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TST julga dissídio coletivo e Correios diz que vai cumprir decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, ontem (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Entre as conclusões, a Corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.

Os Correios cumprirão integralmente a decisão, mas alertam para a delicada situação financeira da empresa, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões. As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias; como o adicional de 70% de férias, entre outros.

O documento do MPT ressalta, ainda, que algumas conquistas hoje consideradas históricas pela categoria foram obtidas em “tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. Para o MPT, “se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa”. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.

Negociação – Por três meses, os Correios estiveram em negociação com as representações sindicais na tentativa de construir uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que respeitasse as condições financeiras suportadas pelo caixa da estatal. Ainda assim, não foi possível alcançar um consenso, uma vez que as federações reivindicaram benefícios que superavam até mesmo o faturamento anual da empresa.

Ciente da relevância que a estatal possui para o país, a direção dos Correios permanece comprometida em recuperar a sua sustentabilidade e os índices de eficiência dos produtos e serviços oferecidos à população brasileira.

 

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Assessoria Correios

 

 

Funcionário dos Correios podem deflagrar greve a partir do dia 19; dissídio já está no TST

O secretário geral do Sindicato dos Correios da Paraíba Emanuel Sousa disse nesta quinta-feira (13) disse que há uma real possibilidade da categoria paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 18 deste mês. De acordo com o secretário, há uma intransigência do governo em não atender as principais reivindicações da categoria.

A categoria reivindica um aumento de 43,7% e R$ 200 linear, ticket de R$ 35, a contratação imediata de 30 mil trabalhadores, o fim das terceirizações, além de outros pontos para garantia de melhores condições de trabalho. Outra reunião está marcada para esta sexta-feira (14) em Brasília com o intuito de unificar a greve em todo país.

“Existe uma intransigência por parte do governo em apresentar uma contraproposta que atenda a categoria. Então não só na Paraíba, mas em todo país devem se mobilizar para está paralisando as atividades a partir de 0 hora do dia 19”, disse.

Emanuel de Sousa revelou que os profissionais dos correios esperavam ter um processo de negociação tranqüilo com o governo, haja vista, que a empresa teve um lucro de R$ 11 bilhões no ano passado e terá este ano um lucro de R$ 15 bilhões somente para este ano, mas que a única proposta apresentada pela direção da empresa foi de 5.2%, enquanto a categoria reivindica 43.7% de reposição salarial.

“A proposta foi rejeitada e não tem perspectiva de nova negociação com a empresa. Infelizmente a greve pode acontecer”, finalizou.

A assessoria de Comunicação dos Correios da Paraíba emitou uma nota em que garante a  normalidade do atendimento à população brasileira. A empresa  ingressou nesta quinta-feira (13) com dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. A ação é de natureza mista: revisional, jurídica e de greve. A primeira pede a revisão do acórdão vigente, fruto do dissídio de greve de 2011 e que tem validade por quatro anos. A segunda é para esclarecer dúvidas sobre a cláusula que trata do vale-refeição/alimentação extra, fornecido pela empresa a todos os trabalhadores em dezembro. A terceira pede a intermediação do TST, em vista da greve e do esgotamento das negociações.

Desde o dia 3 de julho a empresa tenta, por meio do diálogo, negociar com as entidades sindicais. No início de setembro, a ECT ofereceu reajuste de 5,2% reajuste de salários e benefícios, garantindo o poder de compra do trabalhador com a reposição da inflação do último ano. O salário-base inicial, por exemplo, iria para R$ 991,77. Se somado o adicional de atividade que os carteiros recebem, o vencimento subiria para R$ 1.289,30. Este cargo é de nível médio.

Benefícios — Os Correios ainda oferecem aos trabalhadores vale transporte, assistência médica, hospitalar e odontológica para empregados e seus dependentes (inclusive na aposentadoria) e adicionais de atividade. Nos últimos nove anos os trabalhadores da ECT tiveram até 138% de reajuste salarial, sendo 35% de aumento real.

Além disso, a empresa vem investindo na melhoria das condições de trabalho: nos últimos 21 meses contratou 10 mil novos empregados e está admitindo mais 9.904 novos trabalhadores até 2013; investiu R$ 250 milhões na compra de 14 mil veículos e equipamentos e na construção, reforma e ampliação de 700 unidades operacionais, administrativas e de atendimento.

Tarcísio Timóteo / Assessoria de Comunicação