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Homens italianos estão entre os que menos fazem tarefas domésticas, diz estudo

homemA Itália é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) com maior disparidade entre homens e mulheres na realização de tarefas domésticas.

Segundo um estudo divulgado recentemente pela entidade, as mulheres italianas dedicam em média cinco horas diárias ao “trabalho não remunerado”, ou seja, cuidar da família e da casa.

O número coloca o país em quarto lugar entre os 35 membros da OCDE, atrás apenas de México, Portugal e Turquia.

Já entre os homens, esse índice cai para apenas 100 minutos por dia, deixando os italianos em quarto lugar entre os que menos fazem tarefas domésticas, à frente somente de Coreia do Sul, Japão e Portugal.

Na Itália, até as mulheres que possuem empregos de 45 horas semanais dedicam mais tempo ao lar do que homens sem ocupação ou com trabalhos de 29 horas por semana.

Uol

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Dilma assina lei, e domésticas terão mais 7 benefícios

domesticaO texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda à Constituição.

A lei traz sete novos benefícios para os trabalhadores, além dos que entraram em vigor em 2013. A regulamentação teve dois vetos, um que nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos e outro que proíbe a demissão por justa causa quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.

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O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Sete dos novos direitos da PEC (os mais polêmicos) foram regulamentados. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa

Veja o que foi sancionado e publicado no “Diário Oficial da União”:

1) Adicional noturno
O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

2) FGTS
A inscrição do doméstico pelo empregador no FGTS ainda não é obrigatória, apesar de a lei prever o recolhimento de 8% do salário do empregado. Pelas regras publicadas no DOU, esse direito ainda depende da publicação de um regulamento sobre o assunto pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, operadora do fundo.

3) Indenização em caso de despedida sem justa causa
O empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

4) Seguro-desemprego
O seguro-desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses, no valor de um salário mínimo, para o doméstico dispensado sem justa causa.

5) Salário-família
O texto também dá direito a este benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador avulso com renda de até R$ 725,02 ganha hoje R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.

6) Auxílio-creche e pré-escola
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio. É um valor que a empresa repassa às funcionárias que são mães, de forma a não ser obrigada a manter uma creche.

7) Seguro contra acidentes de trabalho
As domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.

Mudança no pagamento de INSS
Além desses sete novos benefícios, foi mantido o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. Já no caso da contribuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.

G1

Quem fizer denúncia sobre doméstico terá identidade preservada; veja como será fiscalizada a Lei das Domésticas

domésticaSerá preservada a identidade de quem denunciar trabalho doméstico em situação irregular, segundo normas de fiscalização publicadas nesta quinta-feira (7) no “Diário Oficial da União”. Começou a valer hoje a lei que estabelece multa de pelo menos R$ 805,06 para patrões que não se adaptarem à Lei das Domésticas. Ela prevê, entre outros direitos, carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras.

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De acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os auditores fiscais do trabalho farão fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

“Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho”, informou o governo.

O ministério também informou que, caso seja necessária a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal, e observando a “inviolabilidade do domicílio”, prevista na Constituição, “só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador”.

Fiscalização indireta –  Na fiscalização indireta, informou o governo, primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do Ministério do Trabalho para apresentação da documentação.

Na lista de documentos, ainda segundo o Ministério do Trabalho, constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na qual deve haver a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, caso hajam, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.

“Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida”, informou o governo.

Comparecendo o empregador, ou representante, e sendo ou não apresentada a documentação pedida na notificação, caberá ao auditor fiscal responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis, acrescentou o Ministério do Trabalho.

“Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração capitulado no parágrafo 3º ou no parágrafo 4º do artigo 630 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis”, informou o governo. O auto de infração é o documento no qual o auditor descreve o problema encontrado.

G1

Domésticas perdem mais de R$ 4 mil com falta de regulamentação

domesticasA inclusão de novos benefícios trabalhistas para as empregadas domésticas foi aprovada, em abril do ano passado, com estardalhaço pelo Congresso Nacional. Mas para as cerca de 7,2 milhões de profissionais da categoria no país, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio-família continuam impalpáveis. Assegurados pela nova legislação, esses direitos ainda aguardam regulamentação numa comissão mista de deputados federais e senadores para sair do papel. E como ainda não estão valendo de fato, chegam a causar perdas acima de R$ 4 mil, por ano, para trabalhadoras demitidas.

