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TRE exige documentação do PT, PSD e PT do B sob pena de reprovação de contas

treO Tribunal de Contas do Estado estipulou prazo de 20 dias para que os diretórios do PT, PSD, PT do B, de Campina Grande, apresentem documentação completa da prestação de contas no exercício de 2014 sob pena de reprovação e demais punições.

Os três partidos apresentaram os dados em tempo hábil. Porém, baseado na Orientação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral, a Corte Estadual verificou que a prestação de contas não foi realizada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) em virtude dos documentos estarem incompletos.

Ao PSD faltou apresentação dos documentos como registro de todas as contas bancárias que movimentam o Fundo Partidário, demonstrativo de recursos do FP distribuídos a candidatos; demonstrativo de doações recebidas; demonstrativo de contribuições recebidas; demonstrativo de sobras de campanha; demonstrativo de transferência financeiras intrapartidárias recebidas; demonstrativo de transferência financeiras intrapartidárias efetuadas; parecer da comissão executiva, entre outros.

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O PT de Campina Grande deixou de comprovar gastos de mais de R$ 12 mil com aluguéis, R$ 5.765,00 com locação de veículo, extratos bancários; conciliação bancária;relação dos responsáveis; cópia da GRU sobre recursos não identificados ou de fontes vedadas; demonstrativo de transferência recebidas fundo partidário outros diretórios partidários; demonstrativo de dívidas de campanha; demonstrativo de acordos; controle de despesa com pessoal; documentos fiscais dos gastos oriundos do fundo partidário; documentos fiscais dos gastos de caráter eleitoral; certificado de regularidade do profissional contábil; recibos de doações.

Por sua vez, o PT do B deixou de apresentar demonstração das mutações do patrimônio líquido – DMPL; demonstração dos fluxos de caixa; notas explicativas; certidão de regularidade do contabilista; demonstrativo de receitas e despesas; demonstrativo de obrigações a pagar; demonstrativo de recursos do FP distribuídos aos estaduais; demonstrativo de recursos do FP distribuídos aos municipais/zonais; demonstrativo de recursos do FP distribuídos a candidatos; demonstrativo de doações recebidas; demonstrativo de contribuições recebidas; demonstrativo de sobras de campanha ;demonstrativo de transferência financeiras intrapartidárias entre outros.

 

 

blogdogordinho

Marenilson apresenta documentação ao TRE para rever indeferimento

marenilsonO candidato a Deputado Estadual Marenilson Batista apresentou na tarde da última quinta (07) ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, a documentação necessária para o deferimento de sua candidatura. O TRE havia pedido o seu indeferimento, devido à falta de apenas um documento.

De acordo com sua assessoria jurídica, o referido documento já foi providenciado, e protocolado junto ao TRE: “Temos uma equipe muito boa, que agiu rápido e seu registro será concedido” – afirmou um assessor do candidato.

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Marenilson reafirma seu compromisso com a política paraibana e segue cumprindo sua agenda, com fé e muita esperança em sua eleição, para que seu trabalho junto à agricultura familiar continue desta vez na casa de Epitácio Pessoa.
parlamentopb

Vasta documentação sobre a ditadura será disponibilizada na Internet

brasil_nunca_maisNa próxima sexta-feira, 09 de agosto, o Projeto Brasil Nunca Mais Digital, que disponibilizará na Internet documentos relacionados às prisões políticas durante o regime militar brasileiro. O site onde estará armazenada toda a documentação será divulgado no ato de lançamento. Coordenado pela Arquidiocese de São Paulo o Projeto de Pesquisa “Brasil Nunca Mais” produziu, desde 1979, um volumoso estudo. Tem em vista o risco de apreensão do material por parte da repressão, ainda no começo do anos 1980 grande parte da documentação foi enviada ao exterior.

