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Estudante de Direito é assassinado por mototaxista em Lucena após briga de trânsito

Um estudante de Direito foi assassinado a facadas na região do peito, neste sábado (17). O crime aconteceu após uma briga de trânsito, no município de Lucena, no Litoral paraibano, segundo informações coletadas pelo ClickPB.

Tárcio dos Anjos Lima, de 33 anos, teria se irritado quando um mototaxista quase bateu com uma moto na porta do carro em que ele estava, com a irmã. Eles pararam em um mercadinho para fazer compras, na estrada de Lucena a Fagundes, quando foram surpreendidos pela mototaxista que quase colidiu com o veículo de passeio.

A briga dos dois se estendeu até uma mata à beira da estrada. O mototaxista teria puxado uma faca e golpeado Tárcio na região do peito durante luta corporal entre os dois.

O estudante de Direito na UFPB foi socorrido pelo pai, até uma unidade de saúde de Lucena. No local, o Samu, que havia sido acionado, constatou o óbito da vítima.

Tárcio morava com a família em João Pessoa e estava em Lucena a passeio. Até a noite deste sábado, não havia informações de prisão do mototaxista.

 

clickpb

 

 

TRE-PB promove o I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) promove nos dias 17 e 18 de setembro o I Congresso Virtual de Direito Eleitoral da Paraíba: Eleições 2020, realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A abertura do congresso será realizada na próxima quinta-feira, às 19 horas, pelo Presidente do Tribunal Eleitoral do Estado da Paraíba, Desembargador José Ricardo Porto, tendo como palestrante o Ministro Carlos Bastilde Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, a mediação do Juiz Membro do TRE-PB Arthur Fialho e como debatedores o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba e dra. Poliana dos Santos, assessora do Ministro Edson Fachin, do STF.

Serão abordados importantes temas relacionados às Eleições Municipais 2020: registro de candidatura, participação feminina, ficha limpa, propaganda eleitoral, fake news, conduta vedada, abuso de poder e pandemia.

O Congresso contará com o apoio institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) e toda a programação será transmitida por meio do canal do Tribunal Eleitoral da Paraíba no YouTube.

Serão emitidos certificados de participação para os ouvintes.

As inscrições são GRATUITAS e já estão abertas.

Confira a programação:

> 17 de setembro – 19h às 21h |
PAINEL I – Eleições Municipais 2020: registro de candidatura e ficha limpa

Abertura: Des. José Ricardo Porto (Presidente do TRE/PB)
Mediação: Dr. Arthur Monteiro Lins Fialho (Membro e Diretor da EJE/PB)
Palestrante Convidado:Carlos Bastide Horbach (Ministro do TSE)
Debatedores: Polianna Pereira dos Santos (Assessora do Ministro Luiz Edson Fachin no TSE) e Dr. Newton Nobel Sobreira Vita (Advogado e ex-membro do TRE/PB)

> 18 de setembro – 14h às 16h |
PAINEL II – Propaganda eleitoral, Fake News e o combate à desinformação

Abertura: Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (Membro da Corte do TRE/PB)
Mediação: Dra. Michelini de Oliveira Jatobá (Juíza e Membro da Corte do TRE/PB)
Palestrante Convidada: Luciana Lossio (Advogada e ex-Ministra do TSE)
Debatedores: Dr. Rodolfo Alves Silva (Procurador Regional Eleitoral) e Adriana Rodrigues (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB/PB)

> 18 de setembro – 19h às 21h |
PAINEL III – Conduta vedada, abuso de poder e pandemia

Abertura: Des. Joás de Brito Pereira Filho (Vice-Presidente e Corregedor do TRE/PB)
Mediação: Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira (Presidente do COPEJE)
Palestrante Convidado:Carlos Mário da Silva Velloso Filho (Ministro do TSE)
Debatedores: Andréa Ribeiro de Gouvêa (Assessora da Presidência do TRE/PB) e Marcelo Weick Pogliese (Advogado e coordenador geral da ABRADEP)

 

Assessoria

 

 

INSS suspende exigência para segurado especial rural por 120 dias e resguarda direito dos beneficiários durante a pandemia

Em decorrência da pandemia do coronavírus, segurados especiais rurais não precisam autenticar documentos nos próximos 120 dias. Também fica suspenso o prazo para cumprimento de exigência. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resguarda o direito desses segurados enquanto durar o estado de emergência em saúde no Brasil.

A Portaria 295 suspendendo as obrigações foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União e vale para exigências feitas antes da publicação. Neste caso, o servidor responsável pela análise pode identificar os casos passíveis de dispensa e assegurar o direito do beneficiário rural.

As situações que geram dúvida podem requerer mais informações do segurado ao INSS. No entanto, o prazo para prestar as informações também fica suspenso até que seja restabelecido o atendimento presencial.

 

agenciadoradio

 

 

Coronavírus: Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200 por mês

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família, duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada na última quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada nesta segunda-feira (30) pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:                
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:                
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício                   
Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação                          
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

 

R7

 

 

Mais de 190 mil têm direito a desconto na conta de energia na PB, mas não buscam o benefício

Quase 195 mil clientes residenciais de baixa renda possuem o direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite descontos de 10% a 65% na conta de energia, na Paraíba, mas não buscam o benefício junto à Energisa. Atualmente, 427.818 mil pessoas em toda a Paraíba utilizam a tarifa social.

Na Energisa Paraíba há 176.505 clientes elegíveis ao benefício, enquanto na Energisa Borborema há 18.238, um total de 194.743 de consumidores que podem fazer parte do programa, porém, não realizaram o cadastro.

