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Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50

A Serasa informou nesta segunda-feira (9) que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada

Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação. O feirão vai até o dia 30 deste mês.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo.

Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.

Segundo a Serasa, o Brasil tem atualmente 62,7 milhões de pessoas com dívidas em atraso, das quais 15 milhões no estado de São Paulo. Apenas na capital paulista, há 4,2 milhões de pessoas inadimplentes.

 

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Produtores rurais terão até 29 de dezembro para renegociar dívidas com a União

Os produtores rurais, sendo pessoas físicas ou jurídicas, incluindo os agricultores familiares, vão ter até 29 de dezembro para renegociar dívidas com a União. Os interessados podem acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conhecer as condições do refinanciamento e aderir ao programa, que promete descontos de até 100% nas multas, juros e encargos.

A iniciativa lançada pela PGFN tem o objetivo de minimizar os danos causados pela pandemia da Covid-19 ao setor agropecuário. O primeiro passo para que os interessados regularizem seus débitos junto à União é o cadastro no portal Regularize. O agricultor deve acessar a opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico. O sistema vai informá-lo se ele está apto à uma renegociação e, se sim, vai enviar uma proposta de adesão.

O programa tem potencial para beneficiar até 210 mil produtores e vai abranger o refinanciamento de dívidas de crédito rural, como do Pronaf, de Securitização, Recoop, entre outras.

Fonte: Brasil 61

 

 

PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou hoje (1º) uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.

Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá dívidas do crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.

A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações “C” e “D” poderá fazer a renegociação.

Acordos

A PGFN oferecerá três tipos de acordo. O primeiro prevê o pagamento de uma entrada de 4% do valor consolidado da dívida sem descontos e parcelamento do restante em até 11 parcelas mensais, com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para as demais empresas, o saldo remanescente poderá ser dividido em seis parcelas anuais.

A segunda modalidade prevê entrada de 4%, dividida em duas parcelas semestrais. O saldo restante será dividido em até 22 parcelas semestrais com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e em até 12 parcelas semestrais, para os demais tipos de empresa.

A terceira opção consiste no pagamento de entrada de 4% sem descontos, dividida em 12 parcelas mensais e pagamento do restante em até 133 parcelas mensais (11 anos e um mês), com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. As empresas restantes parcelariam o saldo restante em até 72 parcelas mensais.

O percentual do desconto será definido com base na capacidade de pagamento do devedor. A redução, no entanto, não poderá superar 70% do valor total da dívida para as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte e 50% para as demais pessoas jurídicas.

Ajuda

Em entrevista coletiva para lançar o programa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou que a transação excepcional representa uma forma de ajuda durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegociações de dívida são importantes para estimular a recuperação da economia após o fim da pandemia. Ele disse que a ajuda se dá de forma personalizada. “É importante a atividade econômica ter condições de voltar, porque quem gera emprego e renda é a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade”, declarou.

 

agenciabrasil

 

 

Empresas do Simples Nacional já podem quitar dívidas tributárias com desconto

As micro e pequenas empresam terão acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União, inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial. A lei que permite a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (6). Os descontos só poderão incidir sobre multas, juros de mora e encargos legais.

A determinação consta na Lei Complementar 174/20, que permite a esses empreendimentos enquadrados na Lei do Simples Nacional realizar a negociação de débitos com a União segundo as regras da Lei do Contribuinte Legal. A nova norma também estende o prazo para adesão ao Simples Nacional dos pequenos negócios com início de atividade em 2020.

A Lei do Contribuinte Legal estabelece que a Fazenda Pública e o contribuinte possam negociar um acordo sobre dívida tributária, de modo a extinguir a cobrança. A lei permite que todo tipo de empresa faça a transação. No entanto, no caso de micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional havia a necessidade de uma lei específica autorizativa, situação que é resolvida agora.

Fonte: Brasil 61

 

 

Cagepa garante que não haverá corte de água e anuncia parcelamento de dívidas

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcos Vinícius garantiu na tarde desta quinta-feira (19) que a Companhia não irá cortar a água de nenhum consumidor.

Marcos Vinícius, que foi o entrevistado Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapaun de Comunicação, garantiu que todas as equipes de trabalho estão nas ruas fazendo os serviços necessários para garantir o abastecimento a toda a população.  Ele deixou claro que restringiu apenas o atendimento na área administrativa.