Segundo informações do Grupo Tortura Nunca Mais RJ (GTNM/RJ). com o objetivo de juntar provas documentais da repressão política no país, superando a desconfiança que se criava quanto aos próprios testemunhos das vítimas, a pesquisa “Brasil Nunca Mais” (BNM) passou a estudar a repressão exercida pelo regime militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas dessa tarefa. Reuniu as cópias da quase totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 a março de 1979.

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Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório do advogado Sobral Pinto – perceberam que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser reproduzidos. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e o cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros necessários foram solicitados e obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igreja, Philip Potter, com o auxílio de Charles Roy Harper, pastor e membro daquela entidade.

Aproximadamente após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada. A reprodução dos 707 processos judiciais consultados totalizou cerca de 1 milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizado por Dom Paulo um livro que resumido, operacionalizado pelos jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

A Editora Vozes (vinculada à Igreja Católica) aceitou publicá-lo, tendo-lhe sido atribuído o título de “Brasil: Nunca Mais”. Sob o temor de possível censura ao conteúdo da obra, paralelamente foi buscada a publicação no exterior. A Editora Random House, uma das maiores dos Estados Unidos, assumiu esse encargo.

Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 37ª edição (2009).

O ato de repatriação da documentação que se encontrava protegida no exterior foi realizado há dois anos e, agora, mais uma etapa do projeto será alcançada com a disponibilização desse vasto material na Internet. Para o GTNM, recuperando a história das torturas, dos assassinatos de presos políticos, das perseguições policiais e dos julgamentos tendenciosos, a partir dos próprios documentos oficiais que procuravam legalizar a repressão política daqueles quinze anos chegou-se a um testemunho irrefutável.

 

Adital

Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

  • Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

Paraíba corre o risco de 19 municípios ficarem sem carros-pipa por problemas na documentação

Problemas na documentação das prefeituras junto ao Banco do Brasil estão afetando o pagamento dos pipeiros que abastecem 19 cidades da Paraíba em estado de calamidade pública por causa da seca.

O Governo Federal repassou R$ 700 mil para estas localidades, mas os recursos só serão liberados após o envio dos dados sobre o processo de contratação dos carros-pipa. A pendência afeta 22,8% das cidades conveniadas. Ao todo, 83 municípios da Paraíba estão cadastrados para receber R$ 3,6 milhões.

A estimativa é de que 46 pipeiros estejam sem receber por causa da pendência de documentação. Cada um recebe R$ 5 mil por mês de serviço prestado, por um período máximo de três meses, de acordo com as regras do convênio.

Cada município recebe entre R$ 15 mil e 45 mil, dependendo da quantidade de carros-pipa usados no combate aos efeitos da seca, que varia entre um e três pipeiros por cidade.

O Banco do Brasil está orientando os gestores municipais para que regularizem a situação o quanto antes.

“Designamos nossas agências para fazer o assessoramento e nossas equipes já foram pessoalmente em cada prefeitura para ajudar os prefeitos na orientação sobre os procedimentos, inclusive fazendo a instalação do software do programa”, informou Evaldo Emiliano de Sousa, superintendente do BB na Paraíba.

Dos 83 municípios paraibanos conveniados para receber os recursos através do Banco do Brasil, 41 já receberam o dinheiro para o pagamento dos pipeiros, o que representa 49,3% do total.

Outros 23 municípios já encaminharam a documentação exigida e estão habilitados para receber os recursos, o que deve acontecer até a próxima semana.

Nestes dois casos, são R$ 2,9 milhões já pagos ou prontos para liberação. Os recursos são do Ministério da Integração Nacional.

O número de cidades que recebem recursos para carros-pipa poderá aumentar, mediante a entrada de novas prefeituras no convênio.

“As áreas em situação de calamidade estão sendo sensoriadas pelo governo do estado e se mais municípios decretarem calamidade esse número pode aumentar. Vai depender da solicitação dos prefeitos”, explicou Evaldo Emiliano.