O desconto varia de acordo com as faixas de consumo. Por exemplo, quem consome até 30kWh pode ter até 65%, já quem consome de 101 a 220 kWh, recebe até 10%.

De acordo com a concessionária de energia elétrica, o programa criado pelo Governo Federal em 2002, é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), podendo contemplar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com consumo elétrico de até 220 kWh.

Além dos inscritos no CadÚnico, as famílias com portador de doença ou deficiência em tratamento contínuo com utilização de aparelhos que consumam energia e renda de até três salários mínimos, ou, ainda, famílias que possuam um membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) possuem direito ao benefício.

Para ter o CadÚnico, é preciso que o consumidor adquira o número do Número de Identificação Social (NIS) na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde mora. Em seguida, de posse de toda documentação que comprove as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, o cliente deve procurar uma das 223 agências de atendimento da Energisa para realizar o cadastro no programa.

Além da TSEE, o Governo do Estado oferece desde 2018, um programa de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia para pessoas de baixa renda que pode ser cumulativo com o cadastro na TSEE.

G1

 

Presidente da OAB critica elevado número de cursos de Direito na PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, criticou a quantidade de cursos de graduação em Direito nas universidades atualmente. O desabafo foi feito nas redes sociais, nessa quarta-feira (05), em um texto onde o advogado vê a ‘criação indiscriminada e irresponsável’ de cursos jurídicos.

A foto compartilhada por Paulo mostra um homem ao lado de uma placa, que diz: “Preciso de emprego, sou formado em Direito, tenho carteira da OAB, experiência na área jurídica e administrativa. Por favor, me dê uma oportunidade”.

“Esse é um dos lamentáveis efeitos da criação indiscriminada e irresponsável de cursos jurídicos e da ampliação de vagas nos cursos de graduação em Direito”, comenta o advogado sobre a imagem.

Maia diz receber constantemente pedidos de oportunidade de trabalho, vindos de colegas que estão desempregados mas afirma não ter como ajudá-los. No mesmo texto, ele reconhece que não há vagas para todos, mas estimula que os profissionais não desistam dos seus objetivos.

“Iniciar sempre é difícil e hoje está mais ainda, mas nunca foi fácil para ninguém. O importante é, certo de sua vocação, não desistir nunca que a nossa hora chegará”, finalizou.

Confira publicação:

MaisPB

 

 

Cabedelo: defesa consegue direito de “separar” Leto Viana

Desde a semana passada, a defesa do ex-prefeito Leto Viana luta na Justiça para garantir o direito de uma cela especial para o cliente. No sábado, como noticiado aqui no Blog, o advogado Jovelino Delgado entrou com habeas corpus reclamando da situação criada, pós-transferência do 5º Batalhão da PM, que colocou o preso no mesmo ambiente de outros investigados, alvos das confissões a acusações do ex-prefeito, entre eles o empresário Roberto Santiago.

Hoje, por outra via, a Justiça decidiu retirar Leto do presídio de Mangabeira. Provocado por pedido do Gaeco (MP), o juiz Henrique Jácome determinou a remoção provisória para a Sexta Companhia da PM, em Cabedelo, até que o Estado providencie uma cela separada.

“Recebemos a decisão com a certeza de que nosso pleito seria atendido”, comemorou Jovelino Delgado, que esperava a sentença como resultado da sua reclamação em habeas corpus. Mas, para a defesa, a inversão dos fatores não altera o resultado. O objetivo foi alcançado.

 

blog do heroncid

 

 

Aposentadoria por invalidez, saiba se você tem direito a esse benefício

São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.

É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.

São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.

O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.

A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.

Para dar início ao procedimento, deve-se, primeiramente, agendar a perícia no INSS, pelo site ou pelo telefone 135. É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.

Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).

É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.

Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.

O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5

anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.

O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.

Camilla Cruz – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

https://www.vlvadvogados.com/advogado-joao-pessoa-pb

Estudantes lançam comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato

Na tarde desta terça-feira (03) foi lançado no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba, na cidade de Guarabira, o Comitê Estudantil em Defesa da Democracia e Direito de Lula ser candidato.

Na oportunidade, participaram do evento estudantes da UEPB, IFPB (Campus Guarabira), mandato do Deputado Federal Luiz Couto, JPT (Juventude do PT) e JSB (Juventude Socialista Brasileira), além da presença de partidos políticos como o PT e PCdoB e da Frente Brasil Popular.

Segundo a organização, a inauguração desse Comitê é o pontapé inicial para a intensificação da defesa do ex-presidente Lula que sofre uma perseguição judicial.

portaldobrejo

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Portadores de câncer tem direito à meia-entrada na PB

zepauloOs portadores de câncer que residem no estado da Paraíba ganharam mais um direito por força de lei. A partir desta terça-feira (21) eles poderão pagar meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

A lei é de autoria do deputado Estadual Zé Paulo (PSB) e visa oferecer uma melhor condição de vida para pessoas com câncer. O parlamentar visa oferecer a oportunidade para que os portadores da doença não fiquem em isolamento.

“Mesmo nos estágios mais avançados da doença, as pessoas não estão sentenciadas à morte, por isso devemos apoiar cada vez mais esses pacientes, uma ação como essa que cria meia-entrada em eventos culturais e esportivos, poderá servir como parte de alguma terapia” afirmou o parlamentar.

A lei já está em vigor. Foi publicada no Diário Oficial do Estado e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa Gervásio Maia (PSB) depois de passar por todas as etapas legais.

Os estabelecimentos que negarem meia-entrada para as pessoas que tem câncer estão sujeitos às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assessoria

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