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Em 2015, polícia realiza mais de 200 prisões a partir do Disque Denúncia

Policia-MilitarO Disque-Denúncia 197 vem ganhando cada vez mais a confiança da população, que tem buscado o serviço e, com isso, contribuído com o trabalho das forças de segurança da Paraíba. De acordo com levantamento da Gerência Operacional do Disque-Denúncia 197, em 2015, foram efetuadas 205 prisões após investigação de denúncias feitas pela população. Em 2014, foram 118 prisões.

As soluções apresentadas pela segurança pública às denúncias feitas pelo número 197, possivelmente estejam encorajando a população a fornecer mais informações. Segundo o levantamento, em relação à apreensão de armas, os números comparativos são ainda maiores: em 2015 foram apreendidas 102 armas com base nas denúncias e em 2014 foram 33. Sobre a apreensão de drogas, os dados revelam que em 2015 foram apreendidos 78 quilos de drogas e em 2014 esse quantitativo foi de 26 quilos. No geral, foram registradas 4.735 denúncias anônimas no ano passado, enquanto que em 2014 foram registradas 3.900.

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“Nós trabalhamos com a investigação dos fatos e não com o atendimento direto no local do fato. Após a denúncia ser formulada, os policiais iniciam a investigação com base nos dados repassados pelo informante e assim estamos conseguindo efetuar várias prisões, além da apreensão de armas e drogas no Estado. É importante lembrar que o denunciante não precisa se identificar e mesmo para aqueles que se identificarem, nós garantimos que sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo”, explicou o gerente do Disque-Denúncia, João Micena.

Além de atender a demanda da população, as informações repassadas pelo Disque-Denúncia 197 servem para dar suporte a ações de planejamento dos vários órgãos que trabalham a questão da segurança pública no Estado. “As informações recebidas dão suporte a ações planejadas e integradas entre a Secretaria de Segurança, através das Polícias Civil e Militar, Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e Secretaria da  Administração Penitenciária. Dessa forma, esses órgãos do Governo alinham suas estratégias de ação no combate à violência no Estado”, disse.

A maioria dos crimes denunciados continua sendo o tráfico de drogas e homicídios. Segundo o gerente operacional do sistema, João Micena, o aumento do número de denúncias é resultado do trabalho de interiorização do 197, além das ações integradas realizadas pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

Como funciona – A ligação para o 197 é gratuita e pode ser feita de celular ou telefone convencional, de qualquer lugar do Estado. O serviço funciona 24 horas por dia e o denunciante não precisa se identificar. A denúncia também pode ser feita pelo e-mail gintel.denuncia@ssp.pb.gov.br. Para este e-mail, o cidadão poderá enviar documentos como texto, imagens e vídeos que complementem uma denúncia por telefone e que considere importante para as investigações.  Ao receber a denúncia, o policial integrante do 197 encaminha em tempo real as informações para a Delegacia Especializada responsável pela área do teor da denúncia.

 

 

paraibaja

Aprovado projeto de disque denúncia para mulheres que sofrem violência

Segue para o Plenário do Senado o projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às vítimas desse tipo de violência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/14 foi aprovado, nesta última quarta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Reprodução

Segundo dados da Secretaria de Políticas para mulheres, no ano de 2013 a cada 12 segundos uma mulher sofreu violência no país.Segundo dados da Secretaria de Políticas para mulheres, no ano de 2013 a cada 12 segundos uma mulher sofreu violência no país.

Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

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O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização.

De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A Central de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender gratuitamente mulheres vítimas de violência.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

‘Disque 100’ leva Polícia Civil a prender aliciador de menores em Casa de Prostituição

disque_100Uma ação conjunta das Delegacias da Infância e Juventude (DIJ) e de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude (DRCCIJ), como parte da ‘Operação Infância Segura’, culminou com a prisão em flagrante do gerente do Drink’s Bar, Josenildo Nascimento Coelho, acusado de aliciamento de menores. O fato aconteceu no estabelecimento comercial, que funciona como Casa de Prostituição.

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Após receber denúncia através do ‘Disque 100’, a equipe de policiais, comandada pela Alba Tânia, titular da Delegacia de Crimes Contra a Infância e Juventude, compareceu ao local, onde flagrou dois irmãos adolescentes, um do sexo masculino e outro do feminino, ‘fazendo programas’ e prendeu o gerente do estabelecimento.

Conduzido para a Central de Polícia, Josenildo Coelho foi autuado em flagrante, pelos crimes de indução de criança e adolescente à prostituição (art. 218-B), e exploração de Casa de Prostituição (art. 229, do CPB).

