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando.

Fonte: Brasil 61

 

 

Por adiamento das eleições, prazos eleitorais são estendidos por 42 dias

Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das eleições municipais deste ano.

A alteração está prevista na Emenda Constitucional 107/2020, que contém prazos para as eleições de 2020. O adiamento, aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo as autoridades, o adiamento seria mais seguro para eleitores e mesários.

Agora, conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Segundo o comunicado do ministro Barroso, o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

Dentro das previsões para julho, e que foram adiadas, estavam a vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios, vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras e realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva.

PB Agora

 

 

Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições

Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.

Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galoro, participam da solenidade de abertura do Centro  Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (CICCE).
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galoro, na abertura do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 – José Cruz/Agência Brasil

Para dar maior agilidade e eficácia ao seu trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral e aperfeiçoar o apoio à Justiça Eleitoral, a PF criou o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições 2018 (Cicce). O centro atuará com o apoio de 14 instituições e órgãos públicos federais de hoje (1) ao dia 8 e de 22 a 28. Funcionará de forma semelhante à já experimentada durante os grandes eventos ocorridos no Brasil entre os anos de 2013 a 2016, monitorando situações sob responsabilidade da PF em todo o país.

“O centro reúne diversos parceiros com a função de zelar para que a vontade do povo seja respeitada”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacando a importância de, a partir de hoje (1), os vários órgãos que cuidam do “bom transcurso das eleições” terem um centro de informações integradas. “A democracia é nosso bem maior e não podemos abrir mão dela de forma alguma”, acrescentou o ministro.

Entre os crimes eleitorais mais comuns às vésperas do primeiro turno estão o Caixa 2, ou seja, o uso de dinheiro não contabilizado na prestação de contas aos tribunais eleitorais; a boca de urna; a propaganda eleitoral fraudulenta; o transporte de eleitores e os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) de candidatos. Além desses, o próprio diretor-geral da PF, Rogério Galloro, admite que, em função do recente ataque ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), este ano a PF redobrou o grau de atenção com a segurança dos candidatos.

“Esse pleito nos traz uma preocupação a mais, que é a segurança dos candidatos, já que tivemos um atentado contra um candidato”, disse Galloro ao se referir ao episódio em que Bolsonaro foi esfaqueado durante um comício em Juiz de Fora (MG), no início de setembro. Dos 13 candidatos que disputam a Presidência da República, apenas seis pediram proteção à PF.

Integração

Jungmann destacou que as autoridades públicas também estarão atentas à disseminação das chamadas fake news, informações mentirosas que, durante o processo eleitoral, é criada e divulgada com o objetivo de beneficiar determinados candidatos ou prejudicar seus concorrentes. “As fake news têm o efeito de turbar, de desinformar e criar situações prejudiciais até mesmo ao andamento das eleições”, disse Jungmann, esclarecendo que a PF também está monitorando as atuações de organizações criminosas que, eventualmente, possam tentar interferir no processo eleitoral.

Segundo o delegado federal Thiago Borelli, a instauração do centro integrado permitirá às autoridades a acompanhar, em tempo real, todos os crimes que estejam sendo investigados pela PF, principalmente os crimes eleitorais, reduzindo o tempo de resposta nos atendimentos às urgências e emergências.

“Essa integração nos dará uma visão macro [das situações], melhor resposta, com pronto atendimento [às demandas] e mais capacidade de subsidiar a Justiça Eleitoral e atender à sociedade”, complementou Borelli.

Reforço

Preocupados com a situação, superintendentes da PF no Amazonas, em Pernambuco e Roraima pediram reforço à Brasília, que deslocará policiais de outras unidades para esses estados. “Desde o início do ano estamos nos preparando para as eleições. Houve a difusão de diretrizes institucionais de atuação e investigação da PF. E ao apresentarem seus planos operacionais, essas três unidades requisitaram a necessidade de aumento do efetivo”, informou Borelli. O efetivo de reforço será distribuído pelos municípios que, em anos anteriores, apresentaram alta incidência de conflitos e crimes eleitorais.

 

Agência Brasil

Novas pesquisas eleitorais já têm data para serem divulgadas

Conforme analise junto ao site do no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), uma nova pesquisa de intenção de voto para governador e senador da Paraíba foi registrada nesta corte eleitoral, e deverá ser divulgado domingo, pelo instituto Real Time Big Data.

Outra protocolada na corte eleitoral tem previsão para sair na segunda-feira. Contratada pelo jornal Correio da Paraíba, está sob a responsabilidade da Método Pesquisa e Consultoria. Até o momento de forma oficial os paraibanos tiveram acesso a pesquisa Ibope, Datavox e Consult.

