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TSE anula eleição majoritária em município da PB e determina realização de novo pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas, nessa sexta-feira (18) e o município terá que realizar novas eleições.

O prefeito entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou que ele disputava o 3º mandato consecutivo. O TSE seguiu o entendimento do TRE, e anulou a eleição majoritária.

A partir de 1º de janeiro, de acordo com o TSE, assumirá o cargo, provisoriamente, o próximo presidente da Câmara Municipal, que terá que convocar novas eleições.

“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988).  Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, afirmou o ministro relator Luis Felipe Salomão.

 

paraiba.com.br

 

 

Um candidato pode ser substituído antes da eleição?

Estamos em contagem regressiva para o primeiro turno das eleições que serão realizadas neste domingo (15), em todo o País, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Tudo pronto e, na medida em que a pandemia permitiu, todas as campanhas eleitorais foram feitas pelos candidatos.

Mas um fato pode pegar toda uma cidade de surpresa antes da votação: o que acontece quando um candidato não pode concorrer, seja por causa de morte ou outro motivo? Essa é uma pergunta que já precisou de resposta algumas vezes este ano, pois até esta sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou dados de 19.077 candidatos foram impedidos de concorrer. Destas candidaturas, 9.617 forma indeferidas, houveram 8.817 renúncia, 161 registros foram cancelados e 161 candidatos morreram nesse meio tempo.

A Justiça Eleitoral possui um olhar para cada situação mas, à princípio, age de uma forma com regras gerais. É o que explica advogada eleitoralista, Bianca Gonçalves e Silva. “Em regra, o prazo é de 10 dias contados à partir do fato. E qual o fato? Renúncia, indeferimento ou cassação. Exceto no caso de morte. Em se tratando de morte, se for 10 dias antes da eleição deve ser observado esse prazo também, mas suponhamos que o candidato venha a falecer às vésperas da eleição, pode ser substituído”, disse.

A advogada eleitoralista ainda afirma que se ocorrer a substituição após a geração das tabelas para elaboração das listas de candidatos e a preparação as urnas de votação, a pessoa substituta terá de concorrer com o nome, número e foto do candidato substituído.

A cientista política e articuladora política da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, detalha que em algumas circunstâncias, o partido do candidato ou a aliança política podem definir a substituição. “E a substituição é indicada a partir do que está previsto no estatuto do partido político, principalmente no que se trata das coligações. Dentro da coligação, dos partidos que fizeram aliança, vai ser sugerido, vai ser votado por maioria absoluta dos dirigentes um novo nome para fazer essa substituição de qualquer partido que pertença à coligação”, explicou.

É importante destacar que mesmo diante de uma substituição deste tipo, é preciso respeitar a quantidade mínima exigida para as candidaturas entre homens e mulheres, pois essa é uma legislação que está vigente, afirma Noemi Lopes.

Os Boletins de Urna das Eleições Municipais de 2020 realizados pelo TSE, começarão a ser emitidos a partir das 17h – que é o horário de encerramento da votação. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.

Fonte: Brasil 61

 

 

Apresentador da Globo e ex-juiz iniciam aliança para a eleição de 2022

O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, e o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro iniciaram conversas para formar uma aliança na eleição presidencial de 2022, notícia neste domingo o jornal Folha de São Paulo.

Os dois estiveram juntos no apartamento de Moro, em Curitiba, no dia 30 de outubro, e manifestaram a intenção de se unir numa espécie de ´terceira via´.

Ainda segundo o jornal, não ficou decidido no encontro quem seria o cabeça de chapa de uma eventual candidatura conjunta.

*com informações do uol

 

 

Eleição 2020: indícios de irregularidades em doações de campanhas já ultrapassam R$ 35 milhões

Um levantamento mais recente em relação a prestação de contas de candidatos nas Eleições 2020 mostra indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões. Esta é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades. A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores.

Em seguida, aparecem 1.145 doadores com renda incompatível com o valor doado,  as doações realizadas por esses chegam a quase R$ 10 milhões. Outra irregularidade apontada é que 1.146 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal receberam R$ 1,9 milhão por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Há ainda fornecedores com sócios, representantes ou familiares que receberam Bolsa Família e também doadores que receberam o programa. Além disso, 416 fornecedores têm relação de parentesco com candidato ou seu vice. Por fim, oito doadores constam no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e, ainda assim, aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 8.690,00.

O levantamento é realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais. A partir desses dados, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.