A delegada Nercília Dantas, da Infância e Juventude assegurou que a operação, intensificada nos últimos dias, em razão dos festejos juninos, vai continuar, inclusive no Parque do Povo, com o objetivo de coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, além de outros ilícitos envolvendo menores.

O delegado da 10ª seccional de Polícia Civil, Iasley Almeida ressaltou o trabalho dos policiais, que vem realizando importantes ações no combate ao crime envolvendo crianças e adolescentes e destacou a importância da colaboração da sociedade, utilizando o Disque 100 e o 197, que muitotem contribuído para a elucidação de delitos.

O Disque 100 é um serviço nacional de denúncia anônima, ligado à Presidência da República. Quem liga não precisa se identificar, porque a violência sexual contra criança e adolescente é um problema que justifica o sigilo das informações. O anonimato protege quem faz e quem recebe a denúncia.

Qualquer cidadão ou cidadã, através deste serviço, pode livrar uma criança da violência. A ligação para o número 100 é gratuita, e pode ser feita de qualquer tipo de telefone. Quem disca 100, encontra do outro lado da linha uma pessoa preparada para ouvir e fazer o devido encaminhamento aos órgãos de proteção.

 

Assessoria

Disque 100 terá reforço durante Copa das Confederações

 

disque_100A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse nessa terça-feira (4) que o governo vai intensificar o trabalho preventivo para inibir a prática de exploração sexual contra crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações. Durante seminário na Câmara, ela apontou que haverá um reforço no plantão do Disque 100, para recebimento de denúncias e que os conselhos tutelares nas cidades-sede manterão pontos de atendimento próximos às arenas esportivas.

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De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) firmou um pacto com municípios onde haverá jogos com o objetivo de aumentar a fiscalização e ampliar os pontos de apoio à criança e ao adolescente.

“A secretaria acredita firmemente nos comitês locais que vão estar operando. Temos um pacto com os municípios onde haverá a Copa das Confederações e ao lado dos locais dos jogos vamos ter plantões que vão funcionar com o apoio dos conselhos tutelares. Também estamos reforçando a nossa estrutura de plantão do Disque 100 e vamos ter contanto direto com as localidades onde haverá jogos”, disse Maria do Rosário.

De acordo com a ministra, esse trabalho tem como foco principal atuar na prevenção de crimes e, além disso, mostra para o mundo que o Brasil combate a exploração sexual contra menores.

“Estamos trabalhando com um objetivo que é a prevenção. Não estamos fazendo isso pensando que vamos viver uma epidemia de violência [contra a criança e o adolescente], ao contrário. Mas para mostrar a todos os estrangeiros que o Brasil não tolera exploração sexual de crianças e de adolescentes, que é crime”, frisou a ministra.

 

Ivan Richard, da Agência Brasil

Após caso de orgia sexual, prefeito de Remígio criará ‘Disque Denúncia’ no combate a pedofilia

Chio prefeito de Remígio
Chio prefeito de Remígio

A Prefeitura Municipal de Remígio (Agreste paraibano) vai implantar nos próximos dias um programa de “Disque Denúncia” para ajudar as autoridades policiais no combate a pedofilia e o abuso contra crianças e adolescente. A iniciativa surgiu após uma série de crimes sendo desvendados e outros investigados pela Polícia Civil. Recentemente, Remigio foi destaque nacional de forma negativa no caso de uma orgia sexual envolvendo uma criança de 8 anos e 14 pessoas.

De acordo com o prefeito Melchior Batista, o governo municipal está desenvolvendo projetos para a realização de palestras, oficinas e atividades nas escolas para alertar as pessoas sobre a realidade da pedofilia e os danos psicológicos causados pela prática.

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“As secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, vão trabalhar juntas para levar aos nossos estudantes e a sociedade em geral a importância de denunciar os pedófilos para evitar que outras pessoas não sejam violentadas”, comentou o prefeito informando que em todas as escolas da cidade serão distribuídos folders da campanha, explicando e auxiliando crianças e familiares

O gestor revelou que o medo é o maior vilão no combate ao crime, e por isso a população precisa ajudar e denunciar sempre. “A escolha por um número de fácil assimilação é fundamental já que estimula a população a denunciar. O importante é que os remigenses estejam informados desse serviço que mantém todas as denúncias em sigilo”.

A implantação do ‘Disque Denúncia’ integra um calendário de atividades que culminará com uma grande marcha contra a pedofilia no dia 18 de maio onde se comemora o Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Orgia

 

A orgia sexual veio à tona em 26/05, após a repercussão na cidade com o compartilhamento de um vídeo mostrando cenas de sexo. A criança revelou durante depoimento, que estava sendo forçada a praticar sexo com os adolescentes já há algum tempo. O último ato teria ocorrido na semana do Carnaval, às margens de um açude, e teria recebido em troca uma máscara carnavalesca.