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O cálculo foi feito pelo presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a pedido do EXTRA, e considera tudo o que uma doméstica dispensada após um ano de serviço deixa de receber por causa da falta de regulamentação.

A simulação considera uma doméstica, com dois filhos menores de cinco anos, que tenha trabalhado entre julho de 2013 e junho de 2014, recebendo o piso salarial, que foi de R$ 802,53, passando a R$ 874,75, a partir de janeiro deste ano.

O que já vale (valores acumulados em um ano):

 Salário acumulado: R$ 10.464,94; Desconto do INSS: R$ 837,18; Salário líquido: R$ 9.627,76.

Dependente de regulamentação (valores acumulados em um ano):

Salário família: R$ 576,24; Depósito no FGTS: R$ 837,18 (saldo do FGTS, incluindo depósito rescisório e multa de 40% pela demissão: R$ 1.355,10); Três parcelas do seguro-desemprego de R$ 724, cada: R$ 2.172.

PERDA TOTAL: R$ 4.103,34

– Faz mais de um ano que esses direitos foram aprovados, mas a regulamentação ainda se arrasta na Câmara. Por ser um ano eleitoral, há grandes chances de ficar para 2015. As domésticas perdem muito com isso. São direitos básicos, como o FGTS e o auxílio-desemprego – diz Avelino.

Regina Ribeiro, de 54 anos, trabalha desde os 14 em casa de família. Em 2013, ao saber dos novos direitos, pensou que teria mais tranquilidade em caso de demissão. Hoje, sente que estava equivocada:

– Acabei de ser demitida e estou vendo que não vou receber nada daquilo que falaram.

Um ano de discussões

O principal entrave para que os novos direitos saiam do papel é a votação de emendas ao texto original na comissão mista do Congresso. As discussões se arrastam desde agosto de 2013, com sucessivas sessões canceladas ou adiadas, desde então. A regulamentação é necessária para que esses direitos sejam adaptados à realidade do serviço doméstico.

Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, o problema maior é que sobram leis, mas faltam atitudes práticas para a categoria:

– Desde a aprovação da PEC das Domésticas, houve muita confusão, mas pouca coisa mudou de verdade.

Um dos principais esforços dos parlamentares é tentar reduzir os custos que serão gerados para os patrões. O receio é que os novos direitos aumentem as demissões no setor, como ocorreu na casa de Paulo Moreira, de 55 anos. Ele dispensou, na semana passada, a doméstica que trabalhava em sua casa há cinco.

– Pagava R$ 1.200 por mês. É muito dinheiro. Não tenho como gastar ainda mais. Eu e minha mulher é que vamos passar a dar conta do serviço doméstico.

 

 

 

 

 

Estudo: 92% dos ingleses ajudam nas tarefas domésticas

Foto: Getty Images
Foto: Getty Images

Os pais de hoje estão cada dia mais presentes no ambiente doméstico e agora gastam 22 horas e 30 minutos semanais cuidando das crianças. De acordo com um  estudo da marca de roupas masculinas Jacamo, realizado com homens ingleses, 92% dos pais modernos dividem com as esposas as tarefas do lar, como cuidar dos filhos e levá-los à escola, cozinhar, limpar a casa e ir ao supermercado. Entre os entrevistados, apenas 4% afirmaram nunca terem se dedicado aos cuidados com as crianças. As informações são do site inglês Daily Mail.

 

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A pesquisa revelou ainda que esta nova geração de “super pais” tem mais jeito e proximidade com a paternidade. Mas, para 64% deles, este novo comportamento em casa é apenas reflexo do homem moderno. O estudo levantou quais são as atividades que eram consideradas exclusivamente das mulheres na maioria das casas e agora são divididas: 37% disseram participar das atividades escolares e preparar o lanche dos filhos, 52% cozinham para toda a família, 57% ajudam nas compras de supermercado e 54% também limpam a casa e lavam a roupa e a louça.

 

29% disseram passar mais tempo em casa do que os pais da geração anterior Foto: Getty Images
29% disseram passar mais tempo em casa do que os pais da geração anterior
Foto: Getty Images

 

Para 29% deles, cuidar da casa e dos filhos os deixa felizes, para 64%, estas tarefas fazem parte do papel de pai e 57% ajudam para serem parceiros da mulher. Se sentir realizado também é o motivo pelo qual 45% dos pais estão a postos nos trabalhos domésticos, enquanto 46% classificam a nova rotina como “uma boa diversão”.

