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TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu, nesta quinta-feira, liminar em habeas corpus liberando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de estar presente durante os depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal que envolve supostos benefícios pagos a ele pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente. O magistrado considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos”.

Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni determinou que a presença de Lula nas audiências é facultativa. Ele escreveu na decisão que “não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”.

O juiz também destacou que a presença do ex-presidente nas audiências de defesa em nada se assemelha com a “necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”.

Ao entrar com recurso contra a decisão, no último dia 26 de abril, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que a decisão de Moro não tem base legal e suprime direitos do acusado. Em petição protocolada hoje na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado pede que a presença de Lula nas sessões seja facultativa, conforme garante a Constituição Federal e Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil

Nesta quinta-feira, Moro retoma os depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber um tríplex da construtora OAS como pagamento de propina. As audiências deveriam ter ocorrido em 28 de abril, mas foram adiadas em função da greve geral que estava marcada para aquele dia. O pedido de adiamento partiu dos próprios advogados.

O Globo

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Governo dispensa dois mil temporários para oferecer vagas a professores concursados

Para dar lugar a professores concursados, o estado deixou de renovar dois mil contratos de prestadores de serviço na Secretaria de Educação. “Todos os contratos se encerram em dezembro. São contratos de duração de um ano. Portanto, não há demissões”, afirmou a secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena.

Só de professores são 2 mil que não tiveram os contratos renovados, tendo em vista que o estado fez concurso público e vai chamar os concursados para assumir os seus empregos. A secretária Márcia Lucena não soube dizer quantos contratos foram renovados. Ela disse que as vagas dos prestadores de serviço estão sendo preenchidas pelos concursados.

A previsão da secretaria de Educação é que os professores aprovados no concurso estejam em sala de aula no início do ano letivo, no dia 7 de fevereiro.

O Governo do Estado já iniciou as matrículas dos alunos novatos. Estão sendo oferecidas 100 mil vagas nas 806 escolas da rede estadual de ensino. As aulas terão início no dia 7 de fevereiro. No total, o Estado ofertará 460 mil vagas para alunos novatos e veteranos.

Paraíba Já com JP