 

 

Hyldo Pereira, Portalcorreio

Disque 100 recebeu 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes

Quase todas as denúncias registradas por meio do Disque 100, entre janeiro e novembro deste ano, são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados nessa segunda-feira (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o registro maior número de casos tem ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos de estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais. “Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras. “Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

Prisões

A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também irá registrar casos e orientar vítimas de tortura. De acordo com dados da secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema, que hoje tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas. A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, sete de cada dez denúncias foram anônimas. “Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei”, assinala.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária (ligada à Igreja Católica), presos torturados e parentes não têm canal para denunciar. “Hoje tem que contar com a sorte. Não existe mecanismo para mostrar essa situação”, salientou. Segundo ele, além da condição prisional, os detentos são vítimas de violência por causa da origem social.“É uma tortura dirigida aos estratos mais baixos. Existe uma concepção de que há uma camada da população brasileira que é torturável.”

De acordo com Jesus Filho, muitos gestores da segurança pública, promotores e juízes toleram que casos de indisciplina e ilegalidades nas prisões tratados com tortura sejam vistos como forma de castigo. “A tortura conta com a conivência. A tendência é que o juiz ou promotor resistam a processar um agente público ou da polícia [acusados de tortura]. Nós já ouvimos desembargador dizer ‘eu dou valor absoluto a um policial e não dou valor a bandido’”.

A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões se dá uma semana depois de o Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro. Em visita ao Brasil no ano passado, o órgão da ONU identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

“O Brasil se notabiliza por não aceitar a tortura ou qualquer violação dos direitos humanos. A marca do país não é das violações, mas de indignação a cada violação. Nós estamos agindo diante dela”, disse Maria do Rosário à Agência Brasil ao admitir que a violação de direitos humanos “talvez tenha sido naturalizada nas instituições fechadas”, acrescentou ao sair de reunião com Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. “Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como torturar para [obter] delação da resistência.”

Thais Leitão, da Agência Brasil

Disque 100 vai receber denúncias de tortura

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também vai registrar casos e orientar vítimas de tortura. O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos.

Secretaria de Direitos Humanos Em 201 Disque 100 vai receber denúncias de tortura 

De acordo com dados da Secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas.

A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. “Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei”, assinala.

A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro.

“O Brasil se notabiliza por não aceitar a tortura ou qualquer violação dos direitos humanos. A marca do país não é das violações, mas de indignação a cada violação. Nós estamos agindo diante dela”, disse Maria do Rosário ao admitir que a violação de direitos humanos “talvez tenha sido naturalizada nas instituições fechadas”, acrescentou.

Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. “Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como torturar para [obter] delação da resistência.”

Para quem denunciar

 Os Conselhos Tutelares são instituições que podem receber denúncias. Eles foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Cabe ao Conselho receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.

 Em município onde não há Conselhos Tutleares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.

Disque 100

O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;

• envio de mensagem para o e-mail:  disquedenuncia@sdh.gov.br

• na internet: www.disque100.gov.br

• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400

Clique aqui e acesse o relatório atualizado com informações gerais sobre o funcionamento do serviço e também dados estatísticos sobre as denúncias recebidas e os tipos de violências registradas.

Fontes:
Secretaria de Direitos Humanos
Agência Brasil
Unicef

Aprovado Disque Denúncia para maus tratos contra animais

 A Paraíba deve ganhar em breve um serviço auxiliar no combate aos maus tratos praticados contra os animais. É que a Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei 1.134/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que cria um “Disque Denúncia” para receber reclamações referentes à violência ou qualquer tipo de crueldade praticados contra os bichos no Estado.

O projeto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (20) e nos próximos dias a Lei deve ser sancionada pelo Governo do Estado para, em seguida, entrar em vigor.

A deputada Gilma Germano disse que a propositura surgiu diante da preocupação com a saúde e integridade dos animais, pois é “público e notório o tratamento cruel que vem sofrendo alguns os bichos no Estado, como aconteceu com o cachorro que foi arrastado no asfalto dentro de um saco plástico por um senhor, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa (PB), em novembro do ano passado”.

“Essa idéia surgiu quando vi na televisão aquele cachorrinho sendo arrastado numa pista dentro de um saco plástico. Inclusive, este fato teve repercussão negativa na mídia nacional. Então, a gente precisa ter cuidado com os bichos, precisa ter esta ferramenta para que as pessoas denunciem onde estiver ocorrendo maus tratos contra os animais”, explicou.

De acordo com a deputada, para o cumprimento da Lei será disponibilizado um número telefônico exclusivo. O Disque Denúncia será gratuito, divulgado, mantido e regulamentado pelo Governo do Estado e manterá, a critério dos denunciantes, o direito ao sigilo absoluto sobre os nomes e endereços.