 

Mas e como eles se veem? Mais de 30% se classificam como um provedor no estilo tradicional e 11% se denominam como “maridos do lar”. Já 75% disseram sentir na pele a diferença entre a criação que dão aos filhos daquela que receberam e como isto os faz entender a vida familiar de maneira distinta da geração anterior. Por isso, 29% assumiram passar mais tempo em casa do que os próprios pais.

 

“Meu pai e eu nos damos bem, mas ele admite que não passou muito tempo comigo e minha irmã quando erámos jovens e eu não quero repetir estes erros, por isso, valorizo muito a companhia dos meus filhos. Além disso, os tempos mudaram e minha mulher trabalha tanto quanto eu, então é justo que eu cozinhe e leve as crianças ao médico também”, afirmou Mark Jones, pai de dois meninos que vive em Southampton.

 

Para Martin Roberts, responsável pela pesquisa, os homens estão mudando suas prioridades no lar há mais de 30 anos. “Além da diversão, eles estão se encarregando de tarefas do dia a dia e descobrindo que podem ser mais felizes fazendo isso”, disse.

 

 

Terra

Encontro reunirá em Campina Grande Trabalhadoras Domésticas dos nove estados do Nordeste

domesticasNos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2013, sexta e sábado, acontecerá em Campina Grande o Encontro de Articulação das Trabalhadoras Domésticas do Nordeste, promovido pelo Centro de Ação Cultural (CENTRAC), em parceria com a Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.

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A abertura do evento vai acontecer às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Largo do Açude Novo, no antigo Museu de Artes Assis Chateaubriand, próximo ao Terminal de Integração, no Centro. Participarão da mesa de abertura Creuza Oliveira, presidenta da FENATRAD, Maria Helena dos Santos da direção da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e Verônica Ferreira, pesquisadora do SOS Corpo, de Recife-PE. Na ocasião haverá ainda o lançamento da Campanha “Nenhum Direito a menos – pela efetivação do trabalho doméstico decente”.
O segundo dia de encontro acontecerá no Centro de Eventos São Clemente, localizado na Escola Técnica Redentorista, no bairro Universitário, em Campina Grande, e vai reunir 45 trabalhadoras domésticas dos nove estados do Nordeste. Da Paraíba estarão presentes representantes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de João Pessoa e da Associação de Campina Grande. A programação do encontro contará com vídeo-debates, oficinas e mesas de diálogo.
O objetivo do evento é ampliar o debate junto à sociedade e agentes públicos no âmbito da região Nordeste sobre a luta das trabalhadoras domésticas por valorização e equiparação de direitos aos demais trabalhadores, e dar visibilidade ao conteúdo da Convenção nº 189 e da Recomendação nº 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre “Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos”.  A ideia é promover um espaço de reflexão do movimento e unificação de estratégias de luta pela ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas.
Programação:
Dia 31 de Janeiro (Sexta- feira) – participação aberta ao público.
19h – Mesa de Abertura do Encontro – “Avanços e desafios na luta das/os trabalhadoras/es domésticas/os por valorização do trabalho doméstico como  trabalho decente”.
Palestrantes:
– Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD);
– Maria Helena dos Santos, da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande;
– Verônica Ferreira – Pesquisadora da Ong SOS Corpo, de Recife-PE.
21h – Coquetel de lançamento da Campanha
Dia 01 de Fevereiro (Sábado)
8h – Dinâmica matinal/Momento de Sensibilização
8h15 – Oficina 1: “A utilização das redes sociais para o fortalecimento da luta das/os trabalhadoras/es domésticas/os”.
Oficina 2: “A importância dos espaços de Controle Social e articulação com os movimentos sociais para efetivação dos direitos das Trabalhadoras Domésticas”
Oficina 3: “Como os Sindicatos e Associações podem intervir no processo de ratificação da Convenção nº 189 e Recomendação nº 201”.
10h – Intervalo – Lanche
10h15 – Socialização das Oficinas
12h – Almoço
14h – Roda de Diálogo:
Tema: Quais as estratégias de luta das trabalhadoras domésticas?
Finalidade: Construção de uma agenda em comum entre os sindicatos.
16h – Intervalo – Lanche
16h15 – Encaminhamentos Gerais – Bandeiras de luta da categoria em nível nacional
17h30 – Avaliação e Encerramento do Encontro
Sugestão de entrevistada: Creuza Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, ganhadora do prêmio Direitos Humanos 2011, concedido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial ambas do Governo Federal. Creuza é integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, mora em Salvador e tem diversos serviços prestados nas comunidades periféricas da cidade. Além disso, é uma das mobilizadoras do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia e militante e movimento negro – MMU.
folhadapb