Ambas novas pesquisas vão analisar os cenários para presidente, governador, senador as duas vagas e deputados federais e estaduais.

pbagora

TSE registra mais duas pesquisas eleitorais na Paraíba com divulgação para esta semana

Mais duas pesquisa eleitorais na Paraíba foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste último fim de semana. Os institutos responsáveis pelas pesquisas são o IBOPE e o DATAVOX, contratados pela TV Cabo Branco e pelo site PB Agora, respectivamente.

A pesquisa IBOPE/Cabo Branco foi registrada no último sábado (18) e deve investigar as intenções de voto para os cargos de governador e senador na Paraíba. A previsão de divulgação do resultado da pesquisa é para o dia 24 de agosto, a próxima sexta-feira.

Deve ser aplicado um questionário estruturado através de entrevistas pessoais a uma amostra representativa do eleitorado paraibano. Devem ser entrevistados 812 eleitores. O valor pago pela pesquisa é R$ 65.569,00.

Já a pesquisa DATAVOX/PB Agora, registrada neste domingo (19) deve investigar as intenção de voto dos paraibanos para os cargos de governador, senador e deputados estaduais e federais. a data de divulgação do resultado da pesquisa é no dia 25 de agosto.

Segundo a metodologia explicada, devem ser feitas entrevistas pessoais e domiciliares com aplicação de questionários estruturados e padronizados. Devem ser entrevistados 2 mil eleitores em 70 municípios paraibanos. O valor pago pela pesquisa é de R$ 10 mil.

clickpb

TRE-PB inicia rezoneamento e extingue nove Zonas Eleitorais; Belém e Serraria são extintas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou nessa segunda-feira (23) o rezoneamento de eleitores de diversas cidades na Paraíba. Com as mudanças, nove Zonas Eleitorais no estado foram extintas e a Paraíba passa de 77 para 68 zonas.

O processo de rezoneamento vai até 7 de fevereiro de 2018 e, durantes este período, a movimentação no cadastro de eleitores fica suspensa. As modificações na geografia eleitoral no estado obedecem a uma resolução do TRE-PB, que formulou uma nova estrutura de zonas eleitorais na Paraíba.

Consideradas deficitárias por contar com um número de eleitores inferior ao mínimo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para existir, as zonas de Pilar, Serraria, Pilões, Caiçara , Belém, Cabaceiras, Bonito de Santa Fé, Alagoinha, além de uma de Campina Grande (a 71º), não existem mais. Os eleitores dessas cidades e de outras que pertenciam a essas zonas agora pertencem e outra.

O rezoneamento, no entanto, não vai trazer transtornos aos eleitores no dia da eleição. Isso é o que garante o diretor geral do TRE-PB, André Soares Cavalcanti. De acordo com ele, os locais de votação não devem mudar e, mesmo que os eleitores não atualizem o título com as novas zona e seção, o direito de voto estará assegurado.

“Claro que não é uma coisa que vai agradar. Mas é necessário fazer. Muitas dessas zonas eram deficitárias e precisávamos atender a uma política do TSE. No país são 400 zonas que foram extintas. Agora nosso objetivo é informar massivamente ao eleitor. De qualquer forma, nosso intuito é manter as seções nos mesmo locais, então mesmo que o eleitor mude de zona, ele vai poder votar da mesma forma, no mesmo local, apresentando a identidade”, explicou.

Os eleitores que necessitarem de documento eleitoral no período suspenso deverão comparecer aos Cartórios Eleitorais ou Central de Atendimento ao Eleitor e requerer certidão eleitoral. As zonas extintas vão funcionar, até maio, como ponto de atendimento para que a população possa tirar dúvidas.

Zonas transferidas

Além das nove que foram extintas, o TRE-PB também confirmou que mais três Zonas Eleitorais foram transferidas. A 74ª Zona Eleitoral foi remanejada de Prata para Água Branca, a 42ª que era sediada em Cajazeiras agora é em Itaporanga e a 3ª, que ficava em Cruz do Espírito Santo, foi transferida para Santa Rita.

E-Título

O diretor geral do TRE-PB, André Soares Cavalcanti, relembrou ainda que a partir da eleição deste ano, o eleitor não vai precisar levar o Título de Eleitor impresso. A instituição oferece como opção o aplicativo “E-Título”, para celulares, que é a versão digital do documento.

