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Presidente de partido na Paraíba diz que crise fez eleitor vender voto

chico-do-sitramO presidente do Partido Pátria Livre (PPL), na Paraíba, Francisco de Assis Pereira, o Chico do Sintram (foto), diz avaliar que a mine-reforma eleitoral recentemente aprovada, no Congresso Nacional, pouco alterou o processamento do voto, no Brasil, do ponto de vista da cultura política da população. Para o dirigente partidário, a crise econômica, com desemprego, fez eleitor vender o voto, na última Eleição.

Para ele, o maior causador dessa situação é a crise econômica que se verifica, no País, como consequência – principalmente – da onda de escândalos investigada pela Operação Lava-Jato, situação que se agrava, mais ainda e, segundo ele, com os elevados índices de desemprego que acomete as classes trabalhadoras, bem como a mão-de- obra informal.

O grau de desconfiança da população, frente à crise de credibilidade pela qual passa a classe política brasileira, segundo avalia Chico do Sintram, é o que mais tem concorrido, nos tempos mais recentes, para a descrença do povo nas propostas dos postulantes ao pleito eleitoral recém-findo, em todo o País.

“Um Governo que nomeia, para seu Ministério, em pleno processo eleitoral de massa, políticos diretamente envolvidos em escândalos de ordem moral e legal, com sérias implicações nos tribunais superiores do País, o que poderia fazer para contribuir com as mudanças ansiadas pela sociedade”, questiona o sindicalista, para ressaltar que o PPL jamais reconhece a Gestão Michel Temer como legítima e democrática, o que sugere, para ele, a imediata realização de Eleições gerais, no Brasil, mediante consulta plebiscitária.

MaisPB com Assessoria

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Eleitor faltoso tem até o dia 1º de dezembro para justificar voto, alerta TRE da Paraíba

treO eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.

Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar  requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.

O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.

MaisPB

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TRE abre primeiro turno das Eleições 2016 em todo estado; eleitor terá mais de 1,8 mil locais de votação

urnaForam abertos às 8h da manhã deste domingo, os mais de 1,8 mil locais de votação em todo o estado, que devem receber mais de 2,8 milhões de eleitores paraibanos até às 17h.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 10.351 seções na Paraíba. Em João Pesssoa, é o maior colégio eleitoral do estado, abrigando 1.483 seções. Em segundo lugar, aparece Campina Grande, com 887 seções.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba prevê que até às 20h, já seja possível divulgar os resultados em algumas cidades do estado.

maispb

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Eleitor deve gastar cerca de 30 segundos para votar neste domingo

urna-eletronicaOs eleitores deverão gastar de 30 a 40 segundos para votar nas eleições deste domingo (2). A estimativa é menor do que a eleição anterior, já que o eleitor votará apenas para prefeito e vereador. De acordo com o coordenador das Eleições do Tribunal Regional da Paraíba, Fábio Falcão, a Paraíba deverá ficar entre as cinco apurações mais rápidas do país, pelo menos em relação ao resultado para prefeito.

Além da biometria, presente em 121 municípios do Estado, a rapidez no resultado também é esperada em função da ferramenta JE Connect, que permite a transmissão do resultado das eleições de qualquer computador. A praticidade do sistema está na característica de que pode ser transportado em um pendrive. Com isso, há mais garantias de uma rápida e segura apuração e divulgação total dos votos, que podem ser enviados a partir de qualquer computador conectado ao Tribunal Eleitoral, em rede Virtual Private Network (VPN).

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Termina neste sábado prazo para entrega da segunda via do título de eleitor

tituloO prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar amanhã (2) nas eleições municipais termina hoje (1º). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre as 8h e as 22h. Outro prazo que termina às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

Agência Brasil 

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Presidente garante que TRE está pronto para as eleições e conclama eleitor a exercer a sua cidadania

jose-aurelio-da-cruzO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargado José Aurélio da Cruz disse, durante entrevista ao  Sistema Arapuan de Comunicação desta quinta-feira (29), que o órgão está pronto para as eleições desse ano e para isso, segundo o presidente, foi feito todo um planejamento.

O desembargador explicou que nessas últimas horas a corte está concentrada para julgar todos os registros de pedido de impugnação de candidatura e a expectativa é de que o resultado de todos os recursos sejam divulgados até o final da tarde desta sexta-feira (30).

Ainda sobre o planejamento, o desembargador afirmou que todas as mídias e as urnas eletrônicas foram enviadas em tempo hábil os fóruns eleitorais da Paraíba “ e por isso acredito que não haverá nenhum problema de continuidade e se houver será sanado de imediato”, garantiu José Aurélio da Cruz.

Paulo Cosme

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Eleitor que faltar às urnas tem 60 dias para justificar o voto ou pagar multa

requerimento-votoQuem não comparecer às urnas no próximo dia 2 para eleger os representantes municipais deverá justificar a ausência à Justiça Eleitoral em algum dos 1.770 locais de votação espalhados pelo estado. Em João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda reservou outros três locais para que o cidadão fora de seu domicílio eleitoral possa apresentar a justificativa: PBTur (Tambaú), Casa José Américo (Cabo Branco) e Shopping Sul (Bancários).

Para isso é necessário o preenchimento de um formulário (Requerimento de Justificativa Eleitoral) que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TRE ou do TSE na internet e nos locais de votação ou de justificativa. O formulário deve ser entregue apenas no dia do pleito e o eleitor precisa ter em mãos o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral após a votação e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O prazo de envio é de até 60 dias após cada turno da votação, no caso até 1º de dezembro. Se o requerimento for entregue com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

A Justiça Eleitoral salienta ainda que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. Quem perder o prazo da justificativa deve receber uma multa de aproximadamente R$ 3, que pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Em caso de três justificativas seguidas o título de eleitor pode ser suspenso.

Exterior – O eleitor inscrito no País que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens nos referidos prazos ou poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país. Já o eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior só necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição presidencial.

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Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por quatro anos

compra_de_votoCompra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou.

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Com a mudança na Lei, dúvidas são as principais ferramentas para enganar eleitor no período eleitoral

eleiçõesA Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A prática de usar argumentos falhos para adquirir votos não é novidade em períodos de campanha eleitoral. Alguns candidatos se valem do uso de factóides políticos e midiáticos para ludibriar o eleitor que se detém a escutar apenas um lado da história.

O uso das dúvidas geradas após a Minireforma na Lei eleitoral em 2015 tem deixado alguns candidatos a argumentarem em seus discursos até mesmo o que não está na lei. Assim, dizer em atos públicos que pode ganhar uma eleição cassando seu opositor se faz um dos discursos mais utilizados na atualidade.

Segundo, o Código Eleitoral no Art. 224. “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Então, caso haja necessidade de cassação de algumas das chapas, naturalmente será marcado novas eleições, segue o artigo abaixo na íntegra.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

– indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II – direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”

Por Raíssa Fernandes

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Eleitor tem menos de um mês para solicitar segunda via do título eleitoral

tituloTermina no próximo dia 22 de setembro, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do do título de eleitor dentro do seu domicílio eleitoral. Para fazer isso, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer pessoalmente ao seu cartório portando um documento oficial de identificação (carteira de identidade, de trabalho ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão). A segunda via será expedida apenas, antes das eleições, se não houver qualquer alteração nos dados do eleitor.

Vale lembrar que, na hora do voto, é obrigatório apenas apresentar um documento oficial com foto (como identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou certificado de reservista).

Para quem vai votar, a emissão do título é importante porque o documento serve para orientar melhor o eleitor no seu local de votação, ajudando-o a localizar sua zona e seção com mais rapidez.

TRE

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