Centrais conseguem, com Jucá, ajustes em regulamentação de direitos das domésticas

Representantes de trabalhadores vão debater amanhã sugestões de mudanças a serem apresentadas na próxima semana a relator. Texto, que seria votado esta semana, deve ir a plenário no dia 6

 

centrais_juca_ctb.jpgA reunião de hoje desfez parte do mal-estar provocado na véspera pela postura do governo no debate com as centrais

São Paulo – Uma nova reunião entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes das centrais sindicais, em Brasília, ficou acertada para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico. O encontro será na próxima terça-feira (4). Após reunião realizada nessa terça (28) com Jucá, relator da matéria na comissão mista encarregada de discutir a matéria no Congresso, representantes dos trabalhadores conseguiram o compromisso de que serão realizadas mudanças. Na véspera, houve queixa durante reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que as centrais são chamadas simplesmente para homologar decisões, sem que possam debater os temas.

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Na reunião de hoje, que teve a presença do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, do presidente da comissão mista, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), além de Jucá, ficou acertado que um novo texto será apresentado nesta quarta (29) para ser debatido pela comissão e, depois, na reunião das centrais com Jucá e Vaccarezza no dia 4. O texto, que inicialmente iria a plenário esta semana, pode ser votado agora no dia 6.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou o restabelecimento da interlocução das centrais na negociação. “Estamos reunindo as centrais ainda amanhã e vamos trazer as propostas organizadas na próxima reunião”, disse. “Da mesma forma que a CUT interferiu em relação à MP dos Portos, conseguimos fazer com que os trabalhadores tivessem protagonismo nesse debate. Tanto que o assunto já seria votado amanhã na comissão e não vai mais, porque as propostas das centrais serão discutidas na mesa de negociação com o governo e com o parlamento, antes de ser enviadas ao Congresso”, afirmou.

Segundo Jucá, não haverá perdas de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Todos os direitos estão mantidos. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores”, disse Jucá.

Mesmo com essa alteração, os valores pagos pelo empregador devem permanecer os propostos anteriormente por Jucá. A solução encontrada pelo senador para garantir o pagamento havia sido o depósito adicional mensal de 3,2% do salário do empregado ao FGTS. Esse percentual equivale a 40% do que é pago mensalmente ao fundo (8% do salário).

Agora, em vez de os 11,2% (3,2% mais 8%) irem para uma só conta do FGTS, os valores devem ser mantidos em contas separadas. Os 3,2% referentes ao que está sendo chamado de “fundo de demissão” serão pagos ao empregado apenas em caso de demissão sem justa causa. Se o empregado se demitir ou for dispensado por justa causa, o valor poderá retornar ao empregador. “Nós estamos trazendo de volta a discussão do que é demissão por justa causa ou sem justa causa. Aquela intenção de pagar indenização independentemente do fator de demissão legalmente causaria uma série de embaraços.”

Para compensar o aumento da despesa com o empregado, o relator previu a redução no pagamento do INSS de 12% para 8%. A diferença corresponderia ao valor do fundo de demissão mais 1% do salário, quantia referente ao seguro contra acidentes de trabalho. A redução do valor pago pelo empregador ao INSS também havia provocado dúvidas entre os integrantes da comissão na semana passada. O relator, no entanto, explicou que o impacto para o governo será amenizado com o fim do abatimento no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos.

“A posição das centrais na reunião é unida na questão das domésticas. Mas nós só somos chamados quando a conta do governo estoura”, critica Carlos Lacerda, secretário de Relações Institucionais da Força Sindical. “Também não fomos ouvidos em outras questões, como a MP dos Portos.”

Uma das alterações propostas por Jucá se refere à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido. Segundo Lacerda, Jucá disse que faria três alterações, sem especificar quais. De acordo com matéria divulgada no site da CUT, Romero Jucá e Vaccarezza “afirmaram, sem detalhar, que já iriam modificar o relatório sobre a emenda nos pontos mais polêmicos como a multa de 40% do FGTS em caso de demissão e o recolhimento da contribuição do INSS”.