Outra medida anunciada pelo presidente da Cagepa mediante o Coronavírus foi estender o valor do débito para RS 10 mil para as pessoas interessadas em negociar com a Cagepa e que esse montante pode ser negociado pelo 115.

Mesmo garantindo que não haverá corte no fornecimento de água, o presidente da Cagepa fez um apelo para que os consumidores paguem suas contas de em dia, “ pois é com esse dinheiro que pagamos as despesas com gasolina, insumos e outros gastos e com isso garantirmos o abastecimento”, justificou.

 

Foto: Alexandre Freire

paraiba.com.br/

 

 

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:

  • R$ 5,5 bilhões em 2020
  • R$ 5 bilhões em 2021
  • R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

  • Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
  • Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

  • Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
  • Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
  • Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
  • A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
  • As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

  • Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
  • Envolve contencioso administrativo e judicial;
  • A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
  • A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

G1

 

Quase 10 milhões de pessoas usarão dinheiro do FGTS para pagar dívidas

Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, 45% dos beneficiários têm interesse em fazer o saque, que começa nesta sexta-feira (13).

A pesquisa foi feita com 800 consumidores de ambos os sexos, de todas as classes sociais e acima de 18 anos em 12 capitais que, juntas, somam aproximadamente 80% da população brasileira. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Um terço dos beneficiários (33%) deve guardar ou investir o dinheiro sacado, 24% vão usar o recurso em despesas básicas do dia a dia e 17% pretender fazer compras em supermercados. A pesquisa revela ainda que 13% pretendem fazer compras de produtos e serviços e 10% querem antecipar o pagamento de compras que não estão em atraso.

Em relação às dívidas que o beneficiário pretende quitar, o cartão de crédito é o mais citado (42%) na pesquisa. Depois estão as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%). Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS têm dívidas que não superam R$ 1 mil.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação do saque do FGTS é importante para aquecer a economia, pois, mesmo que grande parte dos recursos seja direcionada para sanar dívidas, isso recuperará o crédito dos consumidores. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo”, estimou Pellizzaro em nota.

Interesse

O levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Para 43%, não há interesse em fazer o saque no momento.

Entre os que não pretendem retirar o dinheiro, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro; 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para valer a pena; 19% preferem deixar o saque para a aposentadoria e 6% querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para fazer a retirada.

Saque-aniversário

Apenas 19% pretendem aderir à nova modalidade – saque-aniversário – disponibilizada pelo governo federal a partir de abril de 2020. Para 64%, a intenção é abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do benefício e deixar para retirar os recursos apenas em caso de demissão. Cerca de 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parcela do Fundo de Garantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário. O valor a ser resgatado depende da quantia que cada pessoa tem guardada.

Quem adere a esse tipo de resgate, abre mão do direito de receber toda a quantia que tem no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, caso queira voltar ao modelo antigo, o trabalhador terá de aguardar dois anos.

Agência Brasil

 

 

Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Prazo para renegociar dívidas do Fies termina nesta segunda

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta segunda-feira (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Ex-capitão da seleção, Cafu enfrenta dívidas milionárias

O ex-jogador Cafu, 49, enfrenta dívidas de várias espécies e perdeu, no Tribunal de Justiça, cinco imóveis em pagamentos para cobrir empréstimos milionários. Além desses bens, outros 15 imóveis no nome dele e no nome de sua esposa, Regina, estão penhorados por dívidas da Capi-Penta International Player, empresa, constituída em 2004 para gerenciar carreira de atletas, pertence ao casal.

A companhia é cobrada por empréstimos que vão de R$ 1,1 milhão a R$ 6 milhões.

“É um problema particular meu. Posso dar meus imóveis, meu carro, minha casa, posso dar o que quiser como pagamento de dívida”, afirmou Cafu à Folha de S.Paulo.

Todos os bens foram adquiridos enquanto Cafu jogava futebol. Há pelo menos 32 imóveis. São apartamentos de 55 a 293 metros quadrados em São Paulo e Alphaville, em Barueri, uma casa, com mais de 2.000 metros quadrados, outra no litoral paulista, de 1.080 metros quadrados, e terrenos no interior. Um deles, em Mairinque, tem 38 mil metros quadrados.