O superintendente do Banco do Brasil destacou a atuação da secretaria estadual de infraestrutura e da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) na articulação com os prefeitos. Entre a documentação exigida estão as minutas dos contratos com as devidas assinaturas e, em alguns casos, a dispensa de licitação.

Fonte: Jornal da Paraíba

Juiz de Solânea (PB) apresenta documentação comprovando que seu filho não trabalha na FAC

 

Deputado havia insinuado que o magistrado estaria beneficiando candidaturas por conta da nomeação de seu filho na Fundação de Ação Comunitária

O juiz da Comarca de Solânea/PB, Osenival dos Santos Costa, apresentou nessa segunda-feira (23) as portarias comprovando que seu filho Rosival Almeida Costa não está trabalhando na FAC (Fundação de Ação Comunitária), conforme nota divulgada pelo deputado estadual Tião Gomes (PSL).

O parlamentar havia insinuado que o magistrado estaria beneficiando candidaturas em Solânea por conta da nomeação de seu filho na fundação. Em contato com o FOCANDO A NOTÍCIA, o juiz, que responde pela 48º zona eleitoral, negou as acusações e disse que apresentaria as cópias do pedido de exoneração provando que, em obediência ao seu pedido, Rosival renunciou ao cargo em 2011.

 Leia

Os documentos entregues pelo membro do Judiciário ao FN reforçam a declaração do atual presidente da FAC, Ramalho Leite. Ele confirmou que Rosival pediu exoneração do cargo logo após ser nomeado, exatamente em 2011.

O juiz Osenival disse esperar que os meios de comunicação deem, a esta informação, a mesma repercussão que foi dada “a matéria difamatória do deputado em todos os sites e blogs que publicaram a notícia e que, depois da verdade dos fatos esclarecidos, espero que este assunto possa ser encerrado, pois não tenho ligação política com A ou B e que estou apenas a serviço da Justiça, de acordo com o que diz a lei”.

Confira documentos na íntegra:

 

Redação/Focando a Notícia

Ausência de documentação impede ajuda a 70 municípios

Governador alerta que cidades sem chuvas podem perder benefícios por falta de documentos

Foto: arquivo Focando a Notícia

Como se não bastasse a estiagem em muitas cidades paraibanas e isso trazer prejuizos, o governador Ricardo Coutinho (PSB) avisou que os problemas podem aumentar. O motivo é a falta de documentos necessários para que o Governo Federal possa fazer o repasse de recursos e o encaminhamento de carros pipas.

Segundo informações do governador, apenas 100 dos 170 munípios paraibanos em estado de emergência conseguiram a documentação necessária, com isso 70 cidades podem ficar sem o Bolsa Estiagem, sem o crédito agrícola e sem os carros pipa.

Ricardo disse ainda que vai se reunir para discutir sobre soluções para o problema da morte de rebanhos em decorrência da seca que atinge o Estado.

PB Agora com Rádio Caturité AM

Ambulância sem documentação podem ser apreendidas

 

As ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), ou mesmo com a documentação em atraso, podem ser autuadas e até mesmo apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal.

O alerta é da Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST) da Agevisa. Segundo a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador, Savana Henriques, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a desobediência às normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa (RDC n° 03/2007) configura infração de natureza sanitária e prevê aplicação das penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437/77, e na Lei Estadual nº 4.427/82.

Para viabilizar a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias, Savana Henriques informa que a regularização (seja por meio de renovação para as autorizações expedidas antes de novembro de 2011 ou de pedido inicial de licença) deve ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, n° 109, Centro de João Pessoa.

Para agilizar o serviço das unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar através de ambulâncias, a Agevisa também disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).

Os serviços móveis do tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), conhecidas por “Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados. Já os responsáveis pelas irregularidades serão punidos. Para identificar os infratores, a Agevisa conta com o apoio da PRF para intensificar as fiscalizações nas rodovias.

Da Redação com Assessoria