 

Fonte: Brasil 61

 

 

Terezinha e Mônica vencem eleição para reitoria da Universidade Federal da Paraíba

As professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega venceram as eleições para reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) nesta quarta-feira (26). A Chapa 2 obteve 964,518 votos contra 920,013 da Chapa 1 dos professores Isac e Regina e 106,496 da Chapa 3 de Valdiney e Liana.

A votação que ocorreu de forma remota em decorrência da pandemia do novo coronavírus, elegeu os novos gestores da UFPB pelos próximos quatro anos (2021 a 2024). O processo foi realizado pelo Sistema SigEleição da UFPB, das 7h às 22h.

Puderam votar professores e técnico-administrativos do quadro permanente da UFPB e em efetivo exercício, e alunos da UFPB formalmente matriculados nos cursos de médio e profissionalizante, graduação e tecnológico, pós-graduação, mestrados (acadêmicos e profissionalizantes), doutorados e pós-graduação (lato sensu), nas modalidades de especialização, residência médica, residência multiprofissional e residência em área profissional da saúde. Todos os cadastros devem estar devidamente atualizados.

 

andregomespb

 

 

Luciene de Fofinho é eleita prefeita de Bayeux em eleição indireta

Em eleição indireta realizada na tarde desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Bayeux, a vereadora Luciene de Fofinho (PDT) foi eleita prefeita do município. Luciene conquistou 13 votos, contra apenas 1 em favor do prefeito interino Jefferson Kita. O vereador Adriano Martins passa a ser o vice-prefeito do município

Luciene fica no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano.

Eleições

Após manobras e decisões judiciais, finalmente as eleições indiretas para Prefeitura de Bayeux aconteceram. O pleto foi determinado pela justiça após a renúncia ao cargo pelo prefeito afastado Berg Lima.

PB Agora

 

 

Alunos, professores e técnicos devem atualizar cadastro para eleição de reitor(a) da UFPB

Os estudantes, técnico-administrativos e professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) devem atualizar cadastro para participar da eleição para escolha do novo reitor(a) e vice-reitor(a), no dia 26 de agosto.

De acordo com a UFPB, os estudantes devem fazer a atualização cadastral por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da UFPB. Para isso, o estudante precisa acessar o portal discente. No menu superior direito, clicar sobre sua foto e depois em alterar senha.

Já os técnico-administrativos e professores podem atualizar seus cadastros tanto pelo Sigaa quanto pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) ou pelo Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e de Recursos Humanos (Sigrh).

Pelo sistema, o professor da UFPB tem que acessar o portal docente, no menu superior direito, clicar sobre sua foto e depois em alterar senha. Os técnico-administrativos devem fazer o mesmo procedimento.

Conforme a instituição, o formulário de mudança de email será exibida uma janela que se abre no navegador ao visitar uma página web ou acessar uma hiperligação específica. O estudante, técnico ou professor devem atualizar seus dados e selecionar a opção de alterar de dados. O sistema enviará um email com o código de confirmação para conclusão da operação. Em seguida, é necessário copiar o código, colá-lo no campo indicado e selecionar o botão “alterar dados” para confirmar a operação.

A votação online deve acontecer no dia 26 de agosto através do sistema SigEleição da UFPB, das 7 às 22h. A eleição será em um único turno, com voto em apenas uma chapa composta pelo candidato a reitor(a) e a/à vice-reitor(a).

G1

 

Decisão judicial determina que Câmara de Bayeux realize eleição indireta para prefeitura

Uma decisão judicial da 4ª Vara Mista de Bayeux, em pedido feito em Mandado de Segurança pelo vereador Adriano da Silva Nascimento, conhecido como Adriano do Táxi (PSL), determinou que a Câmara de Vereadores de Bayeux faça eleições indiretas para escolha do prefeito da cidade que deve assumir o cargo até o fim de 2020. A decisão do juiz Francisco Antunes Batista foi publicada nesta segunda-feira (3). A renúncia do prefeito eleito Berg Lima (PR) abriu a possibilidade de uma eleição indireta.

O pleito estava suspenso por decisão da Mesa Diretora da Câmara, ocorrida no dia 28 de julho, quando houve supressão do trecho da Lei Orgânica que previa novas eleições em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses do mandato. O vereador que assina o mandado de segurança na época reclamou que se tratava de uma manobra.

Na sentença judicial, o juiz Francisco Antunes Batista considerou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux como ilegal. A própria justiça havia determinado a eleição indireta após renúncia de Berg Lima.