Cafu fez seu último jogo como atleta profissional em 2008, no Milan. Ele estreou no futebol no São Paulo de Telê Santana, depois de ter sido reprovado em nove peneiras. Bicampeão mundial no clube paulista, vestiu ainda as camisas do Juventude, Palmeiras e Roma. Ele é o atleta que mais jogou na seleção brasileira, com 149 partidas, e esteve em três finais seguidas da Copa–1994, 1998 e 2002.

A Capi Penta é réu em um processo movido pela Vob Cred, uma securitizadora que cobra R$ 5,275 milhões da empresa desde 2018.

A Vob baseia a cobrança numa escritura pública de confissão de dívida, com garantia hipotecária do terreno de 38 mil metros quadrados na cidade de Mairinque, adquirido por Cafu em 2005 por R$ 380 mil (R$ 793 mil atuais). Procurada, a empresa não respondeu à reportagem.

Em fevereiro deste ano, o juiz Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Cível de Barueri, determinou o bloqueio do imóvel deste terreno e de mais 14 imóveis no nome de Cafu e Regina.

Os bloqueios também são frutos de cobranças em ações movidas por Valentim Osmar Barbizan, diretor-administrativo da Vob Cred, no valor de R$ 2,691 milhões, e pelo banco ABC Brasil, no valor de R$ 1 milhão. Nessa última, a instituição financeira alerta a Justiça das dívidas fiscais de Cafu que, segundo consta no processo, no final de 2017 já atingiam R$ 407 mil.

O ABC Brasil não foi o único que acusou Cafu de inadimplência. O Banco Industrial foi à Justiça por empréstimo de R$ 3,5 milhões. Como o ex-atleta não quitou a quantia até a data prometida, em julho de 2017, quatro meses após retirar o dinheiro, o ex-capitão da seleção passou a ser cobrado em R$ 6 milhões, com os juros contratuais e honorários.

Além dos imóveis penhorados e bloqueados, outros estão alienados em empréstimo feito por Cafu. A matrícula de dois imóveis, com área total de 1.080 metros próximos do mar em Peruíbe, estão alienados como garantia de uma dívida de R$ 1 milhão com o banco Santander. O ex-jogador terá que quitar esse valor com 96 parcelas mensais (até outubro de 2023) de R$ 23,1 mil cada. Cafu adquiriu os imóveis, em Peruíbe, em agosto de 2008 por R$ 1,4 milhão (R$ 2,9 milhões atuais).

A Fundação Cafu, no jardim Irene, em São Paulo, está inscrita na Dívida Ativa da União com R$ 857 mil. A Capi Penta está inscrita em R$ 598 mil e o próprio Cafu (pessoa física) está sendo cobrado em R$ 235 mil na dívida ativa.

Cafu atendeu a reportagem e disse que não iria falar sobre a sua situação financeira e nem sobre a Capi Penta, principal responsável pelas dívidas que penhoraram os imóveis.

O ex-capitão da seleção disse que falaria apenas sobre a Fundação Cafu. A instituição está com atividades suspensas enquanto, de acordo com Cafu, passa por um processo de “reformulação geral, em termos de projetos e de estatuto”.

“Está fechada por um planejamento, é óbvio que estamos com problemas financeiros [na Fundação]”, afirmou Cafu. “A Fundação custa R$ 150 mil por mês, e eu que tenho que mantê-la. Se você pesquisar nos últimos anos, as empresas deixaram de investir no terceiro setor. Estou batalhando para deixar nossa fundação em pé, mas isso requer alguns sacrifícios.”

Segundo o ex-atleta, a fundação oferece atividades como dança, balé, coral, bateria e informática. Os problemas na instituição se tornaram públicos em 2018, quando funcionários fizeram greve.

O ex-jogador rechaçou a palavra endividamento. “[Financeiramente] estou tranquilo, não posso deixar minhas 950 crianças na rua, porque se eu parar tudo o que estou fazendo hoje, levo minha vida tranquilo. Mas não quero isso”, disse o ex-jogador.

Sem jogar, Cafu segue envolvido com o futebol. Ele foi um dos membros do Comitê Organizador Local da Copa América. Em junho, foi anunciado pelo Comitê Organizador da Copa de 2022, no Qatar, como o embaixador no Brasil.

 

Carlos Petrocilo e Diego Garcia/Folhapress