“Eu insisto que a melhor opção agora é o E-Título. Após o dia oito de fevereiro, quem baixar o aplicativo já terá todas as atualizações disponíveis em seu Título de Eleitor. Então em vez de ir para a sua nova Zona Eleitoral, o eleitor pode apenas baixar o aplicativo e ter no celular seu documento atualizado e apresentar no dia da eleição”, finalizou.

portalcorreio

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TSE detecta mais de 25 mil pessoas com títulos eleitorais duplicados

Entre 64 milhões de eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral detectou mais de 25 mil títulos de eleitor duplicados, informou a Secretaria de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastramento biométrico começou em 2008 e é um método que permite identificar o eleitor por meio da impressão digital. O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras porque, segundo o TSE, a identificação biométrica impede que um eleitor vote no lugar de outro. De acordo com o tribunal, 44% dos eleitores fizeram o cadastro. A meta é concluir o cadastramento até 2022. No total, há 146,3 milhões de eleitores no país.

Segundo o secretário Giuseppe Dutra Janino, as duplicidades são identificadas ao se comparar as impressões digitais de novos eleitores cadastrados com as de eleitores cujas digitais já fazem parte da base de dados do TSE.

As ocorrências são classificadas em quatro categorias pelo tribunal – desde erro na própria coleta até falsidade ideológica (leia sobre todas as categorias mais abaixo). Em um dos casos detectados, uma única pessoa, de Goiás, portava 52 títulos de eleitor.

“Isso significa que nós estamos descortinando uma fragilidade do processo eleitoral brasileiro. Porque para ter o título de eleitor, essa pessoa precisaria de 52 carteiras de identidade e com isso poderia tirar 25 CPFs. A fraude não se limita ao processo eleitoral”, explicou Janino.

Todas as ocorrências registradas são remetidas ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado para que seja feita a análise das coincidências.

De acordo com cada caso, o juiz pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais e, se identificada fraude, solicitar a abertura de processo criminal na Polícia Civil.

Categorias de irregularidades

  • Falsidade ideológica – Uma mesma pessoa se registra junto à Justiça Eleitoral com documentos falsos (CPF, RG etc.), sendo incluída no Cadastro Nacional de Eleitores com nomes e filiações diferentes.
  • Duplo cadastramento – Um eleitor solicita a transferência do título para outro domicílio, porém é cadastrado novamente pela Justiça Eleitoral em vez de ter a inscrição transferida.
  • Falso positivo – O sistema aponta duas pessoas distintas em uma coincidência das impressões digitais de apenas um ou dois dedos. Como o sistema é programado, segundo o TSE, para ter um nível de tolerância extremamente baixo, mesmo que apenas uma dentre as dez digitais de uma eleitor coincida com a de outro, é aberta uma ocorrência.
  • Erro de cadastramento – Em razão de um eventual erro de cadastramento, duas pessoas aparecem com digitais semelhantes. Isso faz com que digitais de um eleitor sejam gravadas no banco de dados como se fossem de outro, de modo a dois eleitores compartilharem as mesmas impressões digitais.

G1

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TRE-PB aprova extinção das Zonas Eleitorais de Belém, Serraria e mais 7 cidades

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou na sessão desta segunda-feira (14) a redução de 9 zonas eleitorais no Estado, em atendimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O único a votar contra foi o juiz Breno Wanderley, para quem a justificativa do TSE de contenção de gastos não lhe convence. “Não me convenci de que a redução de zonas venha a reduzir gastos. Entendo é que os gastos irão aumentar, principalmente com diárias de funcionários”, afirmou.

O magistrado fez questão de dizer que a culpa não era do TRE-PB, nem da presidente do órgão, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que tudo fez para evitar a extinção das zonas eleitorais. “Eu sou testemunha de sua luta aqui e das tentativas de Vossa Excelência, diversas vezes, no sentido de marcar audiência com o ministro Gilmar Mendes e sensibilizá-lo no sentido de não reduzir as zonas eleitorais da Paraíba. Presenciei o esforço de Vossa Excelência diversas vezes e de que também o ministro não abriu um centímetro de suas pretensões. Não atendeu aos apelos de Vossa Excelência”.

Para ele, a redução de zonas não trará nenhuma economia para o judiciário. “Temos no país verbas para estádios de futebol. Não temos verbas para hospitais, não temos verbas para estradas, não temos verbas para escolas e agora não há dinheiro para que a Justiça Eleitoral trabalhe com dignidade. Eu não estou concordando com a justificativa do TSE e por esse motivo estou votando pela desaprovação”, disse o juiz Breno Wanderley.

A Resolução aprovada pelo TRE ainda será publicada no diário eletrônico. Mas pelo que foi aprovado, serão extintas as seguintes zonas eleitorais: 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande).

Serão transferidas as seguintes Zonas Eleitorais: a 3ª Zona Eleitoral é transferida de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral é transferida de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral é transferida de Malta para Patos; a 52ª Zona Eleitoral é transferida de Coremas para Pombal; e a 74ª Zona Eleitoral é transferida de Prata para Água Branca.

Os Guedes

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