“O Jucá está fazendo um relatório com bastante equilíbrio e bom senso e nós queremos construir um grande consenso nacional”, disse Vaccarezza.

Fonte: RBA / CTB

Nova enquete FN trata da PEC das Domésticas

Maioria apoia lei que pune motorista que dirige sob efeito do álcool; enquete agora trata da PEC das Domésticas

enquetePelo menos 486 pessoas emitiram opinião com relação ao rigor da lei para quem dirige sob efeito do álcool. A maioria esmagadora – 394 (81%) – manifestou apoio à norma aplicada pelo governo federal, também conhecida por “lei seca”; 92 participantes disseram não concordar, ou seja, (19%).

 

Agora o FOCANDO A NOTÍCIA quer conhecer o que os internautas acham da lei que regulamenta a carga de trabalho das domésticas.

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Nesse sentido, todos estão sendo convidados a responder a pergunta: A ampliação de direitos sociais prevista na chamada PEC das Domésticas vai produzir desemprego para a categoria? Participe assinalando ‘sim’ ou ‘não’.

 

 

 

Redação/Focando a Notícia

Domésticas podem exigir contrato de trabalho para garantir lei

O Senado deve concluir na próxima semana, após votação em segundo turno, a implantação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, a PEC das Domésticas, que estende uma série de direitos trabalhistas à categoria (veja o quadro abaixo). Os direitos serão, então, automáticos aos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos do País. O acesso a direitos como piso salarial, registro obrigatório em carteira e correção de salários por acordo coletivo, porém, vai exigir dos trabalhadores negociar com os patrões termos de enquadramento na nova lei. Enfrentar falta de preparo dos sindicatos é uma das tarefas na conquista do contrato.

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Arthur Monteiro/Agência Senado

Plenário do Senado aprova em primeiro turno a proposta a PEC das Domésticas

A recomendação do advogado trabalhista Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, é para que as domésticas procurem seus empregadores para estabelecerem os termos de um contrato formal de trabalho.

O especialista argumenta que, mesmo com a regulamentação de direitos pela PEC das Domésticas, cabe à categoria pressionar para que os patrões cumpram a lei. “As domésticas precisam procurar os patrões para deixar tudo claro daqui para frente”, diz.

É importante definir em contrato itens como o horário de trabalho, que não pode ultrapassar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Assim como, o tipo de trabalho que será executado.

 

A assinatura de um contrato formal não é obrigatória pela PEC das Domésticas – a exemplo de mudança ocorrida na Espanha no passado, onde o documento passou a ser atrelado como parte do registro em carteira profissional.

Guimarães indica, contudo, que o contrato é um direito adicional que as domésticas têm e devem buscar com auxílio de seus sindicatos. Mas é preciso ficar atenta para cobrar o serviço das entidades – nem todas estão capacitadas para oferecer assessoria jurídica.

O Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Recife, por exemplo, tem advogado para orientar as cerca de mil associadas, mas não tem um modelo de contrato padronizado. “Nunca fizemos contrato, tudo é a combinar (entre doméstica e patrão). Quando tiver a regulamentação certinha vamos ver como fica (a orientação jurídica)”, diz a diretora administrativa, Eunice do Monte.

 

iG

Pequisa: fazer tarefas domésticas resulta em menos sexo para o homem

Foto: Getty Images
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Quanto mais tempo um homem casado se dedica às tarefas domésticas, como cozinhar, menos relações sexuais tem com sua esposa, segundo um estudo divulgado no número de fevereiro da Revista americana de Sociologia.

 

O contrário ocorre quando o marido se dedica ao jardim ou ao seu automóvel, segundo as conclusões do relatório, que destaca “a importância dos papéis tradicionalmente concedidos a cada um dos sexos” e sua influência na frequência das relações sexuais em um casamento heterossexual.

 

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“Existe um tipo de cenário sexual bem definido para cada gênero, no qual a gestão segundo o gênero é importante para o desenvolvimento do desejo sexual”, afirma Sabino Kornrich, pesquisador do Instituto Juan March de Madri, que realizou o estudo junto às sociólogas da Universidade de Washington Julie Brines e Katrina Leupp.

 

Mas as conclusões do estudo, que se baseia nas respostas de 7.002 entrevistados, não deve levar os homens a deixar de ajudar na manutenção do lar: “Rejeitar participar das tarefas domésticas provoca conflitos no casal e a insatisfação das esposas”.

 

 

AFP