“As denúncias recebidas serão cadastradas, selecionadas e averiguadas a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis”, completou.

Ascom

Aprovada criação de disque denúncia contra maus tratos a animais

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisou 20 matérias na manhã da terça-feira (18), durante sessão realizada no plenário José Mariz. Ao todo, 17 projetos de Lei, um veto do Poder Executivo, uma Medida provisória (MP) do Governo Estado e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foram apreciados.
Dos 17 projetos, sete tiveram perecer pela constitucionalidade; três foram retirados de pauta para melhor análise; dois foram arquivados por já existir leis semelhantes; dois adiados pelos relatores; e um teve pedido de vistas de membro da Comissão. Outros dois projetos tiveram votação empatada, em três a três, e será definido na sessão da próxima semana.
A Medida Provisória 37/2012 que institui o auxílio financeiro denominado Pró-Produtor, abrindo crédito extraordinário em favor da Fundação de Ação Comunitária (FAC). Apesar do adiamento, a MP deve ser levada para votação em plenário pelo colegiado de deputados, na sessão desta quarta-feira (19), após parecer oral do presidente da CCJ, Janduhy Carneiro (PEN).
De acordo com o líder do Governo na ALPB, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), a Medida Provisória visa aumentar em R$ 0,15, a título de subsídio do Estado, o litro de leite vendido pelos pequenos produtores paraibanos para o programa do Leite, que deve ser retomado nos próximos dias.
O adiamento ocorreu porque os deputados entenderam que faltaram informações da FAC sobre o convênio mantido com o Governo Federal, que é responsável pelo repasse dos recursos para o programa do Leite. Segundo Raniery Paulino, o convênio da Fundação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário estava vencido desde o ano passado, mas Hervázio disse que a parceria já foi renovada e se comprometeu a apresentar a documentação para que a MP seja votada em plenário nesta quarta-feira.
Projetos aprovados –Entre os projetos aprovados está o 1134/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que visa instituir o “Disque Denúncia” de maus tratos contra animais, para receber reclamações referentes à violência ou qualquer tipo de crueldade praticada contra os bichos no Estado. Também foi aprovado projeto do deputado Raniery Paulino (PMDB) que regulamenta o serviço de couvert artístico.
Já o projeto 1141/2012, de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM), que cria a Comissão da Verdade para apuração de violações aos Direitos Humanos no Estado durante o período de 1964 até 1985 foi adiado.
O veto parcial do Governo do Estado ao projeto 1099/2012, de autoria do próprio Executivo, foi rejeitado pela CCJ. O projeto autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba, mas foi aprovado com emenda do deputado Gervásio Filho (PMDB), determinado que os recursos sejam aplicados em áreas especificas. Assim, o Executivo vetou o projeto com a emenda do deputado Gervásio.
PEC –A apreciação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 11/2012), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que pretende introduzir parágrafo no Artigo 118 da Constituição Estadual retirando idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da ordem dos títulos de precatórios, também foi adiada.

Fonte: Jápb
Focando a Notícia

Disque denúncia da Paraíba recebeu mais de 3 mil ligações este ano

Em oito meses, o número de denúncias registradas no serviço 197 (Disque-Denúncia) da Paraíba já ultrapassou o de todo o ano passado. Em 2011, foram recebidas 3.040 ligações, número que foi alcançado no último final de semana.

Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança e Defesa Social, as denúncias feitas pela população resultaram diretamente na prisão de 120 pessoas, apreensão de 44 armas de fogo, 35 kg de droga e 245 máquinas caça-níqueis, veículos e motos.

Para João Micena, gerente operacional do órgão, o aumento da participação popular se deu, sobretudo, à maior divulgação do serviço no interior do estado. “Nós fizemos um grande trabalho de interiorização do serviço este ano, pois percebíamos que as ligações vinham, em sua maioria, da capital João Pessoa. Também atribuímos essa maior participação a confiança que a população tem no trabalho da polícia”, avaliou.

Ainda de acordo com Micena, o Disque Denúncia passou a receber este ano denúncias ligadas a irregularidades no Sistema Penitenciário e de violência contra a mulher. “Quem tiver qualquer informação sobre entrada de drogas nas penitenciárias ou fugitivas da Justiça pode ligar e fazer a denúncia, pois resguardamos o sigilo da identidade do informante”, disse ainda.

O Disque-Denúncia 197 conta com oito atendentes, que se revezam para que o serviço funcione 24 horas por dia, nos sete dias da semana. A ligação é gratuita e o informante não precisa se identificar. “É importante que a população continue participando, cada vez mais, pois a polícia está empenhada em apurar todas as denúncias”, pontuou o gestor.

NE 10