“Defiro a liminar, em tela, para suspender os efeitos do Ato da Mesa nº 09/2020 em razão da gritante ilegalidade, determinando-se, por conseguinte, a deflagração do Processo de Eleição Indireta, no prazo já estabelecido na Decisão Judicial proferida no Proc-0801490-13.2020.8.15.0751, sob pena de autuação do Impetrado por crime de desobediência e demais medidas legais cabíveis na espécie”, determinou o juiz.

A discussão sobre a resolução do problema da Prefeitura de Bayeux começou com a renúncia do prefeito Berg Lima. Pela regra em vigor, deveria ocorrer novas eleições em 30 dias. Houve discordância por parte do grupo ligado a Jefferson Kita (Cidadania), que passou a ocupar o cargo de prefeito interino desde 21 de maio, após Berg Lima ser afastado da função por decisão judicial.

O argumento dos vereadores que apoiam Kita é de que o texto em vigor, que exigia eleições municipais indiretas 30 dias após renúncia de Berg Lima, nunca foi publicado no Diário Oficial do Município e, por isso, não teria valor. Ao analisar o caso, o magistrado não acatou os argumentos.

“Caso o Administrador da Câmara Municipal pudesse anular as leis por ele consideradas como ilegais ou ilegítimas, a forma de votação e aprovação das leis pela Casa Legislativa se tornaria letra morta, já que a Mesa Diretora da Câmara passaria a ser um órgão superior ao Plenário, contrariando assim o que preconiza o art. 73 do Regimento Interno da Câmara”, explicou o magistrado

Com a decisão judicial publicada nesta segunda-feira, a nova eleição para prefeito de Bayeux, que vai ocupar o cargo até 31 de dezembro 2020, de forma indireta na Câmara de Vereadores, terá que ser realizada até o dia 14 de agosto. Cabe recurso da decisão.

G1

 

Presidente do TRE/PB trata como improvável adiamento de eleição e vê ‘solução aterradora’ em prorrogação de mandatos

O desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), declarou nesta quarta-feira (1º) em entrevista à Rádio Arapuan FM, que ao seu ver, há um prazo elástico até começarem efetivamente as movimentações oficiais em torno das eleições municipais deste ano e com isso, é pouco provável que haja o adiamento da mesma por conta da pandemia de coronavírus.

O primeiro turno das eleições está programado para acontecer no dia 4 de outubro e de acordo com os prazos regimentais, as convenções só podem acontecer em agosto, assim como é em agosto que termina o prazo para o registro de candidaturas.

José Ricardo Porto citou ainda declarações do ministro Luis Barroso e disse que a prorrogação do mandato dos parlamentares por conta de um adiamento do pleito seria uma solução aterradora.

“Todos os segmentos da sociedade estão preocupados com o combate desse vírus. Mas o pessimismo é o câncer da alma, eu sou um otimista e acredito que as eleições irão se processar. Estamos iniciando hoje o dia 1º de abril e as convenções irão acontecer em agosto e o período de registro de candidaturas começara dia 23 também de agosto, teremos um prazo elástico para que possamos avaliar a propagação do vírus se esta em forma crescente ou decrescente. O ministro Luis Barroso disse com toda a propriedade que a prorrogação de mandato é uma ideia aterradora” declarou.

 

pbagora

 

 

Eleição 2020 eleva expectativa de participação das mulheres no processo eleitoral

O debate público a respeito dos obstáculos à representação feminina em espaços políticos decisórios tem crescido, especialmente, após interpretações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além de reafirmar o imperativo da “Lei de Cotas”, que impôs aos partidos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, determinou-se que os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda às mulheres sejam proporcionais à quantidade de postulantes. Para as pesquisadoras que compõem a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), é fundamental que os partidos estejam comprometidos com as candidaturas femininas, não só porque há um critério legal, mas porque este é um fator indispensável ao aperfeiçoamento e consolidação da democracia.

A acadêmica Ana Claúdia Santano, doutora em Direito, coordenadora regional para o Brasil da organização internacional Transparencia Electoral e membro fundadora da ABRADEP, reconhece avanços, embora destaque os desafios a enfrentar. “Mesmo em âmbito latino-americano, com histórico marcado pelo machismo, algumas políticas afirmativas de inclusão de gênero foram bem sucedidas na Argentina e no México, países com praticamente a paridade de gênero dentro das Casas Legislativas. No Brasil, dificilmente ultrapassamos 15% de representação, percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros”, avalia.

Ana Cláudia Santano ainda pondera que a sub-representação das mulheres no Parlamento, dentre outros fatores, decorre da ausência de oportunidades em espaços decisórios no interior dos partidos. “A Lei de Cotas é insuficiente quando as expectativas de candidaturas femininas não se convertem em candidaturas reais.  Mesmo com mais de 50% de filiadas dentro das agremiações, as mulheres ocupam posições de menor prestígio. É preciso democratizar a própria estrutura partidária para que as mulheres alcancem posições de destaque em órgãos diretivos, construam lideranças sólidas e consigam suporte para candidaturas viáveis”.

Incentivar a efetiva participação feminina nas eleições é uma preocupação compartilhada pela acadêmica Valéria Dias Paes Landim, professora, advogada, membro da ABRADEP, fundadora e presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, projeto iniciado no Piauí e ampliado para outros estados do Brasil. “O Observatório é fruto da minha pesquisa de mestrado e configura-se como um instrumento de apoio à chegada de mais mulheres na política brasileira. Um dos maiores problemas que nós identificamos, referente à baixa representatividade feminina na política, é a ausência de informação no que diz respeito às campanhas eleitorais competitivas para mulheres. Nosso primeiro objetivo, portanto, é cumprir essa lacuna de formação, oferecendo cursos e treinamentos para capacitá-las como candidatas viáveis”.

Além de apoiar as pré-candidatas que têm o desejo de participar da disputa política, o Observatório de Candidaturas Femininas constitui-se como um canal para denúncias de candidaturas fraudulentas. “Nós precisamos, sim, aperfeiçoar a legislação eleitoral, mas não adianta criar normas se não há um trabalho de formação social coletiva. A observância ao cumprimento da lei deve ser acompanhada de um debate contundente, de forma a buscar resultados mais imediatos, pelo menos nessa década, em torno do aumento do número de mulheres na política brasileira. Independente das opções ideológicas ou pautas defendidas por cada partido, nós acreditamos que se a mulher tiver apoio, ela se insere. E isso é fundamental para podermos oxigenar o nosso sistema”, analisa Valéria Dias Paes Landim.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da advogada e professora Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), reafirma a importância de estimular a capilaridade de iniciativas semelhantes. Destaca, neste sentido, o projeto Elas na Política, promovido na OAB Nacional e em várias de suas seccionais. “Nosso intuito é enfatizar a importância da presença de mais mulheres na política, especialmente, no Legislativo.  Além disso, estamos atentas aos partidos, para que eles cumpram as cotas, e aos projetos de lei que afetam a presença feminina nos espaços decisórios”, informa Daniela Borges.

A acadêmica Polianna Pereira dos Santos, presidente da Associação Visibilidade Feminina, mestre em Direito, assessora no Tribunal Superior Eleitoral e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ressalta que a identificação histórica da mulher ao ambiente doméstico, aliado ao mito de que mulheres não são vocacionadas para a política, são desafios fundamentais a enfrentar.  “A presença da mulher no ambiente político diz respeito ao reconhecimento de que as instituições devem efetivamente representar a diversidade da população. Paralelo a isso, é necessário superar a identificação histórica do feminino à cultura do cuidado, associada apenas ao papel da mãe, tutora, encerrando a mulher em áreas específicas identificadas com o âmbito privado. Há demandas das mulheres que se tornam invisíveis no debate público justamente pela ausência feminina em espaços políticos”.

Para as eleições municipais de 2020, a expectativa é de aumento de efetivas candidaturas femininas. “A lei de cotas sozinha não resolve o problema, mas quando conciliada ao medo dos partidos de terem uma sanção semelhante a que o TSE deu no caso de Valença do Piauí, isso pressiona os partidos a adotarem um outro tipo de ação. Afinal de contas, se o partido não estiver atento para apresentar candidaturas de fato, e não candidaturas fictícias, ele corre o risco de ter toda a sua bancada prejudicada”, destaca a acadêmica Polianna Pereira dos Santos. No julgamento ocorrido em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar caso específico em cidade no interior do Piauí, determinou a cassação de toda a chapa beneficiada com candidaturas femininas fraudulentas. Na ocasião, os ministros destacaram que a decisão abre um precedente que pode ser aplicado às eleições de 2020.

Quem Somos

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP – foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

 

Assessoria de Imprensa